PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MEU NOME � JORGE

Protocolo SPI: 18/1100-0000579-9

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 0579-1100/18-9

Parecer nº 136/2018 CEC/RS

O projeto MEU NOME É JORGE é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, e a esta conselheira no dia 28 de março de 2018. O projeto é da área de Audiovisual: Produção de cinema em longa metragem, e classificado como novo projeto cultural, com previsão de realização de 18/06/2018 a 17/06/2019, e o local de realização se dará nos municípios de Novo Hamburgo, Porto Alegre e Gravataí. Panda Filmes Ltda. está a cargo da produção e como responsável legal, Luiz Alberto Rodrigues. Na equipe principal consta ainda a pessoa jurídica de Rafael Ferreti na função de diretor, e a pessoa física de Tatiana Sager na função de produtora.

Conforme informações do proponente:

O projeto é um docudrama em longa-metragem sobre o tema do livro de mesmo título, lançado em 2010, sobre a vida e experiência de Jorge Luiz Martins. O filme documental contará com uma equipe de médio porte, composta por profissionais experientes. A direção será de Claudinho Pereira e a produção de Tatiana Sager. O roteiro é de Eduardo Cabeda. Trata-se de uma história que será filmada em digital com ambientação nas cidades de Novo Hamburgo e Porto Alegre/RS com tempo previsto de produção/execução de aproximadamente nove meses a partir da captação de patrocínio. Além disso, é uma história verídica que conta a vida de Jorge, contextualizando-a na realidade historicamente vivida. Conta com cenários da história do Rio Grande do Sul em suas últimas cinco décadas. O livro autobiográfico no qual este filme se baseia, foi um dos mais vendidos na Feira do Livro de Porto Alegre em 2010 e, hoje figura em centenas de bibliotecas de escolas de segundo grau em todo o Estado. A equipe de produção é toda do Rio Grande do Sul.

As metas do projeto são produzir o filme documentado em longa-metragem e realizar oficinas cujo ministrante é o próprio Jorge Luis Martins. O ministrante já anexou a documentação para a execução desta atividade, que tem como público alvo crianças, adolescentes, jovens e adultos.

O valor total original do projeto é de R$ 832.634,30 (oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), sendo R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) de recursos do proponente, e outros R$ 611.434,30 (seiscentos e onze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) de receitas originárias do MinC. Ao sistema LIC RS está sendo solicitado R$165.700,00 (cento e sessenta e cinco mil e setecentos reais). O projeto não tem recursos de receitas de prefeituras.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado, e apresenta os documentos necessários para a avaliação de mérito, tais como: currículos, anuências, proposta de oficina e orçamentos  complementares. A metodologia está clara e coerente, e o proponente coloca na planilha orçamentária todas as rubricas complementares solicitadas ao Ministério da Cultura.

O orçamento está enxuto. A presente relatora avaliou todas as rubricas solicitadas ao Sistema LIC RS, observando e traçando um paralelo com as rubricas solicitas ao MinC. Após a referida apreciação, praticamente não encontrei nenhuma fragmentação ou incoerência. No entanto, cabe ressaltar apenas o item 1.62, que cita o nome de Alfredo Barros como montador/edição, em que a rubrica de R$1.500 (mil e quinhentos reais) está fora da tabela praticada pelos profissionais do cinema (abaixo do mercado). De qualquer forma, tal discrepância não prejudica o mérito cultural do projeto, apenas acrescenta que um profissional da qualidade técnica e cultural como Alfredo barros venha a contribuir com a realização de mais uma produção gaúcha de cinema, mas, acredito, com valor relativamente insuficiente.

Como ponto positivo a destacar, cito as oficinas presentes no projeto, que  serão ministradas por Jorge Luis Martins, autor do livro que inspirou o filme de mesmo nome. As escolas que receberão as oficinas aparecem no projeto como parceiras do autor e tem seus nomes citados. Na metodologia está previsto um cronograma de visitações pré-agendadas em que serão efetuados os workshops e a doação de livros para as bibliotecas, fato também que diferencia o projeto.

Quanto à divulgação, cabe reforçar ao proponente que, caso o projeto seja realizado, deve atentar para a IN Art. 40, que afirma que “os projetos financiados pelo Pró-cultura RS LIC deverão, em todos os seus materiais de divulgação e demais peças de publicidade que identifiquem o projeto, seja em suporte físico ou eletrônico, ter as marcas do Estado do Rio Grande do Sul e do Pró-cultura RS LIC inseridas de forma explícita, visível e destacadas, em dimensões nunca inferiores aos demais apoiadores ou patrocinadores, nos termos do art. 26 da Lei 13.490/2010."

Embora o projeto esteja bem elaborado, acrescento como sugestão para uma próxima oportunidade, algumas cópias do filme com áudio descrição, contemplando assim uma medida de acessibilidade.

3. Condicionantes

Ainda referente às oficinas,  não foram anexadas as cartas de anuência das mesmas. A carga horária também não foi definida. Quanto ao público alvo das oficinas  essa relatora entendeu que  são jovens  estudantes acompanhados de seus professores. Para clareza na comprovação, solicito que sejam anexadas as anuências das escolas e as respectivas cargas horárias.

Por fim, o projeto cita no item 3.12 segurança para base de produção, importante item demonstrando cuidado com a equipe, no entanto o proponente deve anexar a comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde serão realizadas as gravações, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do sistema, assim como, cuidados com o meio ambiente e medidas de acessibilidades.

4. Em conclusão, o projeto Meu nome é Jorge é recomendado para a avaliação coletiva, em função de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber o valor de até R$ 165.700,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 17 de abril de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 17 de abril de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Impedimentos: Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MEU NOME � JORGE

Protocolo SPI: 18/1100-0000579-9

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o