PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Tradi��o e Folclore no 6� Encontro Farroupilha -

Protocolo SPI: 18/1100-0000128-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

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Processo nº 0128-1100/18-9

Parecer nº 083/2018 CEC/RS

O projeto "Tradição e Folclore no 6° Encontro Farroupilha - 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de espetáculos artísticos em comemoração à Semana Farroupilha.

Produtor Cultural: M. HORN E CIA LTDA

Local de Realização: ENCANTADO

Período de Realização: 14 a 22/09/2018

Área do Projeto: TRADIÇÃO E FOLCLORE

Classificação: PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DE EVENTO

Financiamento Sistema LIC RS: R$ 188.960,00 – 100%.

Assim se expressa o proponente ao apresentar seu projeto:

a Semana Farroupilha é um momento especial de culto às tradições gaúchas, transcendendo o próprio Movimento Tradicionalista Gaúcho. Ela envolve praticamente toda a população do Estado, se não fisicamente nos locais organizados para festejos, participando das iniciativas do comércio, dos serviços públicos, das instituições financeiras ou das indústrias. O Projeto Tradição e Folclore concomitante ao 6° Encontro Farroupilha se realizará de 14 a 22 de setembro de 2018, o palco onde serão realizadas as atividades financiadas terá o nome de “Espaço Pró-cultura RS LIC.

Diz serem seus objetivos: oferecer uma intensa programação artística e cultural na Praça da Bandeira; resgatar a historicidade Farroupilha, entendendo a importância desse fato ao Rio Grande do Sul e despertando o espírito cívico; promover momentos culturais, utilizando-se de atividades típicas gaúchas como, dança, música, culinária, entre outros, divulgando os símbolos Rio-Grandenses e esclarecendo o uso e significado dos mesmos; e “incentivar as pessoas visitantes para que durante o ano procure as entidades tradicionalistas a fim de participar das atividades da mesma”.

Apresenta como metas espetáculos: dois shows com coral infanto-juvenil; um show com Garotos do Surungo; um show com Tropeiros da Querência; dois shows com Teatro Sepe Tiaraju; um show com Os Monarcas; um show com o Grupo Quero-Quero; um show com Joca Martins; um show com danças birivas (Grupo Tropeiros de 2 Mundos); um show com Baitaca e Grupo do Fundo da Grota; um show de dança com Gan Anita Garibaldi; um show com dança GTG Giuseppe Garibaldi; e um show com DTG Guardiões do Rio Grande.

É o relatório.

2. São requeridos ao Sistema LIC valores que perfazem a soma de R$ 189.000,00 para quatorze espetáculos artísticos, com a finalidade de animar um evento que se convencionou chamar, no estado, de acampamento farroupilha, evento esse denominado 6° Encontro Farroupilha, onde os acampados pagam mil reais a uma empresa responsável pela montagem e desmontagem do que denominam barraca, conforme regulamento do evento.

O proponente diz ter como objetivos despertar o espírito cívico ao resgatar a historicidade Farroupilha. Entretanto, não elenca em suas metas qualquer atividade cívica, apenas espetáculos artísticos que na sua quase totalidade são reeditados do ano anterior.

Não se consegue vislumbrar de que forma o proponente resgataria a história farroupilha nos moldes do projeto em tela. Ora, todos nós, rio-grandenses, conhecemos perfeitamente a história farroupilha, pois a temos em contato no nosso cotidiano através das inúmeras formas culturais que nos são oferecidas. Logo, não há o que resgatar.

O proponente afirma que a “Semana Farroupilha é um momento especial de culto às tradições gaúchas, transcendendo o próprio Movimento Tradicionalista Gaúcho”. Concordamos com essa assertiva na parte em que afirma ser, a Semana Farroupilha, um momento especial de culto às tradições gaúchas. Todavia, quanto à transcendência, não supera apenas o MTG, já que esse movimento é um instrumento social que nos apresenta constantemente, como já nos referimos acima, formas culturais da tradição rio-grandense. Mas, quando se trata de Semana Farroupilha, não só os tradicionalistas a comemoram, mas sim todos os rio-grandenses, por se tratar de um evento, acima de tudo, cívico, já que nosso estado tem como símbolos seu hino e sua bandeira, que fazem referência à Revolução Farroupilha. Esses símbolos tornaram-se aspectos tangíveis da cultura rio-grandense, assim como algumas normas de comportamento e indumentárias — nesse caso, obedecidas pelos tradicionalistas.

Portanto, toda comemoração que não contemple o caráter cívico que ela representa, não é de todo legítima.

Logo, o que denominam parte cultural referente à Semana Farroupilha é, na verdade, a própria Semana Farroupilha, revestida do seu todo, artístico, tradicionalista e, principalmente, cívico. Consequentemente, qualquer proposta de evento em comemoração à Semana Farroupilha, com recursos originários de benefício fiscal estadual, que seja constituída apenas de espetáculos artísticos, não se sustenta quanto sua relevância.

Já com relação à oportunidade, mesmo que o projeto fosse relevante, não seria admissível aportar tamanha soma de recursos financeiros, como a exigida para realização do projeto em tela, tendo em vista o critério legal estabelecido quanto à abrangência da distribuição dos recursos públicos de incentivo à cultura, pois é grande a demanda por aprovação de projetos dessa natureza, que têm, também, direito de serem contemplados com os escassos recursos desse Sistema LIC.

3. Em conclusão, o projeto “Tradição e Folclore no 6° Encontro Farroupilha - 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 05 de março de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Luiz Carlos Sadowski da Silva

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 05 de março de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Paulo César Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dael Luis Prestes Rodrigues, Antônio Carlos Côrtes, Paula Simon Ribeiro, Erika Hanssen Madaleno e Jaime Antônio Cimenti.

Abstenções: Liana Yara Richter, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas e Luciano Fernandes.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Tradi��o e Folclore no 6� Encontro Farroupilha -

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Ata de vota��o