PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ga�cho da Fronteira - Rio Grande do Brasil

Protocolo SPI: 18/1100-0000741-4

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 18/1100-0000741-4

Parecer nº 260/2018 CEC/RS

O projeto GAÚCHO DA FRONTEIRA – RIO GRANDE DO SUL 2018, em grau de recurso, não é acolhido.

1. O projeto cultural Gaúcho da Fronteira – Rio Grande do Sul 2018 está proposto pelo produtor cultural Mussini Produções Ltda.-ME, inscrito no cadastro estadual de produtor cultural 6270. Seu responsável legal é Luiz Antonio Mozzini na função de coordenação geral. Seu período de realização é de 20 de setembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. Está inscrito na área de Música e o local de realização é na Casa de Espetáculos Citibank Hall – T4F Entretenimento SA na cidade de São Paulo. Também faz parte da equipe de produção, Mussini Produções, pessoa jurídica, cnpj 01004562/0001-76 com a função de coordenação geral e proponente para administrar todo o projeto, coordenar as atividades artísticas, administrativas, captação de recursos, contratações, pagamentos e prestação de contas ; Gaúcho da Fronteira, pessoa física, como artista principal do projeto ; Grupo Tradição, pessoa física, sendo o grupo que acompanhará o artista principal no show e na gravação do DVD ; Arsenal Filmes, pessoa jurídica, empresa responsável pela produção das imagens e áudio do DVD ; Joca Ribeiro, pessoa jurídica, cnpj 25405706/0001-64 com a função de diretor artístico ; Heraldo Correa Ayrosa Galvão, pessoa física com a função de roteirista e diretor cinematográfico e Marcos Martins da Silva, CRC 40376, com o serviço de contabilidade.

O projeto tem como objetivo gravar um DVD com o Gaúcho da Fronteira, pseudônimo do artista Heber Artigas Armua Frós, cantor e músico nascido no Uruguai em 1947 e naturalizado brasileiro. A gravação do DVD está prevista para acontecer no Citibank Hall, na capital paulista, tendo como convidados especiais, sem custos de cachê, Sergio Reis, Leonardo, Chitãozinho e Xororó, Cesar Menotti e Fabiano, Michel Teló, João de Almeida, Berenice Azambuja, Shana Muller, Neto Fagundes, Gildinho, Chiquito e Paulinho Mixaria.

O valor solicitado ao Financiamento do Sistema LIC RS é R$ 239.749,00 (duzentos e trinta e nove mil e setecentos e quarenta e nove reais), montante equivalente a 51,37 % do valor do projeto, não há receitas originárias da Prefeitura nem do Ministério da Cultura. O montante total dos custos é R$ 466.749,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setecentos e quarenta e nove reais), pois a receita prevista com a comercialização de bens e serviços é de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais, 48,63 % do total.

Afirma o proponente que a dimensão simbólica do projeto está em demonstrar o respeito que o Gaúcho da Fronteira possui dentro e fora do RS, além de ser a realização de seu primeiro DVD e mostrar ao Brasil, através do Gaúcho da Fronteira, o poder da cultura gaúcha.

A dimensão econômica afirma que além do aporte que ora solicita ao Sistema LIC RS, também fará a venda de ingressos e a dimensão cidadã está baseada no objetivo de alavancar a música do Rio Grande do Sul através da produção deste DVD, proporcionar reconhecimento aos compositores gaúchos e colocar a musicalidade do Rio Grande do Sul no mapa das artes do Brasil.

Nas metas (tópico 8) há um show de Gaúcho da Fronteira com seis participações especiais de artistas não gaúchos e seis participações especiais de artistas gaúchos, a gravação com três mil cópias do DVD do show e a presença de 2.987 (duas mil e novecentas e oitenta e sete pessoas) na plateia.

Na metodologia (tópico 9) o proponente explica todas as etapas que acontecerão durante esse show. E não está previsto espetáculo de lançamento do DVD.

Na programação (tópico 11), menciona-se que o espetáculo durante o qual serão realizadas as gravações, filmagens e apresentações dos artistas, será no dia 20 de setembro de 2018, nos meses de janeiro e de fevereiro de 2019 a divulgação e o lançamento do DVD na imprensa, e em 28 de fevereiro de 2019, será realizada a prestação de contas.

É o relatório.

2. O projeto em epígrafe nos parece carente de relevância, oportunidade e mérito.

Tentar concentrar todos os méritos culturais da riqueza subjetiva atingida pela arte, que o Rio Grande do Sul produz há centenas de anos, em uma única pessoa: ‘artista rio-grandense mais conhecido em âmbito nacional’, ‘ o DVD pretende demonstrar o respeito que o Gaúcho da Fronteira dentro e fora das fronteiras do RS’, olhando para o fazer cultural com expressão reducionista.

O mérito da cultura do mais meridional das unidades da federação deste vasto mundo chamado Brasil, é um mérito construído pela soma de milhares de mãos de artistas, gestores, produtores, técnicos, curadores, pesquisadores, professores, estudantes e divulgadores das artes que cá são feitas ao logo de muitos séculos.

Notamos também certas discrepâncias quanto à citação de valores que serão obtidos pelo Plano de Comercialização do projeto (tópico 13), ou bem se pretende vender ingressos e produtos que arrecadam R$ 370.360,00 (trezentos e setenta mil e trezentos e sessenta reais), ou se pode ter a receita de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais). Nos cochicha, naquela curvinha, na qual o ouvido vai se transformando em pescoço, que deixamos escapar juntamente com a nossa inteligência, a compreensão, de onde foram parar os R$ 163.360,00 (cento e sessenta e três reais e trezentos reais).

Por fim, se fosse lícito dizer que o RS é uma nação separada da república brasileira e sabemos que os insanos separativos estão por aí, a ‘data nacional de independência gaúcha’ não seria aqui, no próprio RS festejada. A cidade escolhida foi São Paulo, onde provavelmente milhares de gaúchos, calcula-se que a colônia gaúcha residente da capital bandeirante ultrapassa o número de R$ 350.000 (trezentos e cinquenta mil reais) concorreriam para assistir aos shows, mas com apenas a capacidade de público para quase três mil pessoas na plateia e assim mesmo todos com razoáveis condições de pagamento. Não se trata de um grande show, de uma grande festa para ser celebrada pela colônia gaúcha em terras da Paulicéia Desvairada.

3. Em conclusão, o projeto Gaúcho da Fronteira – Rio Grande do Sul – 2018, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 18 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Processo nº 18/1100-0000741-4

Parecer nº 192/2018 CEC/RS

O projeto GAÚCHO DA FRONTEIRA - RIO GRANDE DO SUL- 2018 não é recomendado para a avaliação coletiva.

1.  O projeto, inserido na área de Música, tem previsão de realização de 20 de setembro 2018 a 28 de fevereiro de 2019, no município de São Paulo, na casa de espetáculos Citibank Hall, situada na zona sul da capital paulista,  conforme descrição.

Na equipe principal figuram Mussini Produções, Gaúcho da Fronteira, Grupo Tradição, Arsenal Filmes, Joca Ribeiro e Heraldo Correa Ayrosa Galvão. Mussini Produções Ltda- ME., CEPC 6270, está a cargo da produção cultural; e, Marcos Antônio Martins da Silva é o contador (CRC 40376).

Após minuciosa análise e depois de longa e percuciente diligência realizada, o SAT da SEDACTEL opinou pela habilitação do valor total solicitado pelo projeto, no importe de R$ 466.749,00, sendo R$ 239.749,00 pelo Sistema LIC-RS e R$ 227.000,00 através de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços, consoante planilha de financiamento apresentada. O SAT opinou em 26 de abril de 2018 e, em 27 de abril de 2018,  o projeto foi encaminhado a este conselheiro relator para emissão de Parecer.

Os dados do projeto encontram-se bem apresentados, com descrição da meta, explicitações sobre dimensões cidadã e simbólica,  justificativas, análise de orçamento e demais elementos que permitem análise e parecer sobre o mesmo.  Os dados foram apresentados segundo as exigências legais e formatados conforme as previsões de lei.

O projeto tem como objetivo a gravação de um DVD do artista rio-grandense que, segundo informações do projeto, é o gaúcho mais conhecido em nível nacional. A gravação do DVD prevê a participação de algumas duplas e artistas mais famosos da música regional brasileira, sem custos de cachê. Sérgio Reis, Michel Teló, Berenice Azambuja, Chitãozinho e Xororó, Chiquito e Paulinho Micharia, Grupo Tradição, Shana Muller, Neto Fagundes, João de Almeida Neto e outros artistas de renome figuram no projeto, que prevê a realização de um show e gravação do DVD.

Serão fornecidos 290 ingressos para os patrocinadores, 1000 DVDs para a imprensa, 300 DVDs para a SEDACTEL, 200 ingressos para ouvintes de rádio e 315 ingressos para a SEDACTEL para fins sociais. Há previsão de R$ 370.360,00 com venda de ingressos, que variam de R$ 300,00 a 40 reais.

É o relatório.

2. Como todos sabem, o Gaúcho da Fronteira é patrimônio da cultura rio-grandense e nacional, fato que orgulha os rio-grandenses e brasileiros. O Gaúcho por seu carisma, seu talento e sua grande popularidade, tem levado nossa cultura a muitos rincões do Brasil e mesmo a Argentina. Ele é artista querido por milhares de pessoas e tem grande potencial para shows, gravações e eventos.

Todavia, apesar de tais considerações e mesmo considerando a magnitude do projeto, os artistas e todos os demais envolvidos, o referido projeto não pode ser indicado para a avaliação coletiva.

O Rio Grande do Sul atravessa sua maior crise financeira-econômica de todos os tempos e não são muitas as verbas para a cultura. Esse projeto prevê apenas realização de um show com o Gaúcho e grandes artistas regionais e nacionais, no Citi Hall, grande casa de espetáculos de São Paulo. Não há previsão de palestras, oficinas, participação de estudantes, compras de instrumentos ou outras atividades mais ligadas ao desenvolvimento cultural. Apenas uma pequena parte dos ingressos para o show será disponibilizada para a SEDACTEL. Haverá cobrança de ingressos, que vão de R$ 40 a 300 reais.

Não se pode negar o mérito cultural do projeto, todavia, quanto aos aspectos de oportunidade e relevância, o mesmo não se enquadra nas exigências para o financiamento cultural pretendido.

Nesse momento de grande crise, a realização deste projeto não parece oportuna.

No tocante à relevância, em se tratando de show e gravação fora do Estado, com poucos ingressos gratuitos para o público e sem realização de atividades mais ligadas ao desenvolvimento cultural do Estado, o projeto não tem a relevância necessária para a obtenção da verba solicitada. Repita-se que o Gaúcho da Fronteira é patrimônio cultural de nosso Estado e do Brasil, mas que esse projeto, diante de suas características, não pode ser indicado para a avaliação coletiva.

Portanto, diante das razões retro expendidas e de tudo que consta no projeto, com o devido respeito, o presente projeto não é indicado para a avaliação coletiva.

3. Em conclusão, o projeto Gaúcho da Fronteira - Rio Grande do Sul 2018 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 04 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 07 de junho de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo César Campos de Campos, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer.

Abstenções: Ivo Benfatto.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ga�cho da Fronteira - Rio Grande do Brasil

Protocolo SPI: 18/1100-0000741-4

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o