PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico-Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales

Protocolo SPI: 18/1100-0000649-3

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 18/1100-0000649-3

Parecer nº 157/2018 CEC/RS

O projeto Parte artístico-cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales 1ª Edição 2018 não é recomendado para a avaliação coletiva.

1.  O projeto Parte Artístico-cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales 1 ª Edição 2018, processo 16/1100-0000652-2, foi cadastrado eletronicamente em 05/03/2018 e  habilitado em 12 de abril de 2018 pelo Setor de Análise Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer com o parecer nº 85/2018. Além disso, foi encaminhado, nessa mesma data, a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito e distribuído a este conselheiro em 13 de abril de 2018 para elaboração de parecer. Está classificado como Parte Artístico Cultural de Eventos, de acordo com o Art. 5º Inciso III da IN 01/2016, na área de Tradição e Folclore. Será realizado no período de 14 a 20 de setembro de 2018, na Praça Júlio Lengler, na Rua Santos Pinto, Roca Sales/RS. O evento contará com programação artístico-cultural gratuita e aberta ao público.

Do proponente e equipe principal

O projeto em tela tem como proponente o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, CEPC 6557, cadastrado em 19 de fevereiro de 2018, tendo como responsável  João Alberto Ferreira Miranda. Também compõem a equipe principal Acto Gestão e Apoio Administrativo LTDA ME., na função de captador de recursos; Arte 8 Produções – MEI, coordenador administrativo; Samir Xavier, pessoa jurídica, coordenador financeiro e produção executiva; e, na função de contador, Cintia Cristina Steffens Fortes, CRC 73769. A Prefeitura Municipal de Roca Sales é citada como outro participante.

Objetivo Geral

Realizar a Parte Artístico-Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales, onde tem seu núcleo concentrado na Praça Júlio Lengler, oferecendo uma intensa programação cultural e com a constituição de um Acampamento Farroupilha que tem uma duração de 7 dias (14 a 20/09).

Objetivos específicos do projeto

<ul>
	<li>Divulgar a cultura gaúcha e promover a integração da comunidade através dos festejos farroupilhas;</li>
	<li>Despertar o espírito cívico através do resgate da história farroupilha, mostrando a importância deste fato ao Rio Grande do Sul;</li>
	<li>Promover momentos culturais por meio de atividades típicas do gaúcho, como a dança, a música, a indumentária e a culinária;</li>
	<li>Oportunizar a busca do conhecimento da história do Rio Grande do Sul;</li>
	<li>Realizar apresentações de Grupos de Dança Folclóricas;</li>
	<li>Promover shows regionais e locais, para divulgar as vertentes de nossa música;</li>
	<li>Realizar oficinas de danças folclóricas para adquirir conhecimento de nossas tradições.</li>
</ul>

Das metas

O projeto tem como metas a realização de:

<ul>
	<li>2 apresentações de teatro regional, de Novo Hamburgo, com o Grupo Luz e Cena, com peça teatral sobre Sepé Tiaraju;</li>
	<li>5 espetáculos musicais com grupos locais: show do grupo Alma Crioula, show do grupo Bate Casco, show do grupo Luz de Candieiro, show do grupo Parceria do Fandango, show do grupo Amigos do Sul e show do grupo Lida Bruta;</li>
	<li>3 shows regionais com Jairo "Lambari" Fernandes, Erlon Pericles e Cristiano Quevedo;</li>
	<li>2. oficinas de danças folclóricas de salão.</li>
</ul>

Dos custos do projeto

O projeto prevê um custo total de R$ 129.130,00, sendo solicitado R$ 113.830,00 ao Sistema Unificado – Pró-cultura, e conta com R$ 15.300,00 da Prefeitura Municipal de Roca Sales.

Da acessibilidade

O processo não está instruído com informações sobre a previsão de medidas que favoreçam a acessibilidade ao que está programado, bem como não há previsão de práticas para a democratização do acesso voltadas para pessoas com deficiência.

Do impacto ambiental

O processo está instruído com documento identificado como PLANO DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, onde relaciona medidas para minimizar o impacto ambiental produzido pela realização do projeto, e informa, no item metodologia do formulário padrão, que “a limpeza do evento será realizada por empresa contratada com equipe especializada, sendo esses profissionais capacitados”. No entanto, não está prevista na planilha de custos rubrica para suprir essa despesa.

Plano de Prevenção Contra Incêndio

O projeto destina recursos para elaboração do necessário Plano de Prevenção Contra Incêndio para o local de realização dos eventos culturais programados.

Das oficinas danças de salão

As oficinas de danças gaúchas tradicionais de salão de Salão serão ministradas pela Escola de Danças Fandangueiros, que prevê a participação de 40 pessoas, com a carga horária de 2 horas por oficina, sendo ministrantes Regis Adriano de Oliveira e Tatiana Pereira de Oliveira. O processo informa, em anexo, que serão abordados, em duas horas, os seguintes conteúdos: “danças gaúchas folclóricas de salão, tendo, entre elas, bugiu com a carreirinha, vaneira, rancheira, valsa e xote”. Usará como técnica pedagógica (metodologia): “abordar o histórico de cada dança, mostrar a maneira de dançar sem música depois com música, logo após de casal por casal ate o mesmo assimilar o ritmo, em sequencia de dança, os passos e postura”.

Informa o produtor que os participantes das oficinas serão alunos de 8 a 12 anos, das escolas das redes públicas municipal, estadual e particulares de Estrela. Verifica-se que houve engano na citação de Estrela, pois o projeto será realizado em Roca Sales. Informa ainda que as crianças assistirão à peça teatral programada e, após, participarão das oficinas. Não há aquiescência das escolas.

É o relatório

2.  A Semana Farroupilha é um período especial no calendário anual de eventos cívicos e culturais do Rio Grande do Sul, destinados a celebrações das ideias, crenças e valores que marcam a identidade cultural dos gaúchos, que tiveram suas raízes no ideário da Revolução Farroupilha, que teve como pano de fundo os ideais liberais, federalistas e republicanos. A Semana Farroupilha foi oficializada no Rio Grande do Sul pela Lei n.º 8.715/88., a ser comemorada de 14 a 20 de setembro de cada ano, em homenagem e memória aos heróis farroupilhas, e se destina à celebração do conhecido decênio heroico, mas também para reflexão sobre os feitos dos revolucionários de 35, envolvendo, para isso, significativo percentual da população do Estado. Pela LEI Nº 12.422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, tomarão parte nas festividades da Semana Farroupilha, escolas de 1º e 2º graus das redes estadual, municipal e particular de ensino, unidades ou contingentes da Brigada Militar, Centros de Tradição Gaúcha, Associações de Piquetes e entidades associativas, particulares, culturais e desportivas que dela queiram participar.

“Ao longo dos últimos anos, os eventos comemorativos foram sendo realizados não só em associações privadas, mas, também e principalmente, em espaços públicos denominados de acampamentos farroupilhas, que tem programadas manifestações culturais e festivas. O Sistema Pró-cultura houve por bem criar um espaço nesses eventos a que denominou parte cultural de evento, não considerando o todo dos acampamentos, mas tão somente o que fosse realizado em um espaço chamado ‘Espaço Pró-cultura’”.

Como já afirmado em parecer exarado para projeto análogo, “tem-se plena convicção da importância dos Festejos da Semana Farroupilha para os gaúcho, nascidos no Rio Grande mas também para aqueles que o adotaram como sua segunda querência. No contexto cívico-cultural que estão inseridos os eventos programados para a Semana Farroupilha é que se analisa o projeto em tela, considerando-se, ainda,  que o produtor recorre ao Sistema Pró-cultura para obter financiamento com recursos do erário público estadual e conta, também, com recursos públicos do município de Roca Sales”.

O primeiro e mais importante ponto a ser verificado na análise do projeto é a coerência entre justificativas, objetivo geral, objetivos específicos, metas e programação.

Dos objetivos específicos, metas e programa

Os objetivos específicos abaixo relacionados não estão contemplados nas metas e no programa estabelecidos, observando-se que esses devem estar relacionados com o projeto principal, e não com o projeto em tela, o que se constitui em séria inconsistência interna.

<ul>
	<li>Divulgar a cultura gaúcha e promover a integração da comunidade através dos festejos farroupilhas;</li>
</ul>

<ul>
	<li>Despertar o espírito cívico através do resgate da história farroupilha, mostrando a importância deste fato ao Rio Grande do Sul;</li>
	<li>Promover momentos culturais por meio de atividades típicas do gaúcho, como a dança, a música, a indumentária e a culinária;</li>
	<li>Oportunizar a busca do conhecimento da história do Rio Grande do Sul.</li>
</ul>

Das oficinas

Na análise das oficinas, por primeiro, contata-se que o produtor e o seu responsável não empregam adequadamente o termo folclore quando dão título à oficina “Oficina de Danças Folclóricas de Salão”. As danças relacionadas para a oficina não são folclóricas, mas danças tradicionais de projeção folclórica, pois não atendem a requisitos importantes de um fato folclórico. Por exemplo, as danças são ensinadas e sofrem a interferência dos ministrantes. Percebe-se que, em algumas citações, o produtor usa a palavra tradicionais. Esse equívoco não interfere no mérito do projeto, contudo.

Analisando-se o conteúdo programático, o tempo disponível (2 horas) e a metodologia empregada nas oficinas, mais ainda a baixa faixa etária (mínima de 8 anos e máxima de 12 anos), para assimilar os conteúdos listados, são incompatíveis entre si e prejudicam sobremodo à sua eficiência e à eficácia da oficina.

O processo em tela trata da parte cultural de importante evento relacionado com a Semana Farroupilha em Roca Sales, sabidamente do interesse da população em geral também de municípios vizinhos, o que aqui se reconhece. No entanto, o projeto em tela tem inconsistências que o levam a não ser recomendado para avaliação coletiva na forma como está apresentado. Para orientar o proponente destacamos:

<ul>
	<li>Há inconsistência na relação entre justificativas, objetivos específicos, metas e programação. Destaca-se que o rol de espetáculos artísticos não atendem a todos os objetivos específicos;</li>
	<li>Não há, na instrução do projeto, apresentação de medidas favoráveis à acessibilidade e à democratização de acesso para pessoas com deficiência;</li>
	<li>Há previsão de PPCI apenas na planilha de custos, sem maiores informações na instrução do processo;</li>
	<li>Está ausente nos autos aquiescência das escolas de onde virão os alunos para as oficinas.</li>
</ul>

3. Em conclusão, o projeto  PARTE CULTURAL DA SEMANA FARROUPILHA DE Roca Sales 1ª EDIÇÃO 2018  não é recomendado para avaliação coletiva.

Porto Alegre, 14 de maio de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico-Cultural da Semana Farroupilha de Roca Sales

Protocolo SPI: 18/1100-0000649-3

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o