PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa de Maio - Teut�nia

Protocolo SPI: 17/1100-0002393-7

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Processo nº 2393-11.00/17-7

Parecer nº 063/2018 CEC/RS

O projeto “FESTA DE MAIO – TEUTÔNIA – 15ª EDIÇÃO – 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural, da área de Artes Integradas, proposto pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Teutônia, cujo responsável legal é Renato Lauri Scheffler. O período de realização previsto é de 23 a 27/05/2018. A equipe principal é composta por AM9 Produções e Moraes Produtora. O evento está previsto para o pátio do Centro Administrativo Municipal e Centro de Eventos.

O projeto propõe a realização de apresentações artísticas durante o evento Festa de Maio, em Teutônia, incluindo artistas locais e regionais e grupos musicais, orquestras, corais, palestras e grupos de dança. Visa promover o desenvolvimento sociocultural da comunidade do município e região, “elevando os costumes da cultura brasileira de origem alemã” e transmitir a crianças e jovens a importância de “se investir e valorizar a cultura, a importância de conhecer sua própria história de sua cidade e região”.

A Festa de Maio ocorre no mesmo período da Feira Comercial, Industrial e de Serviços, também promovida pelo proponente. No projeto, as atividades artísticas previstas para o Espaço Pró-cultura LIC RS são de livre acesso, contudo, houve ajuste conforme diligência do SAT de dezembro de 2017, segundo o qual havia atividades previstas em área restrita. Em função desta diligência, o projeto foi adequado, tendo sido retirados itens previstos em planilha e o compromisso de livre acesso à área das atividades artísticas.

Entre as apresentações, constam: palestra de Claudia Petry, com o tema “Agricultura familiar, com foco na diversificação de produto”, e de Ledi Schneider, com o tema “A nossa Cultura, a Cultura de Teutônia”; apresentações musicais da Orquestra de Teutônia, Tchê Guri, Orquestra Típica Alemã La Montanara, Serginho Moah e Banda, Acústicos e Valvulados, Associação de Coros de Teutônia, Thomas Machado; e apresentações de dança com Grupo Movimentu’s, CTG Porteira dos Pampas e CTG Rincão das Coxilhas.

São apresentados os planos de Acessibilidade e Ambiental. Não consta nada sobre PPCI.

As ações de comunicação preveem folders, cartazes, mídia radiofônica e anúncio em jornal.

O financiamento prevê recursos do Sistema Pró-cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de R$ 164.950,00. A Prefeitura aporta o valor de R$ 19.000,00, ou 10,33% do total do projeto.

É o relatório.

2. Constam do projeto todos os documentos necessários.

O projeto é proposto pela mesma entidade que realiza a Feira Comercial, Industrial e de Serviços, realizada no mesmo período, a qual não é sequer mencionada no projeto. Sabe-se que o acréscimo de público promovido por atividades artísticas a feiras como essa é bastante significativo, trazendo claros benefícios. Além disso, é previsto ingresso de recursos com locação de estandes na Feira, divulgada como parte da Festa de Maio nas redes sociais e outros meios digitais. Ainda assim, o proponente não aporta qualquer recurso ao projeto, o qual contaria apenas com recursos públicos estaduais e municipais. Entendemos, ainda, que seria fundamental para a adequada análise a inclusão de dados sobre todas as atividades previstas a ser realizada no mesmo local da Festa de Maio, a fim de verificarmos se os recursos oriundos deste projeto estão financiando estritamente as atividades artísticas e sua infraestrutura.

No que tange à relevância das atividades, vemos uma grande disparidade na valorização entre artistas locais e regionais, expresso nos valores de cachês. Com exceção da Orquestra de Teutônia, a qual é financiada pela Prefeitura Municipal, e da Orquestra La Montanara, há uma enorme diferença de valores. Os grupos de dança locais, por exemplo, receberiam R$ 300,00 por sua apresentação, ou a Associação de Coros de Teutônia, R$ 1.000,00, enquanto há cachês que chegam ao valor de R$ 20.000,00.

Parece-nos que este projeto perde em oportunidade e relevância devido aos fatos supracitados, sobretudo por não estimular a devida valorização da cultura local. Além disso, a promoção de eventos que têm clara motivação econômica estranha à cultura, cuja cadeia produtiva movimenta recursos bastante superiores à cultura, seja no âmbito do financiamento público ou na iniciativa privada, não nos parecer configurar a melhor forma de uso dos parcos recursos destinados à política cultural estatal, sobretudo quando não há aporte do promotor do evento comercial às atividades artísticas e culturais no âmbito do projeto proposto.

3.  Em conclusão, o projeto “Festa de Maio – Teutônia – 15ª edição – 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa de Maio - Teut�nia

Protocolo SPI: 17/1100-0002393-7

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o