PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

LAJEADO DOCE CIDADE - P�SCOA NA PRA�A

Protocolo SPI: 17/1100-0001827-5

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 1827-1100/17-5

Parecer nº 360/2017 CEC/RS

O projeto “LAJEADO DOCE CIDADE - PÁSCOA NA PRAÇA - 2018” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto LAJEADO DOCE CIDADE - PÁSCOA NA PRAÇA - 2018 trata de um evento vinculado à data fixa, com período de realização previsto de 18/03/2018 a 30/03/2018. Ele passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a pessoa jurídica Ana Lúcia da Silva, CEPC 5677, que declara endereço na rua Alfonso Hass, número 153, no bairro Carneiros, em Lajeado. O projeto foi inscrito na área de artes integradas, tendo como responsável legal Ana Lúcia da Silva, que ocupa a função de produtora executiva do projeto e também de coordenadora administrativa e financeira. O local de realização será no município de Lajeado, na Praça da Matriz e no parque Professor Theobaldo Dick, conhecido como Parque dos Dick, em frente à Igreja Matriz de Lajeado. Na ficha técnica, consta também a pessoa jurídica Mero Comunicação Ltda, na função de Desenvolvimento de arte para as peças gráficas.

O projeto, conforme descreve a proponente,

trata da parte Artístico-Cultural da Páscoa em Lajeado, denominada ‘LAJEADO DOCE CIDADE – PÁSCOA NA PRAÇA 2018’, que acontece de 18 a 30 de março de 2018. Engloba o lúdico, o histórico e o religioso, oferecendo à comunidade e aos visitantes da região a oportunidade de enriquecimento cultural, estimulando a imaginação e o interesse pelas tradições. (...) Tão importante quanto o Natal, a Páscoa é uma festividade tradicional que remonta aos antigos hebreus, tornando-se uma das datas comemorativas mais significativas da civilização ocidental, com um forte conteúdo de tradição cultural. Neste sentido o projeto traz programação para todos os públicos, com apresentação da cantora Laura, de apenas 7 anos, passando por bandas de rock, musical, e apresentações de danças, oficinas, e espetáculos teatrais. O acesso será totalmente gratuito.

A completa realização do projeto envolve 2 shows da Banda Franchicos e Delazeri & Juan Pablo e Banda, 2 apresentações cênicas do Teatro Orelhudos, 5 apresentações cênicas de dança, 1 show musical da artista mirim Laura Froner Gonçalves, 1 apresentação da ORQUESTRA do SESI, e também a peça teatral Via Sacra, do Grupo Vida. Além disso, serão desenvolvidas 20 oficinas. Como descrito, “as oficinas acontecerão de forma contínua, concomitante à programação no Espaço Pró-cultura RS LIC. Ao total serão realizadas 10 horas de oficinas, divididas em oficinas 30 minutos. Cada oficina contará com 2 oficineiros, estimando-se, desta forma, a realização de, no mínimo, 20 oficinas.” Não haverá inscrição prévia. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada das crianças. Os 10 oficineiros citados são associados à Associação dos Artesões de Lajeado.

Os valores totais solicitados somam a quantia de R$ 90.826,64 (noventa mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). Contudo, considerando os itens de custo não autorizados pela classificação escolhida na IN 01/2016, o SAT glosou os itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.9, 1.30 e 1.38. A Prefeitura participa deste projeto com R$ 11.590,00 (onze mil quinhentos e noventa reais). Sendo assim, o valor total solicitado passou a ser R$ 78.828,00 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais).

É o relatório.

2. O projeto Lajeado Doce Cidade – Páscoa na praça – 2018 tem mérito, principalmente por incluir apresentações inteiramente gratuitas, incluindo artistas e serviços locais. A ação foi proposta com ênfase no período da Páscoa da cidade de Lajeado e visa ocupar os espaços públicos do município, incentivando o desenvolvimento das atividades artísticas em espaços de uso comum, despertando o sentimento de pertença e estimulando ainda a vivência em bens culturais tombados e restaurados, como o espaço de cultura e lazer da região.

O projeto deixa claro que boa parte da comunidade vai participar do evento mediante ações que visam incluir diferentes segmentos da população local. A proposta conta ainda com a parceria da Prefeitura, que supera o mínimo de 10% indicados em projetos dessa natureza. O projeto demonstra ser tecnicamente viável, incluindo parceria com o SESI como apoio institucional, o que contribui para fortalecer ainda as trocas culturais entre sociedade civil e governo municipal.

Vale ressaltar ainda que o projeto está elaborado de maneira coerente e com as informações organizadas, de fácil compreensão. Nos anexos encontramos cartas, orçamentos e demais anuências dos artistas e da prefeitura de Lajeado. Os cachês e serviços são distribuídos de forma equilibrada.

A UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, na carta da declaração universal sobre a diversidade e plano de ação de 2001 afirma, ente outros pontos, que “a cultura deve ser considerada como o conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças”. Nessa perspectiva, o projeto em tela caracteriza-se sim como essencialmente cultural, pois fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, mediante ações culturais, valores, crenças e práticas cotidianas.

O relator reintegra os itens 1.9, 1.30 e 1.38, no valor de R$ 2.588,00 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais), que foram glosados pelo SAT, para que o projeto não seja comprometido na sua totalidade.

De maneira geral, o projeto é abrangente e possui amplo retorno de interesse público. Entretanto, estabeleço os seguintes condicionantes para sua recomendação:

1 - Que seja garantido o pronto atendimento e emergência médica nas atividades, tendo em vista que o projeto não cita tal item, de responsabilidade pública para eventos dessa natureza;

2 - Que seja providenciada autorização por escrito dos pais ou responsáveis da artista mirim Laura Froner Gonçalves, incluindo nome do acompanhante, hora de chegada e hora de saída.

3 - Que a proponente apresente o PPCI e o planejamento quanto aos itens de acessibilidade universal, considerando legislação específica da cidade, bem como o cumprimento das normativas em acordo com a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009.

4 - Que o item 1.9 e 1.30 aconteçam no espaço Procultura.

3. Em conclusão, o projeto “Lajeado Doce Cidade - Páscoa na Praça - 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 81.416,64 (oitenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2017.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 12 de novembro de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Rafael Pavan dos Passos e André Venzon.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/12/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 1827-1100/17-5

Parecer nº 360/2017 CEC/RS

1. O projeto LAJEADO DOCE CIDADE - PÁSCOA NA PRAÇA - 2018 trata de um evento vinculado à data fixa, com período de realização previsto de 18/03/2018 a 30/03/2018. Ele passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a pessoa jurídica Ana Lúcia da Silva, CEPC 5677, que declara endereço na rua Alfonso Hass, número 153, no bairro Carneiros, em Lajeado. O projeto foi inscrito na área de artes integradas, tendo como responsável legal Ana Lúcia da Silva, que ocupa a função de produtora executiva do projeto e também de coordenadora administrativa e financeira. O local de realização será no município de Lajeado, na Praça da Matriz e no parque Professor Theobaldo Dick, conhecido como Parque dos Dick, em frente à Igreja Matriz de Lajeado. Na ficha técnica, consta também a pessoa jurídica Mero Comunicação Ltda, na função de Desenvolvimento de arte para as peças gráficas.<o:p></o:p>

trata da parte Artístico-Cultural da Páscoa em Lajeado, denominada ‘LAJEADO DOCE CIDADE – PÁSCOA NA PRAÇA 2018’, que acontece de 18 a 30 de março de 2018. Engloba o lúdico, o histórico e o religioso, oferecendo à comunidade e aos visitantes da região a oportunidade de enriquecimento cultural, estimulando a imaginação e o interesse pelas tradições. (...) Tão importante quanto o Natal, a Páscoa é uma festividade tradicional que remonta aos antigos hebreus, tornando-se uma das datas comemorativas mais significativas da civilização ocidental, com um forte conteúdo de tradição cultural. Neste sentido o projeto traz programação para todos os públicos, com apresentação da cantora Laura, de apenas 7 anos, passando por bandas de rock, musical, e apresentações de danças, oficinas, e espetáculos teatrais. O acesso será totalmente gratuito.<o:p></o:p>

A completa realização do projeto envolve 2 shows da Banda Franchicos e Delazeri & Juan Pablo e Banda, 2 apresentações cênicas do Teatro Orelhudos, 5 apresentações cênicas de dança, 1 show musical da artista mirim Laura Froner Gonçalves, 1 apresentação da ORQUESTRA do SESI, e também a peça teatral Via Sacra, do Grupo Vida. Além disso, serão desenvolvidas 20 oficinas. Como descrito, “as oficinas acontecerão de forma contínua, concomitante à programação no Espaço Pró-cultura RS LIC. Ao total serão realizadas 10 horas de oficinas, divididas em oficinas 30 minutos. Cada oficina contará com 2 oficineiros, estimando-se, desta forma, a realização de, no mínimo, 20 oficinas.” Não haverá inscrição prévia. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada das crianças. Os 10 oficineiros citados são associados à Associação dos Artesões de Lajeado.<o:p></o:p>

Os valores totais solicitados somam a quantia de R$ 90.826,64 (noventa mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). Contudo, considerando os itens de custo não autorizados pela classificação escolhida na IN 01/2016, o SAT glosou os itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.9, 1.30 e 1.38. A Prefeitura participa deste projeto com R$ 11.590,00 (onze mil quinhentos e noventa reais). Sendo assim, o valor total solicitado passou a ser R$ 78.828,00 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais).<o:p></o:p>

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É o relatório.<o:p></o:p>

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O projeto deixa claro que boa parte da comunidade vai participar do evento mediante ações que visam incluir diferentes segmentos da população local. A proposta conta ainda com a parceria da Prefeitura, que supera o mínimo de 10% indicados em projetos dessa natureza. O projeto demonstra ser tecnicamente viável, incluindo parceria com o SESI como apoio institucional, o que contribui para fortalecer ainda as trocas culturais entre sociedade civil e governo municipal.<o:p></o:p>

Vale ressaltar ainda que o projeto está elaborado de maneira coerente e com as informações organizadas, de fácil compreensão. Nos anexos encontramos cartas, orçamentos e demais anuências dos artistas e da prefeitura de Lajeado. Os cachês e serviços são distribuídos de forma equilibrada.<o:p></o:p>

A UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, na carta da declaração universal sobre a diversidade e plano de ação de 2001 afirma, ente outros pontos, que “a cultura deve ser considerada como o conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças”. Nessa perspectiva, o projeto em tela caracteriza-se sim como essencialmente cultural, pois fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, mediante ações culturais, valores, crenças e práticas cotidianas.<o:p></o:p>

O relator reintegra os itens 1.1,1.2,1.3,1.4,1.5,1.6,1.9,1.30 e 1.38, no valor de R$ 11.998,64 (onze mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), que foram glosados pelo SAT, para que o projeto não seja comprometido na sua totalidade.<o:p></o:p>

De maneira geral, o projeto é abrangente e possui amplo retorno de interesse público. Entretanto, estabeleço os seguintes condicionantes para sua recomendação:<o:p></o:p>

1 - Que seja garantido o pronto atendimento e emergência médica nas atividades, tendo em vista que o projeto não cita tal item, de responsabilidade pública para eventos dessa natureza;<o:p></o:p>

2 - Que seja providenciada autorização por escrito dos pais ou responsáveis da artista mirim Laura Froner Gonçalves, incluindo nome do acompanhante, hora de chegada e hora de saída.<o:p></o:p>

3 - Que a proponente apresente o PPCI e o planejamento quanto aos itens de acessibilidade universal, considerando legislação específica da cidade, bem como o cumprimento das normativas em acordo com a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Lajeado Doce Cidade - Páscoa na Praça - 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 90.418,00 (noventa mil, quatrocentos e dezoito reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2017.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 12 de novembro de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Rafael Pavan dos Passos e André Venzon.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

LAJEADO DOCE CIDADE - P�SCOA NA PRA�A

Protocolo SPI: 17/1100-0001827-5

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o