PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura LIC na Festa das Colheitas

Protocolo SPI: 17/1100-0002401-1

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 2401-11.00/17-1

Parecer nº 029/2017 CEC/RS

O projeto “ESPAÇO PRÓ-CULTURA LIC NA FESTA DAS COLHEITAS – 1ª EDIÇÃO - 2018” é recomendado para a avaliação coletiva.

1.  Trata o parecer de projeto cultural da área de Música, proposto por Comissão da Festa da Uva e Feira Agro-industriais, a ser realizado em Caixas do Sul, no Parque Bernardino Ramos (Pavilhões da Festa da Uva), entre os dias 24 e 25 de março deste ano. A equipe principal é composta por VOE Publicidade e Eventos LTDA e M2 Publicidade e Eventos Ltda.

O proponente define o evento Festa das Colheitas como

um evento multicultural que agrega música, dança, artes cênicas, folclore, memória e patrimônio material e imaterial. São os saberes e fazeres de todas comunidades exaltadas nas mais diversas expressões: através da arquitetura, do idioma, dos ritos religiosos, da música e dança, da gastronomia, dos costumes e tradições.

E ainda fala que

oportuniza aos participantes a rica e diversificada gastronomia típica com área de alimentação que serve pratos típicos coloniais tradicionais, como forma de preservação de usos e costumes herdados dos colonizadores assim como o estímulo à produção de alimentos livres de agrotóxicos. Os espaços são operados pelos próprios colonos em forma de cooperativa onde cada linha do interior do município oferece pratos de receitas familiares passadas de geração para geração. A feira de produtores, que é o motivo do evento trará toda a diversidade da produção de frutas da região.

Haverá também uma feira de produtos coloniais. Um desfile temático denominado Origens contará a saga dos imigrantes que povoaram a região. O desfile terá adaptação à Libras.

A programação prevê ainda ações de educação patrimonial voltadas aos alunos da rede municipal de ensino, como o Abrindo o Baú (história e memória oral), o Cozinha da Nonna (oficinas de culinária típica) e o Brinquedos da Colônia (confecção de brinquedos).

O proponente afirma tomar “diversas medidas de acessibilidade, democratização do acesso, redução do impacto ambiental e de formação de plateia” para um evento com público estimado em 20 mil pessoas.

O Plano de Comunicação prevê a contratação de equipe de publicidade para elaboração do material gráfico, anúncios, spots de rádio e mídia digital. Serão produzidos cartazes e folders. Divulgação em rádio local e jornais regionais, assessoria de imprensa e cobertura do evento também estão previstos.

Tem recursos originários apenas do Sistema Pró-cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de 140 mil reais, sendo 84,20% destinados à produção e execução, 3,45% à divulgação, 7,21% à administração e 5,14% a impostos, taxas e seguros. Não foram determinadas glosas pelo SAT, mas em diligências foram excluídos itens da planilha, os quais não constam no projeto completo em análise por este conselheiro relator.

É o relatório.

2.  A relevância de um projeto que pretende promover os modos de fazer, expressão do patrimônio material e imaterial de uma comunidade, mais que incontestável, é rara entre projetos apresentados no âmbito do Sistema Pró-cultura RS. Lamentável, portanto, que ao analisar o projeto com base nos itens incluídos na planilha orçamentária, colocamo-nos frente a uma proposta que acaba por restringir a solicitação de recursos ao Sistema apenas a apresentações artísticas, em que pese serem predominantemente relacionadas ao folclore e à cultura local. Neste sentido, ainda que fique garantida a relevância, é grande o impacto negativo sobre ela, posto que limita o próprio conceito de Cultura ante até mesmo os princípios da Política Cultural brasileira e estadual.

Tal decisão, contudo, não pode ser apontada como de iniciativa única do proponente, posto que o enquadramento dado pela Instrução Normativa 01/2016 e alterações posteriores a eventos determina delimitar a solicitação ao Sistema à “Parte Artístico-Cultural de Evento”. Tal determinação, na forma como disposta na IN, pode levar o proponente a restringir sua solicitação a atividades artísticas, em detrimento do financiamento de atividades culturais de modo mais abrangente, como aquelas que visam à preservação o estímulo às tradicionais formas de fazer.

Ainda assim, fica reconhecida a relevância do projeto, tanto em seu todo, quanto no que restringe ao solicitado ao Sistema.

Determina-se, contudo, uma única glosa, no item 1.27, referente a cachê do músico Rodrigo Munari. Todas as demais atrações artísticas, além de estar diretamente relacionadas com a questão étnica (centro da proposta da Festa), são compostas por coletivos (conjuntos, grupos, orquestras, corais), com cachês bastante semelhantes ao solicitado a um único artista. Sendo assim, fica definida uma glosa de R$ 4.500,00, restando um máximo de R$ 4.000,00 ao item 1.27.

O proponente se compromete a promover diferentes medidas de acessibilidade, mas ressaltamos a importância de garantir o pleno acesso a pessoas com mobilidade reduzida ao local das atividades culturais.

Está previsto recurso para PPCI.

Não há participação da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul no Projeto na forma prevista pelo Sistema Pró-cultura, sendo, então, necessário lembrar que não é permitida a veiculação de apoio da Prefeitura Municipal nas peças de divulgação financiadas pelo Sistema Pró-cultura, se tais recursos somados não atingirem o mínimo de 10% do total financiado pelo Sistema.

3.  Em conclusão, o projeto “Espaço Pró-Cultura LIC na Festa das Colheitas – 1ª edição - 2018” é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 24 de janeiro de 2018.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/01/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Espa�o Pr�-Cultura LIC na Festa das Colheitas

Protocolo SPI: 17/1100-0002401-1

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o