Processo nº 18/1100-0000736-8
Parecer nº 173/2018 CEC/RS
O projeto FESTA NACIONAL DA MÚSICA 14ª EDIÇÃO 2018 é recomendado par a avaliação coletiva.
1. O projeto Festa Nacional da Música 14ª Edição 2018, processo nº 16/1100-0000882-7, cadastrado eletronicamente em 09 de abril de 2018 e encaminhado em 26 de abril de 2018 a este Conselho nos termos da legislação em vigor para análise de mérito. Trata-se de projeto cultural continuado, de acordo com o Art. 5º Inciso I da IN 01/2016, e está classificado na área de Música, de acordo com a Lei 13.490. Será realizado no período de 21 a 24 de outubro de 2018, em Bento Gonçalves, no Hotel Dall'Onder, na Fundação Casa das Artes e no Palco de Rua. O evento contará com programação cultural gratuita e aberta ao público. O projeto foi distribuído a este conselheiro para análise do mérito cultural em 27 de abril de 2018. O projeto está orçado em R$ 459.000,00, total solicitado ao Sistema Pró-cultura.
Do proponente e da equipe principal
O projeto em tela tem como proponente VF EDITORAÇÃO DE REVISTAS E MANUAIS MULTIMIDIA LTDA., CEPC 5356, e seu responsável legal, Antonella Vargas Vieira, que exerce a função de direção / coordenação. A equipe principal é composta por Abramus, CNPJ: 50.997.063/0005-66, sendo seu responsável legal, Gustavo Viana, na função de diretor; Hamilton Carlos Rodrigues Campos de Moraes, pessoa jurídica, CNPJ 16.848.287/0001-44, com a função de produtor no Rio de Janeiro, e como contador, Remigi Scotti Filho, CRC: 37933. A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves não é apresentada como integrante da equipe principal ou outro participante do projeto, e sim, como apoiadora do projeto disponibilizando a Fundação Casa das Artes, Rua Coberta e Rua Rolan do Gude para a realização do evento, sem, no entanto, aportar recursos para o financiamento do projeto.
Do projeto
O projeto Festa Nacional da Música em sua décima quarta edição depois da retomada, (o projeto foi criado em 1972) é o principal fórum de discussões de assuntos ligados a nossa arte maior, a música. Com isto, o Estado do RS se transforma na capital nacional da música no decorrer de 4 dias, uma vez que toda a representatividade do setor fonográfico brasileiro está aqui. São centenas de artistas, autores, compositores, lojistas, editores, distribuidores, gravadoras, entidades de classe e imprensa que comparecem para discutirem assuntos de interesse da classe e, claro, cantarem, formarem novas parcerias e mostrarem seus trabalhos. A Festa se mantém baseada em três pilares: no Congresso 2 de 8 Nacional da Música, no Prêmio Nacional da Música e a na Mostra Nacional da Música. O Congresso Nacional da Música é a principal ferramenta de interlocução e articulação da classe artística do país, debatendo assuntos da mais alta relevância, como associativismo, previdência social, empregabilidade do setor, música na Internet, ECAD e articulação política em pleitos de interesse do setor. O Prêmio Nacional da Música tem por objetivo homenagear artistas e personalidades que ao longo de sua história contribuíram para o engrandecimento da MPB. A Mostra Nacional da Música abrangerá a apresentação gratuita de estrelas da nossa música regional e nacional e oficinas de discussão de assuntos, como direitos autorais. A presença do poder de decisão da música brasileira no evento, possibilita o contato direto com produtores, autores e compositores sem intermediários.
São objetivos específicos do projeto:
A Festa Nacional da Música tem como fundamento provocar a discussão de temas de interesse da música brasileira. Com tal estímulo, o evento vem desenvolver e incitar a proposição de novas leis e regulamentos para disciplinar a indústria fonográfica de nosso país. Promover a integração da classe musical gaúcha com os artistas de todo o país possibilitando a criação de parcerias e novos projetos no segmento musical.
Das metas anunciadas pelo projeto:
Descrição das Metas
Unidade de Medida
Quantidade
Realização de show gospel
show
1
Realização do Prêmio Nacional da Música
Realização de show Hotel Dall'onder
Realização de show popular rua
Realização Ninho da Criação - Casa das Artes
sarau
Realização de Palestras - ECAD
palestra
2
Realização de debate para estudantes da região
debate
Da Programação:
Hora e descrição do evento
Data
13:00 até 17:00 - Show Gospel nacional com a participação de artistas
21/10/2018
15:00 - Abertura do Espaço Ecad para discussão de temas ligados a direitos autorais
22/10/2018
19:00 - Espaço reservado para lançamentos nacionais de CDs DVs e novas mídias, Hotel Dall'Onder
22:00 - Noite de shows e premiações, Hotel Dall'Onder
24:00 - Início da Jans Secions, Hotel Dall'Onder
22:00 - Show nacional com artistas de diferentes estilos e transmissão para todo o país - hotel Dall'Onder
24:00 - Início da Janz , Hotel Dall'Onder
23/10/2018
11:00 / 15:00 – Palestras - tema direito autoral
18:00 - Show Popular com artistas nacionais
10:00 - Reunião de avaliação da Festa Nacional da Música
24/10/2018
Dos debates
Informa o proponente que,
Os debates e painéis serão organizados em diversos níveis, de forma a proporcionar a abordagem da maior diversidade de temas relacionados à indústria fonográfica brasileira, oportunizando a discussão de questões pertinentes a todos os segmentos do mercado musical, com abordagem sobre as perspectivas de mercado, particularidades das gravações, realidade econômica brasileira para o setor, os problemas mais comuns, as deficiências, veiculação do produto musical, estágios técnicos e específicos de registro das obras musicais, entre outras questões.
As palestras serão realizadas pelo ECAD.
Observa-se, nesse item de análise, inconsistências nas informações que instruem o processo.
Da acessibilidade, da democratização do acesso aos bens culturais e do impacto ambiental.
O produtor informa que o projeto oferece ao público a maior concentração de astros da MPB de todas as tendências, em shows gratuitos, encontro com estudantes, debates abertos sem qualquer tipo de cobrança de ingressos ou qualquer pagamento de cachês aos artistas participantes.
O processo não está instruído com ações voltadas para minorar o impacto ao ambiente ocasionado pela realização do projeto.
Dos custos do projeto e análise do orçamento
O processo está instruído com ofício 03/2018 do Instituto Estadual de Musica, assinado por sua diretora Cida Pimentel, em que manifesta apoio ao projeto em tela.
O secretário de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Victor Hugo Alves da Silva, através de manifesto de aquiescência, considerando o ofício 03/2018 do Instituto Estadual de Música e do previsto na IN 01/2016, em seu art. 6º, alínes “d”, que trata limite de financiamento, e em razão do previsto no seu art. 53, que prevê que a SEDACTEL poderá participar, nos termos do art. 11 da Lei 13.490/2010, de empreendimentos conjuntos com os produtores culturais regularmente cadastrados junto ao CEPC, autoriza a ampliação do valor máximo, que poderá ser solicitado em até 50% (cinquenta por cento) do limite de financiamento previsto na respectiva classificação.
O proponente solicita ao Sistema Unificado – Pró-cultura RS incentivo no valor de R$ R$ 459.000,00, valor habilitado sem glosas pelo Setor de Análise Técnica da SEDACTEL, e está assim distribuído nos grupos de rubricas: produção/execução, R$ 429.900,00 (93,66%), divulgação, R$ 20.000,00 (4,36%), administração, R$ 3.000,00 (0,65%) e imp./taxas/seguros, R$ R$ 6.100,00 (1,33%). O projeto não tem recursos municipais em seu apoio ou financiamento, contando apenas com recursos solicitados ao Sistema Pró-cultura RS.
O processo apresenta aquiescências de músicos a convite de participação formalizado pela produção: Comunidade Nin Jitsu, Décio Tavares, Ivo Meireles, Jair Kobe, Juli Chiaro, Marco Sabino, Sérgio Loroza, Shana Muller, Tatieli Bueno, Grupo Zoieira. A planilha de custos não prevê pagamento de cachês para músicos participantes, e não há previsão de comercialização de ingressos para os shows.
Da segurança e do Alvará Plano de Prevenção contra Incêndio
A planilha de custos apresenta rubrica para a contração de agentes de segurança, bem como prevê empresa para a elaboração de e seu consequente Alvará.
É o relatório.
2. A atual Festa Nacional da Música nasceu como Festa do Disco. Durante 15 anos, nas décadas de 1970 e 1980, reuniu grandes nomes da Música Popular Brasileira, no início em Porto Alegre, e a partir de 1981, em Canela. Passado mais de uma década, o evento voltou a ser realizado, em versão mais moderna e ampliado, a partir de 2005 já com o nome de Festa Nacional da Música.
O maior encontro da MPB certamente está na memória de todos aqueles que participaram das edições anteriores. Por sua particularidade, o evento se diferencia de outras propostas e se tornou agenda aguardada, todos os anos, por centenas de músicos, produtores, jornalistas, divulgadores, técnicos e executivos envolvidos diretamente na criação e difusão de todos os segmentos da música brasileira.
A Festa Nacional da Música vive a sua fase de consolidação definitiva como o maior encontro musical da América Latina. Os debates sobre os rumos da indústria fonográfica, a espontaneidade dos encontros e rodas de som, as apresentações e formações inusitadas, as trocas de ideias e projetos, a divulgação de obras e trabalhos realizados durante o ano é o que faz com que na cidade de Canela, todos os anos, a MPB volte a se encontrar.
Pela análise dos autos do processo, e a história do projeto em suas 13 edições anteriores que a imprensa registra na rede mundial de computadores, não resta dúvida alguma quanto à importância crescente da Festa Nacional da Música no cenário artístico musical nacional. No entanto, em se tratando de aplicação de recursos públicos em projeto que busca financiamento através do Sistema Pró-cultura RS, cabe considerar o projeto não só quanto ao mérito cultural com que se apresenta, do que é sabidamente possuidor, mas também quanto sua relevância e oportunidade e a coerência dos seus custos em relação ao mercado.
3. Glosas
Os valores solicitados ao Sistema Pró-cultura, no conjunto das rubricas da planilha de custos apresentada para o projeto em tela, não se apresentam com a necessária parcimônia que deve orientar a aplicação de recursos públicos proveniente via Sistema, que se mostram parcos diante do considerável universo das demandas existentes. Para que sejam mais ponderados, glosa-se o valor em 10% o valor destinado à produção ficando:
Produção: de R$ 429.900,00 para R$ 386.910,00
Valor total: de R$459.000,00 para R$416.010,00.
4. Condicionantes
Sendo o evento realizado em ambientes abertos e fechados, o proponente deve, quanto ao impacto ambiental, prever e instruir o processo com ações voltadas para minorar o impacto ambiental proporcionado por sua execução, e disso fazer prova no relatório físico da prestação de contas.
Quanto ao PPCI, instruir o relatório físico da prestação de contas com cópia do Alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio e ficar em condições de apresentá-lo às autoridades locais quando solicitado.
Já, no que se refere à acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes, deve-se fornecer a devida atenção que merecem as pessoas com deficiência, recomenda-se que o proponente aprimore o que já existe nos locais de realização do projeto e crie novas medidas facilitadoras de acesso aos bens culturais que oferece.
5. Em conclusão, o projeto Festa Nacional da Música 14ª Edição 2018, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber até R$ 416.010,00 (quatrocentos e dezesseis mil e dez reais) do Sistema Unificado de Apoio e Incentivo à Cultura – Pró-cultura RS.
Porto Alegre, 25 de maio de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Ivo Benfatto
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 28 de maio de 2018.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.
Abstenções: André Venzon, Antônio Carlos Côrtes, Rafael Pavan dos Passos e Dael Luis Prestes Rodrigues.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/05/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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