PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Celebrando Nova Ara��

Protocolo SPI: 17/1100-0002499-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 2499-11.00/17-2

Parecer nº 070/2018 CEC/RS

O projeto “CELEBRANDO NOVA ARAÇÁ”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Celebrando Nova Araçá, em grau de recurso, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento inserido no segmento de Música, com apresentações de bandas e conjuntos musicais de variados gêneros, promovendo a diversidade musical. Será realizado no Parque Municipal de Eventos do município de Nova Araçá.

Tem como objetivo geral:

Realizar o 1º Celebrando Nova Araçá – 2018 no Parque Municipal de Eventos de Nova Araçá/RS, nos dias 12 a 15 de abril de 2018, com entrada gratuita.

Como objetivos específicos:

- Proporcionar cultura, arte e entretenimento de forma gratuita à população de Nova Araçá e região;

- Criar um evento cultural integrador e característico no município, permitindo a diversidade e valorização das raízes históricas, artísticas e culturais;

- Valorizar os artistas regionais, inserindo suas apresentações na programação;

- Impulsionar o turismo do município de Nova Araçá e região.

Identificação do projeto:

Título do projeto: “Celebrando Nova Araçá – 2018”

Área do projeto: Música

O produtor é ETS energia e Sonorizações Ltda ME, CEPC 6199.

Como membro da equipe principal, consta a participação de TBT Comercio e Representações Musicais Ltda – ME, que é responsável pela captação de recursos e pela produção geral.

O Escritório Contábil Dal Molim Ltda, CRC 005489/0, fica a cargo da contabilidade.

Não tem outros participantes.

Dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências estéticas.

Justificando este campo, o produtor diz que:

O 1º Celebrando Nova Araçá é um projeto cultural que visa desenvolver um formato de atividades artísticas e culturais, com continuidade e evolução ao longo dos anos. Surge a partir do anseio da comunidade local em ver desenvolvido, em seu território, um evento cultural com diversidade, identificação e gratuidade, permitindo o acesso de todos os públicos.

O produtor descreve as inúmeras atrações musicais com gêneros para todos os gostos, indo do regionalista ao country-rock, explicando que o município não possui projetos culturais que enfatizem a cultura, a arte e a diversidade local e regional.

Encerra seu arrazoado dizendo que “ainda aumenta seu mérito e relevância quando se insere uma grandiosa programação, com atrações para públicos de todas as idades e preferências artísticas e musicais, de forma gratuita, ou seja, sem pagar ingresso de acesso”.

Dimensão econômica: aspectos relacionados à economia da cultura.

Neste campo, o proponente informa que

o município de Nova Araçá possui cerca de 4.200 habitantes, localizado na microrregião do Nordeste Rio-Grandense, pertencente à serra gaúcha. (...). Está inserido em uma região colonizada, predominantemente, por italianos, com presença de famílias de origem alemã e polonesa também. Possui, de forma bem marcante, o movimento do tradicionalismo gaúcho, através de eventos, entidades tradicionalistas e outros. Nas suas redondezas, não só a cultura e a valorização do folclore estão presentes, como também a realização de inúmeros eventos e projetos culturais e artísticos. Esse marco coloca Nova Araçá no meio de uma região que, em geral, já tem como costume participar e valorizar eventos e manifestações culturais. Consequentemente, é uma lástima a cidade não possuir o seu próprio evento diversificado, atrasando o desenvolvimento artístico e cultural local. Através da criação do Celebrando Nova Araçá, cria-se a possibilidade de fomentar a geração de renda e oportunidades aos artistas e fornecedores que trabalham com esse setor, bem como incentivar a criação de público consumidor de cultura, que faça deste ato uma rotina, um hábito, frequentando com regularidade a shows, peças teatrais, apresentações, dentre outros. E, através da gratuidade, esse desenvolvimento não se limita a pessoas de bom poder aquisitivo, e sim, abrange todas as classes sociais.

Dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local.

De acordo com o proponente,

O local do evento é plenamente adequado para receber pessoas de todas as idades, bem como portadores de limitações físicas, como cadeirantes. Também promove a democratização do acesso, através da entrada gratuita e da diversidade de atrações, atingindo a todos os gostos musicais e artísticos, bem como diferentes faixas etárias. Isso permite que o evento seja, de fato, popular, levando a cultura, a arte e o entretenimento a mais pessoas, disponibilizando uma atividade saudável também a crianças e jovens, estimulando a vivencia de boas práticas e o distanciamento de perigos da sociedade atual, como o álcool, as drogas e a violência. Por fim o Projeto Celebrando Nova Araçá agregará de muitas maneiras indiretas à sua sociedade, través do movimento do comercio; do impulsionamento do turismo, pela vinda de milhares de visitantes e do valor integrador que o mesmo apresenta.

O custo total do projeto é de R$ 133.960,00, que é totalmente solicitado à LIC.

Não tem recursos próprios do proponente;

Na planilha de custos, não constam receitas previstas com a comercialização de bens e serviços.

A Prefeitura Municipal não aporta recursos

Não tem outros patrocínios.

É o relatório.

2. O projeto apresenta os documentos necessários.

Passou por diligência no SAT, ajustando todos os quesitos solicitados, tais como alterar o segmento no qual está inserido e demais itens.

Apresenta fotos do local do evento, cartas de anuência e todas as certidões necessárias. Um plano de comercialização, que não consta na planilha de custos, é apresentado, detalhando como será aplicada esta verba.

Atendendo solicitação do produtor em seu arrazoado no recurso, “é de suma importância, aos produtores culturais, o recebimento de pareceres diretos e muitas vezes críticos, mas que sirvam de precedente e base para sustentação de novos projetos”.  Oferecemos a seguir nossa sugestão.

É louvável a iniciativa de levar a um pequeno município um evento que valorize sua cultura e sua identidade. Entretanto, sempre se deve começar uma ação de forma objetiva e enxuta. Este projeto apresenta apenas momentos de fruição. No entendimento desta relatora, a fruição é muito importante também e os momentos de lazer são indispensáveis ao ser humano, mas, em próximos projetos, deve-se repensar esta situação de troca de experiências. É importante que o evento deixe algo mais que apenas boas lembranças.

O projeto peca pela pouca interação com o público, e algumas atrações não se identificam com a comunidade.

O custo do projeto está acima do custo de projetos similares, motivo pelo qual se faz uma glosa linear de 20% do valor total. A glosa deve ser distribuída em outras rubricas que não sejam referentes a cachê de artistas.

Não encontramos referências ao PPCI, nem ao plano de preservação ambiental.

No campo da dimensão cidadã, quando se refere à acessibilidade, diz “portadores de limitações físicas, como cadeirantes”. A título de esclarecimento pedagógico, desde 2006 o termo usado passou a ser pessoa com deficiência, e não portador de limitação física, como foi citado no texto do projeto. A deficiência não se porta; não é um objeto. A pessoa tem deficiência; faz parte do corpo dela.

Por fim, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema, e da apresentação de um plano de redução de impacto ambiental.

3. Em conclusão, o projeto “Celebrando Nova Araçá”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber R$ 108.868,00 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 21 de fevereiro de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, Walter Galvani,  Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Erika Hanssen Madaleno,  Plínio José Borges Mósca, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Liana Yara Richter, Luciano Fernandes e Jaime Antônio Cimenti, (12)

Contrários: Antônio Carlos Côrtes, Marlise Nedel Machado e Rafael Pavan dos Passos (03)

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Maria Silveira Marques, Élvio Pereira Vargas e Paulo Cesar Campos de Campos (04)

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/03/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 2499-11.00/17-2

Parecer nº 004/2018 CEC/RS

O projeto “1º CELEBRANDO NOVA ARAÇÁ – 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O evento em epígrafe será realizado no Parque Municipal de Eventos do município de Nova Araçá/RS nos dias 12 a 15 de abril. É uma realização da ETS Energia e Sonorizações em parceria com a TBT Produções. Tem o intuito de promover a diversidade musical e cultural do local, região e estado do Rio Grande do Sul, bem como criar evento municipal de integração da cultura e arte, algo ainda inexistente, possibilitando o livre acesso a todos os públicos, independentemente de classe social ou faixa etária.

Informa o proponente que o 1º Celebrando Nova Araçá é um projeto cultural que visa desenvolver formato de atividades artísticas e culturais, com continuidade e evolução ao longo dos anos. Surge a partir do anseio da comunidade local em ver desenvolvido em seu território um evento cultural com diversidade, identificação e gratuidade, permitindo o acesso de todos os públicos. Assim sendo, os organizadores do evento desenvolveram presente projeto, que integra, dentre suas atrações: shows tradicionalistas; apresentação de orquestra; apresentação de coral; apresentação de grupos de dança étnicos e folclóricos; show ítalo-brasileiro; show pop-rock; show com sucessos do rock nacional e internacional; show de rock gaudério; show sertanejo universitário; show country-rock.

A assessoria Técnica da SEDACTEL fez diligências, as quais foram ajustadas pelo proponente.

Proponente: ETS ENERGIA e Sonorização Ltda.

CEPEC: 6199

Período: 12 a 15 de abril de 2018.

Contador: Escritório Contábil Dal Molin Ltda.

CRC: 5489/0

Área: Música

Valor R$ 133.960,00

É o relatório.

2. O município de Nova Araçá possui cerca de 4.200 habitantes. Localizado na microrregião do nordeste rio-grandense, pertencente à região da Serra Gaúcha. Faz divisa com as cidades de Paraí, Guabijú, Nova Prata, Casca, Serafina Corrêa e Nova Bassano. Está inserido em região colonizada, predominantemente, por italianos, com presença de famílias de origem alemã e polonesa.

A expressão cultura foi banalizada a ponto de que tudo é cultura, contrariando a definição e conceito aristotélico.

A cultura se tornou espetáculo. Show. Show. Show. Aliás, até essa expressão é mal utilizada em nosso país, pois na essência inglesa é substantivo masculino:

Espetáculo centrado em um ato de music-hall, em  cantor ou animador.

Logo, a maioria do que aqui rotulam de show nada tem a ver com o que se propõe.

Excelentíssimos conselheiros(as) integrantes do colendo Pleno, para não nos tornar cansativos e repetitivos na condenável tautologia, vamos reproduzir excertos do bem lançado parecer do conselheiro André Venzon, cujo nome reverenciou com admiração e respeito, mercê dos seus sólidos conhecimentos, ao analisar situação análoga:

"Estamos diante de projeto que teria futuro se não se esquecesse de tantos atributos no presente. No afã de ser expedito na apresentação e justificativa em relação às dimensões simbólica, econômica e cidadã, não traz inovação, tampouco processos de interação e encontros entre o público. Analisados os itens do depauperado cadastro deste projeto cultural, restou-nos buscar referências nos releases das bandas em anexo que, por sua vez, não deixam dúvidas quanto à qualidade artística. Contudo, o projeto em seu caráter simbólico não chega a formular intenção realmente produtiva no campo da cultura e da arte, além de montar palco para apresentação de bandas regionais no seu gênero musical. Não podemos esquecer que cultura também é cultivo de conhecimento. A cultura não deve ser só usada como meio, mas fim. A propósito deste tema, transcrevemos aqui trecho final do conhecido discurso de Mario Vargas Llosa, sob o título Breve Discurso sobre a Cultura:

Uma cultura pode ser experiência e reflexão, pensamento e sonho, paixão e poesia e uma revisão crítica constante e profunda de todas as certezas, convicções, teorias e crenças. Mas ela não pode se afastar da vida real, da vida de verdade, da vida vivida, que nunca é a dos lugares comuns, do artifício, do sofisma e frivolidade, sem o risco de desintegrar-se. Posso parecer pessimista, mas minha impressão é que, com uma irresponsabilidade tão grande como a nossa irreprimível vocação para o jogo e a diversão, fizemos da cultura um daqueles vistosos, mas frágeis castelos construídos sobre a areia que se derrubam no primeiro golpe de vento. (Granada, junho de 2009)".

Excelentíssimos conselheiros(as), fosse o projeto ancorado somente nas atrações:

Show Ítalo-Brasileiro com Ragazzi Dei Monti

Grupo Ballo D'Itália

Grupo Kalina

Orquestra Municipal de Nova Prata,

Mereceria com certeza sugestão de recomendação. Contudo, as demais atrações, respeitosamente, a nosso ver prejudicam o nexo causal com a apregoada cultura da região colonizada, predominantemente, por italianos, com presença de famílias de origem alemã e polonesa. Sugerimos melhor reflexão para próximas edições que vá ao encontro da relevância e da oportunidade as quais estão ausentes no projeto em tela, pelo menos da forma como é apresentado.

3. Em conclusão, o projeto “1º Celebrando Nova Araçá - 1ª Edição 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 11 de janeiro de 2017.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Celebrando Nova Ara��

Protocolo SPI: 17/1100-0002499-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o