Processo nº 2071-11.00/17-7
Parecer nº 372/2017 CEC/RS
O projeto “PARTE CULTURAL DO 31º RODEIO CRIOULO DE TAPERA 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva.
1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura/RS e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro no dia 20 de novembro de 2017. O projeto é da área de Tradição e Folclore e será realizado de 23 a 25 de março de 2018 em Tapera/RS, no Parque José e Rosalina Koehler. O Centro de Tradições Gaúchas Guido Mombelli, CEPC 6208, é o proponente e o Escritório Contábil Dal Molin Ltda., CRC 005489/0, fica a cargo da contabilidade. O valor total habilitado pelo SAT, dentro da legislação em vigor, é de R$ 133.300,00 e ele é totalmente financiado pelo Sistema LIC. O proponente declara não haver outras fontes de receita.
Nas palavras do proponente:
A Parte Cultural do 31º Rodeio Crioulo de Tapera – 2018 será realizada entre os dias 23 a 25 de março de 2018, no Parque José e Rosalina Koehler, no município de Tapera/RS, promovido pelo CTG Guido Mombelli, composto de provas artísticas de Danças Tradicionais, Chula, Intérprete Vocal, Gaita Tecla, Declamação, Dança Biriva, além de oficinas de Poesia e de Dança, e shows tradicionalistas. O projeto também é contemplado pelo Festival Vivência Campesina, com a participação de 08 grupos de danças folcloristas, inserindo esse movimento da dança gaúcha junto às danças tradicionalistas já previstas nas provas, incrementando seu mérito e relevância cultural.
Metas
1 show com Tchê Barbaridade;
1 show com Herança Serrana;
1 show com João Luiz Corrêa & Grupo Campeirismo;
8 espetáculos no Festival Vivência Campesina;
Premiação das provas artísticas (48 troféus).
É o relatório.
2. O projeto em tela foi encaminhado para diligência em 05 de dezembro de 2017 e retornou em 18 de dezembro, sendo respondido parcialmente. Quanto à primeira duvida do relator, referente à acessibilidade, o proponente responde com fotos de acesso. Estamos falando de acessibilidade; garantia de acesso a todas as pessoas com dificuldades ou deficiências. Na segunda indagação, quando falamos de segurança, novamente o proponente se equivoca e fala de equipe de segurança. Falamos de plano preventivo de segurança — que tenham isso assegurado no projeto. Não consegue responder a terceira indagação, quanto ao plano de impacto ambiental. Entendeu menos ainda quando fala de lixeiras — isso é mínimo que se espera em um evento, que é ter onde depositar lixo. Falamos de um plano para evitar o impacto que os eventos causam ao meio-ambiente. Nossa quarta dúvida foi respondida totalmente em relação ao encontro Vivência Campesina, esclarecendo que não há caráter competitivo. O fato de ter respondido essa diligência parcialmente não impede de analisar o mérito do projeto do rodeio de Tapera e ver com luz cristalina o mérito, a relevância e a oportunidade dele. Porém, essa análise é feita com algumas ressalvas: o proponente ressalta o apoio da Prefeitura, mas ela não se minifesta nem em valores, nem em documentos anexos. Por conta disso, fica desguarnecida a informação. O proponente apresenta um plano de comercialização que auxilia na análise, mas mesmo que sejamos otimistas no pleito da proposta de Tapera, é necessário que algumas glosas sejam feitas:
3.1 Captação de Recursos: R$ 7.500,00 LIC-RS (glosa de R$ 2.500,00);
Total: R$ 2.500,00.
Para concluir, fazemos algumas consignações: 1) Que a prefeitura Municipal de Tapera oficialmente não participa do projeto. Assim sendo, a Prefeitura não poderá inserir sua marca em nenhum material de divulgação do evento. 2) Por decisões do CEC, é proibido o pagamento de dinheiro para crianças menores de 12 anos nas premiações, caso haja algum. 3) Solicitamos os planos relacionados à segurança física e à prevenção a incêndios (PPCI) em todos os locais que serão apresentados no projeto, bem como os planos de acessibilidade e de impacto ambiental. Em razão disso, o proponente deverá comprovar junto ao gestor do Sistema Pró-cultura/RS, tempestivamente, o atendimento de tais exigências, sob pena de não usufruir os recursos pleiteados.
3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural do 31º Rodeio Crioulo de Tapera 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais) em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2017.
Ruben Oliveira
Conselheiro relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 19 de dezembro de 2017.
Presentes: 20 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques e Dalila Adriana da Costa Lopes.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.
Abstenções: Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Paulo Cesar Campos de Campos e André Venzon.
Ausentes no Momento da Votação: Luciano Fernandes, Rafael Pavan dos Passos, Élvio Pereira Vargas e Plínio José Borges Mósca.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/12/2017 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
3.1 Captação de Recursos: R$ 7.500,00 LIC-RS (- R$ 2.500,00); total: R$ 5.000,00.
3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural do 31º Rodeio Crioulo de Tapera 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 130,550,00 (cento e trinta mil quinhentos e cinquenta reais) em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.
3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural do 31º Rodeio Crioulo de Tapera 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 133,050,00 (cento e trinta e três mil cinquenta reais) em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.
1.25 Show com Grupo Tchê Barbaridade: R$ 17.000,00 LIC-RS (- R$ 7.000,00); total: R$ 10.000,00;
1.27 Show com João Luiz Corrêa & Grupo Campeirismo: R$ 20.000,00 LIC-RS (- R$ 5.000,00); total: R$ 15.000,00;
Total: R$ 14.500,00.
3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural do 31º Rodeio Crioulo de Tapera 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais) em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.
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