PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS na 21� Kuchenfest

Protocolo SPI: 17/1100-0002203-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Processo nº 2203-1100/17-5

Parecer nº 098/2018 CEC/RS

O projeto “Espaço Pró-Cultura RS na 21ª Kuchenfest”, em grau de recurso, não é acolhido.

1. Nos autos do processo em tela, foi apresentado recurso relativo ao parecer que negou encaminhamento do projeto para a análise coletiva.

O recorrente apresentou suas alegações, reproduzindo, no corpo do recurso, parte do conteúdo do parecer impugnado.

É o relatório.

2. Com o devido respeito à insurgência do produtor ora recorrente, não merecem acolhida suas sintéticas e respeitosas razões de recurso.

Primeiramente, é de se ressaltar que as razões de recurso não apresentam motivações fáticas ou jurídicas capazes de justificar a alteração da decisão do Colegiado quanto ao projeto apresentado.

No parecer contestado, o eminente conselheiro relator bem asseverou que o município de Rolante passou por seríssimos problemas, face ao acúmulo de chuvas que desabrigou milhares de pessoas.

O parecer impugnado igualmente apontou o valor exagerado do cachê do músico Armandinho, fixado em R$ 65.000,00, e justamente após as dificuldades que o município teve que enfrentar devido ao excesso de chuvas. O parecer recorrido apontou bem as inconsistências do projeto

e referiu, sem meias palavras: "não podemos deixar transitar em julgado nosso grito contra

a banalização do uso de dinheiro público".

As razões do recurso referem que o município de Rolante investiu altos valores em relação aos prejuízos sofridos pela população e que os valores solicitados via LIC e via Prefeitura  estariam corretos.

As razões de recurso não tocam diretamente no valor do alto cachê de R$ 65.000,00 retromencionado.

Portanto, à vista das razões retroexpendidas, e pela consideração das razões do parecer atacado, às quais nos reportamos integralmente, considerando-as como partes integrantes do presente parecer, não podem ser objeto de acolhimento as razões de recurso, devendo ser mantida a decisão do Colegiado.

3. Em conclusão o projeto “Espaço Pró-Cultura RS na 21ª Kuchenfest”, em grau de recurso, não é acolhido para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 13 de março de 2018, ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura do RS.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 2203-11.00/17-5

Parecer nº 348/2017 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA RS NA 21ª KUCHENFEST 2018” não é recomendado para avaliação coletiva.

1. O Espaço Pró-Cultura RS na 21ª Kuchenfest ocorrerá em Rolante-RS entre os dias 23 a 25 de março de 2018, no Parque Municipal de Eventos. Organizado pela Associação Rolantense de Eventos, com apoio da Prefeitura e Câmara de Vereadores, a Kuchenfest é tradicional no Vale do Paranhana como "Espaço Pró-Cultura RS na 21ª Kuchenfest", onde criam programação com apresentação de diversos espetáculos musicais e teatrais. Estas ações, segundo o proponente, primam pelo desenvolvimento da região do Vale do Paranhana, ressaltando valores históricos e étnicos que são fortes na cidade. A Kuchenfest também oferece entretenimento ao grande público, enfatizando aspectos culturais das etnias alemã e italiana, presentes na formação do habitante de Rolante, bem como do regionalismo e das tradições. O evento abrange atrações diversas, tais como a realização de jogos e brincadeiras folclóricas, concursos gastronômicos, apresentações de canto coral e música típica e de gosto geral. No ano de 2017, a Kuchenfest não pode ser realizada devido ao grande acúmulo de chuvas que causou muitos estragos na cidade de Rolante e municípios vizinhos. A expectativa de público é de 20 mil pessoas. Tomarão medidas de acessibilidade, democratização do acesso, redução do impacto ambiental, e de formação de plateia, que estão melhores especificadas na Dimensão Cidadã, sem se esquecer da segurança dos participantes com cuidados, como PPCI, segurança privada e sinalização adequada. Aludem que o município de Rolante recebeu apenas dois projetos aprovados pela LIC. Sinalizam ter empresas do município que apoiarão como patrocinadores.<o:p></o:p>

Produtor: MARCIO TEIXEIRA DA SILVA - ME<o:p></o:p>

CEPC: 6064<o:p></o:p>

Período de realização: 23/03/2018 a 25/03/2018<o:p></o:p>

Área do projeto: MÚSICA<o:p></o:p>

Local de realização: ROLANTE - Parque Municipal de Eventos<o:p></o:p>

Contador: SILVIO FARIAS BARBOSA<o:p></o:p>

CRC: 56017<o:p></o:p>

Em diligência SAT Escreveu:<o:p></o:p>

"Na análise técnica do projeto cultural identificamos as seguintes inconsistências:<o:p></o:p>

Planilha de custos Itens 1.15 e 1.16 – Atividades não exclusivas ao projeto de parte artístico-cultural. De responsabilidade do evento Kuchenfest. Não podem constar no projeto LIC."<o:p></o:p>

Resposta:<o:p></o:p>

Os itens 1,15 e 1.16 são itens de contrapartida da Prefeitura, como não podem ser estes foram trocados pelos seguintes: Bandas típicas Alemãs; e 03 Grupos de danças Folclóricas. Ainda em contrapartida da Prefeitura, para contribuir com a programação cultural, foram incluídos os seguintes itens: Show Nacional com Armandinho; e 03 Invernadas Tradicionalistas.<o:p></o:p>

Recursos:<o:p></o:p>

Prefeitura: R$ 75.000,00<o:p></o:p>

LIC: R$ 177.260,00<o:p></o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

<o:p></o:p>

2. O projeto possui 20 edições anteriores. Logo, deveria chegar maduro a esta 21ª edição.  Foram apontadas inconsistências pelo SAT por atividades não exclusivas ao projeto artístico-cultural. Pela mão do próprio proponente, a constatação: No ano de 2017 a Kuchenfest não pode ser realizado devido ao grande acúmulo de chuvas que causou muitos estragos na cidade de Rolante e municípios vizinhos. Será que a lamentável tragédia ocorrida em 6.1.2017, que atingiu mais de 15 mil pessoas, já está totalmente superada? Recursos públicos que objetivem a prevenção (rompimento do Açude São Francisco) permitem o constatado no item 1.22 cachê ao artista Armandinho no valor de R$ 65 mil reais, como contrapartida da Prefeitura ao Projeto que aporta um total de R$ 75 mil reais? Nobres conselheiros(as), o projeto é um todo. Embora não possamos por lei  glosar tal valor de cachê, não podemos deixar transitar em julgado nosso grito contra  a banalização do uso do dinheiro público.  Pela lei pode muito, mas não pode tudo!  É como pensa este conselheiro de cultura, que não recomenda o projeto a participar da Avaliação Coletiva. Aduzimos mais uma vez o que lecionou Mario Vargas Llosa no livro "A Civilização do Espetáculo", compilação de textos de diversos momentos:<o:p></o:p>

<o:p></o:p>

(...) dão aos leitores e espectadores a impressão cômoda de serem cultos, revolucionários, modernos e de estarem na vanguarda com o mínimo de esforço intelectual. Não é a toa que a cultura atual, que se apresenta como avançada, na verdade propaga o conformismo por meio de suas piores manifestações – a complacência e a auto satisfação.<o:p></o:p>

Essa espetacularização amplia e banaliza a base cultural dos produtos mais diversos: desde a moda e a culinária.<o:p></o:p>

A civilização do espetáculo, segundo Vargas Llosa, pelo empobrecimento de ideias, pela pouca exigência de esforço intelectual e pela frivolidade imperante em todos os campos de atividade humana. A espetacularização é conceito inerente ao conceito contemporâneo de cultura definido por Mário Vargas Llosa em seu livro, e dos principais motivos que o levam a afirmar, de maneira categórica, que vivemos em um período em que a cultura chegou ao seu fim, pois não enfrenta os problemas, mas foge deles. A cultura banalizada não é capaz de dar respostas sérias aos grandes enigmas, interrogações e conflitos que rodeiam a humanidade. Apenas respostas lúdicas, que servem para entreter e divertir. A morte da cultura, para o autor de "A Civilização do Espetáculo", está na transformação desta em uma cultura de superfície e aparência, que não consegue dar conta de responder aos mistérios da complexidade humana.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-Cultura RS na 21ª Kuchenfest 2018” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 29 de dezembro de 2017.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura RS na 21� Kuchenfest

Protocolo SPI: 17/1100-0002203-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o