PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Carnaval de Arroio Grande

Protocolo SPI: 18/1100-0000956-5

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Processo nº 18/1100-000956-5

Parecer nº 228/2018 CEC/RS

O projeto CARNAVAL DE ARROIO GRANDE 2019 é recomendado para avaliação coletiva.

1.  Sob a produção da Prefeitura municipal de Arroio Grande, CEPC 2087, e contabilidade de Maria Cláudia Silveira Madruga, CRC 60617, o projeto tem previsão de realização de 1º a 6 de março de 2019. Receitas originárias de prefeitura no valor de R$ 102.500,00; receitas previstas com a comercialização de bens e serviços R$ 40.000,00; e, recursos do Sistema LIC R$ 176.200,00, totalizando R$ 318.700,00.

O projeto Carnaval de Arroio Grande 2019, em sua documentação anexa, atende os requisitos exigidos como currículos, anuências, contratos e comprovantes. Após passar pelo SAT é habilitado nos termos da legislação vigente, sendo encaminhado a esta conselheira na data de 11 de junho de 2018.

O projeto em tela, trata da realização do Carnaval de Arroio Grande/ RS- 2019, sendo este, um evento municipal que vem atingindo reconhecimento em todo o Rio Grande do Sul com o passar de suas edições. É uma festa popular que reúne, em suas edições brasileiros e uruguaios, no intuito de prestigiar suas diversificadas atrações culturais, sendo, o mais puro culto a uma cultura genuinamente nacional.

O número de público presente nos dias de carnaval é, aproximadamente, de 10 a 15 mil pessoas por noite. É uma festa municipal de entrada franca, exceto nos camarotes, contando ainda, com uma estrutura de arquibancadas, passarela iluminada e sonorizada, para o desfile de trios elétricos, escolas de samba, blocos carnavalescos e bandas carnavalescas todas sediadas na comunidade.

Objetivo Geral

Realizar o Carnaval de Arroio Grande, oferecendo ao público apresentações culturais de 18 (dezoito) entidades carnavalescas, visando ofertar à população essa tão tradicional comemoração popular e genuína do povo brasileiro, e assim, integrando, nosso cenário cultural carnavalesco ao do Rio Grande do Sul.

Objetivos Específicos

Proporcionar diversidade de gêneros carnavalescos ao público, valorizando o trabalho das entidades carnavalescas municipais que participam do Carnaval de Arroio Grande. Dar visibilidade à cidade no cenário cultural, garantindo acessibilidade ao público que a necessita, possibilitando às entidades carnavalescas que continuem realizando a inclusão sociocultural que desenvolvem em suas comunidades. Realizar campanha de educação ambiental voltada à reciclagem do lixo, em parceria com a Cooperativa Reciclar.

Metas

Nos seis dias de carnaval acontece o desfile das cinco escolas de samba, dos dez blocos carnavalescos, de um do trio elétrico, de duas bandas carnavalescas e da corte do carnaval.

Metodologia

O evento acontece em seis dias, dentro do período de carnaval.  A corte da festa é escolhida durante a Muamba Popular de Carnaval, promovido pela Prefeitura Municipal, com pelo menos, um mês de antecedência do carnaval. O período de publicidade acontece  entre dois e três meses antes do evento, se estendendo até o dia final do mesmo. A montagem da estrutura será pelo menos de cinco dias antes do início do presente evento cultural.

É o relatório.

2. O carnaval em Arroio Grande tem início no final do século XIX e era realizado na rua, mais especificamente na Praça da Igreja Matriz, no centro da cidade. Com o passar do tempo muitos blocos se formaram, e destes, as escolas de samba. Arroio Grande tem em sua história uma ligação marcante com o carnaval, conhecida como “Carnaval Carioca do Sul”, por se realizar especialmente a partir de Escolas de Samba. A cidade localizada próxima à fronteira, também é conhecida como “Cidade Simpatia”, por acolher bem quem vem de outras localidades.

Nota-se, portanto, que Arroio Grande é uma cidade que respira intensamente seu carnaval, com uma população que o prepara com suas próprias mãos, no intuito de, em suas apresentações, declarar, além do amor pela cultura popular, o seu orgulho de ser folião gaúcho. Há de se ressaltar, também, que o evento na cidade é um dos mais antigos do país, com registros de festividades carnavalescas, sendo o desfile das Escolas de Samba realizado desde o ano de 1990, ininterruptamente. Só quem visita à quadra ou o barracão de uma escola de samba pode ter a real dimensão da dedicação dos componentes para levar à avenida um desfile de carnaval. E, o mais admirável é que toda disposição, seja para a confecção das fantasias e carros alegóricos ou participação dos ensaios e reuniões, não tem outro motivo senão o amor dos integrantes pela agremiação.

O Carnaval de rua de Arroio Grande -RS é um evento cultural, que no decorrer de suas edições, é visto pela cidade como um importante passo rumo à sua ascendência cultural, visando o seu benefício social, turístico e cultural que movimenta a economia e turismo da cidade, e que busca, além de ser uma comemoração do carnaval municipal, oportunizar espaço democrático e popular para os talentos mostrarem seus trabalhos, relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura.

Uma das características do carnaval de rua de Arroio Grande são os blocos carnavalescos constituídos apenas por mulheres, como, por exemplo, o bloco As Venenosas, e o bloco A Luluzinha, o primeiro fundado em 1981, já o segundo em 2010, ambos ainda atuantes.

A outra, é a Escola Samba no Pé, que se originou da iniciativa feminina e negra, formada por mulheres de uma mesma família, entre as filhas de Dona Serafina, uma das fundadoras mais antigas, ainda desfilando.

Desta forma, as mulheres com seu universo feminino têm suas presenças no carnaval arroio-grandense, como uma ideia divertida, que se propõem resgatar e preservar o uso de fantasias, entusiasmar o público com o desejo de deixar a vida acontecer sem se importar com a idade que se tem, o peso que se tem e a cor que se tem.... Basta estar disposta a dançar e se divertir com ousadia e com coragem, embora sabendo que desde seu início a festa carnavalesca já foi muitas vezes perseguida, censurada, reprimida, adiada, até cancelada – mas nunca foi vencida. A realidade é que os desfiles, ao longo das décadas, sempre foram marcados por importantes, comoventes e corajosos momentos de resistência da comunidade carnavalesca, em cenas históricas e inesquecíveis que nos faz relembrar a composição de Aloísio Silva e Edson Conceição, “Não deixe o samba morrer”:

Quando eu não puder pisar mais na avenida. quando as minhas pernas não puderem aguentar. Levar meu corpo junto com meu samba. O meu anel de bamba, entrego a quem mereça usar. Eu vou ficar no meio do povo espiando. Minha Escola perdendo ou ganhando mais um carnaval. Antes de me despedir, deixo ao sambista mais novo o meu pedido final.

Não deixe o samba morrer. Não deixe o samba acabar. O morro foi feito de samba de samba prá gente sambar ou quem sabe dizer: o povo brasileiro é feito de samba. De Samba, pra gente sambar. Esta canção fala sobre a importância do ritmo do samba para o nosso povo carnavalesco, principalmente para os que vivem, respiram e transpiram o ritmo característico desta festa popular a todo momento.

A canção também ressalta o carnaval e sua importância. Para o povo carnavalesco não importa se ele desfilará ou não, ele sempre continuará torcendo por sua escola de coração, ouvindo o samba de sua escola e nada mais o fará tão feliz, uma prova de que o samba, a bateria, o mestre sala, a porta bandeira, a ala das baianas e os ritmistas estarão presentes nas avenidas das cidades deste nosso Estado, desfilando e cantando o samba enredo de sua escola, provando que o desfile de carnaval e o samba não morrerão jamais.

3. Por fim, a liberação dos recursos fica condicionada a apresentação da comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios (Alvará de Plano de Prevenção contra Incêndios) no local onde será realizado o desfile, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema. Bem como ao atendimento as normas de acessibilidade.

4. Em conclusão, o projeto Carnaval de Arroio Grande 2019 é recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 176.200,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos mil reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e fomento às Atividades Culturais- Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 05 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Maria Silveira Marques 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 09 de julho de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Abstenções: André Venzon e Ivo Benfatto.

Ausentes no Momento da Votação: Élvio Pereira Vargas.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/07/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Carnaval de Arroio Grande

Protocolo SPI: 18/1100-0000956-5

Parecer aprovado - Conselheiro Maria Silveira Marques

Ata de vota��o