PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encontro das Artes

Protocolo SPI: 18/1100-0000862-3

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 18/1100-0000862-3

Parecer nº 191/2018 CEC/RS

O projeto “ENCONTRO DAS ARTES - 1ª EDIÇÃO - 2018” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto cultural ‘Encontro das Artes 1ª edição 2018’ está proposto pelo produtor cultural Bola Produtora Cultural Ltda, com cadastro estadual de produtor cultural 5523, endereço na rua Voluntários da Pátria 1152, na cidade de Venâncio Aires, sendo seu responsável legal Everton Teixeira na função de coordenador geral. O período de realização é de 31 de agosto a 02 de setembro do corrente ano, está classificado na área de Artes Integradas, seu local de realização é o Parque Municipal do Chimarrão no município de Venâncio Aires. O valor solicitado ao Sistema LIC-RS é de R$ 93.880,00 (noventa e três mil e oitocentos e oitenta reais). Há também o aporte da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). O processo 18/1100-0000862-3, cadastrado em 30 de março de 2018 e habilitado em 21 de maio deste mesmo ano e foi encaminhado na mesma data, a este Conselho nos termos da legislação em vigor, artigo 7º do parágrafo 1º da Lei 13.490/2010, para análise de mérito A equipe principal é composta por Bola Produtora Ltda, pessoa Jurídica, com cnpj 15.263.979/0001-68 que além da coordenação geral também realiza as contratações e serviços, organiza juntamente com os outros participantes as ações pertinentes a coordenação da execução das atividades e acompanha o processo da prestação de contas. Também faz parte da equipe principal o Sr. Thomás Lenz ME, pessoa Jurídica, cnpj 17.512.938/0001-93 com a função de coordenador de produção e produtor executivo, responsável pela mediação entre equipe técnica e participantes, coordenação e acompanhamento do cronograma do projeto e coordenação e mediação de eventuais contratempos. O serviço de contabilidade está a cargo da Sra. Gabriela Ceratti, Conselho Regional de Contabilidade 081578/0-3. O presente projeto, em sua primeira edição, acontece na cidade de Venâncio Aires, montado no Parque Municipal do Chimarrão, com entrada gratuita e ocorre concomitante com a 19ª Feira do Livro de Venâncio Aires e prevê apresentações de grupos musicais, teatrais, circenses, grupos de dança e rodas de conversas culturais, desembocando em um verdadeiro encontro das artes. A Dimensão Simbólica está contemplada pelo olhar ampliado sobre novas abordagens das feiras de livro contemporâneas e o projeto visa expandir as atividades para esse momento que dentro da cultura da cidade de Venâncio Aires e das demais localidades aproximadas, no Vale do Rio Pardo, tem o seu ápice. Na Dimensão Econômica, a abordagem das partes que compõe a Economia Criativa, emprego e renda para artistas, técnicos, prestadores de serviços e demais. A Dimensão Cidadã não somente se dá pela gratuidade das ações , mas também por estar o parque adequado às normas de acessibilidade para as pessoas deficientes. No tópico 8, das Metas, somos informados de uma apresentação de teatro de incentivo a leitura com o personagem ‘Papelito’, duas apresentações da peça de teatro de bonecos ‘Pregando Peça’, Palestra show com Chiquinho de Vilas, apresentação do show tributo a Tim Maia com Tonho Crocco no vocal, uma apresentação de dança popular contemporânea com o grupo raízes da paz, uma apresentação do show da banda Maquinados, uma apresentação de teatro com a Cia Trapézio, uma apresentação do show Beatles no Acordeon, uma apresentação do grupo Delicatessen Jazz, três rodas de conversa sobre cultura e uma apresentação da Banda de Teutônia.

É o relatório.

2. Enriquecendo o que já foi feito de bom em relação ao ano de 2017 com a sua Feira

do Livro de Venâncio Aires, o projeto cultural ‘Encontro das Artes 1ª edição 2018’ vai além, terá maior participação do público, ao olharmos para o tópico 11, Programação, notamos que a primeira atividade começa às 09h00 e a última termina às 23h00. Pretende abranger uma variedade de faixas etárias de público-alvo, paladares diferentes em relação ao público e dar espaço para os artistas locais com o pagamento de cachês. Com alegria lemos sobre suas preocupações em relação à acessibilidade. O respeito para com a Pessoa com Deficiência, aprovado após debate mundial foi aprovado pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas está traduzido em reservar um espaço para cadeirantes, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segredadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade em vigor.

Também com alegria notamos que no tópico 7 Objetivos, menciona-se a realização do 1º Encontro da Cultura, dentro do mesmo projeto, promovendo um debate mais aprofundado sobre a Dimensão Econômica de eventos culturais dessa natureza. Cabeças pensantes como o SESC de Venâncio Aires, a Universidade de Santa Cruz, UNISC, (campus Venâncio Aires), somarão seus conhecimentos nessa empreitada.

Declamação de poesias, escritor homenageado, concurso literário, sessão de autógrafos, apresentações musicais, valorização de grupos culturais de amadores do município, distribuição de blocos de livros para as escolas, todas essas informações são fascinantes.

Também nos chamou a atenção o respeito ao inciso III do artigo sexto da Instrução Normativa 01/2016: aplicação de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor solicitado para grupos ou artistas locais.

Chamamos a atenção do proponente para o uso de expressões como ‘ coordenação e mediação de eventuais contratempos’ afirmada no sub tópico da função do segundo componente da equipe principal, como uma expressão talvez simplista.

Notamos nos tópicos 1.10 (coordenador de produção e produtor- executivo no valor de R$ 4.300,00 quatro mil e trezentos reais), 1.11 (direção de palco no valor de R$ 3.500,00, três mil e quinhentos reais), 1.12 (assistente de produção no valor de R$ 1.400,00, hum mil e quatrocentos reais) e 3.1 (coordenador geral com cachê de R$ 4.800,00, quatro mil e oitocentos reais), certa confusão de obrigações e missões profissionais dentro do mesmo projeto.

3. Glosas:

A Sugestão de glosa de 10% (dez por cento), de maneira linear atendendo às necessidades do proponente, na soma dos valores dos tópicos 1.10, 1.11, 1.12 e 3.1. O valor da glosa é de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).

4. Condicionantes:

A apresentação do Alvará do PPCI no momento de assinar o contrato com o Estado.

5. Em conclusão, o projeto “Encontro das Artes - 1ª Edição - 2018” é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema LIC-RS até o valor de R$ 92.480,00 (noventa e dois mil e quatrocentos e oitenta reais).

Porto Alegre, 04 de junho de 2018, ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 07 de junho de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/06/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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Ata de vota��o