PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ESPA�O PR�-CULTURA NO DIA DE S�O PATR�CIO

Protocolo SPI: 17/1100-0001737-6

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 1737-11.00/17-6

Parecer nº 012/2018 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA NO DIA DE SÃO PATRÍCIO – 2ª EDIÇÃO - 2018”, em grau de recurso, não é acolhido.

1. Ingressa o proponente com recurso contra a decisão do Pleno que teve como relator o Conselheiro Ruben Francisco Oliveira, o qual não recomendou o projeto para a Avaliação Coletiva. O recurso apresenta contraponto aos itens elencados no voto que não vislumbrou oportunidade e relevância no projeto.

É o relatório.

2. Destaca-se, inicialmente, que o recurso foi interposto fora do prazo estabelecido no art. 24, inciso I, alínea “b” da Instrução Normativa SEDAC n.º 01, de 29 de fevereiro de 2016, o qual estabelece:

“Art. 24. A avaliação ocorrerá em duas etapas e poderá resultar nas seguintes situações:

I – Avaliação Individual

a) Diligência: caberão resposta e providências no prazo de 15 (quinze) dias.

b) Não recomendado: caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias. (grifamos)”

A decisão do parecer que não recomendou o projeto a avaliação coletiva foi publicada no Diário Oficial em 07 de dezembro de 2017, sendo assim, o proponente deveria ter interposto o recurso até o dia 22 de dezembro de 2017. Entretanto, o recurso foi interposto no dia 26 de dezembro de 2017, ou seja, fora do prazo estabelecido.

Assim, diante da não interposição do recurso tempestivamente, entende esse Conselheiro que o projeto deve ser arquivado sem a análise do mérito, pois transcorrido o prazo para apresentação de resposta ou recurso sem manifestação do produtor, o projeto será arquivado, de acordo com o que reza o disposto no §1º do art. 24 da referida Instrução Normativa.

3. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-cultura no Dia de São Patrício – 2ª Edição - 2018”, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 17 de janeiro de 2018.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

Processo nº 1737-11.00/17-6

Parecer nº 335/2017 CEC/RS

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e encaminhado a este conselheiro no dia 26/10/2017. O projeto é da área de <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Artes Integradas e acontecerá em 17/03/2018 na Praça Maurício Cardoso, em Porto Alegre. O proponente é a 6 PRO EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CEPC 4175, e o contador é Francisco Hypólito da Silveia, CRC 30315. O valor total do projeto é de R$ 140.000,00, e foi habilitado pelo SAT o total de R$ 127.000,00. O projeto será todo financiado pelo Sistema LIC e o proponente declara não haver outras fontes de receita.

Este projeto, “ESPAÇO PRÓ-CULTURA NO DIA DE SÃO PATRÍCIO”, apresenta no dia 17 de março de 2018, iniciando as 10 horas e tendo seu último espetáculo as 21:15 horas, em palco, com estrutura profissional e qualificada, armado na praça Maurício Cardoso em Porto Alegre, programação artístico-cultural totalmente produzida e apresentada pelos artistas locais e regionais em três segmentos artísticos, tratando de parte artístico-cultural das comemorações do Dia de São Patrício. Os espetáculos contemplam a produção de Música, Teatro e Dança propondo estilos e linguagens que abordam e representam a diversidade e os talentos no campo das artes do município e do estado. A programação cultural não se limitará somente ao palco, mas acontecerá em toda a praça, com intervenções de trupes teatrais, músicos e grupos de danças, que a qualquer momento poderão fazer estas intervenções. Tomaremos diversas medidas de acessibilidade, democratização do acesso, redução do impacto ambiental, e de formação de plateia, que estão melhores especificadas na Dimensão Cidadã deste projeto, sem esquecer da segurança dos participantes com cuidados como PPCI, segurança privada e sinalização adequada.

1 apresentação do grupo Bandinha Didadó – <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">world music;

1 apresentação do grupo Lugh – <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Irish punk;

1 apresentação <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Jornada Ancestral - Gaiteiros Itinerantes;

1 apresentação de <span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">Stand Up;

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">2. O projeto em tela é impecável na sua apresentação, nas suas metas, em sua organização e produção. É exemplar o cuidado no planejamento de acessibilidade e segurança que de imediato me leva a lamentar, porque não são tantos projetos que nos chegam como esse aparato e cuidado, mas não podemos deixar levantar alguns problemas: 1) Uma programação cara para um financiamento com recursos estaduais para ser realizada em apenas um dia; 2) Um evento de grande fruição e com uma programação rica, diversificada e tão necessária para os bairros de Porto Alegre que estão em situação de vulnerabilidade social será realizado na Praça Dr Maurício Cardoso, no Bairro Moinhos de Vento, onde dificilmente encontraríamos esse público; 3) Ainda com todo o respeito deste relator, o proponente fala em parcerias com órgão publico Municipal, mas não apresenta nenhuma manifestação de interesse de nenhum setor da Prefeitura Municipal, nem mesmo um documento que garanta a realização do evento na praça citada; 4) Menos relevante, mas necessário registrar que o Rio Grande do Sul é um Estado laico, e não é recomendável investir recursos públicos em projetos que têm na sua nascente as comemorações do dia de São Patrício, santo da tradição do folclore irlandês. Diante de tais inconsistências, já que as mesmas ferem o mérito, a relevância e a oportunidade do presente projeto, optamos pela não recomendação dele.

<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">3. Em conclusão, o projeto “<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial; background-color: transparent; font-weight: 700; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;\">ESPAÇO PRÓ-CULTURA NO DIA DE SÃO PATRÍCIO 2ª EDIÇÃO 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Ruben Francisco Oliveira

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 27 de novembro de 2017.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo César Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos e Élvio Pereira Vargas.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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ESPA�O PR�-CULTURA NO DIA DE S�O PATR�CIO

Protocolo SPI: 17/1100-0001737-6

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ruben Francisco Oliveira

Ata de vota��o