PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mostra Guapor� - Expocultural

Protocolo SPI: 17/1100-0002449-6

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Processo nº 2449-1100/17-6

Parecer nº 132/2018 CEC/RS

O projeto MOSTRA GUAPORÉ EXPOCULTURAL - 2ª EDIÇÃO – 2018, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva.

1. O presente projeto Mostra Guaporé 2ª Edição – 2018, em grau de recurso foi habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação aplicável. Trata-se de um projeto na área de Artes Integradas que envolve uma série de apresentações culturais no evento de 2018.

A produção cultural está a cargo da Associação Guaporé Pró-Eventos, CEPC, 5105, na função de coordenador administrativo, Samir Xavier ME, pessoa jurídica, Acto Gestão e Apoio Administrativo Ltda., na função de gerenciamento de projeto, e Fábio Moroni, contador, CRC 69907, fazem parte da equipe principal. O total solicitado a LIC é de R$ 190.000.00 (cento e noventa mil reais). O evento será realizado do dia 04 a 12 de agosto de 2018, em Guaporé.

É o relatório.

2. Segundo os produtores,

O projeto visa a programação artístico cultural da Mostra Guaporé 2018 que recebe cerca de 25 mil pessoas nas mais diversas atividades culturais, propiciando a integração de artistas locais e regionais, oportunizando espetáculos ao público visitante. O evento acontece no Autódromo de Guaporé, nos dias 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11 e 12 de agosto de 2018. A Mostra Guaporé é um dos eventos que a cada edição toma proporções maiores devido ao grande número de visitantes e atrações que apresenta. Por representar a identidade e a cultura local, o desafio é superar as conquistas e projetar o que somos e o que vivemos a todos os que visitam a Mostra Guaporé, consolidando vínculos entre as gerações, fazendo com que os valores e princípios sejam o mais importante meio para o desenvolvimento coletivo. É importante ressaltar que o projeto contempla a programação do dia 04, 05, 07, 08, 11, 12 e 13 de agosto, sendo que nos dias 07, 08 a programação será voltada para escolas do município e público local, conforme detalhado na metodologia.

Constam na programação as seguintes apresentações:

Apresentação Estúdio de Dança Monica Mahasin

Apresentação Taline Dullius Centro de Artes

Apresentação Ballet Stefânia BOcchi

Apresentação Cia de Artes Caripaiguarás

CTG Última Tropeada apresentação

CTG Os Desgarrados apresentação

CTG Estirpe Gaúcha apresentação

Espetáculo teatral O Incrível caso do sumiço das letras teatro

Show local Leonardo Reis

Show local The Mechanicals Classic Rock

Show regional Rogério Magrão e Banda

Show regional Banda Nova Estação

Show local Joce Sampaio Trio

Show local Grupo Silhueta Campeira

Show local Aline Love e Club Band

Show local The Selles

Show local Banda Sextaneja

Show local Banda A4

Show local Giovani e Ricardo

Show local Duo Música Viva

Show local Laura Dalmas e Banda Cabelo Cacheado

Show local Máquina do Tempo Kids

Show local Deise e Zilo show

Totalizando 31 apresentações e estimando um público de 22 000 pessoas.

3. Vislumbro no presente projeto uma clara e evidente democratização na sua essência e no seu formato. O projeto é aberto a vários gêneros de manifestações artísticas. Música tradicional gaúcha, música infantil, rock, sertanejo, MPB; teatro e dança são algumas das atrações presentes. Os  produtores, penso, procuraram oferecer aos cidadãos de Guaporé uma diversificada e importante programação, talvez, uma das melhores em exposição.

Conhecemos bem a realidade das cidades do interior do Rio Grande do Sul. Eventos como este funcionam como catalisador de efervescência cultural, econômica e financeira para a cidade. Além é claro, o de aumentar a autoestima da comunidade.

Dezenas de trabalhadores entre homens e mulheres, de pequenas empresas, de diaristas (terceirizadas) até trabalho voluntário são encontrados em eventos, como este de Guaporé. O financiamento público deve contemplar essa disposição republicana, ou seja, alcançar o maior número de cidadãos contribuintes.

Um Conselho Estadual de Cultura deve ampliar seu olhar para poder ver o que está envolvido em eventos que uma pequena comunidade do interior organiza. O homem público, ao contrário do que vulgarmente se pensa, deve sim ser generoso quando lida com dinheiro público. Saber democratizar as verbas públicas é uma forma de aliar a legalidade e a generosidade.

4. Condiciono à efetivação do projeto, o respeito às normas de acessibilidade, os cuidados com a segurança e a sustentabilidade ambiental.

5. Em conclusão, o projeto Mostra Guaporé Expocultural - 2ª Edição - 2018, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 15 de abril de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 17 de abril de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/05/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Processo nº 2449-11.00/17-6

Parecer nº 044/2018 CEC/RS

O projeto “MOSTRA GUAPORÉ - EXPOCULTURAL - 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de apresentações artísticas na Feira Mostra Guaporé 2018.<o:p></o:p>

Produtor cultural: ASSOCIAÇÃO GUAPORÉ PRÓ-EVENTOS<o:p></o:p>

Local de realização: GUAPORÉ<o:p></o:p>

Período de realização: 04/08/2018 a 12/08/2018<o:p></o:p>

Área do projeto: ARTES INTEGRADAS<o:p></o:p>

Financiamento Sistema LIC RS:  R$ 190.000,00 – 100%<o:p></o:p>

Na apresentação de seu projeto, o proponente diz que a programação artística e cultural da Mostra Guaporé 2018 recebe cerca de 25 mil pessoas das mais diversas atividades, propiciando a integração de artistas locais e regionais e oportunizando espetáculos ao público visitante. O evento acontece no Autódromo de Guaporé nos dias 03, 04, 05, 07, 08, 10, 11 e 12 de agosto de 2018. A Mostra Guaporé é um dos eventos que a cada edição toma proporções maiores devido ao grande número de visitantes e atrações que apresenta. Ressalta-se que o projeto contempla a programação do dia 04, 05, 07, 08, 11, 12 e 13 (sic) de agosto, sendo que nos dias 07 e 08 a programação será voltada para escolas do município e público local.<o:p></o:p>

Apresenta como objetivos: valorizar, promover e desenvolver a economia artesã (grifo nosso) da cidade; proporcionar aos participantes momentos de alegria e descontração; fomentar a cultura da região por meio de apresentações diversas, oportunizando aos artistas serem o foco principal da programação cultural do evento; incentivar e fomentar a produção de artistas locais e regionais; divulgar e valorizar a produção dos artistas e artesãos locais; democratizar e estimular a promoção, distribuição e acesso aos instrumentos de cidadania; formar cidadãos que preservam valores e princípios, que está perpetuada no tempo através da riqueza de sua cultura e suas tradições.<o:p></o:p>

Suas metas são: 25 apresentações artísticas.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

É o relatório.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

2. O projeto se apresenta como um evento de exposição cultural (Expocultural). Na verdade, trata de uma programação artística inserida num complexo de feiras e exposições de natureza comercial, a Mostra Guaporé. Conforme publicação internet com o título Ministério da Cultura apresenta: Mostra Guaporé Expocultural, 2017, é divulgada uma feira que tem por finalidade expor a produção industrial do município de Guaporé, que é composta por produtos como joias folheadas, lingeries, moda praia e fitness, calçados, artigos de cama, mesa e banho, artesanato, doces, produtos de limpeza e higiene, couro, automóveis, entre outros. Inclusa na Mostra Guaporé, está a 5ª Feira de Equipamentos Agropecuários e Agroindustriais (FEAAG), que visa promover o setor agroindustrial de máquinas e implementos agrícolas. Apregoa, também, que a Mostra está consolidada no calendário oficial do Estado. Isso comprova a magnitude econômica dos componentes da Feira. Tanto é que, em 2017, o empreendimento teve o apoio promocional do Governo do Estado, quando do lançamento oficial da Feira, realizado no Palácio Piratini, apresentado pelo prefeito de Guaporé e pelo e presidente da Feira, Edmilson Norberto Zortéa, ao senhor governador, a secretários estaduais, municipais, deputados e convidados (fonte <a href=\"http://www.rs.gov.br/conteudo/261939/autoridades-lancam-mostra-guapore-2017-em-porto-alegre\">http://www.rs.gov.br/conteudo/261939/autoridades-lancam-mostra-guapore-2017-em-porto-alegre</a>). A Feira é organizada pela Associação Guaporé Pró-Eventos, mesma empresa proponente do projeto em tela, cujo titular é o presidente da Mostra, Edmilson Norberto Zortéa. Segundo publicação oficial da Mostra Guaporé 2017, a Feira contou com mais de 140 expositores dos mais diversos segmentos da economia em 180 espaços que totalizam cerca de oito mil metros quadrados de área coberta. Foram vendidos antecipadamente, segundo a diretoria de comercialização, cerca de sete mil ingressos para o público guaporense. É um mesmo projeto que vem sendo apresentando com diferentes nomes: Mostra de Artes de Guaporé 2014, solicitando R$ 131.826,29, que teve aprovado R$ 128.967,94 e captado R$ 121.467,00; 1º - Mostra Guaporé - Expocultural – 2017, com valor solicitado de R$ 188.800,00, aprovado R$ 123.200,00 e captado R$ 123.200,00; e 2º - Mostra Guaporé – Expocultural, o projeto em tela, que solicita R$ 190.000,00.<o:p></o:p>

Na publicação acima citada, o anúncio do Ministério da Cultura apresenta a participação do Grupo de Danças Caripaiguarás, que neste ano volta a ser programado, desta feita com recursos da LIC estadual. Consta, ainda, do referido anúncio, o patrocínio e realização de instituições e empresas sem mencionar a LICRS, assim como não consta do parecer nº 123/2017, Processo nº 119-11.00/17-4, a participação do Ministério da Cultura como outra fonte de financiamento.<o:p></o:p>

É um projeto cujo forte não é precisamente a transparência, pelo fato de ostentar um título em que parece tentar mostrar ser um evento exclusivamente cultural — Expocutural —, quando, na verdade, trata da parte cultural de um evento de natureza mercantil — a Mostra Guaporé. Quem se depara com o título do projeto, como no nosso caso, acredita tratar-se de um evento exclusivamente cultural, mais precisamente, artístico, o que induz o público a acreditar que se trata de oferta de espetáculos artísticos, levando-o a comparecer ao evento, pagando ingresso — com exceção de dois dias. A Feira ocorre do dia quatro a doze de agosto, período em que também ocorrem os espetáculos programados e sustentados pela LIC. O proponente afirma na metodologia que nos dias sete e oito o acesso será gratuito. Logo, o público terá de pagar ingresso para assistir aos espetáculos financiados pelo Sistema nos demais dias. Todavia, o quadro de financiamento do projeto não apresenta receita prevista com comercialização.<o:p></o:p>

O apoio promocional dado pelo Governo do Estado ao evento Mostra Guaporé foi uma robusta contribuição para a Feira. Contudo, quer nos parecer que este apoio visava o desenvolvimento econômico do Estado. Tendo em vista que o evento da Feira teve tamanho apoio promocional, não cabe ao Estado, desta feita, cumular apoio via LIC além do que já foi dado. Retirar dos já parcos recursos públicos destinados à cultura para, mais uma vez, promover uma atividade de tamanho poderio econômico não seria razoável.<o:p></o:p>

A Prefeitura, de igual forma beneficiada, nada aporta, fulminando, destarte, os argumentos do proponente quando justifica o projeto quanto à dimensão simbólica, cidadã e econômica da proposta em tela.<o:p></o:p>

É direito do proponente tentar auferir este tipo de benefício. Por outro lado, ao julgar a relevância e oportunidade do projeto, é nosso dever zelar pela melhor distribuição dos recursos destinados à cultura, organizando e direcionando a distribuição destes recursos públicos a propostas que realmente necessitem dessa fonte de incentivo fiscal e que elas sejam de natureza genuinamente cultural.<o:p></o:p>

Por todas as razões dadas, fica claro que os papéis estão invertidos. O projeto pleiteia recursos públicos que são destinados a promover atividades de fins essencialmente culturais, para outro direcionamento, ou seja, para promover uma atividade de forte poder econômico, alegando estar beneficiando artistas, democratizando e estimulando a promoção, distribuição e acesso aos instrumentos de cidadania; formando cidadãos que preservam valores e princípios, que está perpetuada no tempo através da riqueza de sua cultura e suas tradições, quando, efetivamente, como já demonstrado, busca valer-se dos artistas para seus propósitos mercadológicos. Aconselharíamos o proponente, na qualidade de presidente da Feira, a persuadir os participantes da Mostra, fortes empreendedores mercantis, a aportarem recursos próprios, sob a forma de custeio das atividades artísticas, atividades essas que, efetivamente, promovem sua Feira. Se assim o fizerem, estarão promovendo a boa imagem institucional de suas empresas atuando como legítimos mecenas, e não como beneficiários dos escassos incentivos fiscais destinado à cultura. Ao aportar incentivos aos patrocinadores desse tipo de projeto, o verdadeiro mecenas é o Estado.<o:p></o:p>

Acrescente-se aos beneficiados com os recursos da cultura a Prefeitura Municipal, que nada contribui para os alegados benefícios de democratização e estímulo a promoção, distribuição e acesso aos instrumentos de cidadania.<o:p></o:p>

As inconsistências apontadas são da ordem de relevância e oportunidade, critérios a serem observados por este Conselho Estadual de Cultura, quando do julgamento de propostas. Portanto, por tudo que se pôde constatar, o projeto não é oportuno e tampouco relevante.<o:p></o:p>

<o:p> </o:p>

3.  Em conclusão, o projeto “Mostra Guaporé - Expocultural - 2018” não é recomendado para a avaliação coletiva.<o:p></o:p>

Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2018.

Luiz Carlos Sadowski da Silva

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 07 de fevereiro de 2018.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paulo César Campos de Campos.

Abstenções: Maria Silveira Marques, Ruben Francisco Oliveira e Ivo Benfatto.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mostra Guapor� - Expocultural

Protocolo SPI: 17/1100-0002449-6

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o