Processo nº 19/1100-000256-6
Parecer nº 061/2019 CEC/RS
O projeto FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DE PORTO ALEGRE - FIDPOA 2ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto Festival Internacional de Dança de Porto Alegre - FIDPOA 2ª edição 2019, cadastrado eletronicamente em 21 de dezembro de 2018 e habilitado em 13 de fevereiro de 2019 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado foi encaminhado nessa data a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito, e distribuído a este conselheiro relator em 14 de fevereiro. Trata-se de projeto classificado na área de Artes Cênicas – Dança de acordo com a Lei 13.490. Terá duração de nove dias, no período de 07 a 15 de junho de 2019, e sua programação ocupará as dependências do Theatro São Pedro, do Multipalco Eva Sopher e do Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre / RS.
Do proponente e equipe principal
O projeto em tela é proposto por Ballet Vera Bublitz - Escola de Danças LTDA. ME, produtor cultura, que tem como responsável legal Carla de Oliveira Bublitz, com a função de coordenação geral do projeto e ministrante da oficina História da Dança Teatralizada; Daniela Nunes Lopes ME, pessoa jurídica, com a função de diretora geral; Gustavo Brunatto, com a função de contador.
Do custo do projeto
O valor total do projeto é de R$ 738.960,00, sendo solicitado ao Sistema Pró-Cultura RS/ LIC R$ 167.801,00 e conta com R$ 509.190,00 do MinC – Lei Rouanet, e com R$ 61.969,00 proveniente de comercialização de bens e serviços.
Do projeto
O projeto em tela é parte das comemorações de 40 anos do Ballet Vera Bublitz e tem como objetivo a realização do “Festival Internacional de Dança de Porto Alegre – FIDPOA”, direcionado a escolas de dança de todo Brasil e também da América Latina.
Do objetivo geral
O objetivo principal do FIDPOA é estimular o intercâmbio entre o cenário da dança nacional e internacional, além de qualificar a produção local, estimular e premiar as performances de dança praticadas no Brasil. Isso acontecerá através do oferecimento de oficinas / master classes ministradas por grandes nomes da dança nacional e mundial. Buscando, também, aumentar a popularidade da dança.
Dos objetivos específicos
Ao relacionar seus objetivos específicos, o proponente o faz anunciando, em cada passo, a meta que o atenderá na realização programação proposta:
Da acessibilidade e inclusão
O projeto em tela apresenta, como ação componente do seu objetivo geral, contribuir para a inclusão e a democratização do acesso, e para isso, prevê as seguintes ações: isenção de taxa de inscrição e de participação para bailarinos baixa renda; ingressos a preços populares; convites para escolas e/ou instituições de atendimento a população de baixa renda; Mostra Inclusiva, que acontecerá como abertura do primeiro dia de Mostra Competitiva através de apresentações de grupos e bailarinos convidados, tendo como critério o trabalho na dança de forma integrada com pessoas com alguma deficiência (motora, auditiva, visual, cognitiva etc.) e bailarinos sem deficiência; oficina gratuita sobre a História da Dança destinada a alunos e professores da rede pública de ensino com tradução simultânea para LIBRAS. Com relação a pessoas cegas ou baixa visão será oferecida o recurso de audiodescrição na segunda sessão de abertura do Festival (espetáculo Dom Quixote).
Da distribuição de bolsas de estudo
Quanto à distribuição de bolsas para bailarinos de 10 a 15 anos, em resposta a diligência do SAT/SEDAC, o proponente informa que “As bolsas de estudo são de livre escolha dos jurados e o bailarino está elegível a recebê-la tanto em máster classes quanto durante as mostras do festival. A organização do festival não tem conhecimento da quantidade de bolsas que cada jurado pretende distribuir. Essa informação só será transmitida ao final do festival no dia da cerimônia de encerramento”.
Do plano de distribuição de ingressos
Peça de Distribuição
Destino
Quantidade
Festival - cortesias para as apresentações no Theatro São Pedro
População baixa renda e/ou instituições culturais
213
Patrocinadores
Distribuição promocional em ações de divulgação
SEDACTEL
Festival - isenção na taxa de inscrição
130
Ingressos cortesia para ação de formação de plateia - oficina História da Dança Teatralizada
Alunos e professores da rede pública de ensino
280
Oficinas Masterclasses abertas para ouvintes interessados e demais ações do Palco Aberto FIDPOA no Teatro Dante Barone
300
Público em geral/escolas públicas
270
Oficinas/Masterclasses - isenção da taxa de inscrição
30
Do plano de comercialização
O projeto apresenta detalhado plano de comercialização de ingressos para as atividades programadas, oferecendo a possibilidade de entrada inteira e meia entrada, anunciando preços normais e preços populares em todas as atividades.
O projeto não traz informações sobre a existência de Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio, bem como não apresenta medidas visando minorar cuidados com o impacto ambiental causado pela realização do projeto.
O processo está instruído com regulamentos, plano de execução, oficinas FIDPOA 2019, oficinas master classes, programas, anuências, breves currículos , cartas de ciência do Theatro São Pedro e Teatro Dante Barone.
É o relatório.
2. Na análise que se faz dos documentos que instruem o processo, busca-se avaliar o projeto quanto ao seu objeto, suas justificativas nas dimensões simbólica, econômica e cidadã, mas também quanto à coerência interna existente entre objetivos geral e específicos, a relevância e oportunidade das suas metas e a programação que lhe dará corpo. Como fio condutor dessa análise, leva-se em consideração não somente o que o projeto se propõe culturalmente a realizar, mas a capacidade que tem o produtor proponente, sua equipe e os profissionais responsáveis por tornar realidade sua proposta com experiência e conhecimento qualificados, com reconhecimento público amplamente registrado na área de suas atuações.
O Festival Internacional de Dança de Porto Alegre, que se realiza em sua segunda edição, tem como produtor proponente Ballet Vera Bublitz - Escola DE Danças LTDA., que nesse ano completa 40 anos de atividade.
Quando se analisa os profissionais convidados para participarem do projeto, como ministrantes de oficinas ou como jurados em mostras competitivas, a qualificação dos seus currículos atestam a seriedade do projeto com a colimação eficaz e eficiente do seus objetivos específicos, através de metas claras, mensuráveis em uma programação cuidadosa e inclusiva.
Desses profissionais, destaca-se o Corpo de Jurados, que será composto por cinco integrantes, cujos cachês serão financiados com recursos do MinC. Na página eletrônica do Festival, com publicação de 28 de fevereiro de 2019, foi tornada pública sua composição e aqui se apresenta seus currículos reduzidos, que traduzem experiência e qualificação para as funções a serem exercidas no projeto:
Analisando sua planilha de custos, o proponente apresenta rubricas para as despesas previstas, independente da fonte de financiamento, o que facilita a análise do projeto em tela. O Setor de Análise Técnica da SEDAC, em seu parecer que habilitou o projeto para análise de mérito, não apresentou glosas na planilha analisada.
As despesas apontadas na planilha de custos a serem financiadas com recursos provenientes do Sistema Pró-Cultura RS estão de acordo com os praticados no mercado.
O projeto em análise está adequadamente formatado, com objeto, justificativas, objetivos geral e específicos, metas e programação coerentes que evidenciam mérito cultural, cuja relevância é assegurada pela participação de profissionais de nomeada nacional e internacional, destacados em suas áreas de atuação, com amplo reconhecimento de público e de crítica. Trata-se de projeto inclusivo, que oferece condições de aperfeiçoamento para bailarinos e bailarinas, individualmente ou em grupos, com ou sem deficiência, em espetáculos, Master classes, oficinas, mostras avaliativas e competitivas, e bate-papos. Não possui planos específicos de prevenção contra incêndio e plano para minorar impacto ambiental provocado pela realização do projeto, mas prevê ações remuneradas em sua planilha de custo na contratação de bombeiro e de pessoas para a higienização dos ambientes em que se realizará a programação, no Teatro São Pedro, Multipalco Eva Sopher e o Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa.
3. Condicionantes:
Condiciona-se o recebimento dos recursos solicitados ao Sistema Pró-cultura determinando-se que seja apresentado o Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio à coordenação do Sistema Pró-Cultura dos locais onde se realizarão os eventos programados; que cópia do APPCI e ARTs de técnicos instruam o relatório físico da Prestação de Contas para a conclusão do projeto; seja incluído o alvará do ECA quando da utilização de menores em apresentações e o cumprimento dos termos da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018 e Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35 nas contratações de artistas e técnicos profissionais.
4. Em conclusão, o projeto Festival Internacional de Dança de Porto Alegre - FIDPOA - 2ª EDIÇÃO 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 167.801,00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e um reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 07 de março de 2019.
Ivo Benfatto
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 15 de março de 2019.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, João Wianey Tonus, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.
Abstenções: Sandra Helena Figueiredo Maciel.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/03/2019 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS