PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte artistico-cultural da 28� Expobento

Protocolo SPI: 17/1100-0002205-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 2205-1100/17-1

Parecer nº 359/2017 CEC/RS

O projeto “PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DA 28ª EXPOBENTO - 1ª EDIÇÃO” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O produtor cultural é Expobento - Centro da Ind e Com Serv de Bento Gonçalves, CEPC 1374. O período de realização é de 07 a 17 de junho de 2018 e a área do projeto é a de Música. O responsável Legal é Laudir Miguel Piccoli, tendo como função a de presidente; a BNC Produções Ltda. responde pela coordenadoria do projeto; e Marcos Fracalossi, CRC: 053576/0-7, é responsável pela contabilidade. O projeto solicitou um financiamento ao Sistema LIC RS no valor de R$ 140.000,00.<o:p></o:p>

O projeto Parte Artístico-Cultural da 28ª Expobento trata de uma mostra cultural não competitiva em comemoração a 28ª Expobento, feira temática multissetorial no município de Bento Gonçalves/RS. O evento acontece anualmente e reúne um público expressivo, com variada programação, como atelier culinário, feira enogastronomica, a agroindústria familiar e espaço da moda com desfiles. Desta forma, levando em conta toda esta premissa que a Expobento tem de servir de vitrine para diversos setores, dará a artistas locais e regionais a chance de promoverem a integração das linguagens culturais existentes no estado. Haverá shows com grupos tradicionais gaúchos, italiano, acústicos, coral e stand up humorístico, organizados nos festivais culturais. Será oferecida a comunidade a oportunidade de fruição cultural e artística com a junção das diversas dimensões da arte num palco democrático, gerador de novas sociabilidades e conhecimento sobre a cultura e a história local. Quanto às práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade e relação com a comunidade local, o produtor afirma que com o presente projeto, através das apresentações, será possível difundir a cultura e conceitos de um público múltiplo e diversificado, que se forma no relacionamento vivo, direto e interativo da música com o público. As apresentações ocorrerão durante o período da feira. Idosos e estudantes terão direito a desconto de 50% no valor do ingresso em todos os dias em que ela ocorrerá. Crianças de até 12 anos serão isentas do valor do ingresso, e no dia 08 de junho de 2018 a entrada será gratuita. O proponente fará doação de 10% dos ingressos para as escolas municipais, estaduais e instituições de caridade. Para garantir que todos possam assistir aos espetáculos e participar ativamente da programação, serão reservados espaços aos PPDs, em especial aos cadeirantes, onde serão realizadas as atividades. Disponibilizaremos cadeiras próximas ao palco para que os idosos assistam com comodidade aos espetáculos. Cabe ressaltar que os locais do evento serão todos dotados de todas as adequações necessárias aos PPDs, com rampas de acesso e vagas em estacionamento, banheiros adequados às necessidades de pessoas com deficiência física e cadeirantes, bem como material impresso com informações das apresentações em braile.<o:p></o:p>

A 28ª Expobento pretende realizar trinta e cinco apresentações, sendo elas: uma apresentação do show de Joca Martins; uma apresentação do show Ragazzi Dei Monti; uma apresentação do Show de Rodrigo Soltton; uma apresentação do show Oswaldir & Quinteto Nativo; uma apresentação do show do Coral Vale dos Vinhedos; uma apresentação do show The Beatles no Acordeon; uma apresentação do show Sunset Riders; uma apresentação do show Elzinga; uma apresentação do show Nei Vansoria; uma apresentação do show de Cris Pereira; e vinte e cinco apresentações com shows locais.<o:p></o:p>

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É o relatório.<o:p></o:p>

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a feira visa atrair público superior a 200.000 visitantes, pois além da diversidade de produtos expostos, oferece lazer e diversão para toda a família. São muitas as atrações paralelas, destinadas a públicos de todas as faixas etárias. Uma feira sem limites e, sem dúvida, um excelente programa para todos. Entrada gratuita nos dias 08 e 12/06; Distribuição de mais de 30 mil ingressos gratuitos para escolas e entidades carentes da região; Entrada gratuita para menores de 12 anos.<o:p></o:p>

Sugere-se que a distribuição dos ingressos gratuitos seja feita equanimemente durante todos os dias do evento, além dos dois dias de gratuidade já previstos.<o:p></o:p>

Quanto ao projeto em tela, apresenta-se com valores adequados aos praticados no mercado, ressalvando-se dois ou três cachês que se tornam extremamente valorados em relação aos demais. Louva-se, além da qualidade e da diversidade dos espetáculos, a inclusão de vinte e cinco atrações locais. Conclui-se que o produtor, apesar de não registrar no projeto, arcará com todas as despesas de infraestrutura, como a montagem de palco, sonorização, iluminação, telão, gravação, filmagens, etc, bem como pela remuneração das respectivas equipes técnicas, auxiliares, além das recepcionistas e da segurança, elementos indispensáveis para a realização dos shows.<o:p></o:p>

Afirma o produtor que “os locais do evento serão todos dotados de todas as adequações necessárias aos PPDs, com rampas de acesso e vagas em estacionamento, banheiros adequados às necessidades de pessoas com deficiência física e cadeirantes, haverá material impresso com informações das apresentações em braile”. Sugere-se que seja também disponibilizado um intérprete de libras para a ampliação desse acesso. Contudo, o proponente não faz referência a Planos de Prevenção contra Incêndios, ficando a liberação dos recursos condicionada a apresentação prévia destes. Não foi encontrada também nenhuma referência acerca de retorno de interesse público através da realização de oficinas ou cursos de educação patrimonial, ofertados gratuitamente.<o:p></o:p>

A liberação dos recursos fica condicionada também a que seja criada uma curadoria que se responsabilize para a seleção dos shows locais (item 1.8), garantindo assim a qualidade, diversidade e justa inclusão dos artistas locais.<o:p></o:p>

Mantendo-se obrigatoriamente os valores integrais dos itens 1.8 e 1.9, e considerando-se que conforme Art. 15. Da IN2016 “Os projetos que prevejam a cobrança de ingressos para a entrada no recinto do evento não poderão solicitar o financiamento de percentual maior que 80% (oitenta por cento), nos termos do art. 9º da Lei 13.490/2010”, viu-se a necessidade de glosa pontual no item 1.6de R$ 16.500,00 para R$ 10.400,00; e de 20% em todos os outros itens do projeto, totalizando uma glosa de R$ 28.000,00.<o:p></o:p>

Lamenta-se ainda a não participação da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves como parceira deste evento que eleva comercial, turística e culturalmente o município. Fica, portanto, vedada qualquer divulgação da prefeitura nos espaços destinados aos shows financiados pelo Sistema Pró-cultura RS.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Parte Artístico-Cultural da 28ª Expobento 1ª Edição  – 2018” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 10 de dezembro de 2017.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 11 de dezembro de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon, Gilberto Herschdorfer, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Antônio Carlos Côrtes e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Jaime Antônio Cimenti e Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/12/2017 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte artistico-cultural da 28� Expobento

Protocolo SPI: 17/1100-0002205-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o