PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Art�stico cultural da 42� Expointer

Protocolo SPI: 18/1100-0000787-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 18/1100-0000787-2

Parecer nº 166/2018 CEC/RS

O projeto PARTE ARTÍSTICO CULTURAL DA 41ª EXPOINTER é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Parte Artístico Cultural da 41ª Expointer habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de uma mostra musical durante a 41ª Expointer. O projeto está inserido na área de Música.

Na apresentação do projeto o produtor informa que,

o projeto Parte Artístico  Cultural da 41ª Expointer trata-se de uma Mostra Musical não competitiva dentro da programação da 41ª Edição da Expointer, esta que é a maior feira agropecuária da América Latina e proporciona a produtores rurais, artistas e diversos setores da sociedade, mostrarem ao mundo o seu trabalho e terem a oportunidade de realizarem negócios, intercâmbios e uma aproximação com o público em geral. Levando em conta toda esta premissa que a Expointer tem de servir de vitrine para diversos setores, daremos a oportunidade para que artistas de grande qualidade cultural, porém de pouca expressão comercial, possam  mostrar seu talento juntamente com artistas consagrados da música regional gaúcha, fazendo assim um grande intercâmbio musical em um evento de grande qualidade estrutural e técnica e com grande apelo popular, podendo alavancar diversas carreiras artísticas e reafirmar as carreiras de todas as atrações. Para dar uma real visibilidade aos artistas, os shows serão realizados nos dois finais de semana da Expointer, explorando ao máximo o potencial de público da feira.

VH Produções Culturais e Artísticas Ltda., CEPC 3241, está a cargo da produção cultural, cujo responsável legal é Fabricio de Oliveira Pereira na função de coordenador geral e direção artística. O local do evento é o Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Constam na equipe principal: Maico de Armas Araújo, como produtor executivo, e Lauren Scasso Colman, CRC 083247/0-0, como contadora. Não há outros participantes.

Justificativa do projeto:

No campo da dimensão simbólica, o produtor relata a importância do evento para o município de Esteio e a intenção dos produtores de incentivar novos artistas de pouca expressão juntamente com nomes consagrados, justificando que os novos têm poucas oportunidades de se apresentar a um grande público e que este evento “servirá como trampolim para que o mercado musical conheça novos espetáculos e novos artistas”. Nas palavras do produtor,

o projeto “Parte Artístico-Cultural  da 41ª Expointer quer seguir com esta função cultural e poderíamos dizer social, pois poderemos seguir resgatando novos talentos e reafirmando nomes que tiveram grande aprovação em 2017, mesclar artistas de menor expressão com artistas consagrados no cenário musical gaúcho, pois, temos certeza que este intercâmbio entre artistas de momentos diferenciados em suas carreiras poderá servir de motivação e de grande aprendizagem...

No campo da dimensão econômica, aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura, o proponente relata:

Nossa mostra tem a missão de apresentar novos espetáculos e dar uma primeira oportunidade de mostrarem seus trabalhos em um evento de qualidade técnica e estrutural de primeira linha e terem um cachê apropriado a seus talentos... Ao realizarmos uma mostra musical com 30 artistas estaremos fazendo um dos maiores encontros musicais da música regional gaúcha, e fomentando este mercado de atuação e propiciando trabalho a centenas de músicos levando em conta que cada espetáculo tem vários instrumentistas acompanhantes. Por fim com toda a gama de fornecedores e profissionais do setor envolvidos em nosso projeto, que colaboraremos para que cada vez mais profissionais qualificados queiram estar prestando serviço à cultura, pois saberão que poderão trabalhar com remuneração digna e justa.

Da dimensão cidadã, práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local:

Como nosso projeto está inserido em um grande evento que mobiliza toda a comunidade gaúcha,   recebendo visitantes de todo o Estado e de vários lugares do Brasil, não estaremos proporcionando somente aos músicos a oportunidade de atuarem em um grande palco, mas também a população de Esteio e região que poderá assistir a grandes espetáculos musicais sem nenhum ônus financeiro extra. Através de uma mostra musical tão significativa, estaremos colaborando para a formação de novos públicos para a música, dando a chance para que jovens possam conhecer um pouco mais de nossa cultura.

Objetivo geral

Realizar uma grande mostra musical dentro da programação da 41ª Expointer, fazendo um intercâmbio entre artistas de diferentes momentos em suas carreiras.

Objetivos específicos

<ul>
	<li>Desenvolver o mercado musical gaúcho através de um evento de grande qualidade técnica e estrutural;</li>
	<li>Dar a oportunidade para que surjam e se afirmem novos espetáculos musicais no Rio Grande do Sul;</li>
	<li>Reunir em um só evento diversos talentos da música nativista gaúcha sem haver competição, havendo assim uma união de forças em prol de nossa cultura;</li>
	<li>Proporcionar à população de Esteio e região a oportunidade de assistirem grandes shows;</li>
	<li>Realizar 30 shows de grande qualidade musical, ajudando a desenvolver a música gaúcha.</li>
</ul>

Apresenta o seguinte quadro de financiamento:

O custo total é de R$ 188.420,00 totalmente solicitado ao Sistema LIC.

Não tem recursos próprios.

Não tem previsão de receitas de comercialização de bens e serviços.

A prefeitura municipal não aporta recursos.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências. É um projeto com um custo semelhante a outros projetos similares.

Seus objetivos, geral e específico, são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhes são coerentes e com as leis que o amparam.

O produtor explica que a estrutura será disponibilizada pela Secretaria de Agricultura, e que a produção do evento não tem ingerência sobre os ingressos cobrados na entrada do Parque e justifica que no local da “Parte Artístico Cultural” não será cobrado nenhum valor adicional.

Relata ainda que contam com o aval e apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Esteio, cuja carta de anuência está anexada ao projeto.

O projeto não prevê espaços com acessibilidade a pessoas com deficiência (rampas) ou local adequado para idosos, gestantes, etc., nem estacionamento, nem banheiros adaptados.

Sugere-se que estes itens sejam providenciados.

<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto Parte Artístico Cultural da 41ª Expointer é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo vir a receber R$ 188.420,00 (centro e oitenta e oito mil e quatrocentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 20 de maio de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 23 de maio de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e André Venzon.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Gilberto Herschdorfer e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Élvio Pereira Vargas.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parte Art�stico cultural da 42� Expointer

Protocolo SPI: 18/1100-0000787-2

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o