PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SINUELO DA CAN��O NATIVA

Protocolo SPI: 17/1100-0002473-9

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 2473-1100/17-9

Parecer nº 035/2018 CEC/RS

O projeto “SINUELO DA CANÇÃO NATIVA - 16 ª EDIÇÃO – 2018” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O Sinuelo da Canção Nativa - 16 ª Edição - 2018 tem como produtor cultural Jesproart - Produções Artísticas, CEPC 4209, cuja responsável legal é Ileida Maria Vasconcelos de Souza, que cumpre as funções de proponente, coordenadora geral e captadora de recursos. O contador é Vantuil Santos de Lima, CRC 56466. Conta-se ainda com a participação da Prefeitura Municipal de São Sepé como apoiador.

O período de realização é de 25 a 29 de abril de 2018 e a área do projeto é a de música, sendo o local de realização o Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes em São Sepé/RS.

Diz a proponente que:

O festival já realizou 15 Apartes, chegando, então, a seu 16º Aparte em 2018. As edições do festival são denominadas como ‘Apartes’ e, dessa forma, pretende-se com o 16ª Aparte, executar o festival em duas etapas, quais sejam: a primeira, que consiste na triagem das músicas concorrentes das fases ‘regional e estadual’, que premiará as concorrentes com a classificação ao festival; e a segunda fase, que consiste no ‘Sinuelinho’, o qual será executado em seu 4º Aparte, trazendo, em suas finalidades, o incentivo aos novos e jovens concorrentes, sendo eles crianças e adolescentes entre 05 a 15 anos de idade. Dessa forma, apresentaremos em palco as músicas premiadas nos dias 27 e 28 de abril de 2018, da seguinte forma: 12 músicas da fase estadual, 06 músicas na fase regional, e 06 músicas no ‘Sinuelinho’, sendo que, as músicas finalistas do festival, que subirão ao palco no dia 29 de abril de 2018, serão inclusas no CD oficial do festival.

E que:

O festival acontecerá no Ginásio Municipal de Esporte Nery Bueno Lopes, nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2018. Com relação ao acesso ao Festival, solicitaremos a doação de um quilo de alimento não perecível para ser destinado à Secretaria de Assistência Social de São Sepé/RS, órgão de maior competência no Município para melhor destinar tais doações às famílias menos favorecidas economicamente, observa-se que as arrecadações serão gerenciadas e distribuídas pelos integrantes da referida instituição.

Continua a proponente, colocando que:

Os artistas se qualificam com a troca de informações musicais e, sobretudo, são oportunizados com a divulgação de seus espetáculos musicais. Assim, a realização do festival ‘Sinuelo da Canção Nativa – 16º Aparte’, além de estimular fortemente o desenvolvimento cultural do Estado, visa a integração cultural das diversas regiões gaúchas, incentiva os artistas profissionais e amadores a promover a difusão da cultura regional, bem como revelar novos talentos que darão continuidade ao progresso cultural de nosso Estado. Um grande público gaúcho prestigia a música nativista e, as atividades deste festival, mobilizam os diversos setores do município de São Sepé, seus hotéis, o comércio local, dentre outros. Há, ainda, recepção de músicos e visitantes nas casas de pessoas simpatizantes e hospitaleiras e, assim, estes fatores representam uma integração que contribui para o desenvolvimento sócio/cultural da região central do Estado. Nas edições anteriores houve a união da comunidade local e das entidades com o poder público para recepcionar, da melhor forma possível, os músicos e visitantes, sendo estes essenciais para a realização do evento com sucesso. É estimado um público de 4 a 5 mil pessoas para os dias do evento (...).

O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal de São Sepé e, desta forma, a entrada será através de a doação de um quilo de alimento destinado à Assistência Social do Município. Neste contexto, destaca-se a importância da realização deste festival, o qual atinge culturalmente o grande público, direto e indireto.

A proponente ainda enfatiza que:

O festival tem como escopo viabilizar medidas de acesso geral, principalmente às minorias, como deficientes e pessoas de baixa renda. Primeiramente, o local em que será realizado o evento já possui rampas de acesso e demais acessórios para receber os deficientes, pois respeitar os deficientes é ter toda uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio e possam participar do evento. Já em relação às pessoas de baixa renda, não haverá cobrança de valor para ingresso ao evento, apenas será solicitada a doação de um quilo de alimento não perecível, o que torna de fácil acesso à entrada ao festival. Assim, há perfeita adequação entre meios de acesso disponíveis à comunidade em geral para que se tenha uma plateia presente de forma democrática.

Seus objetivos são: Realizar o festival “Sinuelo da Canção Nativa – 16º Aparte”, evento esse que visa a integração cultural das diversas regiões do estado e estimula os artistas profissionais e amadores a promoverem a difusão da cultura regional, bem como revela novos talentos que darão continuidade ao processo de desenvolvimento cultural; incentivar letristas, compositores, instrumentistas e intérpretes a defender a cultura da música nativista; promover o intercâmbio cultural entre artistas e público em geral; proporcionar ao público a realização de um festival tradicional e, ao mesmo tempo, inovador; proporcionar a formação de novos artistas; oferecer shows musicais para o público do “Sinuelo da Canção Nativa - 16º Aparte”; oferecer show de danças/encenação para o público do “Sinuelo da Canção Nativa - 16º Aparte”, com o fim de proporcionar o intercâmbio cultural; premiar as canções concorrentes do festival; e incentivar os músicos a participarem do “Sinuelo da Canção Nativa – 16º Aparte” através do prêmio de classificação, como forma de estímulo artístico.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito. As inconsistências apontadas pelo SAT foram sanadas, podendo, desta forma, ser considerado oportuno e relevante.

Pouco há ainda a falar sobre tão sólido e relevante festival que já se destaca com um dos principais eventos do gênero desde suas primeiras edições ou “Apartes” como são definidas, e que acontecem desde 1983. Mesmo sendo interrompido por algum tempo, pelas dificuldades também enfrentadas por muitos outros eventos, o Sinuelo da Canção Nativa teve força e grandeza para voltar a ser realizado, pois sempre manteve seu conceito e prestígio perante a comunidade artística e perante o público rio-grandense. Como se constata na apresentação da proponente, o evento sempre teve o aval e a participação da comunidade e do poder público sepeense. Nesta edição, vai além, pois conta também como o apoio financeiro da Prefeitura Municipal, que aporta recursos no valor de R$25.000.00, equivalentes a 11,11% do total do projeto e que serão aplicados na contratação dos shows do evento. Louva-se esta ação. A proponente informa também que continua contando com as empresas locais que já são parceiras do Sinuelo da Canção Nativa há vários anos:  “Já possuímos empresas interessadas em serem patrocinadoras (Arrozeira Sepeense, CRERAL, e CELETRO), que juntamente patrocinaram o 13º, 14º e 15º Aparte do Sinuelo e, nesta edição, as mesmas empresas já sinalizaram o interesse em patrocinar conjuntamente o Projeto do ‘Sinuelo da Canção Nativa – 16º Aparte’ pelo Sistema Pró-Cultura-RS, o  qual permite a continuidade do festival e o desenvolvimento artístico e cultural para a cidade de São Sepé e região”, declara a proponente.

Partindo da premissa que cultura e educação andam juntas e se completam na formação do ser humano, a realização de oficinas contempla a inclusão social de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade através do acesso à cultura, não se esgotando no último dia do evento. Projetos como o presente podem deixar um grande legado à comunidade através da realização de oficinas durante todo o ano. Isso incentiva e valoriza a autoestima e o sentimento de pertencimento das comunidades de baixa renda, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem partes integrantes da sociedade em que vivem, possibilitando a retirada da zona de exclusão de jovens e crianças com remotas chances de participação em atividades culturais, dando um norte para que tenham um futuro melhor, contemplando de forma eficaz a aplicação de recursos públicos em projetos culturais. Fica, portanto, esta sugestão para os próximos projetos e eventos da proponente. Baseado no exposto acima, e ainda nas últimas modificações da Instrução Normativa (IN 2016), impõe-se a glosa total no item 1.43 (Palestra/Oficina Cultural de R$1.900,00 para 0.00), pois este relator não vê finalidade, nem reflexo ou relevância numa “palestra/oficina” de apenas algumas horas e conteúdos programáticos tão diversos e esparsos.

Considerando, e indo ao encontro dos recentes apontamentos feitos por este Conselho, que sinalizam não serem adequados determinados tipos de premiações, faz-se as seguintes glosas totais nas premiações em dinheiro para a categoria Sinuelinho, que contempla crianças e adolescentes entre 05 a 15 anos de idade, itens 1.22 (Prêmio de classificação p/6 músicas Sinuelinho de R$ 6.000,00 para 0,00) e 1.31 (1º Lugar Sinuelinho R$ 1.000,00 para 0,00) ; já, as premiações com troféus são estimulantes e válidas.

Há ainda a necessidade de algumas glosas parciais e pontuais, por acumulo de funções e ou pela mesma função ser separada em duas rubricas diferentes, e ainda para uma adequação aos valores praticados em projetos semelhantes: 1.41 Assistente de Palco: de R$ 1.700,00 para R$ 900,00; 3.1 Coordenação do Festival: de R $10.000,00 para R$ 7.000,00; 3.2 Captador de Recursos: de R$ 10.000,00 para R$ 8.000,00; 3.3 Serviços de Secretaria: de R$ 4.000,00 para R$ 2.500,00; 3.4 Auxiliar Administrativo: de R$ 1.700,00 para R$ 900.00; e 4.3 ECAD Regional: de R$ 3.500,00 para R$ 2.600,00. O total das glosas é de R$ 17.900,00.

A produtora afirma já haver no local as medidas de acessibilidade conforme a Resolução 001/2014 – CEC/RS, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Porém, nada fala em PPCI específico para o evento. Fica então condicionada a liberação dos recursos à apresentação deste Plano de Prevenção Contra Incêndios.

3. Em conclusão, o projeto “Sinuelo da Canção Nativa - 16 ª Edição – 2018” é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 31 de janeiro de 2018, ano do cinquentenário do CEC/RS.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 06 de fevereiro de 2018.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/02/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SINUELO DA CAN��O NATIVA

Protocolo SPI: 17/1100-0002473-9

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o