Processo nº 1774-11.00/17-0
Parecer nº 351/2017 CEC/RS
O projeto “6º CANTO CAMPEIRO DE VIAMÃO – 2018” é recomendado para avaliação coletiva.
1. Produtor Cultural: JBA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
CEPC: 4893
Período de realização: 25/03/2018 a 02/06/2018
Local de Realização: VIAMÃO
Área do Projeto: MÚSICA
O projeto cultural 6º Canto Campeiro é uma iniciativa da produtora cultural JBA Produções Culturais Ltda, e conta com o apoio da EETA - Escola Estadual Técnica de Agricultura e com o respaldo da comunidade cultural da cidade de Viamão. Solicita um total de R$ 239.760,00, cujo valor habilitado pelo SAT foi de R$ 238.760,00, correspondendo a 100%, não havendo, segundo o proponente, outras fontes. O evento está inicialmente programado para os dias 28 e 29 de abril de 2018, nas dependências do Parque de Exposições Bento Gonçalves, situado na área pertencente à EETA, em Viamão/RS. O festival terá o formato de mostra competitiva de músicas nativistas, inéditas, de estilo campeiro, aberto à participação de qualquer compositor do Brasil. Após um período para inscrições, uma comissão formada por três pessoas de reconhecida capacidade e conhecimento técnico realizará a triagem das músicas inscritas, classificando quatorze (14) obras para serem apresentadas no festival. Deste universo, dez (10) serão destacadas como finalistas e retornarão ao palco nessa condição, na segunda noite do festival. Logo após a apresentação das canções finalistas, será conhecido o resultado e procedida a premiação estabelecida no regulamento. Além das músicas concorrentes, o público poderá assistir a três excelentes espetáculos com os artistas de reconhecido prestígio no cenário da música regional gaúcha. Também será oferecida gratuitamente ao público uma palestra sobre um tema inerente à cultura gaúcha. É importante informar que a entrada no parque será franca e a estimativa de público é de aproximadamente seis mil (6.000) pessoas nos dois dias de evento. Como forma de registrar as músicas participantes, serão produzidas e prensadas 1.000 cópias de CD. Uma parte desses CDs será doada para a Escola Técnica de Agricultura. Em sua sexta edição, o Canto Campeiro afirma mais uma vez a sua importância para os músicos nativistas e principalmente para o município de Viamão. O evento, com seu crescimento natural de infraestrutura e qualidade artística, já faz parte do calendário de eventos nativistas do Rio Grande do Sul e é sucesso de público e crítica, também envolvendo em suas atividades alguns dos músicos mais consagrados de nosso estado.
É o relatório.
2. Este conselheiro relator, após de um estudo profundo e minucioso deste e de outros projetos semelhantes que se tem apresentado para análise deste Conselho, vê a necessidade de alguns esclarecimentos e sugestões aos produtores — não sem antes colocar que aprova o projeto em tela tão somente por seu mérito e relevância para a ETA e para o município de Viamão, e por ser esta a sexta edição do evento, que não merece ter sua continuidade interrompida. Ressalvando-se os itens 1.22 a 1.31 e 1.44, relativos a troféus, cachês por classificação, premiação e bonificação destinados às músicas participantes do evento, que devem ser mantidos intactos, há a necessidade de uma glosa de 100% nos itens 1.18, 1.19, 1.36 e 1.37, além de uma glosa linear de aproximadamente 46% sobre o valor total do projeto.
Há que se alertar aos produtores e às pessoas físicas e jurídicas envolvidas não só neste projeto, mas nos projetos em geral, que, ao elaborarem os seus currículos, mesmo que sejam pequenos e simples em termos de experiências e trabalhos anteriores, não devem em hipótese alguma acrescentar nada que não tenha sido realmente realizado por eles, e nada que não possa ser efetivamente comprovado, pois a constatação disso só desabonaria as suas ações, colocando em grande risco a aprovação dos projetos e a lisura do processo. Atualmente, através da rede mundial de computadores e das redes sociais fica muito fácil e acessível a qualquer pessoa a constatação de todas as informações e ações de todas as pessoas, sejam elas pessoais ou profissionais.
Segundo os anexos apresentados, O CANTO CAMPEIRO DE VIAMÃO vem sendo realizado há cinco anos sempre no Parque de Eventos da ETA em VIAMÃO/RS e sempre com financiamento do sistema Pró-cultura RS: 1º CANTO CAMPEIRO de 13, a 15 de abril de 2012, realizado pela produtora Jandira Moraes com shows de Luiz Marenco, Pedro Ortaça e Walther Moraes; 2º CANTO CAMPEIRO, nos dias 27 e 28 de abril de 2013, realizado por AÇORIANA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA EVENTOS E PROMOÇÕES, com shows de Xiruzinho, João de Almeida Neto e Elton Saldanha; 3º CANTO CAMPEIRO, dias 26 e 27 de abril de 2014, realizado por AÇORIANA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA EVENTOS E PROMOÇÕES, com shows de Leonel Gomes, Cristiano Quevedo, Jorge Guedes, Cesar Oliveira e Rogerio Melo; 4º CANTO CAMPEIRO, dias 26 e 27 de abril de 2014, realizado por MJ Produtora de EVENTOS Ltda, com shows de Érlon Péricles e Cristiano Quevedo (Parelha), Elton Saldanha, Mano Lima e Pedro Ortaça; 5º CANTO CAMPEIRO, dias 08 e 09 de abril de 2014, realizado por JBA Produções Artísticas de EVENTOS Ltda, com shows de Leonardo Quadros, Nilton Ferreira e Mano Lima. E agora, a JBA para a 6ª edição, apresenta os shows de Adelar Saraiva; "Parelha", com Cristiano Quevedo & Érlon Péricles; e Jorge Guedes e Família. Sem nenhuma alusão ao mérito desses espetáculos e shows, que, sem dúvida, são de extrema qualidade artística e cultural.
Observa-se neste histórico a injustificável repetição de shows em tão pequeno período de existência do evento. Em apenas cinco edições anteriores, já foram atrações por duas vezes os seguintes artistas e espetáculos: Pedro Ortaça e Elton Saldanha na 1ª e 4ª edições; Cristiano Quevedo na 3ª e 4ª edições (nesta, no show “Parelha” com Érlon Péricles); Mano Lima na 4ª e 5ª edições, além de que, nesta sexta edição, repetem-se os espetáculos "Parelha", com Cristiano Quevedo & Érlon Péricles, e Jorge Guedes e família. Observa-se que este levantamento se refere apenas aos shows. Logo, se o mesmo fosse efetuado sobre os jurados, presume-se que certamente seria constatada também uma grande ou maior ainda repetição de nomes.
Pergunta-se: isso seria falta de opção? Falta de disponibilidade de tantos outros artistas não menos capacitados? Falta de criatividade? Ou, simplesmente uma ação que tenta privilegiar sempre um mesmo grupo de amigos e familiares? Até se poderia argumentar que as empresas produtoras responsáveis pelo evento mudaram no decorrer das edições, mas aqui também cabe a pergunta: não pertenceriam essas também ao mesmo grupo de amigos e familiares?
Há que se ter cuidado também com o atual desenfreado e desatento uso do “control C / control V”, pois informações pertinentes a um projeto acabam-se “misturando inadvertidamente” em outro, senão vejamos:
No item 5, Apresentação, aparece: “Também será oferecida gratuitamente ao público, uma palestra sobre um tema inerente a cultura gaúcha”.
Já no item 9, Metodologia, está escrito:
Também será oferecida gratuitamente a palestra ‘O Negro no RS: Das Estâncias as Charqueadas’ que terá duração aproximada de 60 minutos. O local da palestra será o anfiteatro da EETA, com capacidade para até 800 pessoas, mas todos que lá comparecerem serão bem-vindos. Para assegurar a presença de pelo menos 500 participantes, contaremos principalmente com a parceria da direção da EETA, que incentivará seu alunado a comparecerem à atividade. Além dos alunos da ETA, a palestra deverá ser prestigiada pelos demais participantes do festival e pelo público em geral.
E no item 11, Programação, aparece: “10h: Palestra ‘O Negro no RS: Das Estâncias as Charqueadas’".
No entanto, na carta de anuência, Valter Portalete declara: “Venho através desta, concordar com a minha participação no projeto cultural 6º CANTO CAMPEIRO, ministrando a palestra "A GAITA NO RIO GRANDE", função para a qual eu proponho o valor de R$ 2.500,00”. E apresenta o conteúdo programático: que em parte é incluído neste relato: “a) Origem da Gaita (surgimento e evolução); b) Chegada da gaita no RS (história da Imigração Alemã e Italiana); c) Primeiras fábricas de gaitas no RS; d) TODESCHINI e a supremacia na fabricação de acordeons no Brasil; e) OS BERTUSSI, uma história especial da Gaita no Rio Grande do Sul (…)“.
Afinal: Qual é a palestra deste projeto? "O Negro no RS: Das Estâncias as Charqueadas" ou "A gaita no Rio Grande"?
Como a empresa JBA e este grupo de produtores elaboram e realizam vários projetos, por oportuno, transcrevo partes dos pareceres exarados pelos conselheiros Gilberto Herschdorfer (redação) e Ivo Benfatto (transcrição) em projetos similares, como sugestão aos proponentes para que considere o aqui exposto na elaboração de novos projetos:
Partindo da premissa de que cultura e educação andam juntas e se completam na formação do ser humano, esse relator sugere que nas próximas edições, para que projetos dessa natureza que pleiteiem incentivos através do Sistema Pró-Cultura sejam mais abrangentes e inclusivos, e não se esgotem no último dia do evento, contenham em sua proposta cultural, independentemente de sua finalidade, a inclusão social através do acesso à cultura às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Projetos de fruição e continuados podem deixar um grande legado a comunidade, como por exemplo: oficinas de música, teatro, dança, que se estenderiam ao longo do ano e culminariam na apresentação dos alunos na próxima edição do evento. Isso incentiva e valoriza a autoestima e o pertencimento das comunidades de baixa renda, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem parte integrantes da sociedade em que vivem, possibilitando a retirada da zona de exclusão de jovens e crianças com remotas chances de participação em atividades culturais, dando um norte para que tenham um futuro melhor.
O produtor nada fala sobre eventos paralelos, mas, em um dos objetivos, está registrado: “Registrar em CD, as 14 canções concorrentes no festival, mais as duas interpretações vencedoras do Canto Piá, em equipamento e formato adequado”. Além disso, a edição anterior foi realizada paralelamente ao Rodeio Crioulo de Viamão, como se constata no Google “Vem aí o 37ª Rodeio Crioulo da ETA e o 5º Canto Campeiro de Viamão - É neste final de semana: Entre as diversas atrações, o Rodeio da ETA, vai contar com mais uma edição do Canto Campeiro de Viamão”. Apesar de nada constar a respeito da 38ª edição do Rodeio, pode ser o 6º Canto Campeiro uma espécie de “parte cultural” daquele evento.
Afirma ainda que a entrada será gratuita, porém adverte que: “Não existem outras fontes de financiamento. O projeto conta exclusivamente com a captação de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura”. E logo adiante afirma que: “Haverá uma área para estacionamento de veículos, cuja arrecadação reverterá em favor da EETA. Existirá também uma pequena praça de alimentação e o resultado da comercialização dos pontos, igualmente será direcionado para a instituição educacional, como forma de retribuição pela cedência do local”.
Usando repetidos textos onde constam termos há muito grafados em vários projetos, como No tocante às dimensões Econômica e Cidadã, o produtor discorre textos adequados às exigências da resolução deste CEC e em legislação específica, fazendo crer que todas as medidas serão tomadas no cumprimento das normas legais acerca de acessibilidade, democratização do acesso e impacto ambiental; porém nada fala sobre plano de prevenção contra incêndio.
Há poucos dias a Associação dos Ex-alunos da ETA - Escola Técnica de Agricultura - Viamão/RS realizou com êxito, sucesso de público e repercussão, a primeira edição de um evento de mesma finalidade e grandeza, o 1º ETA em Canto, que tem em seu comando o mesmo visionário e apaixonado pela cultura gaúcha, que há vinte e oito anos criou a Tafona da Canção em Osório, Airton Marques Camargo, hoje presidente da AETA, que após o encerramento do 1º ETA em Canto, assim se manifestou nas redes sociais:
Muito obrigado a todos os participantes, músicos, compositores, intérpretes e público em geral. Não medimos esforços para fazer o melhor, certamente a 2ª edição será aperfeiçoada... este primeiro ETA em Canto foi a semente que plantamos na consciência fértil de cada Etiano para germinar e propiciar bons frutos a nossa cultura e resgate da história da ETA. Muitíssimo obrigado a todos colaboradores, de coração. Com a experiência deste, certamente faremos outros melhores do que este primeiro passo na longa trajetória para cantarmos em versos, nossa história e nossa cultura com mais Etianos engajados na causa maior: nosso carinho, reconhecimento e amor a ETA.
Está concretizado aí o verdadeiro festival de Viamão. Idealizado, criado, produzido e realizado pelos próprios Etianos! Provando que são capazes de realizar grandes eventos. Este merece nossos entusiasmo e incentivo!
Fica a sugestão deste conselheiro para que a AETA, assuma a coordenação e produção também do Canto Campeiro de Viamão, juntando os dois, transformando-os num único e ainda maior evento, o que promoveria em termos culturais e turísticos a ETA e o município de Viamão com bem maior repercussão e eficácia.
Reafirmo que este conselheiro relator aprova o projeto em tela por seu mérito, oportunidade e relevância para a ETA - Escola Técnica de Agricultura e para o município de Viamão. Por isso, e por esta ser a sexta edição do evento, que não merece ter sua continuidade interrompida, fica o cumprimento das normas legais acerca de acessibilidade, democratização do acesso e impacto ambiental e a apresentação de PPCI para o local onde acontecerão as atividades e os espetáculos como condicionantes para a recomendação e liberação de recursos deste projeto.
3. Em conclusão, o projeto “6º Canto Campeiro de Viamão – 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 03 de dezembro de 2017.
Paulo de Campos
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 04 de dezembro de 2017.
Presentes: 19 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Erika Hanssen Madaleno, Gilberto Herschdorfer, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dael Luis Prestes Rodrigues, Antônio Carlos Côrtes, Maria Silveira Marques, André Venzon e Élvio Pereira Vargas.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/12/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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