Processo nº 18/1100-0000677-9
Parecer nº 208/2018 CEC/RS
O projeto PARTE ARTÍSTICO-CULTURAL DO 6º ENCONTRO FARROUPILHA é recomendado para a avaliação coletiva.
1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural M. Horn Cia. Ltda. Integram ainda a equipe principal Acto Gestão e Apoio Administrativo, na função de captação de recursos, Lume Eventos, a cargo da produção executiva, e André Bergamaschi, como contador.
O projeto em tela tem previsão de realização para o período de 14 a 22 de setembro deste ano na cidade de Encantado. O local escolhido na cidade foi a Praça da Bandeira, sendo o acesso gratuito a todos os interessados. Segundo o que é informado na apresentação do projeto, o acampamento conta com 45 barracas, cujos responsáveis devem fazer cumprir o regulamento do acampamento. É ainda informado que se trata do maior evento cultural do município. O quadro de metas apresenta as seguintes atividades:
show coral infanto juvenil;
show Baitaca e grupo;
show musical Fio do Bigode;
show Joca Martins;
show de danças CTG Giuseppe Garibaldi;
show de danças DTG Guardiões do Rio Grande;
show de danças gan Anita Garibaldi;
show Mano Lima e grupo;
oficina cultural - danças e adaptações para a cultura gaúcha;
show Elton Saldanha;
show Os Monarcas;
show Grupo Quero-Quero;
show grupo Tropeiros da Querência;
Nos anexos do projeto, constam informações adicionais sobre o Encontro Farroupilha, trazendo um pequeno histórico das edições anteriores e do que está programado para este ano. Segundo o que é informado, todos os anos ocorre a cavalgada, que abre o evento, onde é realizada a parte cívica. Nessa ocasião são também prestadas homenagens a figuras que contribuíram e contribuem para o tradicionalismo na região. Além dos shows artísticos citados no corpo do projeto, o proponente informa a realização da gincana do Colégio Monsenhor Scalabrini, a apresentação do grupo Oigalê, formado por estudantes do Colégio Jardim do Trabalhador, apresentação de canto com crianças da APAE e CRAS, tertúlia aberta para artistas locais e regionais, entre outras. Este anexo também declara que o proponente se responsabiliza pelo PPCI e pelas medidas de acessibilidade gratuitamente.
O quadro de financiamento demonstra que o projeto tem como única fonte de recurso o Sistema Pró-cultura, ao qual solicita o valor de R$ 177.300,00. A prefeitura, cuja anuência consta nos anexos do projeto, contribuirá com a limpeza do local. Constata-se também a anuência do Conselho Municipal de Cultura
É o relatório.
2. O projeto em tela possui uma previsão de programação similar a vários outros projetos ligados à Semana Farroupilha que acontecem em diversos municípios do Rio Grande do Sul. Quanto à sua formatação, é preciso que se diga que deixa muito a desejar. Falta revisão de informações e do texto como um todo. O proponente demonstra que não compreende bem as três dimensões da cultura (simbólica, econômica e cidadã), chegando a elencar a promoção do turismo da região nos objetivos específicos do projeto. Também demonstra falta de conhecimento sobre as diferenças entre tradicionalismo, regionalismo e nativismo. Recomenda-se que se informe sobre o Sistema Nacional de Cultura, que leia e estude o Plano Estadual de Cultura e que busque conhecer melhor os conceitos com os quais trabalha. Aliás, diga-se de passagem, não é a primeira, nem a segunda vez, que um parecer deste Conselho sugere tais recomendações a este proponente. Aponta-se que faltaram diversas anuências e que havia rubricas faltantes e equivocadas na planilha orçamentária, o que motivou uma extensa diligência por parte desta conselheira. De uma forma geral, as solicitações foram atendidas, muito embora algumas poucas inconsistências ainda persistiram. Cita-se, por exemplo, a questão da oficina sobre práticas para o nó de lenço e sobre danças e adaptações para a cultura gaúcha. Como se pode notar, o quadro da programação (item 11) elenca duas vezes uma das oficinas e omite a outra. Sobre a oficina referente a danças, o anexo que descreve a atividade informa que se trata, na verdade, de uma palestra e que será ministrada para alunos do 1º grau. Aproveita-se para informar ao proponente que o termo 1º grau já não é utilizado há vários anos no sistema educacional brasileiro, tendo sido substituído pelo termo ensino fundamental. Existe também uma confusão de valores quanto a essas atividades, entre o que é apresentado na planilha orçamentária (onde consta o valor de R$ 1.500,00 para a realização das duas atividades) e o e-mail com a anuência da primeira prenda da região (onde consta o valor de R$ 1.200,00). Ressalta-se que esta conselheira solicitou uma anuência assinada pela primeira prenda e não um e-mail. E por falar em primeira prenda, estranha-se bastante esta cobrança, uma vez que não costuma ser habitual as prendas cobrarem para exercerem essas atividades dentro do ambiente tradicionalista. Além disso, em 2017, foi deliberado que o voluntariado seria o tema quinquenal do MTG. Segundo o que consta no site da entidade, a proposta foi apresentada e aprovada durante o 65º Congresso Tradicionalista Gaúcho, que se realizou em meados de janeiro de 2017 em Bento Gonçalves. De acordo com o que declarou o presidente do MTG, Nairo Callegaro, o objetivo da proposta destes cinco anos de voluntariado é despertar novamente a consciência coletiva do verdadeiro trabalho voluntário, criando ferramentas, condições e oportunidades para as entidades tradicionalistas resgatarem o trabalho social que embasa os valores sociais do tradicionalismo. Ainda segundo o presidente, o intuito é o de trazer de volta o sentimento de colaboração, que já foi o grande norte do movimento, e que, com o passar dos anos, e também por influências diversas da sociedade, foi-se perdendo. Em seu pronunciamento, no congresso, o presidente citou inclusive o exemplo de que, na atualidade, dificilmente uma criança aprenderá chula ou declamação sem que se pague pelo instrutor, algo que não acontecia quando ele era criança. Esclarece-se que não cabe a esta relatora fazer juízo de valor sobre quem deve ou não ser remunerado num projeto. Entretanto, se este é um evento tradicionalista, se os argumentos do proponente são os de resgatar os valores tradicionalistas e se está em vigor um período de cinco anos com foco específico no voluntariado, deliberação esta fundamentada e aprovada num congresso tradicionalista, cabe a esta relatora apontar tais incoerências. Acerca da oficina sobre as práticas para nó de lenço, além de se apontar a mesma incoerência frente à cobrança pela atividade num evento de natureza tradicionalista, ressalta-se que não há qualquer informação sobre a mesma em nenhuma parte do projeto, quer seja em seu corpo ou em seus anexos.
Apesar do que foi exposto até o momento, percebe-se a relevância do projeto dentro do contexto no qual se insere. Primeiramente, porque trata-se de um pequeno município, com uma população que gira em torno de 22.000 habitantes. Entende-se que nessas localidades não são muitas as oportunidades de um evento cultural de maior vulto. Além disso, o que definiu a opinião desta conselheira sobre a relevância da proposta em tela foi a valorização das manifestações artísticas locais, que são diversas, como se pode perceber na planilha orçamentária. Agregam também grande valor ao projeto, as atividades que constam no anexo que informam sobre a realização da gincana do Colégio Monsenhor Scalabrini, a apresentação do grupo Oigalê, formado por estudantes do Colégio Jardim do Trabalhador, e a apresentação de canto com crianças da APAE e CRAS. Todas essas manifestações locais terão a oportunidade de serem protagonistas no evento, sendo que esta conselheira consegue ver a dimensão que isso pode significar para a comunidade como um todo.
Sobre a oportunidade do projeto, percebem-se os custos referentes à parte de produção, divulgação e administração como bastante enxutos, especialmente para um evento que tem a duração de nove dias. No entender desta relatora, os excessos do projeto estão mesmo no conjunto dos cachês das atrações que vêm de fora. É claro que se entende incluir uma ou outra grande atração, com artistas consagrados, mas esta proposta extrapola os limites dos valores perante à produção local. Explica-se: se, por um lado, a comunidade da cidade é convidada a participar, como já foi apontado, por outro, em termos de valores absolutos, existe um desequilíbrio muito grande, sendo que os cachês das atrações de abrangência regional ultrapassam os R$ 90.000,00. Esclarece-se que não se está questionando os valores individuais desses artistas, que parecem adequados em função de serem cachês brutos, mas, sim, o conjunto dos shows.
Finaliza-se esta parte lamentando a ausência de aporte financeiro por parte da prefeitura, que só contribui com a limpeza, desconsiderando a importância da cultura local para a formação da cidadania. Em função disso, frisa-se a impossibilidade de que a logomarca da prefeitura seja inserida nas peças de divulgação como agente patrocinadora.
3. Glosas – pelo exposto no parecer, glosa-se o item 1.11 na integralidade e se estabelece, ainda, uma glosa geral de 20% a fim de que o proponente faça as readequações que achar necessário. Deverão permanecer intactas, no entanto, as rubricas 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.15 e 1.19.
4. Em conclusão, o projeto Parte Artístico-cultural do 6º Encontro Farroupilha é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 140.640,00 (cento e quarenta mil, seiscentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 20 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Marlise Nedel Machado Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 20 de junho de 2018.
Presentes: 21 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva, Antônio Carlos Côrtes e Gilberto Herschdorfer.
Abstenções: André Venzon.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
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