PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 33a Expocampo

Protocolo SPI: 17/1100-0002405-4

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Processo nº 2405-1100/17-4

Parecer nº 011/2018 CEC/RS

O projeto “PARTE CULTURAL DA 33ª. EXPOCAMPO” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1. O projeto Parte Cultural da 33ª. EXPOCAMPO, 33ª. Edição – 2018, processo nº 17/1100-0002405-4, habilitado em 15/12/2017 pelo Setor de Análises Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura, foi encaminhado ao Conselho em 18/12/2017 e encaminhado para diligência em 22/12/2017. É um projeto da área de Música que acontecerá de 06/04/2018 a 08/04/2018 e será na Sede do CTG O Fogão Gaúcho - Rodovia RS-115, Km 2, da cidade de Taquara (RS).

Do proponente e equipe principal

O projeto em análise tem como produtor cultural MARCIO TEIXEIRA DA SILVA – ME, com a função de produtor executivo, e Murliki Empreendimentos Comerciais Ltda tem a função de captador de recursos. SILVIO FARIAS BARBOSA – CRC 56017 tem a função de contador.

O projeto

A realização da Expocampo é da Prefeitura Municipal de Taquara, com o apoio de diversas entidades culturais do município. O proponente deste projeto será o responsável pela realização da programação cultural, onde acontecerão apresentações de diversos espetáculos musicais e de grupos folclóricos do município. O público esperado é de 30 mil pessoas.

Das dimensões simbólicas, econômica e cidadã

O projeto foca numa programação cultural incentivando o “desenvolvimento do potencial artístico dos artistas participantes e estimulando o desenvolvimento da cultura regional e popular.” Diz ainda o produtor cultural que “(...) é um evento cultural que contempla em suas ações uma divulgação direcionada a cultura étnica artística gastronômica e patrimonial no projeto”. Essa mostra gastronômica dá destaque às “etnias italianas, afro brasileira e alemã e das diversas espécies folclóricas “. Continua a descrição com o “espaço lúdico infantil para crianças com ações culturais como contação de histórias, de perna-de-pau, teatro, e maquiagem, a realização de atividades culturais para a perpetuação e manutenção destas ações, permitindo a este cumprir seu compromisso sócio/cultural.” E adiciona ao projeto que

(...) as ações culturais potencializarão o artesanato, os grupos de dança locais e regionais, os músicos ainda amadores ou regionalizados que não possuem oportunidades concretas de expor seus trabalhos, os fornecedores de serviços do espaço cultural, que muitas vezes são sufocados em tempos de crise econômica como os atuais, entre tantos outros setores que impulsionarão com a realização do evento. O projeto cultural é agregador, ou seja, abrange diversificadas manifestações artísticas e musicais em um mesmo espaço.

Finaliza informando que o:

(...) Parque de Eventos possui uma ótima estrutura para os visitantes, inclusive para a seleção e separação correta do lixo produzido, com lixeiras identificadas, contribuindo para a redução de impacto ambiental no evento, todo os resíduos produzidos serão destinados a grupos de reciclagem do município para que gerem renda a estas famílias, é a cultura promovendo trabalho e renda mais uma vez.

As metas e a metodologia

Em três (3) dias acontecerão 4 (quatro) espetáculos teatrais, oito (oito) apresentações artísticas, quinze (15) shows, contando com duas bandas locais e um show nacional. No primeiro dia acontecerão 5 apresentações, no segundo dia serão 8 apresentações e no último dia, entre show e espetáculos, serão 8. Todos se apresentam em horários sequenciais.

Dos custos do projeto e análise do orçamento

O projeto em análise está orçado, inicialmente, em R$ 183.330,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e trinta reais). Existe uma participação da Prefeitura do Município de Taquara no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). O projeto, então, totaliza R$ 255.330,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta reais).

É o relatório.

2. Esta conselheira recebeu o projeto PARTE CULTURAL DA 33ª. EXPOCAMPO, 33ª EDIÇÃO - 2018 em 18 de dezembro de 2017. No dia 21 de dezembro de 2017 o baixou em diligência para alguns esclarecimentos. O projeto retornou ao CEC no dia 05 de janeiro de 2018 com as respostas à diligência.

Cabe esclarecer que o SAT também enviou o projeto para diligência, para completar informações na análise inicial do projeto.

A EXPOCAMPO – Exposição Feira Agropecuária de Taquara conta com exposição de animais de alto nível, destacando a qualidade genética dos animais. O evento consta no calendário nacional na categoria bovinos de leite (raças Holandesa e Jersey) e também pela exposição de aves exóticas e ornamentais, gado de corte e misto (Charolês, Pardo Suíço, Devon, Búfalos entre outros), ovinos e caprinos, peixes diversos, além de pôneis, coelhos, pequenos roedores, entre outros.

A EXPOCAMPO também apresenta diversas atividades paralelas, como o Concurso Leiteiro, Desfile dos Grandes Campeões, Concurso de Qualidade do Mel, palestras, shows, estandes com demonstração de variados assuntos técnicos ligados ao campo. Essas informações constam no site da Prefeitura Municipal de Taquara.

A Exposição acontece no Centro de Tradições Gaúchas - O Fogão Gaúcho, que, conforme seu site, é o segundo CTG mais antigo do estado do Rio Grande do Sul, e se originou das rodas de chimarrão do grupo de pessoas amigas

Faço aqui algumas considerações:

<ol style=\"list-style-type:lower-alpha;\">
	<li>Verificando os documentos que estão anexos ao projeto, existem cartas de anuência dos grupos artísticos e seus respectivos portfólios. Em outro, há trocas de artistas em alguns shows.</li>
	<li>O coordenador Administrativo-Financeiro é Apllause, citação não registrada nas informações iniciais do projeto, mas apenas no quadro financeiro.</li>
	<li>Nos documentos sobre o evento principal que consta da diligência do SAT, tem a seguinte cobrança como entrada no evento:</li>
</ol>

06/04/2018 - SEXTA – R$ 5,00, 07/04/2018 - SÁBADO – R$ 5,00 08/04/2018 - DOMINGO – R$ 5,00.

No quadro financeiro essa informação não existe. E são esperados 30 mil visitantes.

d.    As atividades descritas nas dimensões simbólica, econômica e cidadã abrangem diversificadas manifestações artísticas, sem, no entanto, definir ou informar se tem ou não algum custo.

e.     Existe um artigo no jornal de NH de Novo Hamburgo, datado de 02 de fevereiro de 2017, que diz o seguinte:

Para tentar reduzir gastos no município, a Prefeitura de Taquara resolver diminuir os custos com a organização de eventos. Após uma reunião da administração com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (COMAGRO), no dia 30 de janeiro, foi decidida a redução relativa à organização de eventos e atividades municipais – e uma das medidas foi o cancelamento da edição deste ano da EXPOCAMPO. (...) os representantes da COMAGRO estão cientes de que o município passa por um período financeiro crítico e que a redução é necessária. Para o Prefeito Tito Livio Jaeger Filho, a escassez de recursos arrecadados pelo município o obrigou a organizar o contingenciamento de recursos da programação da despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas (…)

f.     Informa o proponente no documento sobre o evento principal que outra razão da não realização do evento é a de que “(...) apesar de ter seu projeto de Lei de Incentivo aprovado, não foi possível a realização, pois a aprovação veio um dia antes da data de realização”.

g.    A Produção/Execução do projeto soma 85,69% do valor total do projeto.

Existe no projeto uma descrição de “(...) adaptação total do local para pessoas com deficiência (...) além de disponibilizar um intérprete de libras para todas as atividades do projeto”. Na planilha de custos não informa a empresa que vai fazer o PPCI e atribui um valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Condiciono a liberação de recursos à apresentação do PPCI para o evento.

Faço uma glosa de 10% nos seguintes itens:

Valor Inicial(RS)            Valor final(R$)

1.23 Diretor de Produção                  7.500,00                     6.750,00

1.24 Sonorização                             17.400,00                  15.660,00

1.25 Iluminação                              12.600,00                   11.340,00

1.26 Locação de Palco com

Cobertura                 12.000,00                 10.800,00

1.27 Assistente de Produção            4.500,00                    4.050,00

1.28 Locação de gerador                  7.500,00                    6.750,00

2.1 Anúncios de rodapé em

Jornal                                           2.880,00                  2.592,00

2.2 Mídias Sociais                               2.000,00                  1.800,00

2.3 Testeira e laterais de palco           1.800,00                  1.620,00

2.4 Banners Espaço Pró-cultura            900.00                     810,00

2.5 Folders A4                                    1.200,00                  1.080,00

3.1 Remuneração para Captação

De Recursos                                  6.000,00                  5.400,00

3.2 Contador                                        1.000,00                     900,00

3.3 Coordenador Adm e Finan.           6.500,00                   5.850,00

T O T A L                    83.780,00                 75.402,00

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural da 33ª Expocampo” é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 174.952,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 12 de janeiro de 2018.

Liana Yara Richter 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 15 de janeiro de 2018.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Plínio José Borges Mósca.

Ausentes no Momento da Votação: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/01/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parte Cultural da 33a Expocampo

Protocolo SPI: 17/1100-0002405-4

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Ata de vota��o