PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Farroupilha Bem Ga�cha

Protocolo SPI: 18/1100-0000032-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Processo nº 0032-1100/18-0

Parecer nº 023/2018 CEC/RS

O projeto “FARROUPILHA BEM GAÚCHA 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em referência trata de shows, palestra e apresentação de danças tradicionalistas.

O projeto foi encaminhado a este conselheiro em 08.01.2018.

O valor pleiteado foi de R$ 169.950,00, sendo que houve glosa por parte do SAT no importe de R$ 17.500,00, ficando habilitado o valor de R$ 152.450,00.

O evento faz parte da área da música e realizar-se-á em Farroupilha, de 14 a 23 de setembro de 2018.

O evento é parte artística dos festejos farroupilhas que serão realizados em setembro.

A prefeitura se propôs a arcar com R$ 19.080,00 em relação ao projeto.

É o relatório.

2. Muito embora louvável o empenho do proponente e muito embora a respeitabilidade dos artistas e instituições envolvidos no presente projeto, ele não se enquadra na legislação atinente ao financiamento público solicitado.

O projeto é parte artística de outros eventos não mencionados totalmente e trata apenas de shows e uma única palestra, como se constata pela leitura das metas propostas. Não há atividades envolvendo ensino sobre tradições, história e costumes rio-grandenses, de modo a viabilizar o conhecimento da comunidade em relação à cultura gaúcha.

Embora respeitável a ideia do projeto, o certo é que ele não apresenta os requisitos de oportunidade, relevância e mérito cultural. Não estão previstas oficinas, concursos e/ou outras atividades culturais, e não há dados que propiciem pensar em desenvolvimento artístico-cultural e maior integração com a comunidade. O projeto, a nosso ver, apresentando apenas shows e uma palestra, enquadra-se mais na área de mero entretenimento e não parece contribuir de modo a incentivar e desenvolver a cultura em níveis  local e estadual. De mais a mais, o projeto encontra-se envolvido com outros festejos, que, no caso, sequer estão explicitados.

Portanto, em vista do exposto e pela consideração da legislação aplicável à espécie, com todo o respeito, pensamos que não é possível o encaminhamento do presente projeto para a avaliação coletiva, muito embora, como já se disse anteriormente, sejam respeitáveis os nomes de artistas e instituições envolvidos.

3. Em conclusão, o projeto “Farroupilha Bem Gaúcha - 2018” não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 23 de janeiro de 2018.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Farroupilha Bem Ga�cha

Protocolo SPI: 18/1100-0000032-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o