PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Casa da M�sica da OSPA - Fase 1

Protocolo SPI: 18/1100-0000048-7

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 0048-11.00/18-7

Parecer nº 006/2018 CEC/RS

O projeto “CASA DE MUSICA DA OSPA – FASE 1” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em tela, inscrito na área de espaço cultural, está proposto por Rimoli Associados Promoções & Eventos ltda (pessoa jurídica), CEPC 923, endereço Avenida Cel. Lucas de Oliveira, 199, bairro Petrópolis, em Porto Alegre. A responsável legal é Rosângela Rocha Rimoli, exercendo a função de gestora. O recurso solicitado ao Sistema LIC-RS é de R$ 1.498.815,55 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). O período de realização não está vinculado à data fixa. O local da realização é no Centro Administrativo Fernando Ferrari, Avenida Borges de Medeiros, 1501, em Porto Alegre. Trata-se da transformação da Sala de Ensaios da OSPA em um espaço cultural que abrigará a Sala de Concertos da própria orquestra, Memorial da Fundação OSPA, Salas de Ensaio, além de cafeteria e foyer.

A equipe principal é composta por: AT. ARQUITETURA, pessoa jurídica com CNPJ 07.953.727/0001-32, na função de Projeto Arquitetônico; CAPITANEO ENGENHARIA, pessoa jurídica com CNPJ 18.339.033/0001-26, na função de Engenharia, responsável pela execução da obra. O serviço de contabilidade fica a cargo de Marcio Zanonni, com CRC-RS 050909/0-2. A Fundação Cultural Pablo Komlós, por sua vez, pessoa jurídica com CNPJ 06.333.516/0001-34, representada legalmente por Luiz Osvaldo Leite, atua como outros participantes na função de fundação de apoio à OSPA.

A apresentação do projeto afirma que a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre foi fundada em 1950, tendo à sua frente o maestro Pablo Kolmós, que a dirigiu até 1978 e foi responsável pela permanência, solidificação e prestígio adquirido pela OSPA em todo o Brasil. Até o ano de 1964, a orquestra era mantida com a colaboração de sócios da comunidade local. Em janeiro de 1965, a Sociedade Orquestra Sinfônica de Porto Alegre foi encampada pelo governo do RS, transformada em fundação, sob forma autárquica, e seus componentes foram reconhecidos nos seus direitos como funcionários públicos estaduais. Desde então, a OSPA é um órgão da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Ela é a orquestra mais antiga do país em atividades ininterruptas e sua programação é composta pelas séries: Concertos Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Concertos Theatro São Pedro, Concertos nas Igrejas, Concertos no interior do estado, Concertos Araújo Vianna, Concertos Música nos Museus, Concertos Didáticos, Concertos Ospa Jovem e Concertos Especiais. Nos seus 67 anos de trajetória, a OSPA nunca teve sala própria.

A dimensão simbólica do projeto tem seu respaldo no fato de tratar de uma orquestra que é a mais antiga em funcionamento no país e a única que nunca interrompeu suas atividades desde a sua criação. Ter o seu próprio teatro para seus concertos carrega o símbolo da permanência.

A dimensão econômica está baseada na factibilidade, economicidade e a razoabilidade, no não pagar mais aluguel para poder apresentar-se e na busca pela manutenção futura do espaço, permitindo que a Fundação OSPA diminua a sua dependência em relação aos recursos públicos. A abertura da sala de concertos engenha benefícios para a cadeia produtiva da economia da cultura, músicos, iluminadores, assistentes de palco, assistentes de produção, bilheteiros, porteiros, técnicos.

A dimensão cidadã se mostra pelo oferecimento de uma escola de música para mais de 250 jovens, sob o processo de formação gratuita, um espaço próprio para as apresentações da Orquestra Jovem e do Coro Sinfônico, além da própria orquestra.

O tópico dos objetivos está contemplado pela busca da autossustentabilidade para os custos de programação das temporadas artísticas e redução dos custos de manutenção com equipamentos e estruturas para os concertos da orquestra que se degradam com o contínuo deslocamento da orquestra.

No tópico 8, das metas, está mencionada a construção de 1.500 mertos quadrados da infraestrutura do espaço, de 950 metros quadrados do foyer, de uma cafeteria e do Memorial da OSPA, bem como a realização de 10 aulas master class gratuitas e de uma palestra sobre gestão deste espaço cultural com tantas particularidades para a comunidade cultural do estado.

O tópico 9, que aborda a Metodologia, mostra que esta etapa do projeto da Casa de Música da Orquestra Sinfônica Porto Alegre será desenvolvida com a execução do projeto arquitetônico elaborado pela empresa AT. Arquitetura, complementando o projeto anterior, que efetivava a Sala de Ensaios. Agora será finalizada a Sala de Concertos, o foyer com o Memorial OSPA, a bilheteria, chapelaria e cafeteria. O prazo previsto para a execução da obra é de 65 dias. A parte de engenharia será executada pela empresa Capitaneo Engenharia, a mesma que anteriormente executou a criação das Salas de Ensaios.

É o relatório.

2. O projeto ‘Casa de Música da OSPA – Fase 1’ solicita financiamento ao Sistema LIC-RS de 70,48% de seu valor completo. Como projeto original, o valor solicitado remonta a R$ 2.126.727,55 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Os 29,52% restantes, ou seja R$ 627.912,00 (seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e doze reais) são trazidos para o projeto cultural que analisamos, através de patrocínios ou doações, sem incentivos fiscais.

O projeto chegou ao Conselho de Cultura no dia 10 de janeiro. O parecerista nota que estamos lidando com um projeto que nem é frágil e nem é um raio que cai a esmo em alguma parte do mar em noite de tempestade. Trata-se de dar uma casa para quem merece tê-la. Não está a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre arrumando, debaixo de mesmo teto, diferentes partes dos seus atos de arte, de ensino da música, de ensaios de suas apresentações, de seu Memorial OSPA? Entendemos que estão casando os componentes que até então estavam esparramados e como muito bem diz o dramaturgo brasileiro Martins Penna, “quem casa quer casa”.

Estamos falando de uma casa de música que durará decênios, gerações, e que se perpetuará no tempo como um espaço próprio para as atividades desenvolvidas por uma orquestra que, por si só, já é uma embaixada que o Rio Grande do Sul tem e que encanta a todos os tipos de público. A música é uma arte muito abstrata, tem diferentes linguagens ou estilos e nos fala do homem e do mundo.

O mestre Ariano Suassuna informa na sua obra ‘Iniciação à Estética’ sobre mesmo que a realidade não fosse inesgotável, bastaria a necessidade que cada uma das gerações tem e incluindo aí dentro a nossa própria necessidade, de resolver, por si só, cada problema que diga respeito a explicação que ficamos cismando em querer fazer sobre o homem e o mundo.

Como é que podemos esperar que os artistas que compõem a OSPA possam também ter cuidados filosóficos, se a cada tantos dias saem mochilando com seus instrumentos para tocar aqui, ali e acolá? Como pretender que a direção artística, a direção de produção e a direção técnica pensem em chegar à excelência, se existem preocupações com o pagamento de aluguel, com a escolha das datas das apresentações dos concertos dentro dos calendários?

Além de resolver tais problemas, a Fundação OSPA poderá auferir renda com a eventual locação do espaço para outras manifestações artísticas apresentadas por outros produtores culturais.

Quando pensamos não somente na formação de plateia, aquela que fazemos porque levamos escolas, geralmente em ônibus alugados para esta finalidade, mas pensemos que aquelas crianças de 2000 são, agora, adultos em 2018. É necessário pensar em confirmação da plateia formada. Uma sala de concertos com a sorte de ter várias linhas de ônibus passando na porta e até mesmo de um estacionamento interno são fatos que tornam o ato de sair de casa mais seguro e confortável.

Que grata satisfação saber da edificação do Memorial OSPA, um lugar, uma sala, umas prateleiras, umas paredes nas quais se estenderão um processo de atividades relacionado a vivências. Um lugar no qual se fará a aquisição, conservação e evocação de informações. Tal aquisição se dá pelas experiências vividas dentro de um contexto social, uma pessoa comum que, por gostar de música, desloca-se há anos até o local onde toca a orquestra. A conservação e a evocação estão relacionadas a lembranças. A capacidade que temos de nos impregnar com essas experiências e transformá-las em informações, faz de uma pessoa comum um ser dotado de produção cultural. Dentro do Memorial, ele poderá encontrar as referências para as músicas que lhe marcaram a vida, por gostá-las ou por delas desgostar.

A OSPA tem a capacidade de provocar no gaúcho a identidade da música de concerto do Rio Grande do Sul no Brasil e no estrangeiro. Essa identidade afirma elementos culturais específicos dentro de uma sociedade (se mais ampla, o estado como um todo, se mais restrita, a cidade como um todo).

Uma casa de música; um teatro; uma sala de concertos é também um edifício especial, um lugar com suas mais sutis demandas atendidas, um espaço concebido para reunir, apresentar, informar cultura, formar plateia, comunicar ideias e emoções.

Sabemos que uma orquestra de refinada qualidade como a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre pode executar seus concertos dentro de uma igreja, um estádio de futebol, um palácio, uma enfermaria hospitalar (no caso de um grupo de arcos, por exemplo), num presídio, em um navio ou debaixo de uma lona de circo. A OSPA tem condições e conhecimento para fazer isso também. Mas não em estado de permanência. O projeto em questão, que aqui está para ser votado por esse egrégio Conselho, busca a realização do espaço perene do teatro para a OSPA para o hoje e o amanhã.

Apresentamos três recomendações, sendo que a primeira vai bastante vestida do nosso egoísmo individual: que ofereçam também cursos de iniciação para as pessoas consideradas dentro da faixa etária da melhor idade. Evidenciem profundamente toda a documentação jurídica pertinente e necessária para o estabelecimento dessa cessão de tais partes dos referidos prédios públicos para a Fundação OSPA. Sabemos que às vezes nossa nação escorrega nos seus deveres e abusa de seus direitos, e aqui no Rio Grande do Sul não seria diferente. Que se construam contratos que assegurem a permanência da OSPA para sempre, independente de quem estiver governando o Palácio Piratini, e, por fim, como se trata de uma obra de engenharia civil que está, desde já, em disputa contra o relógio, que as obras, no que tangem aos valores e prazos, sejam também acompanhadas pelos serviços específicos e responsáveis do estado.

Além disso, coloca-se que a liberação dos recursos fica condicionada à comprovação do atendimento ao plano de prevenção contra incêncios (PPCI) nos locais pautados no projeto.

3. Em conclusão, o projeto “Casa de Música da OSPA – Fase 1” é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema LIC-RS até o valor de R$ 1.498.815,55 (hum milhão e quatrocentos e noventa e oito mil e oitocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos).

Porto Alegre, 15 de janeiro de 2017.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 15 de janeiro de 2018.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Ausentes no Momento da Votação: Ruben Francisco Oliveira.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/01/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Casa da M�sica da OSPA - Fase 1

Protocolo SPI: 18/1100-0000048-7

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o