O projeto “DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE URUGUAIANA (CARNAVAL FORA DE ÉPOCA)” é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto "DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE URUGUAIANA (CARNAVAL FORA DE ÉPOCA)" trata da realização do festejado e famoso carnaval internacional Carnaval de Uruguaiana 2018, que, atualmente, segundo o proponente é considerado o terceiro melhor carnaval de rua do Brasil. Pessoas que vivem esta realidade durante todo o ano participarão dos desfile 6 escolas de samba do grupo especial, sendo elas, conforme o proponente:
Apoteose do Samba; Ilha do Marduque; Cova da Onça; Imperadores do Sol; Os Rouxinóis e Bambas da Alegria, também desfilarão três escolas do grupo de acesso e grupo 2: Império Serrano; Deu Chucha na Zebra e Aliança do Samba. Além dos desfiles promoveremos como medida de retorno de interesse público, uma oficina de Mestre Sala e Porta Bandeira para a comunidade de Uruguaiana.
Além disso, afirmam tomar diversas medidas de acessibilidade, democratização de acesso, bem como diversos cuidados para redução do impacto ambiental nos locais de realização. O projeto além da integração cultural entre comunidades, também demonstrará a qualidade da cultura carnavalesca produzida no estado, coloca o proponente.
Período de realização: 2 a 3 de março de 2018.
Produtor: JN da Silva Eireli-ME
CEPC: 6205
Contador: Marilia Machado Minuto
CRC: 63.962
Recursos:
Comercialização: R$ 1.200.000,00
Minc: R$ 800.550,00
LIC: R$ 239.920,00
Total: R$2.240.475,00
É o relatório.
2. O projeto está estruturado e adequado no que concerne às metas e aos objetivos fins, apresenta atividades culturais, reúne equipe qualificada, apresenta em anexo os currículos e cartas de anuências. O proponente diz que o desfile das escolas de samba de Uruguaiana (Carnaval fora de época) trata-se do terceiro melhor carnaval de rua do Brasil. Há certo exagero, contudo, pois o carnaval de JOAÇABA-SC e de Porto Alegre estão à frente, mas como ensinou Tolstoi: Se queres ser universal, começa por pintar a tua aldeia.
"Da festa agrária do Egito antigo, passando pela celebração a Dionísio na Grécia, a Baco em Roma, pelos bailes de rua da Veneza renascentista e pela coroação do Rei e Rainha do Congo no século 18, a festa da carne ganhou novo contexto no Rio de Janeiro do século 20, com a popularização das escolas de samba.
Festa universal com origem nos rituais agrários primitivos, o carnaval reuniu em um único conceito brincadeiras e fenômenos sociais de origens diversas, que ocorriam em datas distintas, mas mantinham características em comum.
Para o historiador Hiram Araújo, o carnaval é a válvula de escape que libera as tensões sociais e permite a convivência nas sociedades divididas por classes. Nas festas dionisíacas da Grécia, celebrava-se a primavera com procissão e concurso de beberrões. Já nas saturnálias romanas, os tribunais e escolas ficavam fechados e os escravos podiam dizer verdades a seus senhores e ridicularizá-los, além de sair às ruas para cantar e se divertir sem ordem nenhuma.
A Igreja Católica oficializou o carnaval no ano de 590 d.C como um momento festivo para anteceder o período de privações da quaresma. A festa tomou formas mais parecidas com as atuais no período Renascentista do início do século 17 e chegou ao Brasil com os primeiros bailes nos anos 1840. A organização das primeiras sociedades carnavalescas ocorreu a partir de 1855.
Os blocos e cordões que surgiram reuniam elementos de batuques do candomblé e cortejos religiosos como o da Senhora do Rosário e o dos afoxés.
Em seguida, foi à vez do surgimento dos ranchos carnavalescos, no fim do século 19. Em 1909, é realizado o primeiro concurso de desfile de ranchos, organizado pelo Jornal do Brasil. Na competição, era obrigatório o desenvolvimento de um tema com abre-alas, comissão de frente, alegorias, mestre de canto, mestre-sala e porta-estandarte e orquestra, com coreografías rígidas.
As bases das escolas de samba surgiram nos anos 1920 com os sambistas do Estácio, entre eles Ismael Silva, que organizaram a escola Deixa Falar e o primeiro concurso de sambas, em 1929, que contou com a participação da Mangueira. O vencedor foi o Conjunto Oswaldo Cruz.
Segundo o historiador Luiz Antonio Simas, coautor do livro Pra Tudo Começar na Quinta-Feira – o enredo dos enredos, o surgimento das escolas coincide com a luta dos negros por aceitação na sociedade urbana, ao mesmo tempo em que o Estado tentava disciplinar as manifestações culturais dos descendentes de pessoas escravizadas. As escolas de samba aparecem, nesse contexto, como uma solução negociada para o conflito.
Inserção do Estudo de: Edição: Lílian Beraldo
"Ali há uma instância de negociação com o Estado para quem é interessante, pelo menos, disciplinar as manifestações das camadas populares, sobretudo aquelas de descendentes de escravizado. E para os sambistas, evidentemente, era importante buscar uma legitimação. Então, desse encontro entre o Estado que quer disciplinar e certos segmentos da população que querem legitimar suas manifestações é que surgem as escolas de samba", argumenta Simas. (historiador)
As escolas de samba eram consideradas variações dos blocos até o jornal Mundo Esportivo, de Mário Filho, promover, em 1932, o primeiro desfile das agremiações, na Praça 11, no qual participaram 19 grupos. O concurso estabeleceu alguns critérios de julgamento e elementos mínimos para o desfile, como a Ala das Baianas, o samba inédito, terem mais de cem componentes e não utilizar instrumentos de sopro. A vencedora foi a Estação Primeira de Mangueira.
Na década de 30, a Ala das Baianas era formada por homens que desfilavam nas laterais e levavam navalhas para defender a agremiação em caso de brigas. Ela foi criada em homenagem às "tias baianas", que abrigavam os sambistas em suas casas na época em que esse gênero musical era marginalizado, bem como para lembrar as raízes africanas do samba.
No começo das escolas, não havia uma ligação entre a música, o enredo e o desfile. Foi apenas em 1939 que a Portela apresentou o enredo Teste ao Samba, no qual o visual da escola e a dramatização na avenida dialogavam com o enredo e a letra do samba.
Simas explica que, nessa época, as próprias escolas decidiram apresentar apenas temas nacionais, o que foi aproveitado pelos governantes para exaltar a pátria. O ápice da exaltação ufanista ocorreu em 1946, após a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial. Também na década de 40 houve a tentativa de usar os enredos didaticamente para "livrar o povo das ideias africanistas". "Havia a obrigatoriedade, inclusive de enredos de cunho nacionalista, na construção de uma certa ideia de identidade nacional", diz o historiador.
Para ele, a mestiçagem do país, que era vista como uma marca degeneradora da nacionalidade, passou a ser definidora da identidade com a legitimação das manifestações afro-brasileiras ocorrida na Era Vargas. Mas Simas ressalta que, desde aquela época, a ideia era tirar o aspecto de conflitos raciais. "A Era Vargas começa a fazer isso, a ideia era construir uma identidade mestiça abrandando as tensões raciais, varrendo isso para debaixo do tapete", afirma.
Até a década de 60, Simas lembra que as escolas eram formadas, em sua maioria, por pessoas negras que cantavam a "história branca". "As escolas de sambas eram essencialmente negras na sua origem, mas os enredos não eram, porque contavam a história oficial. A temática negra começa a entrar nas escolas de samba especialmente a partir da virada para os anos 60, quando a África estava sendo discutida, o processo de descolonização afro-asiática".
Foi também a partir dos anos 60 que começou a espetacularização dos desfiles, com a incorporação das escolas por segmentos de fora das comunidades de origem e a aproximação das classes médias urbanas. Além disso, a popularidade cresce com os primeiros registros fonográficos em disco que continham todos os sambas do ano e a transmissão televisiva"
Fonte: Edição: Lílian Beraldo
O Carnaval em si de forma macro é o diagnóstico de que pela organização espontânea: Batuque é um privilégio/ninguém aprende samba no colégio (Vadico/Noel Rosa) se resiste à expropriação. Todos carnavalescos são subversivos, no contraponto à elite, a burguesia que quer destruí-lo por não considerar cultura. São cientistas que processam em laboratório próprio as transformações sociais que lhes dizem respeito. Razão do princípio da raiz dionisíaca, pela inversão de valores. Pregam que as classes sociais não possuem diferenças. O carnaval alavanca o espírito de Dionísio, incorporado ao ser, que todos buscam consciente ou inconscientemente. O carnaval não engessa a criatividade e talento do ser humano.
Os carnavalescos brasileiros como um todo elencam contingente de excluídos pela elite que se apropriou do seu trabalho e por isso se tornam mais ricos, enquanto estes se tornam mais pobres. Porém ricos em esperança, caráter, ética e moral.
Agora a Escola de Samba como esta posta hoje é apolínea, pois esta mais para o espetáculo, mas isto não a desmerece. Combina valores por meio da música, dança e alegria. Com equilíbrio. Sobriedade. Comedimento.
Este conselheiro relator entende que o carnaval é o agente da cidadania e não objeto. Logo os carnavalescos possuem direitos a ter direitos respeitados. Os bastidores em termos do trabalho nas oficinas de arte por meio de ferreiros, carpinteiros, marceneiros, aderecistas, alegoristas, figurinistas, pintores, bordadeiras, desenhistas, costureiras, iluminadores, sapateiros, soldadores, eletricistas, escultores de isopor e de espuma, chapeleiros, secretárias, telefonistas, grafiteiros, engenheiros e arquitetos. Sem contar cozinheiras e auxiliares de serviços gerais. Nas quadras (lugar de ensaio) há bilheteiros, seguranças, garçons, copeiros, cantores, instrumentistas e recepcionistas, são atores e atrizes componentes culturais que por princípios agem em defesa e respeito ao bem maior deste patrimônio imaterial;
Nesta perspectiva, este conselheiro não pode se omitir frente aos graves vilipêndios praticados contra a cultura do carnaval. A busca incessante no que concerne à gestão democrática da política cultural deve sim ser incentivada para proporcionar o acesso da população de forma ativa e criativa. Não é por nada que o samba é considerado patrimônio imaterial da humanidade na sua prática pelas Escolas de Samba. Merece respeito no âmbito de todo o estado do Rio Grande do Sul, especialmente a cultura tangenciada na fronteira do estado.
Lecionou o Conselheiro Hiron Cardoso Goidanich no Parecer nº12/94:
"A cultura do nosso Estado, em muitos aspectos marcada por profunda identificação hispano-americana, nos torna cada vez mais unidos principalmente ao Uruguai e à Argentina. Qualquer espaço que se abra em cidades desses dois países, mesmo que seja por gerido pela iniciativa privada, como é o caso da Casa del Estado do Rio Grande do Sul em Córdoba, deverá ser utilizado em todas as suas potencialidades".
Antes disso o Conselheiro Rovilío Costa no Parecer nº17/92 já chamava a atenção sobre o MERCOSUL cultural.
“Seguramente, não com o brilho dos citados, alhures afirmei aqui nesse Pleno que o MERCOSUL não prosperava, pois objetiva tão somente o aspecto mercantil, deixando de lado os laços culturais que nos unem ao Uruguai e Argentina. Quem bom que projetos como o que analisamos aportem nesse Conselho ao sopro de novos tempos e novos ventos. Não necessitamos de muitos mergulhos aos detalhes para sentir pelo seu conjunto da obra que merece aprovação’.
Por derradeiro, recomendamos que os dirigentes carnavalescos do Carnaval de Uruguaiana valorizem mais os talentos locais, pois não podemos esquecer-nos dos grandes Cesar Passarinho, João de Almeida Neto e Serginho Moha, só para citar alguns que integraram as Escolas de Samba locais, com raro brilho.
Recomendamos ao proponente atentar-se às medidas de acessibilidade, conforme definidas em legislação específica, como, por exemplo, intervenções que objetivem priorizar ou facilitar o livre acesso de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere o projeto. Os custos previstos estão em acordo com valores médios praticados no mercado regional. Ressaltamos que a análise deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.
3. Em conclusão, o projeto “Desfile das Escolas de Samba de Uruguaiana (Carnaval Fora de Época)” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 239.920,00 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e vinte reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- PRÓ-CULTURA. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios e acessibilidade no local do evento.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2017.
Antônio Carlos Côrtes
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 08 de novembro de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/11/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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