PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

INCLUS�O EM CENA

Protocolo SPI: 18/1100-0000713-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 18/1100-0000713-9

Parecer nº 161/2018 CEC/RS

O projeto INCLUSÃO EM CENA - 3ª Edição 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O presente projeto, inserido na área de Artes Cênicas: teatro, está sob a produção cultural de Laura Leão Produções Culturais Ltda., CEC 6143, e o período de realização é de 1º de outubro a 9 de novembro de 2018.

Segundo o postulante, o projeto objetiva a inclusão de crianças e adolescentes de baixa renda a vivência dentro da área das Artes Cênicas.  Afirma que o teatro, como catalisador da imaginação, tem enorme capacidade de transmitir valores, educar e divertir, aproximando de forma afetiva e definitiva os indivíduos às diferentes formas de expressão artística. Diz que em sua terceira edição no ano de 2018, o projeto propõe a apresentação de 01 espetáculo de abertura e mais 15 apresentações de espetáculos cênicos de grupos e artistas gaúchos com domínio da linguagem infanto-juvenil, a serem realizadas nas mais diversas regiões da cidade de Porto Alegre, em escolas públicas, teatros, centros culturais e praças, no período de 01 a 12 de outubro.

A fim de valorizar e incentivar também a produção cultural realizada nas escolas selecionadas para receberem o projeto, àquelas que contam com artistas e/ou grupos locais que desenvolvam trabalhos de teatro, dança ou música, terão seus integrantes convidados a realizar sessões artísticas pockets, antecedendo as apresentações dos espetáculos profissionais. E, visando inclusão efetiva a cada ano de realização do projeto, 01 espetáculo, das 15 apresentações previstas, será escolhido e encenado em instituição para alunos surdos com tradução para a língua brasileira de sinais (LIBRAS), a Escola Especial para Surdos Frei Pacifico. Para expandir o projeto a outras crianças privadas momentaneamente desta vivência, também serão realizadas 04 atividades artísticas – sessões pockets de espetáculos ou contação de histórias – em alas pediátricas do SUS de quatro hospitais da cidade. As atividades nos hospitais serão realizadas no decorrer do mês de novembro, separadamente do período das outras apresentações do projeto, em função da solicitação dos gestores dos próprios hospitais onde o projeto foi executado em sua última edição, em virtude de ser um período em que os locais demandam de atividades para seus pacientes (no mês de outubro há diversas programações em função do mês da criança e, em dezembro, em função do Natal).

Uma novidade dessa edição do projeto é levar 02 grupos de alunos de teatro de escolas localizadas em duas regiões periféricas e carentes da cidade – EMEF Mario Quintana, localizada na Restinga, e EMEF Afonso Guerreiro Lima, localizada na Lomba do Pinheiro – para apresentar seus próprios espetáculos teatrais no Teatro Renascença, palco de referência na cidade. Em edições anteriores do Inclusão em Cena, esses mesmos alunos já assistiram a peças profissionais de importantes artistas do Estado e do país encenadas no palco no qual agora terão o privilégio e a honra de se apresentar para suas famílias e comunidades.

Outra novidade desta edição é o aprimoramento dos bate-papos ocorridos após os espetáculos, os quais passarão a ter um caráter formativo. Nesse ano, o Inclusão em Cena irá propiciar, após as apresentações realizadas nas escolas, uma conversa com foco na "técnica de construção e manuseio dos objetos cênicos e processos criativos", que servirão como inspiração e incentivo para os alunos que se interessam pela carreira artística. Todas as atividades do Inclusão em Cena serão realizadas de forma gratuita, democrática, acessível e descentralizada, tendo como foco a formação de plateia e o apreço deste público pela arte e à  cultura quando na vida adulta.

Valores:

Prefeitura: R$ 27.000,00

LIC: R$ 240.000,00

Total: R$ 267.000,00

O projeto sofreu diligências pelo SAT, as quais foram atendidas pelo proponente. Todas as cartas de anuências constam no anexo.

É o relatório

2. Pelo que o processo saneador encaminha análise.  Alhures afirmamos que o problema do menor é o maior.  Assim, o que trata de apoio à infância, estabelecido os devidos filtros merece acolhimento na verdadeira acepção do termo.  Trata-se de excelente projeto que alcança sua 3ª Edição. O binômio, relevância e oportunidade, estão presentes.  Os espetáculos possuem conexão enriquecedora eis que o público alvo, mais de 20 mil pessoas, objetiva a elevação na mais perfeita Inclusão em Cena.  Verdade para que não transite em julgado, que quem hoje inclui, foi quem ontem excluiu. O jornalista Juremir Machado da Silva publicou uma matéria, em 25 de abril de 2018, no Correio do Povo, a qual vai ao encontro do objetivo do projeto enfrentado pelo projeto e que pedindo vênia a ele reproduzimos excerto como força de reflexão:

Miséria infantil

Sim, com certeza, eu queria ser otimista e todo dia desfilar palavras encantadas sobre o mundo que nos cerca. Sim, sem dúvida, eu adoraria distrair, deslumbrar e embalar sonhos de felicidade. Não consigo. É mais forte do que eu. A leitura diária dos jornais me joga num abismo de desesperança. Os dados alardeados por governantes não me comovem, não me convencem, raramente me emocionam. Ontem, ainda, eu li sobre o relatório da Fundação Abrinq, ""Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil". Qual é esse cenário? Um filme desolador.

Resumo da tragédia em tons que não permitem hesitações: "40,2% daqueles que têm até 14 anos vivem em situação de pobreza; cerca de 4 milhões de crianças moram em favelas; e 17,5% das adolescentes foram mães antes dos 19 anos". O que esperar de um país que se atola no presente, sente nostalgia da ditadura e não vislumbra o futuro? No Nordeste brasileiro, 60% das crianças vivem na pobreza. No Norte, 54%. Que candidato à presidência da República tem no seu programa uma solução exequível para esse vasto problema? Que candidato pretende, de fato, enfrentar a questão e começar a arrancar crianças e adolescentes dessa condição que os condena, na maioria, a uma dura vida adulta?

A situação já foi pior? Heloisa Oliveira, administradora executiva da Abrinq, declarou ao jornal O Globo que em certos quesitos nada mudou. Numa frase lacônica, ela desenhou a realidade sombria:

— Não houve redução no trabalho infantil sob o conceito que nós trabalhamos.

Noutra afirmação, não menos sucinta e devastadora, cravou:

– É possível ver que o que permeia tudo é a pobreza e a desigualdade.

Como pode alguém não ver que o problema brasileiro tem nome: desigualdade. Como pode alguém ignorar que sem atacar esse fosso que separa a maioria da minoria não há futuro nem presente com dignidade? O que dizer deste outro indicador contundente? Não há creche disponível para 70% das crianças que precisam desse serviço no país.

O estrago é completo. Jovens abandonam a escola em massa, são vitimados em assassinatos com arma de fogo, ficam à mercê das drogas, perdem a crença no trabalho, que não encontram, ficam sem norte, extraviam-se em caminhadas sem rumo, esperam a ajuda que não chega, não encontram onde se agarrar, padecem de falta de apoio, de orientação, de carinho e de perspectiva. Andam pelos nossos desertos urbanos à procura de oásis que não oferecemos nem pensamos construir. Tudo isso quando a realidade não me acabrunha, devasta e nocauteia. Eu gostaria tanto de pensar que o principal assunto da semana é o nascimento do terceiro filho dos herdeiros do trono britânico. Que linda crônica eu poderia escrever se não estivesse tão melancólico.

Thomas Mann e Picasso que buscaram inspiração na arte do continente africano, já disseram que a aquela é poderosa arma contra a mentira, ódio, violência, estupidez e falta de dignidade.   O céu não é de brigadeiro, mas ainda é do Condor (Fux). Mas  não precisamos  para recomendar o projeto.

3. Condicionante

Este conselheiro é bom frisar, desde 2012 no projeto nº3238-11.00/12-8, vem exigindo o rígido controle das normas legais, com fito de preservação de vidas:

Decreto nº 53.085, de 21 de junho de 2016.

(publicado no DOE n.º 117, de 22 de junho de 2016)

Altera o Decreto nº 51.803, de 10 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

No presente projeto, se aplica, especialmente, ao Teatro Renascença, mormente por trata-se do público alvo crianças e adolescentes.  Razão que condicionamos o cumprimento daquelas normas, especialmente do Alvará, decorrente do PPCI.

4. Em conclusão, o projeto Inclusão em Cena - 3ª  Edição - 2018 é recomendado a participar da avaliação  coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)  do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento as atividades Culturais- Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 30 de abril de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 02 de maio de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Venzon.

Abstenções: Marlise Nedel Machado e Ivo Benfatto.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/05/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

INCLUS�O EM CENA

Protocolo SPI: 18/1100-0000713-9

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o