PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 3� Semana Farroupilha de Estrela

Protocolo SPI: 17/1100-0002411-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 2411-11.00/17-9

Parecer nº 016/2018 CEC/RS

O projeto “PARTE CULTURAL DA 3º SEMANA FARROUPILHA DE ESTRELA - 1ª EDIÇÃO - 2018" não é recomendado par a Avaliação Coletiva.

1. O projeto “PARTE CULTURAL DA 3º SEMANA FARROUPILHA DE ESTRELA 1ª EDIÇÃO 2018”, processo 16/1100-0000652-2, foi cadastrado eletronicamente em 28/11/2017 e habilitado em 18/12/2017 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer com o parecer nº 304/2017. Ele foi encaminhado nesta última data a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito, foi distribuído a este conselheiro em 19/12/2017 para elaboração de parecer. Está classificado como Parte Artístico-Cultural de Eventos, de acordo com o Art. 5º Inciso III da IN 01/2016, na área de Tradição e Folclore. Será realizado no período de 14/09/2018 a 20/09/2018 no Parque Princesa do Vale no município de ESTRELA. O evento contará com programação cultural gratuita e aberta ao público.

Do proponente e equipe principal:

O projeto em tela tem como proponente o NÚCLEO DE CULTURA DE ESTRELA, CEPC 84, tendo como responsável Douglas Angelo Daroit. Também compõem a equipe principal: Acto Gestão e Apoio Administrativo LTDA ME, que atua como captador de recursos; M.Horn e Cia Ltda, que atua como coordenador administrativo; Samir Xavier, pessoa jurídica, que atua como coordenador financeiro; e Cintia Cristina Steffens Fortes, CRC 73769, que atua como contadora. Embora não seja citada como integrante da equipe principal, em documento anexo assinado pelo Sr. Prefeito Municipal de Estrela, Sr. Carlos Rafael Mallmann, é afirmado que o espaço municipal será integralmente liberado para a realização do evento e que também será aportado o valor de R$ 15.000,00 para o financiamento de rubricas da peça orçamentária.

Do projeto

É objetivo Geral:

Realizar a Parte Artístico-Cultural da 3ª Semana Farroupilha de Estrela, que tem seu núcleo concentrado no Parque Princesa do Vale, oferecendo uma intensa programação social, cívica e cultural, com constituição de um Acampamento Farroupilha.

São objetivos específicos do projeto:

<ul>
	<li>Divulgar a cultura gaúcha e promover a integração da comunidade através dos festejos farroupilhas;</li>
	<li>Promover momentos culturais por meio de atividades típicas do gaúcho, como a dança, a música, a indumentária e a culinária, promovendo o acesso à cultura numa diversidade de atrativos;</li>
	<li>Preservar a qualidade e valorizar a criatividade em todas as ações propostas;</li>
	<li>Promover o acesso gratuito à população menos favorecida, incentivando a democratização do acesso à cultura.</li>
</ul>

Das metas:

O projeto tem como metas a realização de:

2 apresentações de teatro regional, de Novo Hamburgo, com o grupo Luz e Cena, com peça teatral sobre Sepé Tiaraju;

5 espetáculos musicais com grupos locais: Lucas Piccinini e Tiago Kirst, Maragato Missioneiro, grupo Amigos do Sul, grupo Luz de Candieiro e grupo Alma Crioula;

3 shows regionais com Os Bertussi, Erlon Pericles e Cristiano Quebedo;

2 oficinas de dança folclórica de salão.

Dos custos do projeto:

O Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, ao avaliar o projeto, encaminhou duas diligências ao proponente solicitando readequações na planilha de custos, com o objetivo de adequar o projeto à IN 01/2016. Após o atendimento das diligências do SAT/SEDAC, o projeto prevê um custo total de R$ 129.500,00, sendo solicitada a quantia de R$ 114.000,00 ao Sistema Unificado – Pró-cultura. O projeto conta, ainda, com R$ 15.00,00 da Prefeitura Municipal de Estrela.

Do Programa:

20:00 h - Show com Grupo Bate Casco 14/09/2018

9h Espetáculo teatral Sepé Tiaraju 15/09/2018

10:00 h Oficina de Danças Folclóricas de Salão 15/09/2018

14:00 h Espetáculo teatral Sepé Tiaraju 15/09/2018

15:00 h Oficina de Danças Folclóricas de Salão 15/09/2018

21:30 h Show com Lucas Piccinini e Tiago Kirst 15/09/2018

21:00 h Show com Os Bertussi 16/09/2018

19:00h Show com Maragato Missioneiro 17/09/2018

20:00 h Show com Amigos do Sul 17/09/2018

19:00h Show com Cristiano Quevedo 18/09/2018

20:00h Show com Luz de Candieiro 18/09/2018

21:00h Show com Érlon Pericles 19/09/2018

15:00h Show com Grupo Alma Crioula 20/09/2018

Em documento anexo, o produtor informa o programa que foi desenvolvido na edição de 2017, onde encontramos as seguintes atrações artísticas, que se repetem neste projeto referente à 2018:

14 de setembro – Quinta-feira

6h Alvorada Festiva

<ul>
	<li>21h Show com Grupo Bate Casco</li>
</ul>

15 de setembro – Sexta-feira

8h30min Recepção às escolas no acampamento pelas prendas do CTG Estrela do Rio Grande

<ul>
	<li>9h Espetáculo teatral Sepé Tiaraju</li>
	<li>10h Oficina de Danças Folclóricas de Salão</li>
	<li>14h Espetáculo teatral Sepé Tiaraju</li>
	<li>15h Oficina de Danças Folclóricas de Salão</li>
</ul>

21h Apresentação Artística CTG Estrela do Rio Grande

<ul>
	<li>21h30min Show com Lucas Piccinini e Tiago Kirst</li>
</ul>

16 de setembro – Sábado

20h Apresentação Artística CTG Raça Gaudéria

<ul>
	<li>21h Show com Os Bertussi</li>
</ul>

17 de setembro – Domingo

<ul>
	<li>19h Show com Maragato Missioneiro</li>
	<li>20h Show com Amigos do Sul</li>
</ul>

18 de setembro – Segunda-feira

<ul>
	<li>19h Show com Cristiano Quevedo</li>
	<li>20h Show com Luz de Candieiro</li>
</ul>

19 de setembro – Terça-feira

<ul>
	<li>21h Show com Érlon Pericles</li>
</ul>

20 de setembro – Quarta-feira

8h30min Desfile Cívico Farroupilha

12h Almoço Campeiro – Boi no Rolete e Costelão na Vala

<ul>
	<li>15h Show com Grupo Alma Crioula</li>
</ul>

Da acessibilidade:

Na justificativa do projeto, assim se manifesta o produtor em relação à acessibilidade:

E por fim, a comissão organizadora, preocupada com a acessibilidade, estará realizando uma vistoria a fim de verificar se o espaço utilizado no Parque Princesa do Vale possui vias de acesso para pessoas com deficiência. Caso não haja, será realizado a implantação de rampas, estacionamento reservado e espaços para cadeirantes. Além disso, a equipe de produção estará devidamente instruída para acompanhar quaisquer necessidades das pessoas com deficiência.

Do impacto ambiental:

Não há previsão de medidas para minimizar o impacto ambiental produzido pela realização do projeto. Tão somente, na metodologia, o produtor proponente informa que “a limpeza do evento será realizada por empresa contratada com equipe especializada, sendo estes profissionais capacitados”.

Plano de Prevenção Contra Incêndio:

O projeto não está instruído com informações sobre o necessário Plano de Prevenção Contra Incêndio.

Das oficinas danças de salão:

A oficina de danças folclóricas de salão será ministrada pela Escola de Danças Fandangueiros, que prevê a participação de 40 pessoas e a carga horária de 2 horas por oficina, sendo os ministrantes delas Regis Adriano de Oliveira e Tatiana Pereira de Oliveira. É informado nos anexos que serão abordados, em duas horas, os seguintes conteúdos: danças gaúchas folclóricas de salão, tendo, entre elas, bugiu com a carreirinha, contrapasso, vaneira, vaneirão, chamamé, vaneirinha, rancheira à moda da serra e à moda da fronteira, milonga vaneirada rio-grandense e tangueada, valsa clássica e tradicional, chamarra ou chamarrita, xote e poloneise. Usará como técnica pedagógica (metodologia): abordar o  histórico de cada dança, mostrar a maneira de dançar sem música e depois com música. Logo após, os instrutores passarão de casal em casal, até cada um assimilar o ritmo em sequência de dança, os passos e a postura. O critério para a da escolha dos participantes, informa o produtor, será Classificação livre. Informa o produtor, também, que “Está (sic) oficina é indicada para o público a partir de 8 anos, independente da formação ou nível social”.

É o relatório.

2. A Semana Farroupilha é um período especial no calendário anual de eventos cívicos e culturais do Rio Grande do Sul, destinado a celebrações das ideias, crenças e valores que marcam a identidade cultural dos gaúchos, que tiveram suas raízes no ideário da Revolução Farroupilha, que teve como pano de fundo os ideais liberais, federalistas e republicanos. A celebração, mas também reflexão sobre os feitos dos revolucionários de 35 envolvem praticamente toda a população do Estado, se não fisicamente nos locais organizados para festas e encontros para aprofundamento do conhecimento sobre pontos importantes da nossa história, também participando de iniciativas comemorativas realizadas em instituições do comércio, dos serviços públicos, das instituições financeiras ou das indústrias.

Ao longo dos últimos anos, os eventos comemorativos foram sendo realizados não só em associações privadas, mas também, e principalmente, em espaços públicos denominados de acampamentos farroupilhas, onde se programam manifestações culturais e festivas. O Sistema Pró-cultura houve por bem criar um espaço nesses eventos a que denominou parte cultural de evento, não considerando o todo dos acampamentos, mas tão somente o que fosse realizado em um espaço chamado Espaço Pró-cultura.

Tem-se plena convicção da importância dos Festejos da Semana Farroupilha para os gaúchos nascidos no Rio Grande e também para aqueles que o adotaram como sua segunda querência. No contexto cívico-cultural em que estão inseridos os eventos programados para a Semana Farroupilha é que se analisa o projeto em tela, considerando-se, ainda, que o produtor recorre ao Sistema Pró-cultura para obter financiamento com recursos do erário público estadual e conta, também, com recursos públicos do município de Estrela.

O primeiro e mais importante ponto a ser verificado na análise do projeto é a coerência entre objetivo geral, objetivos específicos, metas e programação.

Dos objetivos específicos:

Nesse caso, nos objetivos específicos, o produtor cultural apresenta “Promover momentos culturais por meio de atividades típicas do gaúcho, como a dança, a música, a indumentária e a culinária, promovendo o acesso à cultura numa diversidade de atrativos”. Considerando as metas e o programa estabelecidos, observa-se que este deve estar relacionado com o projeto principal e não com o projeto em tela, pois ele não contempla culinária.

Quanto ao programa:

Chama a atenção o fato de que diversas atrações programadas serem as mesmas já  apresentadas no ano anterior, não somente shows locais como também regionais. Destaca-se a participação do espetáculo teatral Sepé Tiaraju, que se repetirá por mais duas vezes este ano. Os espetáculos regionais, Os Bertussi, Cristiano Quevedo e Erlon Péricles também retornam ao programa de 2018. Essa repetição não favorece a renovação e a circulação de outros espetáculos disponíveis com as mesmas características, nem a fruição pelos participantes de outras atrações inéditas ou não tão presentes no município.

Das oficinas:

Da análise das oficinas, por primeiro, contata-se que o produtor e os oficineiros ministrantes não empregam adequadamente o termo folclore quando dão título à oficina Oficina de Danças Folclóricas de Salão. As danças relacionadas não são folclóricas, mas danças tradicionais de projeção folclóricas, pois elas não atendem aos requisitos de reconhecimento como fato folclórico, uma vez que sofrem a interferência dos ministrantes.

Analisando-se o conteúdo programático, o tempo disponível (2 horas) e a metodologia empregada nas oficinas, mais ainda a larga faixa etária (mínima de 8 anos) e a não definição de como serão identificados os participantes, conclui-se que os conteúdos listados, o tempo disponível de duas horas e a amplitude da faixa etária a ser atendida são incompatíveis entre si e prejudicam sobremodo à sua eficiência e à eficácia.

Do plano de Prevenção Contra Incêndio e Plano de Preservação do Ambiente:

O projeto não está instruído com ações claras que apontem na preocupação com a agressão ao meio ambiente do local de realização do projeto em tela, sendo insuficiente apenas citar que a limpeza será realizada por terceiros contratados. Da mesma forma, o processo não apresenta informações sobre PPCI para todo o espaço de realização do projeto, mesmo que em ambiente aberto, mas principalmente ao que se refere ao Galpão e 20x20 metros.

O Conselho Municipal de Cultura de Estrela, em documento anexo ao formulário padrão, por seu presidente Sr Marcelo Braun, manifesta interesse na programação do projeto em análise, sem manifestar seu apoio.

O processo em tela trata de importante evento relacionado com a Semana Farroupilha em Estrela, sabidamente do interesse da população em geral e também de municípios vizinhos, mas da forma como está apresentado, por apresentar inconsistências que prejudicam sua avaliação de mérito quanto à relevância e à oportunidade, não tem como ser recomendado para avaliação coletiva.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da 3º Semana Farroupilha de Estrela - 1ª Edição - 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 21 de janeiro de 2018.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 24 de janeiro de 2018.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Paulo César Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes e Claudio Trarbach.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes, Maria Silveira Marques, Ruben Francisco Oliveira,.

Declaração de Voto do Conselheiro Ruben:

Creio que o relator não considera a manifestação do Conselho Municipal de Cultura que é algo importante na realização de um evento.

Ruben Francisco Oliveira

Conselheiro

Abstenções: André Venzon.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 3� Semana Farroupilha de Estrela

Protocolo SPI: 17/1100-0002411-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o