PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PORTO ALEGRE EM CENA

Protocolo SPI: 18/1100-0000788-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Processo nº 18/1100-0000788-0

Parecer nº 199/2018 CEC/RS

O projeto PORTO ALEGRE EM CENA - 25ª EDIÇÃO 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1.  A 25 ª Edição/2018 do Porto Alegre em Cena tem como produtora a Primeira Fila Produções, CEPC 5679, na função de proponente e produtora administrativa, sendo a previsão de seu período de realização de 11 a 23 de setembro de 2018. A área deste projeto é a de Artes Cênicas/Teatro, tendo como local de realização a cidade de Porto Alegre, em diversos teatros e espaços culturais, como o Theatro São Pedro, Teatro Renascença, Sala Álvaro Moreyra, Teatro Bruno Kiefer e Sala Carlos Carvalho. Fazem parte também da equipe principal, Fernando Zugno na coordenação geral; e como contador, Leonardo Melleu, CRC 075363/0-4. Consta ainda no item 4 (outros participantes) a Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, CNPJ 92.963.560/0001-60, tendo como responsável legal, Luciano Alabarse, CPF 168.619.650-49, na função de realizadora desta edição.

O Porto Alegre em Cena – Festival Internacional de Artes Cênicas é um dos maiores e mais importantes festivais de artes cênicas da América do Sul. O Festival traz à capital gaúcha, anualmente, alguns dos mais importantes artistas e grupos do teatro, da dança e da música do Brasil e do mundo, sendo referência cultural e artística na cidade. Em 2018, o Porto Alegre em Cena realiza a sua 25ª edição, de 11 a 23 de setembro, apresentando 25 grandes espetáculos cênicos, nos mais importantes palcos culturais da cidade, para um público estimado em mais de 20.000 espectadores, com ingressos a preços populares. Integra, também, a programação do Festival as intrépidas “Sessões Malditas”, apresentações artísticas de convidados locais com destaque no cenário independente, exibidas à meia-noite, no Centro Municipal de Cultura, de forma gratuita. O projeto conta, ainda, com debates como atividades formativas para reflexão e discussão sobre as diversas linguagens artísticas e a troca de experiências entre os artistas, diretores, produtores e técnicos dos espetáculos convidados com a classe artística local, profissionais da cultura, estudantes e público em geral. Além da realização da ação formativa intitulada “Caixa Cênica”, que propõe uma capacitação técnica na área das artes cênicas para os profissionais que integram as equipes de apoio que trabalham nas montagens dos espetáculos, como carregadores e contrarregras. O 25º Porto Alegre em Cena coloca à disposição do público gaúcho o melhor da produção teatral contemporânea local, nacional e internacional, em sua plenitude e diversidade de estilos, inundando a cidade de arte, cultura, alegria e prazer.

Seus objetivos são: realizar a apresentação de 25 grandes espetáculos cênicos, de 11 a 23 de setembro, nos mais importantes palcos culturais da cidade de Porto Alegre; trazer à capital gaúcha, anualmente, alguns dos mais importantes artistas e grupos do teatro, da dança e da música do Brasil e do mundo; colocar à disposição do público gaúcho o melhor da produção teatral contemporânea local, nacional e internacional, em sua plenitude e diversidade de estilos; homenagear o teatro brasileiro, que vive um momento de resistência, priorizando artistas e companhias que há anos apresentam seus trabalhos no Festival; Ocupar os mais importantes palcos culturais da cidade, simultaneamente, no período do festival; possibilitar a compra de ingressos a valores populares, contribuindo para a democratização de acesso; estimular o intercâmbio artístico-cultural entre artistas, produtores e técnicos locais, nacionais e internacionais; realizar 5 “Sessões Malditas” com apresentações artísticas de convidados locais com destaque no cenário independente com entrada gratuita; realizar a ação formativa “Caixa Cênica”, gerando capacitação técnica na área das artes cênicas para os profissionais que integram as equipes de apoio que trabalham nas montagens dos espetáculos, como carregadores e contrarregras; reafirmar a importância do teatro gaúcho, prestigiando os artistas locais e fomentando o mercado das artes cênicas na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul; movimentar a cidade e o Estado economicamente, contribuindo para a arrecadação tributária de ambos; proporcionar a fruição de recursos financeiros no mercado cultural através da contratação de profissionais e fornecedores qualificados, gerando centenas de trabalhos de forma direta e indireta; promover tanto à cidade de Porto Alegre quanto ao Estado do Rio Grande do Sul como pólos culturais do Mercosul, cooperando para o desenvolvimento econômico da região.

O projeto não aporta recursos próprios do proponente, apresentando, porém, receitas previstas com a comercialização de bens e serviços no valor de R$ 207.000,00 = 13,11%; patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal no valor de R$ 50.000,00 =  3,17%;  receitas originárias de prefeituras R$ 50.000,00 = 3,17%; receitas originárias do MinC no valor de R$ 875.001,44 = 55,40; e solicita o  Financiamento do Sistema LIC RS no valor de R$ 397.500,00 correspondendo a  25,17% do valor total do projeto que é de R$ 1.579.501,44.

É o relatório.

2. O projeto está adequadamente formatado e instruído com documentos suficientes para a apreciação do seu mérito. As inconsistências apontadas pelo SAT foram sanadas, podendo, desta forma, a proposta ser considerada oportuna e relevante.

Como diz a apresentação do proponente “O Porto Alegre em Cena é um dos maiores e mais importantes festivais de artes cênicas da América do Sul”. É um dos cem maiores festivais de teatro profissional do mundo e vem sabendo se inovar, trazendo para dentro de sua programação, novidades que ao longo dos anos, foram criadas em outros festivais além de também exportar para outros festivais internacionais, as suas descobertas realizadas aqui no Rio Grande Do Sul. Proporciona uma visibilidade internacional para grupos teatrais gaúchos e possibilita apresentações nos palcos de Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Brasília, Salvador, Curitiba e Belo Horizonte. Realiza uma série de atividades formativas aprimorando a qualidade dos artistas, do público, numa forma de escola de espectadores, além de uma proposta de capacitação técnica, realizada pela ação formativa "Caixa Cênica". O Festival traz à capital gaúcha, anualmente, grandes nomes do teatro mundial, alguns dos mais importantes artistas e grupos do teatro, da dança e da música do Brasil e do mundo, sendo referência cultural e artística na cidade. Portanto, não requer um detalhamento sobre seu histórico no decorrer dos últimos 25 anos, e sobre seu mérito, pois já é do conhecimento de todo o público e principalmente de todos os envolvidos frequentemente com atividades culturais de qualquer seguimento.

3. Glosa

Apesar de ser este evento de altíssima relevância cultural e artística para a capital do nosso Estado, a Prefeitura Municipal, através da sua Secretaria de Cultura, participa com apenas  3,17% do orçamento total do empreendimento, deixando a conta para ser paga pelo Estado e pela União, mas não abre mão de se intitular a realizadora do projeto. Há, ainda, como o projeto está também solicitando recursos da Lei Rouanet, muitas funções semelhantes que, mesmo estando “a definir”, e apesar da afirmação de que não colidem, carecem de certos cuidados e glosas para que não se caracterizem como duplicidades de funções e rubricas, o que colocaria em risco a idoneidade da produtora, no momento das prestações de contas perante o Estado e a União. Faz-se, então, necessária uma glosa de maneira linear de R$ 97.500,00, correspondendo a aproximadamente 25%, ressalvando-se os cachês dos grupos locais, dos grupos participantes das “Sessões Malditas” e da oficina, atendendo às necessidades do proponente, que readequará todos os outros itens a seu critério.

4. Condicionantes:

O proponente fornece poucas informações sobre medidas de acessibilidade nos locais de realização dos eventos: “A coordenação do Festival também prioriza a realização dos espetáculos em espaços culturais localizados em zonas centrais da capital, com fácil acesso, e que tenham acessibilidade para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida, para que se trate de fato de um projeto inclusivo e não restritivo”. Lamenta-se a não inclusão de Intérpretes de Libras e autodescrição. O proponente considera ainda como acessibilidade o baixo preço médio dos ingressos e também a gratuidade das “Sessões Malditas”, que acontecem a partir da meia noite. Por que não incluir apresentações gratuitas durante o dia para que alunos das escolas municipais e estaduais possam estar presentes? Não apresenta os alvarás dos Planos de Prevenção Contra Incêndios dos locais, apesar de que incluem nos itens 1.46 Ambulância e 1.51 PPCI Temporário para espetáculo em espaço alternativo, rubricas essas a cargo da comercialização. A liberação dos recursos para o projeto em tela fica condicionada a colocação da marca do Pró-Cultura RS em todas as peças de divulgação, à comprovação do atendimento a todas as medidas de acessibilidade e apresentação de Carta de Anuência do Conselho  Municipal de Cultura, bem como do APPCI em todos os locais do evento por parte da proponente junto ao gestor do sistema.

5. Em conclusão, o projeto Porto Alegre em Cena 25 ª Edição 2018 é recomendado para avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 10 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Paulo de Campos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 12 de junho de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e André Venzon.

Ausentes no Momento da Votação: Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/06/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PORTO ALEGRE EM CENA

Protocolo SPI: 18/1100-0000788-0

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Cesar Campos de Campos

Ata de vota��o