PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CONSTRUINDO TALENTOS

Protocolo SPI: 18/1100-0000439-3

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 18/1100-0000439-3

Parecer nº 148/2018 CEC/RS

O projeto CONSTRUINDO TALENTOS 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a esta conselheira no dia 19 de março de 2018. O projeto Construindo Talentos  2018, inscrito na área de Artes Integradas, foi classificado como novo projeto cultural, e será realizado com data fixa de 03 de agosto de 2018 a 05 de junho de 2019, no município de Arvorezinha. A ONG Aprendizes Criando e Crescendo está a cargo da produção cultural; Fabiano Basso, representante legal, na função de presidente da entidade e coordenador geral das atividades; Diego Matheus Vieira Granja na função de professor de música e técnica vocal; Gesmari Zem Taborda na função de professora de Artes Plásticas; e Jaqueline Merlin na coordenação geral.

O proponente afirma que o projeto tem como objetivo geral proporcionar aulas de Artes Plásticas e de música aos aprendizes, contribuindo com o desenvolvimento de habilidades, autodisciplina, concentração, coordenação e memória, tornando-os mais receptivos a outras áreas do saber e mais sociáveis na interação com as pessoas. A ONG Aprendizes Criando e Crescendo é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que desenvolve no município de Arvorezinha no decorrer do ano, atividades culturais e educacionais para crianças e adolescentes de 08 a 15 anos, como forma de inclusão social e resgate de cidadania.

O proponente descreve que pretende formar uma parceria com a empresa Cerâmica Fachinetto, situada no bairro da cerâmica, tendo como publico alvo crianças e adolescentes de 8 a 15 anos, e após 11 meses de andamento do projeto, pretende-se realizar um evento para a comunidade, incluindo exposição dos trabalhos de Artes Plásticas realizado pelos integrantes nas oficinas de artes e apresentações musicais – feitas pelos integrantes das oficinas de música. O evento será para apresentar à comunidade os resultados do investimento nas áreas citadas e terá como local um auditório de acesso público.

O valor total do projeto é de R$ 97.668,10 (noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

É o relatório.

2. O projeto Construindo Talentos 2018 está adequadamente formatado e apresenta os documentos necessários para avaliação, tais como currículos, anuências, orçamentos e demais anexos que proporcionam correta avaliação. O SAT fez diligência que foram satisfatoriamente atendidas. O projeto tem elevado mérito cultural, relevância e oportunidade, pelo que segue.

A metodologia está clara e coerente; as oficinas estão descritas de forma detalhada; o local de realização das atividades faz parte da parceria com  a empresa Cerâmica Fachinetto, previsto para acontecer no bairro da cerâmica, por ser um bairro com expressivo número de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, fato que reforça a relevância do projeto. Para desenvolver esta oficina a proposta valoriza dois músicos locais, que já trabalham voluntariamente com a ONG Aprendizes Criando e Crescendo, demonstrando vontade em inserir profissionais da região.

Resumidamente, o destaque principal do projeto, ao ver dessa relatora, diz respeito ao fato de se estar buscando a lei de incentivo para ampliar o atendimento que começou da união das pessoas da comunidade com a  Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, ainda em 2005. As dificuldades encontradas formaram pessoas engajadas, que buscam alternativas para a sustentabilidade da entidade, que enxergaram na LIC RS uma forma de viabilizar ações continuadas nesse momento.

Assim revela-se que “atenta aos problemas sociais existentes na cidade, a ONG Aprendizes sonha em poder levar aos bairros as oficinas culturais,  para que as crianças e adolescentes possam utilizar parte do tempo ocioso em atividades culturais que contribuam para seu desenvolvimento, permanecendo na proximidade de seus lares”.

Essa relatora entendeu, também, que esse projeto se distingue por atender o público de 8 a 15 anos no bairro Cerâmico, indo assim ao encontro de interesses essencialmente comunitários, minimizando distâncias relativas que normalmente impedem as crianças da região de se deslocarem para lugares mais ao centro da cidade. Contudo, por tratar-se de jovens menores de 18 anos, solicito que seja anexada a forma de inscrição destes junto aos pais ou responsáveis, antes da celebração do contrato com a SEDACTEL.

Cabe também reforçar ao proponente que, caso o projeto seja realizado, deve atentar para a IN Art. 40, que afirma que os projetos financiados pelo Pró-cultura RS LIC deverão, em todos os seus materiais de divulgação e demais peças de publicidade que identifiquem o projeto, seja em suporte físico ou eletrônico, ter as marcas do Estado do Rio Grande do Sul e do Pró-cultura RS LIC inseridas de forma explícita, visível e destacadas, em dimensões nunca inferiores aos demais apoiadores ou patrocinadores, nos termos do art. 26 da Lei 13.490/2010.

3. Condicionantes

A liberação dos recursos fica condicionada a apresentação da comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde serão realizadas as oficinas descritas, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema. Dever-se-á também cumprir com as medidas de acessibilidade, conforme prevê o estatuto de 2006 de pessoas com deficiência, capítulo VII, art. 81: "Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferência e similares reservarão, pelo menos, 2% da lotação do estabelecimento para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor".

4. Em conclusão, o projeto Construindo Talentos 2018 é recomendado para a avaliação coletiva, em função de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber o valor de até R$ 97.668,10 (noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos) do sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 24 de abril de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 24 de abril de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach e Walter Galvani.

Abstenções: Dael Luis Prestes Rodrigues.

Impedimentos: Ruben Francisco Oliveira.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CONSTRUINDO TALENTOS

Protocolo SPI: 18/1100-0000439-3

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o