PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Revitaliza��o do Theatro S�o Jo�o

Protocolo SPI: 18/1100-0000120-3

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 18/1100-0000120-3

Parecer nº 284/2020 CEC/RS

O projeto “REVITALIZAÇÃO DO THEATRO SÃO JOÃO”, em grau de readequação, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC–RS.

O projeto arquitetônico contemplou, à época, desenhos e detalhamentos, levantamento das patologias, registros fotográficos, projetos complementares, projeto de PPCI e um detalhado memorial descritivo.

Foi solicitado o total de R$ 984.647,03 (novecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos), sendo R$ 886.221,51 (oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos) ao Sistema LIC e R$ 98.425,52 (noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) como contrapartida da Prefeitura Municipal.

É o relatório.

É incontestável o mérito deste projeto. A edificação é símbolo da cidade, da história local e das vivências sociais e culturais do Município. É o mais antigo espaço Cultural de Taquari.

“O Theatro São João, o mais antigo espaço cultural ainda existente em Taquari, é uma referência de vida social e cidadã para a população local, onde o acesso à fruição cultural é cerceado pelas raras oportunidades e pela realidade das pequenas cidades do interior gaúcho. Por esta razão, a revitalização do espaço, considerado um bem de valor inestimável pela comunidade, é um relevante momento da cidadania taquariense.”

A obra teve início em maio de 2018 com previsão de término em agosto de 2020. De maneira global, o projeto já executou a maior parte do previsto. A fase civil encontra-se concluída e os acabamentos em situação avançada. O Proponente salienta que todos os serviços executados já estão pagos em sua integralidade. A solicitação de prorrogação de prazos deve-se essencialmente à paralisação das obras devido às restrições e recomendações sanitárias impostas por Decreto Estadual e Municipal devido à Pandemia do Coronavírus.

PISOS.

FORRO E COBERTURA.

ALVENARIAS E REVESTIMENTOS.

PINTURA.

Entendo que uma obra deste porte esteja suscetível a todas as situações relatadas, que foram feitas de forma detalhada e coerente pelo Proponente. A solicitação de prorrogação de prazo se faz necessária pelo período de exceção e restrições que estamos vivendo, devido à pandemia do Coronavírus. A complementação de valores não se trata de margem de erro de orçamento, mas sim tanto de reajustes aplicados ao longo de 24 meses, quanto de itens que se fizeram necessários no decorrer da obra, que inicialmente não foram orçados. O acréscimo de 10% acompanha o reajuste do CUB-RS no período, embora alguns itens citados tenham sofrido reajustes ainda maiores que a variação deste indicador por estarem vinculados à cotação do dólar.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

7. Em conclusão, o projeto “REVITALIZAÇÃO DO THEATRO SÃO JOÃO”, em grau de readequação, é acolhido, sendo recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 89.490,22 (oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e dois centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 26 de novembro de 2020.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 26 de novembro de 2020.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 443/2020 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/11/2020 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,56 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Andre Venzon

Processo nº 0120-11.00/18-3

Parecer nº 056/2018 CEC/RS

O projeto “REVITALIZAÇÃO DO THEATRO SÃO JOÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural Revitalização do Theatro São João foi habilitado pelo SAT nos termos da legislação vigente e distribuído a este conselheiro em 23/01/2018. O proponente é a SOCIEDADE CULTURAL THEATRO SÃO JOÃO, CEPC nº 2973. A área cultural RESTAURO DE BEM TOMBADO, Art.4º, VII, Lei 13.490/10. É um evento não vinculado a data fixa, com previsão de 14 meses de trabalho. Ao todo, a obra terá 543 m² de área revitalizada. O referido bem cultural está localizado no município gaúcho de TAQUARI, sito à Rua Sete de Setembro, número 1680, bairro Centro. Entre os membros da equipe principal estão o engenheiro Flávio de Andrade como responsável técnico e de acompanhamento da obra; Denise Viana Pereira, que está a cargo da gestão administrativa; e Alessandro Pereira, da J Martins Contabilidade, CRC 4830, como contador. A prefeitura de Taquari consta como outros participantes. Trata-se de projeto de revitalização parcial do centenário Theatro São João que irá substituir a estrutura do telhado e do piso do palco e reformar os banheiros do referido bem cultural, viabilizando ainda o pleno exercício das atividades artísticas e incrementando o número de equipamentos culturais disponíveis para a circulação de espetáculos, para a fruição das artes e para o acesso à cultura. Para tanto, o projeto arquitetônico detalha nos diversos anexos analisados plantas, elevações e cortes referentes ao plano estrutural, elétrico, hidrossanitário, da cobertura, bem como levantamento das patologias, registro fotográfico do seu estado atual e o memorial descritivo da obra e outros detalhes, entre os quais podemos averiguar a atenção para com a acessibilidade ao local mediante o redimensionamento de rampas, assentos especiais e a sinalização em braile. O devido PPCI consta no item 1.22 da planilha. Como meta ainda oferece uma oficina de educação patrimonial a ser ministrada pelo experiente gestor cultural Vitor Ortiz. Solicitam o total de R$ 984.647,03 (novecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos), sendo R$ 886.221,51 (oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos) ao Sistema LIC e R$ 98.425,52 (noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) como contrapartida da prefeitura.

É o relatório.

2. Este teatro tem 125 anos, num município de 169. Não creio que seja necessário dizer mais nada, a não ser que devemos (para aqueles que não o conhecem in loco) pegar um ônibus ou carro e ir até esta cidade do “terceiro mais fértil vale do mundo” para conhecer este tesouro artístico. O projeto chegou às minhas mãos antes do passamento de Eva Sopher. Se os rumos do seu mérito, relevância e oportunidade não sofreriam alteração quanto a sua análise, o sentimento de recomendá-lo no atual momento se revestiria de simbolismo. Pois não é simbólico que esta mulher, imigrante judia, que enfrentou, de forma heroica, governantes incultos, tenha falecido agora, quando a cultura está sendo tão ultrajada, tão violentada? Dona Eva continuará sendo uma verdadeira Cariátide deste templo às artes cênicas. Ao restaurar, manter e ampliar este patrimônio não fez apenas com que o seu prédio ficasse em pé, mas que outros espaços históricos, como o Theatro SJ, seguissem seu exemplo, entre tantos outros dedicados à arte de Dionísio no estado que assim permaneçam. Levou o verso do nosso hino “que sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra” ao pé da letra no âmbito cultural. Não duvido que doravante, onde houver uma sala de espetáculos no RS, o nome Eva Sopher seja evocado. Não se tratava de política ou de administração do teatro o seu papel maior, para o qual arregimentou de grandes empresários e estrelas do mundo artístico ao cidadão comum, constituindo uma das maiores e mais fortes associações de amigos do gênero no país. Porém, seu trabalho, acima de todas as críticas, significou uma missão pelo valor dos bens culturais em que o São Pedro se torna com sua morte um eterno farol. A ironia do destino não lhe oportunizou ver concluído o projeto Multipalco. Contudo, aqueles descrentes no poder da arte hão de ver se espalhar pelo RS e quiçá pelo Brasil a restauração de antigas salas e a criação de novas sob sua esfinge. Este será seu grande legado: a verdadeira multiplicação de palcos rincão afora. Que o Theatro São João se torne um dos primeiros a fazer valer esta história e profecia de uma cultura que continua e não se deixa vencer pela inércia e a corrupção de governos irresponsáveis que ainda nos assolam.

3. Em conclusão, o projeto “Revitalização do Theatro São João” é recomendado para participar da avaliação coletiva pelo seu mérito, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos até o valor máximo R$ 886.221,51 (oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura - Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

André Venzon

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 15 de fevereiro de 2018.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/02/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Revitaliza��o do Theatro S�o Jo�o

Protocolo SPI: 18/1100-0000120-3

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Andre Venzon

Ata de vota��o