PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 3� ExpoFesta Imigrante

Protocolo SPI: 18/1100-0000081-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Processo nº 0081-1100/18-9

Parecer nº 100/2018 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA 3ª EXPOFESTA IMIGRANTE - 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1.  Apresentado pelo produtor cultural TBT Comércio e Representações Musicais/EPP, CEPC 5289, o presente projeto, da área de Artes Integradas, tem por objetivo uma programação artística inserida na 3ª ExpoFesta Imigrante, no município de Imigrante/RS, no período de 9 a 13/05/2018. Integram, ainda, a equipe principal do projeto: De Marco Organização de Eventos Ltda., responsável pela captação de recursos e elaboração das peças de mídia; e Escritório Contábil Dal Molin Ltda., serviços de contabilidade. Como outros participantes, o projeto apresenta a Prefeitura Municipal de Imigrante, representada pelo Prefeito Municipal Celso Kaplan, e realizadora do evento no seu todo, isto é, a 3ª ExpoFesta Imigrante. O evento tem como mote a comemoração dos 30 anos de emancipação do município, e como objetivo, segundo o proponente, uma programação que resgate as tradições, crenças e manifestações artístico-culturais, promovendo a diversidade, a arte, o entretenimento, a música e a integração de pessoas, estimando atingir um público da Região do Vale do Taquari e da Serra Gaúcha. As ações culturais terão lugar no ginásio e na praça da cidade, com acesso a preços populares. O município de Imigrante se emancipou de Estrela/RS e sua toponímia tem raiz no contexto histórico da colonização da região por imigrantes europeus. Sua economia é diversificada, contando com indústrias, comércio, com destaque à metalurgia, produtos de limpeza, cutelaria, produção de velas, confecções, móveis, calçados e agroindústrias. O proponente destaca ainda o bom nível educacional de sua rede de ensino e do menor índice de analfabetismo entre adultos no Vale do Taquari. As avaliações das duas edições anteriores da feira multissetorial sinalizam para uma grande aprovação do público que acorre ao evento e que, segundo o proponente, manifesta o desejo de incremento dos produtos culturais ofertados. Afora essa dimensão simbólica, o projeto dá relevância à dimensão econômica, quando refere que municípios de pequeno porte, em geral, não possuem grandes oportunidades de compartilhar culturas e manifestações artísticas em um mesmo espaço, onde o acesso é possível a pessoas oriundas de todas as classes sociais e faixas etárias. Continua o proponente afirmando que a oportunidade de ofertar espetáculos diversos proporciona a geração de empregos e renda dos artistas, técnicos e demais prestadores de serviços contratados para a realização do evento. A dimensão cidadã do projeto é sustentada com a seguinte argumentação, nas palavras do proponente:

A programação multicultural prevê atrações para crianças, jovens, adultos e terceira idade, buscando atender a todos os estilos e gostos, visando além da formação a ampliação de plateias, considerando que por conta da diversidade de atrações pais e avós trazem seus filhos e netos para espetáculos e acabam por melhor compreender apresentações lúdicas, assim como este mesmo público atende a espetáculo de dança e shows, proporcionando transversalidade cultural. Possibilitando contato com formas de arte distintas, as quais o público não é tão comumente exposto, permitindo, assim, a formação de novos públicos e ampliação de horizontes. Além do fato de o espaço de realização da Parte Cultural da 3ª ExpoFesta Imigrante possuir acessibilidade para pessoas com limitações físicas, em todas apresentações artísticas e culturais haverá espaço reservado para Portadores de Necessidades Especiais (sic). Pessoas com dificuldades de locomoção receberão, caso necessário, auxílio para acesso aos expositores e não encontrarão obstáculos que possam ferir sua autonomia. Haverá o policiamento da Brigada Militar, contratação de seguranças e brigadistas particulares, ambulância e equipe plantonista de saúde, além dos demais aparatos de segurança, disponibilizados ao longo do evento global, incluindo durante a montagem e desmontagem de estruturas. Todas estruturas serão providas de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCI. Banheiros químicos serão disponibilizados em igual tempo, nas fases de pré e pós evento, bem como ao longo do mesmo.

A programação artística consiste, basicamente, em shows musicais e dois de danças folclóricas. São os seguintes os grupos artísticos: Os Serranos, Familia Paganini, Musical Encanto, Sobre Rodas de Choro e Chimarrão, Papas da Língua, Orquestra Municipal de Imigrante, Thomas & Eduardo - Os Irmãos Machado, Grupo de Danças Folclóricas Origens, Grupo de Danças Italianas La Barca, Cia. de Artes Caripaiguarás, Banda Porto do Som, além de 4 expressões artísticas locais ou da região. O evento artístico se estende do dia 9 a 13/05/18, quarta-feira a domingo. A título de esclarecimento, o proponente disponibiliza algumas informações acerca do evento maior, a 3ª Expofesta, na qual o presente projeto se abriga:

A 3ª Expofesta Imigrante celebra, também, os 30 Anos da Emancipação, e espera receber cerca de 25 mil pessoas ao longo da feira, com atrações multiculturais, propiciando a integração de artistas locais e regionais, oportunizando experiências enriquecedoras ao público visitante, e levando a potencialização comercial, industrial, de serviços, agroindústria, gastronômica e turística da cidade e região.  (...) Apresenta-se, como oura meta do evento, presentear (sic) ao público com um Desfile Temático, concomitantemente com a feira, que promova uma homenagem e um resgate cultural dos povos que colonizaram a cidade, abordando, especialmente, seus folclores, suas histórias e tradições. Este aspecto do projeto é fundamental para a integração da cidade de Imigrante e os municípios vizinhos, especialmente Estrela, Garibaldi e Westfália, que se farão presentes, pois resgata o sentimento de pertencimento destas comunidades, motivando-os a conviver e respeitar culturas e etnias distintas. A ExpoFesta Imigrante teve sua primeira edição em 2013 e, em 2015, por ocasião da segunda edição, atraiu mais de 20 mil visitantes e contou com 70 expositores, atividades culturais e de integração, com resultados absolutamente satisfatórios. A produção multissetorial tem como objetivo promover, além dos produtos e seus expositores, o turismo e a cultura, o lazer e o entretenimento para todos os públicos. É importante salientar que Imigrante possui em torno de 3.150 habitantes, o que multiplica em mais de seis vezes sua população, por ocasião do evento.

O projeto é orçado em R$ 218.500,00, valor a ser financiado em R$ 28.500,00 pela Prefeitura Municipal de Imigrante e em R$ 190.000,00 pela LIC/RS. Em relação a valores da planilha de custos, seguem alguns dados: despesas com infraestrutura do “Espaço Pró-Cultura”, tais como iluminação, sonorização, gerador, telão, palco, tablado, pirâmides) somam aproximadamente R$ 55.500,00. Shows artísticos, R$ 127.000,00. Divulgação, R$ 9.500,00. Remuneração dos serviços referentes à produção do projeto, tais como coordenação, contabilidade, captação de recursos e auxiliar de produção e de logística, R$ 20.250,00. O Projeto foi cadastrado no sistema Pró-Cultura/RS em 10/12/17, passando por análise técnica e diligência, no decorrer das quais algumas inconsistências foram sanadas e prestados esclarecimentos pelo proponente. Encaminhado ao Conselho Estadual de Cultura (CEC), foi o mesmo distribuído a este relator em 15/01/18 para análise do mérito.

É o relatório.

2. Ações artístico-culturais inseridas em exposições e feiras, previstas no regramento do Sistema Pró-cultura, têm acentuada frequência entre os projetos cujo mérito cultural é analisado por este Conselho de Cultura. Por óbvio, são instrumentos eficazes de que se valem os organizadores de exposições-feira para atrair público, que aflui ao evento, em certo grau na proporção direta da visibilidade e qualidade dessas atrações. Porém não será esta, certamente, a única ou principal função das referidas ações culturais em exposições ou feiras. Há que se considerar, também, que se abre um espaço considerável para a exposição das intervenções artísticas à fruição de um público igualmente numeroso e, dependendo da realidade socioeconômica local, e que possa eventualmente representar o principal evento de conteúdo cultural do ano, na comunidade. Sendo em princípio oportunas, no entender deste relator, tais ações devem revestir-se de conteúdo suficientemente consistente para justificar sua inclusão nas referidas exposições através do apoio das leis de incentivo. A escolha dos objetivos propostos devem, portanto, ser adequadas, oportunas e relevantes. Percebe-se, com frequência, que shows musicais ou similares, com grande visibilidade e apelo comerciais, e custos também elevados, são contratados como uma espécie da âncoras dos eventos, no que são, efetivamente, eficazes. Mas, se por um lado atendem aos organizadores de eventos do ponto de vista comercial, paradoxalmente, por terem caráter efêmero e de mero entretenimento, abrigam conteúdo, consistência e sustentabilidade culturais relativamente reduzidos. Outro aspecto a ser considerado é o de que ações culturais abrigadas em eventos como feiras, exposições ou festas temáticas devem, igualmente, ter despesas de infraestrutura e logística devidamente compartilhadas com o evento em que estão inseridas para que apresentem um orçamento enxuto e assim fazerem jus aos limitados recursos financeiros viabilizados através de recursos públicos. Feitas as considerações, passemos ao projeto em análise. Descrito em detalhes no item 1 acima, o projeto apresenta uma programação artística basicamente de apresentações musicais e folclore. Assim como outros projetos do gênero, possui igualmente forte componente de turismo cultural. Percebe-se no entanto uma boa diversidade e qualidade nas expressões artísticas que integram a grade de apresentações do programa previsto. Não ficou devidamente esclarecida, para este relator, a questão da cobrança de ingressos, pelo que foi solicitada ao CEC, em 22/02/18, procedimento de diligência com a seguinte demanda: “Considerando a informação do proponente do Projeto de que haverá cobrança de ingresso no evento, sem no entanto especificar valor(es), e julgando necessária tal informação para análise do Projeto no CEC, solicito diligência para a obtenção dos seguintes dados: 1) Valor geral do ingresso, especificando se há preços diferenciados e respectivos valores”. Em resposta, em 08/03/18, assim se manifestou o proponente:

O Espaço Pró-Cultura/RS LIC não terá cobrança de ingresso para acesso aos shows e atividades artístico-culturais vinculadas ao presente projeto. Somente será cobrado o acesso ao recinto da feira, nos seguintes valores: Quarta-feira – 09/05: Acesso gratuito; Quinta-feira – 10/05: Acesso gratuito; Sexta-feira – 11/05: R$ 5,00; Sábado – 12/05: R$ 5,00; Domingo – 13/05: R$ 10,00. A Comissão Organizadora da 3ª ExpoFesta Imigrante – 2018 optou por não realizar cobrança de ingresso na quarta e quinta-feira, incentivando a participação popular nas apresentações e espetáculos. Na sexta, sábado e domingo, o valor cobrado corresponde a ingresso popular, acessível a todos os públicos, respeitando, também, os direitos legais de meia entrada e de isenção para alguns grupos especiais. Vale salientar que o evento global possui diversos custos estruturais fundamentais para o bom funcionamento da feira, inviáveis de serem bancados sem o incremento de receitas provenientes de cobrança de acesso, tais como: segurança, PPCI, brigadistas, estruturas de pirâmides e pavilhão, sinalizações, seguro do evento, dentre outros. Assim sendo, se promove, ao mesmo tempo, um evento acessível a pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias, atraídas pelo ingresso a preço popular e pelas atrações artísticoculturais, e também se garante a segurança e a qualidade estrutural do evento.

Prosseguindo na análise do projeto, verifica-se que, de acordo com as palavras do proponente, “as ações que envolvem a feira, enquanto evento global, atraem em especial comerciantes, industriários e prestadores de serviço para que apresentem seus produtos e trabalhos”. Como tal, o evento é de grande importância econômica para o Município de Imigrante, o que vem a reforçar a ideia de que haja igualmente considerável participação, não somente do poder público local como também do próprio evento exposição-feira. O proponente anexa ao projeto uma descrição detalhada da 3ª ExpoFest, em que informa, entre outras coisas, a realização de desfile temático, com a participação de municípios vizinhos, que faz referência e uma homenagem aos imigrantes provenientes de diversas regiões da Alemanha e do Império Austro-Húngaro, além de italianos e luso-brasileiros. O desfile A Terra dos Imigrantes abordará a imigração alemã, representando o distrito de Arroio da Seca e demais comunidades germânicas; imigração italiana, representando o distrito de Daltro Filho e demais comunidades italianas; o tema educação, representado pelo Convento São Boaventura, da localidade; um carro representando o município de Estrela, que deu origem ao acima citado distrito de Arroio da Seca e cujas áreas hoje integram o município de Imigrante; um carro representando o município de Garibaldi, do qual se desmembrou o referido distrito de Daltro Filho; homenagem ao município vizinho de Westfália, cuja área pertenceu parcialmente à então já emancipada Imigrante; e ainda homenagens às diversas comunidades que integram o município nas suas diversas etnias, tais como: Seca Baixa, Castro Alves, Linha Imhoff, Boa Vista 37, Linha Rosenthal, além de homenagens dos alunos das escolas municipais, representando aos representantes da indústria, comércio e agroindústrias do município. S.m.j., este desfile temático intimamente relacionada à ExpoFesta e ao projeto, teria justificada sua inclusão na programação cultural do projeto em análise, onde não foi registrado, talvez, por não envolver custo na planilha financeira. De qualquer modo, importa que a sua realização some pontos na avaliação do mérito cultural do evento. O formato financeiro do projeto sugere um compartilhamento mais equilibrado e justo dos custos com o evento maior em que está abrigado, em razão das considerações já expostas acima e, não somente mas também, por haver cobrança de ingressos. Por fim, destaque-se que o projeto Parte Cultural da 3ª ExpoFesta Imigrante 2018, devidamente habilitado tecnicamente, vem acompanhado de farta documentação e das informações necessárias que atestam o atendimento das condições exigidas no que tange a segurança, acesso e acessibilidade, que permitissem a sua avaliação do mérito. Por oportuno, cabe o reparo, ao proponente, de que a expressão portadores de necessidades especiais vem sendo substituída, por iniciativa da ONU, pela expressão pessoas com necessidades especiais.

3. Glosas

Em face das considerações expressas no item 2 acima, relativas ao formato financeiro e ao compartilhamento das despesas entre o projeto cultural e o evento maior no qual está inserido, procede-se glosa linear de 25 por cento do valor total à conta da LIC/RS (R$ 190.000,00), totalizando R$ 47.500,00.

4. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da 3ª ExpoFesta Imigrante - 2018 é recomendado para avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura/RS.

Porto Alegre, 17 de março de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 19 de março de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/03/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da 3� ExpoFesta Imigrante

Protocolo SPI: 18/1100-0000081-9

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o