PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Projeto Cortejo Cultural - Orla do Guaiba

Protocolo SPI: 18/1100-0000837-2

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Processo nº 18/1100-0000837-2

Parecer nº 216/2018 CEC/RS

O projeto CORTEJO CULTURAL – DESCIDA DA BORGES - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Cortejo Cultural – Descida da Borges, 2019, processo 18/1100-0000837-2 cadastrado eletronicamente em 24 de abril de 2018, habilitado em 16 de maio de 2018, pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito. A área é Carnaval de Rua e está classificado como Novo Projeto Cultural, que será realizado em uma sexta-feira do mês de fevereiro de 2019, quando 3 entidades carnavalescas descerão pela  Av. Borges de Medeiros até Rua dos Andradas, em Porto Alegre. O valor do projeto habilitado é de R$ 108.710,00 (cento e oito mil, setecentos e dez reais).

O projeto está sob a produção cultural de Download Produtora de Eventos e Marketing Ltda., e Julio Cesar da Silva Marques é o produtor. Na equipe principal, a figura de Cátia Ferreira da Silva (CPF 526.055.400-06), nas funções de coordenadora geral do projeto, responsável pela coordenação geral do evento, elaboração de projeto, captação de recursos, plano de captação, estratégia de captação, responsável administrativa do projeto, relação com os fornecedores e prestadores de serviços. Sandro Rafael Martins dos Santos (CPF 629.022.100-30) é o produtor executivo do evento, responsável pela execução geral do evento, planejamento, reunião com a escola, equipes de produção e prestação de serviços, ordem dos desfiles, tempo dos desfiles, organização das estruturas do evento, liberações técnicas para o desfile e todas as outras ações relacionadas ao dia do desfile do Cortejo. Julio Cesar da Silva Marques é o contador (CRC 6248-2/RS).

É o relatório.

2. O projeto relata que, como representante de entidades carnavalescas, o produtor tomou a iniciativa de formatar um conjunto de ações que “pretende dar vivência cultural para suas entidades carnavalescas e para a comunidade que vive do samba e para o samba”, sem o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. As três entidades: Associação Recreativa e Carnavalesca União da Vila do IAPI, Império da Zona Norte e Acadêmicos do Gravataí realizarão desfile com seu grupo show completo, composto de harmonia, destaques e  principais alas. O projeto não aconteceu em 2018. As dimensões simbólica, econômica e cidadã estão contempladas e a meta é atingir 30.000 (trinta mil pessoas). Apresenta também a proposta de oficina. A Oficina Cultural acontecerá para discutir sobre o atual momento do Carnaval, voltada ao público carnavalesco e gestores culturais. Visa apresentar um novo caminho para a organização das entidades que trabalham e compõem a cadeira produtiva do carnaval. Tem a carga horária de 04 horas e acontecerá para 30 participantes, cuja inscrição acontecerá junto as 3 escolas participantes do Cortejo. Ela será realizada no mês de março/2019. O responsável pela oficina tem seu currículo anexado ao projeto, bem como os detalhamentos dos demais documentos estão claramente descritos no documento anexo.

3. Martinho da Vila na canção Madrugada, Carnaval E Chuva, diz:

Cai a chuva no asfalto da avenida 
E a escola, já começa a desfilar 
Molha o surdo, molha o enredo, molha a vida 
Do sambista cujo o sonho é triunfar 
Cai o brilho do sapato do passista 
Mas o samba tem é que continuar

E encerra:

Madrugada, vai embora, vem o dia 
E o sambista pensa em outro carnaval 
E a todos novamente desafia 
A vitória do seu samba é o ideal 
Chama o surdo e o pandeiro pra folia 
Alegria, alegria pessoal 
Carnaval, carnaval, carnaval 
Volta o surdo pra folia  
Alegria pessoal

Todos nós esperamos a alegria do Carnaval. Pois Viva o Carnaval!

4. Com relação ao Alvará do PPCI e a acessibilidade, o produtor informa na diligência que “....terão uma reunião com o Escritório de Eventos e a EPTC, como de praxe neste tipo de evento tendo em vista o cumprimento das exigências para a realização do mesmo”. O produtor anexou, também, a essa diligência, o formulário do requerimento que protocolou junto à Prefeitura, se comprometendo a comprovar, na prestação de contas, a liberação da Prefeitura para a realização do evento, bem como o cumprimento das exigências. Complementa, também, informando que estão dentro do prazo para solicitar a autorização do evento pela Prefeitura.

Concluo que, o produtor deve comprovar o atendimento da obtenção do Alvará do PPCI, as condições de acessibilidade e a liberação da prefeitura para realização do evento junto ao gestor do sistema, como condicionante à liberação dos recursos.

Faço uma glosa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referentes à taxa municipal de utilização de espaços públicos. Justifica-se esta glosa em função de que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que retirou a totalidade dos recursos destinados ao carnaval e que não aporta um único centavo ao presente projeto, ainda pretende lucrar com o evento. Percebe esta relatora que não faz sentido que o Estado do Rio Grande do Sul, através das leis de incentivo à cultura, abra mão de recursos para que parte deles acabem sendo destinados ao poder público municipal de Porto Alegre

5. Em conclusão, o projeto Cortejo Cultural – Descida da Borges – 2019 é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 102.710,00 (cento e dois mil, setecentos e dez reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 24 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Liana Yara Richter 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 26 de junho de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e André Venzon.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Maria Silveira Marques.

Ausentes no Momento da Votação: Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/06/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Projeto Cortejo Cultural - Orla do Guaiba

Protocolo SPI: 18/1100-0000837-2

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Ata de vota��o