PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cena Cultural em Ven�ncio Aires

Protocolo SPI: 18/1100-0000971-9

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Processo nº 18/1100-0000971-9

Parecer nº 249/2018 CEC/RS

O projeto CENA CULTURAL EM VENÂNCIO AIRES - 3ª EDIÇÃO - 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Cena Cultural em Venâncio Aires 3ª edição - 2018 trata de um evento vinculado a data fixa, com período de realização previsto de 06/12/2018 a 09/12/2018. Ele passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. A produção cultural está a cargo de Bola Produtora Ltda. - ME CEPC: 5523, tendo como responsável legal Everton Teixeira, que exerce a função de coordenador geral. Na ficha técnica consta também a pessoa jurídica de Bola Produtora Ltda., na função de coordenador geral e ainda a pessoa jurídica de Thomás Lenz & Cia. Ltda., na função de coordenador de produção e produtor executivo.

O projeto Cena Cultural em Venâncio Aires está previsto para acontecer nos dias 6, 7, 8 e 9 de dezembro 2018, e prevê realização na praça Henrique Bender, com programação cultural que inclui 14 apresentações artísticas culturais composta na sua maioria por artistas locais. Essa programação contempla os segmentos das Artes Cênicas e Música, e o local possui transporte público a 50 metros, além de estacionamento aberto em via pública. As apresentações acontecem mesmo com chuva moderada, pois contará com cobertura de palco e plateia com total visualização do palco para mil pessoas por noite, garantindo acessibilidade através de rampa e espaço reservado na plateia para cadeirantes. Outra ação desenvolvida pelo projeto é a realização de oficina de Dança e Teatro. As oficinas serão realizadas nos dias 8 e 9 de dezembro de 2018, com carga horária de 4h para Dança, e 4h para Teatro, com até 30 vagas por oficina. Poderão participar comunidade em geral, com foco nos interessados na prática de introdução de Teatro e Dança. Ele está inscrito na área de artes integradas, com cronograma de execução de 6 meses, na classificação 2., de novo projeto cultural.

O proponente descreve que,

O Cena Cultural em Venâncio Aires abre espaço para apresentar, nesta edição, as realizações que são trabalhadas no município durante o ano no campo das expressões culturais e artísticas. O intuito é o de promover o processo do fazer cultural local, consolidando o ciclo que culmina com o momento de apresentação ao público e assim garantir o tripé de organização que vem sendo construído pelo Sistema Municipal de Cultura de Venâncio Aires. O projeto busca garantir, nas edições anteriores e nesta, a visibilidade e o reconhecimento das práticas artísticas e culturais em seu território. A matriz da diversidade de estilos e linguagens será constante nos quatro dias de atrações dos espetáculos locais e convidados, visto que o revezamento por noite de apresentação busca este incremento, ou seja, apresentações que diferem de técnica, linguagem e construção histórica e político cultural. O projeto Cena Cultural em Venâncio Aires vai aportar os valores culturais que pertencem ao campo do “hábitos cultural” que encontramos nas crenças, nos rituais que fundam e orientam as práticas reconhecidas por esta dimensão e que já estiveram presentes na primeira e segunda edição do projeto.

As metas incluem:

1 apresentação de Cultura Afro com ONG Alphorria

1 apresentação de Dança de Rua com Dance Crew

1apresentação de Dança Folclórica Alemã com Die Schwalben

1 apresentação de Teatro com Papelito

1 apresentação de RAP com Manu Du

1 apresentação de Teatro com DACARATAPA Grupo de Teatro

1 apresentação de Música Nativista com Marco Aurélio Oliveira

1 apresentação de Rock com a banda Maquinados

1 apresentação de Pop Rock com Thomás Lenz & ABanda

1 apresentação de Música com Orquestra de Venâncio Aires

1 apresentação de Pagode com Schê Rodrigues e banda

1 apresentação de Teatro com o Grupo Mototóti

1 apresentação de Música com a banda Dingo Bells

1 apresentação de Dança com o Cia. Raízes da Paz

1 apresentação de música com Delicatessen Jazz

As apresentações terão duração de no máximo 45 minutos com 15 minutos de troca entre os grupos (cada grupo terá 60 minutos de palco entre apresentação, entrada e saída). Na noite de quinta feira (06/12/2018) serão realizadas 3 apresentações e no restante dos dias serão realizados 4 apresentações. Será ainda feito registro fotográfico de todas as apresentações, bem como as estruturas de palco e das oficinas e material de divulgação LIC/RS. Além disso, será produzido um vídeo registro com depoimento dos participantes que aceitarem.

Ainda como metas se encontram:

<ul>
	<li>1 oficina de Teatro de 4h/aula com Carlos Alexandre Silva de Carvalho (Grupo Mototóti) Conteúdo Programático: Jogos Teatrais de Improvisação, Exercícios de Socialização e de Autoconhecimento. Percepção de Energias, Coordenação Motora, Expressão Corporal, Expressão Vocal, dinâmicas que possibilitam a alteridade e a espontaneidade singulares dentro do teatro rua. Técnica Pedagógica: Aula Expositiva com jogos e dinâmicas individual e coletiva;</li>
	<li>1 oficina de Dança e Ritmos de 4h/aula com Denise Azeredo Conteúdo Programático: Breve história das danças e ritmos, Expressão Interpretação, Entendendo a dança, Compreendendo a Música, brincadeiras populares, dança popular e reconhecimento corpóreo, alongamento, relaxamento e dinâmica de grupo. Técnica Pedagógica: Aula Teóricas, práticas expositivas e jogos coreógrafos.</li>
</ul>

As oficinas serão coordenadas pelo diretor de produção e produtor executivo, que fará o registro nominal de presença dos participantes, e também acompanhará as oficinas durante o desenrolar das atividades e coletará todas as informações necessárias para prestação de contas, atividade que será desenvolvida pelo coordenador geral.

Os valores originalmente solicitados somavam a quantia de R$ 125.942,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e dois mil reais), Todavia, o SAT, em seu parecer, faz comparações com a edição anterior do projeto e glosa os itens “1.28 - Elaboração de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI: 1.800,00 p/ 1.400,00 (serviço executado por R$ 1.150,00 em edição anterior) 1.26 - Assistente de Produção: 3.000,00 p/ 1.500,00 (mantido valor de edição anterior) 1.25 - Diretor de Palco: 4.300,00 p/ 2.000,00 (função exercida por R$1.500,00 em edição anterior) 1.1 - Diretor de Produção e Produtor Executivo: 5.300,00 p/ 3.000,00 (ajuste conforme valor habilitado em edição anterior) 1.22 - Serviço de Sonorização: 11.500,00 p/ 5.000,00 (Prestador de serviço o executou sonorização e iluminação em edição anterior por R$7.200,00) 1.23 - Serviço de Iluminação: 7.350,00 p/ 5.000,00 (Prestador de serviço o executou sonorização e iluminação em edição anterior por R$7.200,00) 3. CUSTOS ADMINISTRATIVOS Valores Habilitados 3.2 - Captação de Recursos: 5.600,00 p/ 4.500,00 (Edição anterior com serviço prestado a R$ 3.000,00) 3.1 - Coordenador Geral: 7.800,00 p/ 5.000,00 (função exercida por R$3.500,00 em edição anterior)”.

Sendo assim, incluindo as glosas do SAT, o valor total passou a ser de R$ 106.692,00 (cento e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais), integralmente solicitados à LIC.

É o relatório.

2. O projeto Cena Cultural em Venâncio Aires 3 ª edição - 2018 possui excelente mérito, pois além de estar bem elaborado, as edições anteriores já o colocam como um evento consolidado junto à comunidade local e região. O proponente e demais membros da ficha técnica tem intenso envolvimento com o processo de promover o fazer cultural da localidade, e deixam explícito em suas justificativas que o evento é uma apresentação cultural de um apanhado do que acontece no ciclo de um ano na cidade de Venâncio Aires. Nota-se que os organizadores têm conhecimento do Plano Nacional de Cultura e estão contribuindo para a construção do Plano Municipal de Cultura de Venâncio Aires. Quando o proponente usa o verbo consolidar, fica nítida a intenção de querer aperfeiçoar as conquistas já obtidas em edições anteriores na área de formação, fomento à produção artística diversificada, plural e contínua, rumo a próximas edições.

A descrição do projeto vai além da maioria dos eventos que, via de regra, acontecem em cidades do interior do Rio Grande do Sul. Diferentemente daqueles em que, após a prestação de contas nada mais acontece, percebe-se que esse projeto está inserido no contexto e focado na implementação de políticas públicas de fato. Em trecho destacado, o proponente afirma que “a participação dos grupos artísticos nesse projeto oportuniza novos contratos de trabalho, colaborando assim, na inclusão destes no Sistema de Informações e Indicadores Culturais do município.”

Ressalta-se também que o projeto está inscrito na área de artes integradas, buscando abranger diversos segmentos culturais em uma mesma proposta, fato que fortalece a diversidade e torna suas ações como de maior apreço pela comunidade. É válido ressaltar que não haverá comercialização de ingressos, o que coloca a proposta com conteúdo integral e de amplo retorno de interesse público.

O projeto está elaborado de maneira coerente e com as informações organizadas, de fácil compreensão. Nos anexos encontramos todas as cartas de anuências dos artistas e da equipe técnica, além dos planos de acessibilidade, de divulgação e de impacto ambiental. O projeto atende a todas exigências legais relativas ao APPCI, o que deve ser comprovado junto ao gestor do sistema.

Entre os aspectos negativos faço algumas considerações. Lamenta-se a ausência de participação da Prefeitura local. Uma vez que não tem essa participação, solicito ao proponente atenção para a mesma não constar como realizadora do evento e sim como apoiadora, pois nos anexos encontramos a carta de autorização para o evento da Secretária Municipal de Cultura e Esporte. Também como aspecto a considerar, realço ainda a diferença de cachês dos shows musicais e espetáculos de teatro. Nesse ponto chamo a atenção que os cachês de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) estão relativamente inadequado ao ver dessa relatora, pois considero baixo o valor oferecido para os grupos locais. Sugiro também que o registro fotográfico de todas as apresentações e alguns depoimentos dos participantes e das oficinas sejam disponibilizados em um sítio virtual ou rede social, visto que tal ação consta na metodologia e planilha do projeto. De toda forma, tal ausência da Prefeitura e considerações gerais ou sobre cachês não chegam a comprometer a proposta, pois o proponente supre de maneira satisfatória todos os elementos mínimos que um projeto requer, e também inclui suas metas priorizando o quesito oportunidade.

Quanto às glosas apontadas pelo SAT, registro aqui minha discordância por entender que as glosas feitas na etapa de análise técnica comprometem o mérito cultural e a plena realização do projeto em tela. Vale ressaltar que as justificativas adotadas pelo SAT em relação às glosas são em sua maioria motivadas por comparação ao projeto anterior, fato que se mostra extremamente frágil ao ser analisado de forma isolada. Ou seja, o projeto em análise é esse, e não a edição anterior. Sendo assim reabilito todos os valores originais propostos, por entender que nenhum deles está demasiado ou destoante dos valores aplicados normalmente em projetos análogos. Essa relatora analisa que os valores reabilitados são relevantes para a segurança e a oferta gratuita pretendida, considerando também a qualidade mínima a ser destinada ao público de Venâncio Aires e arredores.

Ainda assim, mesmo colocando esses pontos positivos acima elencados, condiciono sua aprovação ao cumprimento dos seguintes itens:

- Que seja garantido o pronto-atendimento e emergência nos dias do evento, tendo em vista que o projeto não cita tal item, de responsabilidade pública para eventos dessa envergadura.

- Que as oficinas de teatro e dança fiquem restritas ao público adulto, tendo em vista que não foi indicado a faixa etária do público alvo, e nem como se darão as inscrições.

3. Em conclusão, o projeto Cena Cultural em Venâncio Aires - 3ª Edição - 2018 é recomendado para a avaliação coletiva, em função de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo receber o valor de até R$ 125.942,00 (cento e vinte e cinco, novecentos e quarenta e dois mil reais) do sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 16 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Adriana Xaplin

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 16 de julho de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Abstenções: Marlise Nedel Machado.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/07/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cena Cultural em Ven�ncio Aires

Protocolo SPI: 18/1100-0000971-9

Parecer aprovado - Conselheiro Dalila Adriana da Costa Lopes - Adriana Xaplin

Ata de vota��o