PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA DE PORTO ALEGRE

Protocolo SPI: 17/1100-0002073-3

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 17/1100-0002073-3

Parecer nº 170/2018 CEC/RS

O projeto SEMANA DE PORTO ALEGRE 2018, em grau de readequação, não é acolhido.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Artes Integradas, cujo proponente é a Primeira Fila Produções, sob- responsabilidade de Letícia dos Santos Vieira, com a função de coordenação administrativa e financeira. O período de realização é previsto para os dias 22 a 25 de março de 2018. A Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre consta como parte da equipe principal, junto a Primeira Fila.

O projeto teve parecer recomendando à avaliação coletiva aprovado em 20 de dezembro de 2017, e foi considerado prioritário por este Conselho em 22 do mesmo mês. A readequação foi solicitada em 9 de março de 2018, tendo sido encaminhada a este conselheiro em 27 de março. Tendo em vista que a documentação apresentada não elencava as alterações operadas em planilha, este conselheiro solicitou ao SAT os dados necessários para análise mais detalhada das readequações solicitadas.

Importantes alterações são propostas no projeto, dentre as quais se destaca a inserção de atividades atinentes ao Prêmio Açorianos, o qual foi incluído na programação da Semana de Porto Alegre, mesmo que seja comunicado em resposta a diligência que não componha o projeto em tela. A comunicação à Sedactel de que o Prêmio seria realizado junto à Semana de Porto Alegre foi dada pelo secretário municipal através de ofício (anexo no Sistema) em 13 de março.

Ampliação dos seguintes valores: assistente de produção, locação de equipamentos de sonorização e iluminação; e redução de valores de cenografia, assistente de produção de dança, grupos com mais de dez profissionais (redução de 50%), locação de tela e projeção de rua com sonorização.

Excluídos os itens: grupo de teatro Levanta Favela, grupo Jogo, grupo Necitra, apresentação de Leitura Cênica.

Inseridos os seguintes itens: ator convidado (Eduardo Cardoso Baptista), criação de vídeo – Artes Cênicas, direção e montagem de espetáculo de performances artísticas (Trilho Produções), direção Cênica de Leitura (Margarida Peixoto), vídeo para apresentação (Pingo), palestrantes para História da Cultura Musical na cidade (Renê Goya, Luiz Alberto Nunes, Carlos Gerbase, Simone Raslam, Boca Migotto, Mathias Pinto), e ainda cenografia e material para montagem de espetáculo de performer de artes cênicas, dentre outros.

Alguns itens a definir foram atualizados, incluindo o beneficiário do recurso.

Tem recursos originários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre no valor de R$ 15.400,00 (10,03%) e do Sistema Pró-cultura RS no valor habilitado pelo SAT de R$ 138.215,00 (89.97%), compondo um orçamento total de R$ 153.615,00. Não há, portanto, alterações nos valores globais do projeto.

É o relatório.

2. Primeiramente, analisemos as questões formais atinentes a este pedido de readequação. O projeto foi considerado prioritário por este Conselho em dezembro de 2017, contudo, somente em 9 de março de 2018, duas semanas antes do início das atividades do projeto, foi encaminhado o pedido de readequação. Chegou para análise do Conselho Estadual de Cultura apenas em 20 de março, após diligências do SAT. Desta maneira, quase intempestiva, é apresentada a solicitação de readequação, prejudicando a oportunidade de modo irreparável. Além disso, pelo menos algumas das alterações na programação solicitadas aqui, acabaram por ser realizadas sem que esta readequação tivesse sequer chegado ao CEC para análise, conforme o que pode ser verificado pela divulgação do evento nas redes sociais.

Do ponto de vista do conteúdo da solicitação, são inúmeras e importantes alterações nas atividades, tanto a ser financiadas pelo Sistema, quanto pela Prefeitura, refletindo de forma significativa na relevância do projeto.

Ainda que o proponente alegue que não foram incluídos recursos diretos para o Prêmio Açorianos neste projeto, pode ser verificado que atividades constantes deste projeto foram realizadas junto ao ato de premiação, o qual inclusive foi divulgado como parte da programação da Semana de Porto Alegre.

A determinação de que readequações devam ser previamente autorizadas pelo Sistema Pró-cultura, e quando afetam o mérito da proposta tenham este Conselho como instância de análise, não é meramente formal, como parece ser este caso, em que a solicitação é apresentada apenas duas semanas antes da realização do evento, o qual já deveria estar sendo divulgado à sociedade, e ter sua programação confirmada. Muito menos ter sido alterado de fato sem a devida tramitação da readequação no sistema. Neste sentido, ainda que tenha sido encaminhada com alguma antecedência a readequação em tela, pode ser considerada, de fato intempestiva.

Ressalta-se que cabe, portanto, ao proponente, a prestação de contas na forma do art. 29 do Decreto 47.618/10, conforme o projeto aprovado e habilitado pelo Sistema Pró-Cultura RS.

3. Em conclusão, o projeto Semana de Porto Alegre 2018, em grau de readequação, não é acolhido.

Porto Alegre, 22 de maio de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.<o:p></o:p>

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.<o:p></o:p>

Readequação não acolhida pelo Pleno.<o:p></o:p>

Sessão das 13h30min do dia 23 de maio de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo César Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Plínio José Borges Mósca.

Abstenções: Luciano Fernandes, Marlise Nedel Machado, Luiz Carlos Sadowski da Silva e André Venzon.

Ausentes no Momento da Votação: Paula Simon Ribeiro.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 2073-11.00/17-3

Parecer nº 384/2017 CEC/RS

O projeto “SEMANA DE PORTO ALEGRE 2018” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Artes Integradas, cujo proponente é a Primeira Fila Produções, sob responsabilidade de Letícia dos Santos Vieira, que tem a função de coordenadora administrativa e financeira. O período de realização é previsto para o período de 22 a 25 de março de 2018. A Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre consta como parte da Equipe Principal, junto a Primeira Fila.

O projeto consiste em uma série de atrações artísticas a ser realizada com o fim de marcar a semana de aniversário de Porto Alegre nos seus 246 anos. A diversidade de expressões artísticas com acesso gratuito é a característica principal da proposta.

É composto por dez apresentações teatrais, dezessete apresentações de dança solo e em grupo, duas exposições de artes visuais, palestras sobre literatura, teatro, música e cinema, uma oficina de dança com intérprete de libras, três shows musicais e seis sessões de filmes gaúchos. A maior parte dos espetáculos está concentrada na área central da cidade, tanto em espaço público quanto em equipamentos culturais municipais. Há, contudo, apresentações e oficinas descentralizadas (seis no total) que serão realizadas nos bairros Restinga e Mário Quintana, considerados pelo proponente como os espaços de maior exclusão socioespacial da cidade.

Todas as atrações estão detalhadas e especificadas. São exceções alguns dos filmes a serem exibidos, os quais contarão com curadoria para seleção, um grande número de apresentações de dança, palestrante de artes visuais, atores para estátua viva e artistas para leitura dramática e bate papo sobre literatura-livro e palestrantes de história da cultura musical na cidade.

A estratégia de divulgação inclui assessoria de imprensa, impulsionamento em redes sociais e busdoor, ou seja, divulgação em espaço publicitário dos ônibus da capital.

Tem recursos originários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre no valor de R$ 15.400,00 (10,03%) e do Sistema Pró-cultura/RS no valor habilitado pelo SAT de R$ 138.215,00 (89.97%), compondo um orçamento total de R$ 153.615,00.

É o relatório.

2. A Semana de Porto Alegre é um tradicional evento cultural da cidade. Já teve diferentes conceitos para sua realização, mais ou menos excludentes ou inclusivos, centralizados ou descentralizados. Em relação às últimas realizações, este projeto parece retomar o reconhecimento de artistas locais, a diversidade de expressões artísticas, alguma descentralização e a valorização tanto do espaço público quanto dos equipamentos culturais municipais.

A relevância do projeto está nos avanços apontados acima, a ressaltar ainda a composição de atrações com grupos artísticos inovadores que têm ganhado o reconhecimento de público em Porto Alegre com alguns já consagrados, a importância dada a certos setores que mais necessitam de apoio, como as artes cênicas em suas mais diversas expressões (dança, teatro, atuadores de rua, por exemplo), a literatura, em detrimento de outros que têm um acesso maior a recursos, como a música.

Em que pese o uso de equipamentos culturais municipais, alguns que compõem o patrimônio arquitetônico da cidade, devemos destacar negativamente a inexistência de atividades voltadas a este setor tão importante, mas pouco valorizado nas políticas culturais municipais.

A descentralização, ainda que bem estruturada, buscando tanto levar atrações às regiões distantes quanto promover atrações daqueles locais, e selecionando duas das principais áreas de exclusão socioespacial da cidade, deveria merecer maior abrangência, posto que das 16 regiões de estruturação urbana da cidade (pelo Orçamento Participativo, por exemplo), apenas duas receberão atrações, afora a área central, obviamente.

O projeto está bem instruído e apresenta todos os documentos necessários e uma planilha orçamentária que propõe, no geral, uma boa distribuição na qual predomina a remuneração dos artistas. Em que pese o fato de que muitos dos tecnicamente denominados “cachês”, não fosse o enquadramento demandado pelas regras do sistema, deveriam ser tratados pelo que acabam por ser de fato: ajuda de custo! Dado o aviltamento da remuneração dos artistas que tais valores representam. Os recursos previstos para atividades meio estão também bem dimensionados. Tais aspectos sustentam a oportunidade do projeto.

Fica condicionada a liberação dos recursos à apresentação do PPCI dos equipamentos culturais que receberão as atrações culturais.

3.  Em conclusão, o projeto “Semana de Porto Alegre 2018” é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 138.215,00 (cento e trinta e oito mil e duzentos e quinze reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2017.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 20 de dezembro de 2017.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dalila Adriana da Costa Lopes e Ruben Francisco Oliveira.

Ausentes no Momento da Votação: Dael Luis Prestes Rodrigues.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/12/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA DE PORTO ALEGRE

Protocolo SPI: 17/1100-0002073-3

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o