PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MANANCIAL DO VERSO CRIOULO - 1� VERTENTE

Protocolo SPI: 18/1100-0000373-7

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Processo nº 18/1100-0000373-7

Parecer nº 155/2018 CEC/RS

O projeto MANANCIAL DO VERSO CRIOULA – 1º VERTENTE – 1ª EDIÇÃO, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto cultural Manancial do Verso Crioulo – 1ª Vertente – 1ª Edição foi habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e devidamente encaminhado a este Conselho Estadual da Cultura, nos termos da legislação aplicável. Trata-se de um projeto na área de Tradição e Folclore. Envolve uma noite de programação de 1 show, uma palestra e um festival de poesias, a realizar-se-á em Encruzilhada do Sul –RS, no dia 21/07/2018. A produção cultural é de M.J. produtora de eventos Ltda. O valor solicitado à LIC-RS é de R$ 152.798,20 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). Não há participação da Prefeitura de Encruzilhada do Sul no projeto.

Segundo os produtores

O MANANCIAL DO VERSO CRIOULO- 1º VERTENTE e um festival de poesia e declamação Gaúcha onde serão apresentadas obras inéditas. Realizar-se-à na cidade de Encruzilhada do Sul nas dependências galpão crioulo do Centro de Tradições Gaúchas Rodeio de Encruzilhada. O Projeto visa a valorização da arte literária, dentro do contexto da declamação, a fim de proporcionar ao publico de todas as idades a viajar na imaginação do mundo dos versos. As inscrições serão gratuitas, onde a comissão técnica avaliadora executará a triagem das obras inscritas, classificando dez poemas à serem apresentados em uma única noite de festival, onde o público poderá acompanhar as letras através do livreto entregue no inicio do evento. Além das obras concorrentes, será realizado na abertura do evento um Recital Poético Musical com Clenio Bibiano da Rosa e convidados. Antecedendo os resultados dos destaques e premiados do festival, um grande espetáculo Show Parellha com a dupla Cristiano Quevedo e Erlon Péricles artistas renomados da música regional gaúcha. Para registrar todas as obras concorrentes no evento, será captado o áudio para confecção e prensagem em CD, no qual serão doados para escolas da cidade de Encruzilhada do Sul e os segmentos culturais. É importante salientar que não haverá cobrança de ingressos, possibilitando desta forma que o público tenha acesso gratuito ao evento. A Expectativa de público é de 1.500 pessoas.

É o relatório.

2. Sabemos todos da importância dos festivais para o resgate, afirmação e solidificação de nossas raízes culturais gaúchas. A música gaúcha nos afirma como rio-grandenses e nos orgulha. E os festivais de música são anímicos para que toda a cultura seja protegida e reafirmada como parte da identidade do ser gaúcho.

Quanto a este projeto, não querendo desfazer a ideia que lhe move, pensamos ser vazio e aquém de uma manifestação que poderia criar novos paradigmas ou inovações na tradição cultural gaúcha. Não vislumbramos méritos ou profundidade nele. Parece-nos apenas uma reedição de outras tentativas de mercantilização de um apanhado cultural que nos antecedeu e nos sucederá, mas que não precisa frequentar a banalização mercantil, que tanta está ofuscando as manifestações artísticas.

3. Em conclusão, o projeto Manancial do Verso Crioulo – 1ª Vertente - 1ª edição, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 07 de maio de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 0373-1100/18-7

Parecer nº 113/2018 CEC/RS

O projeto MANANCIAL DO VERSO CRIOULO - 1º VERTENTE não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Manancial do Verso Crioulo - 1º Vertente será realizado na cidade de Encruzilhada do Sul, no CTG Rodeio de Encruzilhada, no dia 21 de julho de 2018. Ele está inscrito na área de Tradição e Folclore pela M.J.Produtora de Eventos Ltda–ME,  CEPC 5367, cuja responsável legal é Jorgina Jandira de Moraes, que responde pela gestão do projeto e pela captação de recursos.

Fazem também parte da Equipe Principal: Luciana Weber como produtora Executiva; José Oliveira Estivalet como diretor de produção; e Cristiane de M. Araujo, CRC 06407608, como contadora.

O projeto em tela foi orçado em R$ 158.498,20, que, após glosas efetuadas pelo SAT, passou a ser de R$ 155.798,20. A proponente aporta R$ 3.000,00, correspondendo a 1,93%, e o financiamento através do Sistema LIC é de R$ 152.798,20, correspondendo a 98,07% do valor total do projeto. Não há nenhum tipo de participação da Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, que, por consequência, não aporta nenhum recurso.

Na análise do orçamento, os valores que têm como fonte a LIC mostram:

Produção/Execução: R$ 111.750,00 — equivalente a 73,14% do total;

Divulgação: R$15.097,00 — equivalente a 9,88% do total;

Administração — R$ 19.000,00 — equivalente a 12,43% do total;

Impostos/Taxas/Seguros: R$ 6.951,20 — equivalente a 4,55% do valor total financiado pelo Sistema LIC.

O MANANCIAL DO VERSO CRIOULO - 1º VERTENTE é um festival de poesia e declamação gaúcha onde serão apresentadas obras inéditas. Realizar-se-á na cidade de Encruzilhada do Sul nas dependências galpão crioulo do Centro de Tradições Gaúchas Rodeio de Encruzilhada. O projeto visa à valorização da arte literária, dentro do contexto da declamação, a fim de proporcionar ao público de todas as idades a viajar na imaginação do mundo dos versos. As inscrições serão gratuitas e a comissão técnica avaliadora executará a triagem das obras inscritas, classificando dez poemas a serem apresentados em uma única noite de festival, onde o público poderá acompanhar as letras através do livreto entregue no início do evento. Além das obras concorrentes, será realizado, na abertura do evento, um recital poético musical com Clenio Bibiano da Rosa e convidados.

Antecedendo os resultados dos destaques e premiados do festival, haverá um grande espetáculo.

Parellha com a dupla Cristiano Quevedo e Erlon Péricles artistas renomados da música regional gaúcha. Para registrar todas as obras concorrentes no evento, será captado o áudio para confecção e prensagem em CD, no qual serão doados para escolas da cidade de Encruzilhada do Sul e segmentos culturais. É importante salientar que não haverá cobrança de ingressos, possibilitando desta forma que o público tenha acesso gratuito ao evento. A Expectativa de público é de 1.500 pessoas.

Os objetivos são: realizar o Manancial do Verso Crioulo -1ª Vertente, concurso de poesia e declamação inéditas; integrar poetas, declamadores, instrumentistas e público em geral com diversidade da arte e cultura tradicionalista; oferecer ao público local e da região um evento gratuito com programação de qualidade; registrar a poesia gaúcha, através do concurso de poesia e declamação de padrão, estrutura e logística.

E, as metas: expectativa de 300 inscrições; espetáculo de abertura; apresentação dos 10 poemas classificados; palestra Linguagem Gauchesca; espetáculo Parellha; premiar os poemas, declamadores e amadrinhadores classificados em 1º, 2º 3º lugares; gravar ao vivo, produzir e prensar 600 CDs; premiar o melhor trabalho de palco.

É o relatório.

2. Apesar de relevante, por se tratar de um festival de poesias, o projeto não se faz oportuno na visão deste conselheiro relator pelos seguintes motivos:

<ol>
	<li>Não há nenhum tipo de estímulo, incentivo, inclusão e ou participação de artistas, declamadores, criadores e poetas da comunidade local no projeto nem no regulamento.</li>
	<li>Na Planilha de Custos, com exceção dos itens 1.10 Produtor local (R$ 4.078,00), 1.29 Alimentação da equipe (R$ 1.800,00), 1.30 Hospedagem para equipe de produção e shows (R$ 3.000,00), 2.8 Mídia Radiofônica Local-Radio 87.9 Fm (R$ 500,00), 2.9 Mídia Radiofônica Radio Encruzilhadense (R$ 500,00) e 2.10 Midia Impressa -Jornal 19 de Julho (R$ 1.000,00), que perfazem um total de apenas R$ 10.878,00, correspondendo a 6,98% do valor total do projeto, mais nada é revertido para a comunidade, ficando os aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda local , fortalecimento da cadeia produtiva local e formação de mercado local para a cultura completamente prejudicados. Contudo, a proponente argumenta que:</li>
</ol>

A realização do Manancial do Verso Crioulo vai potencializar alguns segmentos da economia do município de Encruzilhada do Sul, gerando oportunidades de emprego e renda. Possibilitando as empresas da região e de todo o Estado a investir na cultura gaúcha através de seu ICMS, oportunizando a divulgação vinculada de sua marca.

<ol>
	<li value=\"3\">Para os poetas, declamadores e amadrinhadores participantes, em forma de premiações, é direcionado apenas o valor de R$ 17.240,00, equivalente a 11,06% do valor bruto do projeto. Pode-se, com boa vontade, pois são os mesmos shows de outros eventos semelhantes e de empresas de produção supostamente associadas, acrescentar como valores direcionados a cachês artísticos, os shows, o apresentador e os jurados, somando R$ 22.074,00, correspondendo a 14,15% do valor total do projeto. Com uma maior boa vontade ainda, somando-se às premiações, chegaríamos a apenas 25,21% do investimento do projeto na classe artística trabalhadora.</li>
	<li>Há, ainda, uma superposição de valores correspondentes a tributações. Vejamos: No regulamento, o prêmio pela classificação e participação é de R$ 1.000,00, porém, na planilha de custos, no item 1.31 consta R$ 1.124,00. E assim acontece sucessivamente em vários outros itens. Depois, todas essas diferenças são somadas e acrescentadas novamente no item 4.3 Contribuição Previdenciária Patronal 20%, R$ 6.951,20. Sendo assim, muitos desses valores estão sendo duplamente pagos pelo Sistema à proponente.</li>
</ol>

Reforçando ainda o que já foi dito no item 2, que pouco ou quase nada do recurso solicitado é aplicado no município Encruzilhada do Sul, constata-se que praticamente toda a equipe de produção, a empresa responsável pela cobertura fotográfica e a empresa locadora do Gerador são da capital; a empresa de sonorização é de São Pedro do Sul; a empresa de gravações é de São Leopoldo e por fim, a gráfica é de Tramandaí. Não que isso seja anormal, ou ruim, pois nem todas as cidades tem esses serviços, mas num município em que tão pouco seria aplicado, será que, pelo menos, a gráfica e o fotógrafo, Encruzilhada não poderia fornecer?

Lamenta-se ainda a não participação da Prefeitura Municipal.

Apesar de tudo, por fim, louva-se, o cuidado com atendimento às medidas de acessibilidade com local determinado e tradutora de libras durante o evento. Que essas ações sejam mantidas em projetos futuros.

3. Em conclusão, o projeto Manancial do Verso Crioulo - 1º Vertente não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 27 de março de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MANANCIAL DO VERSO CRIOULO - 1� VERTENTE

Protocolo SPI: 18/1100-0000373-7

Parecer aprovado - Conselheiro Dael Luis Prestes Rodrigues

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o