PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

M�todo para Gaita de Bot�o 8 baixos

Protocolo SPI: 19/1100-0000347-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 19/1100-0000347-3

Parecer nº 151/2019 CEC/RS

O projeto MÉTODO PARA GAITA DE BOTÃO 8 BAIXOS - 1ª EDIÇÃO não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. A empresa proponente é Quinteto Canjerana Ltda.-ME, CEPC 5895, cuja função é a coordenação administrativa e financeira, fazem também parte da equipe principal a empresa Acto Apoio e Gestão Financeiro, com a função de captação de recursos, e ainda Tiago F. Luzzi, CRC 0890770, como contador. O período previsto de realização é de 1º de agosto a 8 de novembro de 2019, no município de Encantado. Está inscrito na área de Literatura: Impressão de livro, revista e outros.

Diz o proponente:

(...) A inspiração de Mauri Horn de escrever o Método para Gaita de Botão 8 Baixos, veio de casa onde desde muito cedo ensinava seu filho Maurício a tocar gaita de botão por ouvido e partitura. O Método teve seus primeiros passos no ano de 1985 e aos poucos foi tomando corpo e agora nesses dois últimos anos foi que realmente com muito trabalho de elaboração e de estudos sobre as possibilidades que o instrumento oferece que foi finalizado. A gaita de botão nos últimos tempos tem se tornado mais visível com o apoio de grandes artistas e a exploração da internet onde vemos muitos gaiteiros mostrando seus trabalhos e oferecendo aulas online. Muito plausível o projeto Fábrica de Gaiteiros idealizado por Renato Borghetti onde vemos a gurizada interessada em levar adiante esse lindo instrumento por isso esse método vem para somar a esses professores e artistas que levam adiante nosso instrumento queremos profissionalizar e tornar universal através de métodos específicos como esse que iremos apresentar.

O Objetivo geral do projeto é lançar no mercado um método específico para Gaita Ponto 8 baixos e seus objetivos específicos são despertar interesse musical nas pessoas; reunir a classe musical para debater o método a ser lançado; incentivar a busca pelo aprendizado em partitura musical; fortalecer a busca por esse instrumento; facilitar o aprendizado através do método; e, profissionalizar o instrumento.  Tem como metas lançar o Método de Gaita Ponto 8 Baixos com uma tiragem de 500 cópias e realizar três oficinas com duração de 3h/a para um público de 30 pessoas em cada uma delas.

O proponente não aporta recursos próprios e solicita Financiamento através do Sistema LIC RS de R$ 104.800,00, que após glosas do SAT o valor total do projeto é de R$ 96.800,00.

É o relatório.

2. Realizada a análise técnica, foi verificada adequação à legislação vigente. O projeto cultural foi habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura. Foi então relatado, havendo o pedido de vistas deste conselheiro que agora profere seu voto, quanto à relevância e oportunidade, que juntas formam o mérito cultural de um projeto.

Este conselheiro relator, além do projeto, leu atentamente TODO o Método para Gaita de Botão 8 Baixos de Mauri Horn, constatando que a iniciativa é parcialmente relevante pela grande quantidade de partituras de exercícios e de obras musicais compostas e ou adaptadas para o instrumento, que confessa, não conhece a sua mecânica nem seus aspectos técnicos específicos. Porém, respeitosamente, afirma que teoricamente o referido método deixa muito a desejar, não só por algumas definições incompletas, por vezes desordenadas, e com um texto de difícil entendimento e interpretação para um estudante de música, bem como, por concepções e conceituações já ultrapassadas com uma linguagem que já era considerada superada nos meios acadêmicos em torno dos anos 70/80 do século passado. Este conselheiro relator sugere que, para uma extrema melhoria e muito maior valorização do texto teórico desse método, o autor procure o auxílio de bacharéis e licenciados em música, além de uma consulta bibliográfica específica mais abrangente, que, aliás, se existiu anteriormente, não foi citada no Método. Apenas no currículo do autor aparece a citação de que estudou, dos 12 aos 15 anos de idade, numa escola do Instituto Musical Mascarenhas, donde se presume que os Métodos Mascarenhas tenham sido aplicados em seu aprendizado.

Quanto à oportunidade, o projeto peca bem mais por apresentar inconsistências, como na dimensão simbólica: “Junto com o método terá a gravação em mp3 de todos exercícios e músicas onde facilitará a compreensão do mesmo”. Não há previsão orçamentária para essa ação, bem como nenhuma citação de quem fará e como fará essa gravação. Ou ainda na dimensão econômica: “O método ampliará conhecimentos de quem ja toca o instrumento criando uma curiosidade de reproduzir novas cores musicais gerando assim a venda no comércio e internet movimentando economia do mercado musical”. Na primeira diligencia do SAT está escrito: “Distribuição Todos os exemplares produzidos devem constar no plano de distribuição, informando a destinação. RESPOSTA: ESTA NO PLANO DE APLICAÇÃO 10% DA TIRAGEM PARA A SEDAC E 10% PARA ESCOLAS DE MÚSICA RESTANTE SERÁ VENDIDO DIRETAMENTE A PESSOAS INTERESSADAS”. Na segunda diligência do SAT, novo apontamento: “É vedada a comercialização de obra cultural de caráter permanente, nos termos da legislação vigente. IN01/2016 - Art. 13. Os projetos que contemplem em suas metas a produção de obra cultural de caráter permanente e reprodutível, tais como: livro, catálogo, CD, LP e DVD deverão prever uma tiragem financiada pelo Pró-cultura RS LIC com destinação gratuita de no mínimo 500 (quinhentos) e de no máximo 3.000 (três mil) exemplares, prevista no plano de distribuição do formulário eletrônico RESPOSTA: CONFORME INFORMAÇÃO DESTINAREMOS TODOS OS 500 EXEMPLARES GRATUITAMENTE, SEGUE NO PLANO DE APLICAÇÃO”. E no Objetivo geral que diz: “Lançar no mercado um método específico para Gaita Ponto 8 baixos”. O texto não foi retirado nem alterado. Caracteriza-se, portanto, a finalidade comercial.

Um dos objetivos específicos é “reunir a classe musical para debater o método a ser lançado”. Não há também nenhuma medida adotada para essa ação, que como está claro no texto, deveria acontecer antes do lançamento do método.

Quanto às oficinas, o proponente nos deixa em dúvida de quantas e onde serão realizadas. Além de não fazerem parte dos objetivos do projeto, nas metas constam três oficinas assim numeradas, 01, 02, 03.  Na metodologia, apenas a frase “Teremos oficinas para um melhor esclarecimento do método”. Na programação, quatro oficinas, nos dias 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2019, também não constam locais. O item 1.4 da planilha de custos prevê o pagamento de quatro oficinas. Já, no plano pedagógico anexado ao projeto está registrado: “Cronograma da oficina (dias e horários que serão realizadas): Das 14 às 17 horas Dias 5-6-E 7 DE Novembro 2019”.

Além disso, e o que se faz ainda mais grave e menos meritório quanto à sua oportunidade, são os custos de editoração, diagramação, revisão, elaboração, impressão, divulgação e produção que estão cotados muito fora e muito além dos valores praticados habitualmente no mercado da produção literária. Mesmo com a glosa já efetuada pelo SAT, cada exemplar teria um custo aproximado de R$ 200,00.

A criação e lançamento de um Método para Gaita de Botão 8 Baixos seria uma boa iniciativa, por isso este relator veria com bons olhos se o autor  o revisasse teoricamente e o reelaborasse, a partir das  sugestões dadas, e que também constassem as outras linguagens, já que o próprio autor diz ser essa uma linguagem especifica do Rio Grande do Sul, mas  que pretende atingir o país inteiro através da Internet. E que instrua um novo projeto dentro de uma realidade orçamentária mais adequada.

3. Em conclusão o projeto Método para Gaita de Botão 8 Baixos - 1ª Edição não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 29 de abril de 2019.

Paulo de Campos 
Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 07 de maio 2019.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Liege Nardi, José Édil de Lima Alves, Luis Antonio Martins Pereira, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Gabriela Kremer da Motta e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes, Dalila Adriana da Costa Lopes, Sandra Helena Figueiredo Maciel e Claudio Trarbach.

Abstenções: Gisele Pereira Meyer, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro e Dael Luis Prestes Rodrigues.

Marco Aurélio Alves

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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M�todo para Gaita de Bot�o 8 baixos

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Ata de vota��o