PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CULTO A TRADI��O NO 31 RODEIO CRIOULO ESTADUAL GIUSEPPE GARIBALDI

Protocolo SPI: 18/1100-0000813-5

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Processo nº 18/1100-0000813-5

Parecer nº 323/2018 CEC/RS

O projeto CULTO A TRADIÇÃO NO 31º RODEIO CRIOULO ESTADUAL GIUSEPPE GARIBALDI - 3ª EDIÇÃO, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, primeiramente, em 14 de maio de 2018, sendo não recomendado. O proponente interpelou recurso em 12 de julho do corrente ano, e foi encaminhado a este conselheiro no último dia 16 de julho. O projeto é da área de Tradição e Folclore e será realizado de 02 a 04 de novembro de 2018, em Encantado/RS, no Parque Municipal João Batista Marchese. O proponente é o Centro de Tradições Gauchas Giuseppe Garibaldi e o contador é Tiago Fiorentin Luzzi. O valor solicitado a LIC é de R$ 158.680,00, e não há previsão de outras receitas. Objetiva “a valorização das manifestações artístico-culturais, a promoção dos valores do tradicionalismo e preservação da pujante arte e imagem do Rio Grande do Sul [...] realizar eventos como este, para integrar nossa comunidade, oportunizar conhecimento sobre nossas raízes e preservar nossa tradição”, palavras do proponente. Tal rodeio é considerado um dos eventos com maior expressão na região e conta com a participação de mais de 30 CTG's de diversas cidades do estado. O espaço cultural do Pró-Cultura não tem cobrança de ingresso, mas para acesso ao referido parque será cobrado o valor de R$ 5,00. Em sua dimensão simbólica cita a valorização das linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. Para tanto, os concursos artísticos são a metodologia. As atividades predominantes são as provas de manifestações folclóricas de música e dança, acompanhadas de espetáculos musicais que ocorrem em 3 palcos, além de um show de piadas. Desse modo visam reiterar o cultivo das nossas raízes e procuram transmitir para as novas gerações o gosto pela cultura gaúcha, proporcionando ainda lazer e entretenimento aos visitantes. Para as categorias pré-mirim e mirim não têm premiação em dinheiro através do Sistema LIC. Sobre a acessibilidade “permitirão o acesso da população em todas as apresentações e shows durante o evento sem cobrança de ingresso, sendo que todas as ações são planejadas e executadas sempre pensando na acessibilidade de pessoas com deficiência. O local onde será o Espaço Pró-cultura RS LIC (Culto à Tradição), terá acessibilidade com rampas, apoios, sanitários e outros meios para possibilitar o acesso destas pessoas com tranquilidade.”

METAS

Estimam um público de mais de 8.000 pessoas;

01 show com grupo local Bate Casco;

05 concursos individuais de gaita, violão, declamação, intérprete e chula;

06 concursos de danças pré-mirim, mirim, juvenil, adulta, xirú e dança de salão;

01 show de danças do grupo local Giuseppe (invernada pré - mirim);

01 show de danças do grupo local Giuseppe (invernada mirim);

01 show musical com o grupo local Entrevero;

01 show com o grupo regional de João Luiz Corrêa;

01 show de danças grupo folclórico regional;

01 show musical com o grupo Tropeiros da Querência;

01 show intitulado “100 piadas” com o humorista Zé Calvi;

01 show com grupo regional de Teixeirinha Filho e neto;

08 oficinas de danças de salão;

03 oficinas culturais de diretrizes para a pilcha gaúcha;

É o relatório.

2. O conselheiro Plínio Mósca, que nos antecedeu nesta avaliação, apontou sua decepção com a falta de profundidade cultural do projeto em tela que, em suas palavras, deveria ir muito além de abordagens meramente de entretenimento, alegando, entre outras, as principais razões para a sua não recomendação: 1. A incoerência formal e conceitual da proposta; 2. A discrepância de valores de remuneração entre os participantes, tanto técnicos quanto artísticos; 3. Os excessivos gastos com troféus, bem como com a segurança e a limpeza no local do evento; 4. A carência de detalhamento didático das oficinas culturais sobre as diretrizes para a pilcha gaúcha e de dança. Assim, o conselheiro conclui seu voto: “um projeto cujo o objetivo se mescla ao contexto competitivo de um rodeio carece de oportunidade e pertinência, visto que se dedica na maior parte das suas atividades a apresentar shows que têm como pano de fundo alegórico ‘o culto à tradição’.”

O proponente em seu recurso nº 196/2018, apenas tangencia as reflexões criticadas acima. Quanto à falta de coerência, reconhecem o fato com preocupação e pretendem dar “mais atenção na elaboração de futuros projetos”. Em relação às remunerações, deixa claro que o objetivo principal do evento não é premiar financeiramente, embora intentem distribuir mais de uma centena de troféus, mas é “sim um incentivo para que possamos continuar divulgando e cultuando nossas origens e tradições”. Resta evidente que o produtor e equipe arrogam para si mesmos este modus operandi de incentivar, quando dispara em seu recurso: “Aqui cabe uma crítica as entidades tradicionalistas se realmente estão fazendo a sua parte quanto à participação no culto as nossas origens e tradição ou só estão querendo ganhar o primeiro lugar com premiação em dinheiro alta?”. Parece-nos que neste caso “o feitiço virou contra o feiticeiro”. Além de não valorizarem o que mais importa, ou seja, a qualidade das manifestações artísticas elencadas, e não a quantidade nesta típica maratona competitiva que combina as pessoas aos animais usados na competição do rodeio, ainda apostam na lógica capitalista do concurso para selecionar aquelas atrações mais meritórias de troféu, que é empregado muito mais como um instrumento político que artístico. A peça recursal é modelo desta falta de argumentação quanto à criatividade das atividades, pois das 10 páginas, sete são de regramentos que devem balizar os dois tipos de oficinas a serem ministradas. Ao nosso ver, isto só reforça a ausência de originalidade da proposta, que se nivela a tantos outros projetos da área que buscam por incentivos fiscais para fazerem mais do mesmo. Mesmo que o produtor não tenha consciência, o desequilíbrio entre as competições tradicionalistas, incentivadas por premiação em dinheiro e troféus, face à agenda de shows de música nativista vinculada à atividade de um rodeio, escancara que o concurso folclórico serve apenas de alegoria para justificar uma tão dispendiosa quanto atraente programação musical. Isto nos leva a concordar com o primeiro relator ao questionar a função cultural deste tipo de evento. E avançamos na reflexão indagando qual o seu cerne criativo, que novos conhecimentos produzem? Na sua 31ª edição, o Rodeio Crioulo multiplica sazonalmente, a sua sombra, este lugar dedicado ao nosso atavismo cultural, que já viceja, como podemos verificar, em acampamentos farroupilhas pelo estado afora neste mês. Por outro lado, entendemos que os CTGs já desempenham satisfatoriamente este papel, agrupá-los em competições é uma forma repetitiva de lazer e entretenimento, aliás como classifica o próprio proponente. Não pretendemos entrar aqui no debate do que é ou não prática cultural, mas não podemos deixar de refletir que uma competição impõe um regulamento que tolhe o desejo de criação por parte daqueles que dele participam ou que por eles são “incentivados”. Vivemos uma realidade bem concreta deste tipo de produção cultural no RS, pois a cada mês não faltam projetos de natureza similar na avaliação coletiva. Temos que ter em mente que precisamos destinar recursos também para outros projetos, e não permanecer recomendando amplamente aqueles que minam o mercado cultural no estado, haja vista o exemplo que o produtor nos traz também em seu recurso: “João Luiz Corrêa e o grupo Campeirismo, por todas suas conquistas e estrada já percorrida, o que resultou no grande sucesso que perdura por muitos anos, nos faz acatar seu valor de R$ 28.000,00” [...]. Quais pessoas ou grupos de outras áreas culturais podem desfrutar de tamanho reconhecimento comercial do seu trabalho artístico? Este Conselho não é só um órgão para predizer, mas para fazer valer as políticas culturais de forma distributiva e equitativa. Outra evidência desta inflação do segmento que o projeto representa, é que apesar de ser a área que mais aprova projetos na LIC, é a que menos diversidade de criações artísticas integra em seu sistema para a fruição do público. Exemplo: além do show/baile do famoso grupo acima citado, onde estão as demais linguagens artísticas no culto ao tradicionalismo além da música e da dança? Por que não incentivar a literatura, as artes visuais, o teatro, o patrimônio arquitetônico e o cinema com acento regionalista na curadoria destes eventos? Para todas estas linguagens temos exemplos qualificados, apesar da história recente do tradicionalismo, que extrapolam em muito a indumentária e o bê-á-bá da cartilha do gauchismo. Podemos citar de João Simões Lopes Neto a Erico Veríssimo, do Grupo de Bagé a Vasco Prado, as cidades com edificações tombadas, graças à epopeia Farroupilha que alimenta o imaginário popular e vêm sendo explorada em séries e novelas para a televisão, além do cinema; o tema já foi objeto de ópera no centenário da dita revolução e volta “a causar” na atualidade. Aproveitamos aqui para lembrar aos proponentes desta área, que expandir os limites da pesquisa folclórica do tipo predominante em nosso estado, do homem e da mulher gaúchos, foi o desejo e a missão de Paixão Côrtes, desde que iniciou a construção identitária do nosso povo articulando a perseverança com a diversidade do ser gaúcho. Como pesquisador ele sabia que para manter viva a cultura não se pode ser estanque, há que criar também, assim interagiu como modelo para a criação daquela obra que se tornou ícone da nossa cultura, o “Laçador”, do escultor Antônio Caringi. A humanidade está repleta de exemplos de civilizações soterradas pela incapacidade de perceber estas diferenças e estabelecer as trocas necessárias para revitalizar-se a tempo. Tudo que não se adapta morre. No caso do ser humano, graças a nossa inteligência e sensibilidade para renovar crenças e costumes, morre o corpo, mas o conteúdo sobrevive na forma do conhecimento artístico. Quando Paixão Côrtes recuperou, mesmo que de forma proustiana, esta centelha cultural do povo gaúcho quis lembrar romanticamente que no presente seremos sempre responsáveis por estar “em busca do tempo perdido”, aprendendo com o passado, mas em uma perspectiva de mudança. Tanto é que a sua pesquisa mudou a forma de nos percebermos como gaúchos, investigando em antigos ideais, teorizou sobre novos saberes e modos de ser agente desta relação social através da cultura. Seu passamento entre tantas outras contribuições nos lega o desafio contemporâneo de seguirmos estudando, aprendendo e mudando nossa sociedade a partir deste paradigma local que nos é tão caro.

Quanto à falta do alvará de PPCI do Parque municipal que sediará o evento, item também destacado pelo parecerista anterior, mesmo que o produtor em seu recurso acuse a citação do referido documento na metodologia, não dispõe de nenhuma garantia que apresentará em tempo para a realização do evento, nem consta na planilha de custos, apenas faz referência que incluirá na referida prestação de contas. Detalhe: o produtor tem pelo menos duas prestações de contas de edições anteriores do mesmo evento, 2013 e 2016, ainda em situação de análise no Sistema Pró-cultura RS.

3. Em conclusão, o projeto Culto a Tradição no 31º Rodeio Crioulo Estadual Giuseppe Garibaldi - 3ª Edição, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 09 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

André Venzon

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Recurso não acolhido pelo Pleno

Sessão das 13h30min do dia 10 de setembro de 2018.

Presentes: 10 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Dael Luis Prestes Rodrigues e Ivo Benfatto.

Abstenções: Paula Simon Ribeiro.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 18/1100-0000813-5

Parecer nº 196/2018 CEC/RS

O projeto CULTO À TRADIÇÃO NO 31º RODEIO CRIOULO ESTADUAL GIUSEPPE GARIBALDI – 3ª EDIÇÃO – 2018 não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural Culto à tradição no 31º rodeio crioulo Estadual Guiseppe Garibaldi – 3ª edição- 2018 está proposto pelo Centro de Tradições Gaúchas Giuseppe Garibaldi, com CEPC 1112, localizado na Rua Eduardo Satler, 2066, no município de Encantado, seu responsável legal é o Sr. Francis Calvi na função de proponente. A área do projeto é a de Tradição e Folclore, com período de realização de 01 de outubro a 4 de novembro do corrente ano e o local de realização é o Parque Municipal João Batista Marchese. Na equipe principal está Samir Xavier pessoa Jurídica, CNPJ 20.360.280/0001-56 na função da coordenação financeira; M.Horn e Cia Ltda, pessoa Jurídica, CNPJ 11.539.766/0001-65, como produtor executivo e captador de recursos. O serviço de contabilidade é de Tiago F. Luzzi, CRC 61580.

O valor solicitado ao Sistema LIC-RS é R$ 158.680,00 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos e oitenta reais), não havendo receitas originárias da Prefeitura Municipal de Encantado e nem do Ministério da Cultura. O projeto em tela usa a valorização das manifestações artísticas culturais para promover os valores do tradicionalismo e preservar a forte imagem e valiosa arte do Rio Grande do Sul. O evento ocorre no Parque João Batista Marchese, nos dias 2 e 3 e 4 de novembro do corrente ano, conta com a participação de mais de 30 Centros de Tradições Gaúchas, tem como expectativa de público oito mil pessoas ao longo de seus três dias de acontecimento e não há cobrança de ingresso para o espaço cultural do Pró-Cultura.

Sua Dimensão Simbólica está afirmada pelas práticas artísticas, referências estéticas, importância simbólica, identitária e pertencimento para a cultura local. O rodeio de Encantado encontra-se em sua 31ª edição. Por ser o rodeio do CTG Giuseppe Garibaldi um dos eventos mais importantes da região do Vale do Taquari, o proponente inseriu o projeto Culto a Tradição junto ao Rodeio para fomentar as atrações e premiações artísticas com maior expressão para participantes e apreciadores, sendo que para as categorias pré-mirim e mirim não terão premiação em dinheiro através do Sistema LIC-RS.

A Dimensão Econômica se passa pelo fortalecimento da cadeia produtiva, vez que, pelo menos oito mil pessoas farão parte da geração de emprego e renda.

A Dimensão Cidadã está afirmada ao acesso gratuito do público aos locais das apresentações dos shows. Será oferecido acesso com rampas, apoios, sanitários e outros meios para o público com deficiência. Seu objetivo geral é a realização do projeto cultural Culto a Tradição concomitante ao 31º Rodeio Crioulo Estadual do CTG Giuseppe Garibaldi, na cidade de Encantado, no Parque de Exposições João Batista Marchese nos dias 2 e 3 e 4 de novembro do ano em curso. Na descrição das metas, menciona-se: uma apresentação do show Grupo Bate Casco, uma apresentação do Show danças Giuseppe, dança show com invernada pré-mirim (show dança local), uma apresentação do show de danças Giuseppe, dança show com invernada mirim (show dança local), uma apresentação do show musical com o Grupo Entrevero (show local), uma apresentação do show com João Luiz Correa (show regional), uma apresentação do show danças Grupo de proteção folclórica (show dança regional), uma apresentação do show musical Tropeiros da Querência (show local), show 100 piadas (show regional), uma apresentação do show com Teixerinha filho e neto (show regional), cinco inserções do concurso individual gaita-violão-declamação-intérprete-chula, seis inserções do concurso de danças pré-mirim, mirim, juvenil-adulta, xirú e dança de salão; oito oficinas de dança de salão e três oficinas culturais com diretrizes para a pilcha gaúcha.

É o relatório.

2. Com decepção notamos profunda confusão no desenvolvimento do projeto em tela. Há uma ausência de coerência entre justificativas, objetivo geral, metas, programação e planilha de custos. Lamentamos que o valor do pagamento para o operador do aparelho de som, seja quase o dobro da premiação de declamação de peão e de prenda juvenil, o pagamento com os gastos referentes aos troféus tem seu valor mais elevado do que o pagamento com os cachês de alguns shows. Também nos causa estranheza o pagamento para as despesas com segurança e limpeza, a ausência da abordagem sobre o cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, levando-se em conta a existência de três palcos simultâneos, um sem número de centenas de metros com cabos elétricos, a não correspondência proporcional entre o show mais caro, João Luis Corrêa com R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e o show com cachê mais modesto, show Grupo Entrevero com R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Não está afirmado se o acesso ao parque de exposições é pago ou gratuito. Também carecem de detalhamento as oficinas culturais sobre as diretrizes para a pilcha gaúcha e as oficinas de dança de salão. A promoção dos valores do tradicionalismo, salvo melhor juízo, necessita estar inter-relacionada, com uma profundidade cultural que vai muito além de abordagens meramente de entretenimento.

3. Em conclusão, o projeto Culto à tradição no 31º rodeio crioulo estadual Giuseppe Garibaldi – 3ª edição 2018 não é recomendado para a avaliação.

Porto Alegre, 07 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 11 de junho de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo César Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Abstenções: Luciano Fernandes, Paula Simon Ribeiro, Rafael Pavan dos Passos, Dael Luis Prestes Rodrigues e Ivo Benfatto.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CULTO A TRADI��O NO 31 RODEIO CRIOULO ESTADUAL GIUSEPPE GARIBALDI

Protocolo SPI: 18/1100-0000813-5

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o