PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Cinema de Gramado

Protocolo SPI: 18/1100-0000391-5

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 0391-11.00/18-5

Parecer nº 135/2018 CEC/RS

O projeto “FESTIVAL DE CINEMA DE GRAMADO – 46ª EDIÇÃO” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Inicialmente, a fim de evitar tautologia, valho-me do ótimo relatório apresentado pela Conselheira Marlise Nedel Machado.

Proponente: ADRIANA MENTZ MARTINS/AM PRODUÇÕES

CEPC: 3228

Segmento Cultural: AUDIOVISUAL – Eventos de exibição

Período de Realização: 16/08/2018 a 26/08/2018

Local: GRAMADO - GRAMADO - Palácio dos Festivais, Hotel Serra Azul, Teatro Elisabeth Rosenfeld e Bairros da cidade

Valor total: R$ 5.212.904,39

Prefeitura Municipal de Gramado: R$ 1.670.572,48 (32,05%)

Receitas originárias do MinC: R$ 3.152.331,91 (60,47%)

Financiamento Sistema Pró-Cultura: R$ 390.000,00 (7,48%)

É o relatório.

2. Quando da primeira edição do Festival, de 10 a 14 de janeiro de 1973, Gramado possuía pouquíssimas opções de hospedagens. Passados 45 anos, uma verdadeira revolução se operou, incontáveis ofertas de hospedaria, uma gastronomia de dar inveja, tudo isso regado a paisagens exuberantes em uma das regiões mais belas e acolhedoras do Brasil.

Como mola propulsora dessa evolução, destaca-se o Festival de Cinema, que projetou o município, tornando-o conhecido em todo o país e internacionalmente.

Nos anos 80, atingiu seu ápice, considerado o Festival mais importante no Brasil, mas por óbvio, nem tudo são hortênsias. Com a extinção da Embrafilme, a produção do cinema brasileiro, simplesmente, estancou, não havendo filmes suficientes, nem mesmo para a realização de um festival.

Eis que surge em 1992, a inclusão de filmes latino-americanos, precipuamente para que o Festival de Cinema não sofresse interrupção, mas também com objetivo de ampliar horizontes, experiência que se revelou plenamente exitosa.

Outro momento que considero importante destacar foi quando da realização da 40ª edição, em 2012, que correu o risco de não acontecer, mas que a organização, novamente, soube transformar uma situação adversa em novos rumos.

1992 e 2012, dois momento emblemáticos que foram superados, trouxeram oxigenação, revigoramento e qualificação ao Festival.

O Festival de Cinema de Gramado é o maior e mais importante fórum de debates do cinema brasileiro. Além dos excelentes filmes em competição (Mostra Gaúcha de Curtas – Prêmio Assembleia Legislativa, Longas Brasileiros, Longas Estrangeiros e Curtas Brasileiros), mostras paralelas, discussões, encontros, painéis e uma infinidade de eventos relacionados ao fazer cinematográfico, que possibilitam a interação entre técnicos, atores, diretores, produtores, distribuidores, exibidores..., que durante o período de realização do Festival, trocam experiências, viabilizam novos projetos. Uma verdadeira imersão que, somente, um evento dessa grandeza pode proporcionar.

Ressalta-se que toda a programação e as atividades do Festival são gratuitas com exceção das exibições dos filmes em competição à noite, mas que são reprisados na manhã posterior de forma gratuita no espaço do Teatro Elisabeth Rosenfeld. Com isso, fora a noite de premiação, a comunidade local e as pessoas que se deslocarem para a serra terão garantido acesso gratuito a todos os eventos e filmes exibidos durante o Festival de Cinema de Gramado.

Igualmente relevante o Projeto Educavideo, este projeto é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Autarquia Municipal de Turismo de Gramado - Gramadotur e promove o incentivo à produção audiovisual nas escolas da rede municipal de Gramado. Durante o ano letivo são oferecidas oficinas para professores e alunos com orientações e práticas de cinema visando à qualificação das produções e incentivando os alunos na continuidade pela busca profissional nos diferentes segmentos da área além de fomentar a formação de plateias. Deste trabalho resultam curtas-metragens produzidos pelos alunos da rede municipal que são exibidos em sessão aberta no primeiro dia de festival, abrindo espaço às mostras competitivas dos dias seguintes.

Igualmente expressiva é a Mostra de Cinema nos Bairros, na qual serão exibidas produções brasileiras e gaúchas nas escolas da rede municipal de ensino, durante o dia aos alunos e, durante a noite, aberta a toda a comunidade. Nessa edição do Festival a Mostra se estenderá para asilos, hospitais e casas de acolhimento da região, proporcionando uma experiência inesquecível a um público muitas vezes esquecido dentro de sua própria comunidade.

O referido projeto é de suma importância não só para a comunidade escolar envolvida diretamente com a realização da oficina, mas para toda a coletividade existente nos bairros de maior vulnerabilidade social, proporcionando uma experiência de valorização da autoestima e o pertencimento dessas comunidades, colaborando com a formação cidadã, gerando expectativa e perspectiva de serem parte integrantes da sociedade em que vivem.

O Festival de Cinema de Gramado aproxima a comunidade local da cinematografia mundial e traz um incremento substancial na economia regional através da hospedagem, alimentação e serviços estendidos a visitantes e participantes do Festival. Devido a sua importância e os benefícios que proporciona de forma direta e indireta ao Estado, o aporte de valores através da LIC é imprescindível e plenamente justificável e como afirma em seu voto a Conselheira Marlise, o montante requerido pelo proponente “é modesto comparado ao valor total do projeto.”

A título comparativo este colegiado aprovou o valor de R$ 925.115,15 para o projeto da 63º Feira do Livro de Porto Alegre/2017, R$ 1.610.000,00 para a 11ª Bienal/2018 e R$ 1.492.127,55 para a 31ª Festa da Uva/2016. Vê-se que o valor de R$ 390.000,00, que corresponde a 7,48% do valor total do projeto, é diminuto diante dos valores aprovados para projetos de envergadura semelhante ao Festival de Cinema de Gramado.

Embora a quantia de R$ 390.000,00 seja pouco expressivo diante do montante total do projeto, o valor solicitado é decorrente da limitação estabelecida na alínea “d” do inciso I do art. 6º, da IN 01/2016, alterada pela IN 01/2017, art. 2º:

Art. 2º - Fica alterada a alínea “d” do inciso I do art. 6º, da IN 01/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

d) Limite de financiamento: Solicitação limitada ao valor captado pelo Pró-cultura RS LIC na última edição financiada, ou R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), o que for maior.

Assim, por se tratar o Festival de Cinema de Gramado de um projeto continuado, caso o valor aprovado seja reduzido, as próximas edições ficarão adstritas a valores ainda menores do que o solicitado para essa edição.

Outro fator de oportunidade e relevância a destacar, são os benefícios que o projeto proporciona para o Estado, pois há um grande fluxo de órgãos de imprensa que se deslocam para fazer a cobertura, sendo a maior centimetragem espontânea de mídia do Brasil, divulgando e projetando positivamente o Estado do Rio Grande do Sul no Brasil e no mundo durante o período do Festival.

Todas as medidas de acessibilidade estão contempladas no projeto, permitindo com isso que pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais tenham acesso garantido a todos os locais e atividades do Festival, inclusive destacando que um dos filmes em competição terá audiodescrição ao vivo.

Por fim, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios nos locais onde serão realizados o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

* O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação.

3. Em conclusão, o projeto “Festival de Cinema de Gramado – 46ª Edição”  é recomendado para a avaliação coletiva podendo vir a receber incentivos do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade.

Porto Alegre, 16 de abril de 2018, ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 16 de abril de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Erika Hanssen Madaleno, Paula Simon Ribeiro, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Marlise Nedel Machado.

Abstenções: Paulo Cesar Campos de Campos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/04/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Festival de Cinema de Gramado

Protocolo SPI: 18/1100-0000391-5

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o