PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Cultural Embaixada Bairrista

Protocolo SPI: 18/1100-0000815-1

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Processo nº 18/1100-0000815-1

Parecer nº 203/2018 CEC/RS

O projeto PROGRAMAÇÃO CULTURAL EMBAIXADA BAIRRISTA é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Programação Cultural Embaixada Bairrista foi distribuído a este conselheiro em 14 de maio de 2018 dentro das normas legais. Tem como produtor cultural Mosaico Cultural, Produções, Comércio e Serviços Ltda., CEPC 4442, e o responsável legal é Rafael Dal Osto Rossa, atuando como coordenador do projeto. O projeto está inserido na área de Artes Integradas e tem previsão de realização de 19 de setembro a 06 de dezembro de 2018, em Porto Alegre. Na equipe principal constam Ilex Produtos Gaúchos, nas funções de produtor e executivo, projeto gráfico, criação de peças digitais, manutenção de redes sociais, assessoria de imprensa, transmissão ao vivo e captação de recursos; Thiago Magrini Rigo, na função de assistente de produção; Ludmila Dovizinski Flores, na função de produtora de logística; Mosaico Produções, Comércio e Serviços Ltda., nas funções de direção técnica, monitoria de oficinas e coordenação do projeto; e, Conteúdo Gestão Cultura, nas funções de técnico de som, técnico de iluminação, captação e edição de imagens (filmagem) e cobertura fotográfica. Ainda há outros participantes, como: Fundação Pão dos Pobres; e, Carlos Augusto Fleig, contador, CRC: 47901.

Características do projeto

O projeto se realizará na denominada Casa Boni, localizada na Rua Marquês do Pombal 1111. Trata-se de uma residência tombada que foi construída em 1922, considerada patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre. A Casa Boni é um marco do ecletismo na arquitetura da capital. Seu tombamento em 2001 salvou-a da impiedosa especulação imobiliária. As características peculiares da construção são enfatizadas pela sua modernidade à época de sua construção. Constitui um exemplo significativo da residência burguesa das primeiras décadas do século 20. Atualmente, abriga o Instituto NT Cinema e Cultura. Na arquitetura da época há ainda o predomínio do chamado historicismo, o ecletismo com a demanda de projetos residenciais, e esse projeto apresenta a prosperidade da época. Na história da arquitetura em Porto Alegre, este exemplar representa uma transição para arquitetura modernista, mantendo ainda o partido e a planta baixa da arquitetura do fim do século 19.

Foi projetada e construída pelo engenheiro italiano Armando Boni, a influência modernista restringe-se ao tratamento formal da obra, sem, no entanto, abandonar leis de decomposição clássica – simetria e volumes. Feito este breve resumo da construção, o projeto Programação Cultural Embaixada Bairrista pretende abrir as portas do histórico casarão a um projeto de transversalidade das linguagens da cultura gaúcha. O projeto é um encontro de música, do grafite e da arquitetura.

Ao longo de 90 dias serão realizados 12 shows musicais, 12 grafitagens ao vivo concomitantemente a cada show musical, 3 oficinas de grafite e uma obra de arquitetura efêmera. Os artistas convidados representam parte significativa, os estilos e temáticas da música local, passando do nativismo ao rock, pop, reggae, MPB com artistas nacionalmente representativos da cena musical brasileira. O projeto não se esquecerá de contemplar a diversidade musical do Rio Grande do Sul. Os artistas convidados entre outros são eles: Nani Medeiros, Bibiana Petek, Rafael Malenotti e Acústicos e Valvulados, Tati Portella, Elton Saldanha, Luiz Marenco, Valéria, e muitos outros. Durante as apresentações musicais, os artistas visuais que serão selecionados, farão as pinturas ao vivo em frente ao público, no jardim da casa, utilizando a técnica do grafite. Estas obras ficarão expostas até o final do projeto quando então serão doadas para instituições como a Fundação Pão dos Pobres entre outras. As oficinas de grafite acontecerão na própria Casa Boni. Estão previstas três oficinas de 12 horas aulas cada uma com capacidade para 20 pessoas, perfazendo o total de 60 alunos.

Todas as atividades serão gratuitas. O acesso aos shows será feito a partir da retirada de senhas no local. A Fundação Pão dos Pobres indicará os alunos para as oficinas. As atividades serão transmitidas ao vivo, com alta qualidade através da Internet.

Dimensão Simbólica

A Casa Boni não é um exemplo isolado do arquiteto Armando Boni. São de sua lavra, prédios do Palácio do vice-governador, a Livraria do Globo e o antigo auditório Araújo Viana. A Casa Boni é muito mais que uma edificação histórica, é uma arte viva que pertence a Porto Alegre.

Dimensão Econômica

A dimensão econômica é tão importante quanto à cultural. Além de fazer o giro financeiro em todas as etapas que compreendem a cadeia do mercado da cultura, essas ações ajudarão que o patrimônio arquitetônico também seja valorizado. A duração do projeto determinará a distribuição de recursos por longo período, mantendo-se a economia da cultura viva.

Dimensão Cidadã

Cita-se a democratização do acesso pela gratuidade dos ingressos. Haverá reserva para idosos, gestante e pessoas com necessidades especiais. No que se refere à acessibilidade, serão montadas rampas de acesso, respeitando as características arquitetônicas do prédio, para permitir idosos e pessoas com necessidades especiais tenham facilitada circulação em todos os ambientes. Quanto à formação de plateia, a programação será eclética, será um atrativo para os diversos públicos. Por fim, a apresentação do dia 27 de setembro será dos Los 3 Plantados (Bebeto Alves Jimye Joe e King Jim) – no dia nacional da doação de órgãos. Este show aborda e promove a experiência dos músicos, todos transplantados.

Metas

- Preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre;

- Possibilitar à população o conhecimento de obras arquitetônicas de reconhecida importância histórica;

- Disponibilizar aos artistas um espaço qualificado para realização de suas obras;

- Oferecer à população o acesso a espetáculos artísticos de qualidade;

- Incentivar a ocupação cultural de novos espaços propícios à arte;

- Estimular a cultura da paz, da miscigenação de linguagens e do ecletismo de expressões;

- Incentivar a formação de novos artistas e de público por meio de oficinas gratuitas, abertas e acessíveis;

- Contribuir para a geração de renda do mercado cultural;

-Estimular a aproximação dos cidadãos com as manifestações artísticas.

Metas Específicas

<ul>
	<li>grafite - oficina 3</li>
	<li>show Nani Medeiros</li>
	<li>show  Bibiana Petek</li>
	<li>show Acústicos e Valvulados</li>
	<li>show Rafael Malenotti e convidados</li>
	<li>show  Tati Portella</li>
	<li>show Elton Saldanha</li>
	<li>show Luiz Marenco</li>
	<li>show Valéria</li>
	<li>show Los 3 plantados</li>
	<li>show  Blackbirds</li>
	<li>show  Shana Muller</li>
	<li>show César Oliveira & Rogerio Melo</li>
	<li>uma  Arquitetura efêmera</li>
	<li>obra 12 Grafitagens ao vivo.</li>
</ul>

É o relatório.

2. O projeto está corretamente formatado. Nos anexos constam os documentos, anuências e currículos dos participantes do mesmo. Também são referidas as medidas de acessibilidade, com rampas de acesso para pessoas com necessidades especiais, como cadeirantes, obesos e gestantes. Recomenda-se que não sejam colocadas cadeiras nos corredores de acesso potencializando assim a segurança do local.

O local possui uma lotação para 200 pessoas. Não foi referida nenhuma alusão ao APPCI o que nas condicionantes é posto como condição para habilitação dos recursos pretendidos.

O projeto possui méritos que neste relatório podem ser divididos em 3 vertentes:

A primeira é o uso de um espaço arquitetônico importante para servir de fruição, através de shows, pela população de Porto Alegre; a segunda é a realização de oficinas de grafitagens por ocasião da realização dos eventos; e, a terceira é a realização dos próprios shows com artistas gaúchos das mais diversas tendências musicais. A relação dos músicos participantes fala por si só.

O espaço denominado Casa Boni alarga sua abrangência com os espetáculos musicais.

Não é demais repetir a importância da salvação de uma demolição criminosa que iria, sem dúvida, apagar da nossa memória arquitetônica uma edificação de importância sem par. Por todos esses argumentos o projeto Programação Cultural Embaixada Bairrista tem assegurado mérito, relevância e oportunidade.

3. Glosas

Este conselheiro achou razoáveis os itens constantes na planilha de custos. Ainda assim, achou conveniente fazer algumas glosas pontuais.

Assim foram glosados os seguintes itens de custos:

1.3 Diretor técnico: valor total R$ 6.600,00 glosa de 10%; valor da glosa R$ 660,00;

1.2 Assistente de produção: valor total R$ 4800,00 glosa de 10%; valor da glosa R$ 480,00;

1.5 Produtor de logística: valor total R$ 3000,00, glosa de 10%; valor da glosa R$ 300,00;

1.9 Artistas grafiteiros: valor total R$ 19.200,00, glosa de 10%; valor da glosa R$ 1920,00;

1.10 Oficina: valor total R$ 7.500,00, glosa de 10%; valor da glosa R$ 750,00;

1.11 Arquitetura efêmera: valor total R$ 10.000,00, glosa de 10%; valor da glosa R$ 1.000,00;

1.15 Rafael Malenotti: valor total R$ 10.000,00, glosa de 20%; valor da glosa R$ 2.000,00;

1.17 Luiz Marenco: valor total R$ 8.500,00, glosa de 10%; valor da glosa R$ 850,00;

1.24 Captação de imagem: R$ 5.000,00, glosa de 10%; valor da glosa R$ 500,00;

1.25 Cobertura fotográfica: valor total R$ 4.000,00, glosa de 10%; valor da glosa R$ 400,00;

1.29 Transporte oficina: valor total R$ 8.700,00, glosa de 10%; valor da glosa R$ 870,00;

2.6 Transmissão ao vivo: valor total R$ 9.480,00, glosa de 20%; valor da glosa R$ 1.896,00;

2.8. Comunicação Visual balões: valor total R$ 5.000,00, glosa de 20%; valor da glosa R$ 1.000,00;

3.2 Produtor executivo: valor total R$ 8.000,00, glosa de 20%; valor da glosa R$ 1.600,00;

3.3 Captação de recursos: valor total R$ 14.000,00, glosa de 20%, valor da glosa R$ 2.800,00.

Valor total das glosas: R$ 17.026,00.

Valor total habilitado: R$ 222.232,00.

4. Condicionantes

Condiciona-se à proponente apresentar tempestivamente o alvará de prevenção contra incêndios (APPCI).

Como a lotação prevista é de 200 espectadores condicionamos que não sejam colocadas cadeiras extras nos corredores para, assim, aumentar a segurança do recinto.

Condicionamos também que a proponente apresente tempestivamente a concordância para a realização do evento da entidade mantenedora da Casa Boni.

5. Em conclusão, o projeto Programação Cultural Embaixada Bairrista é recomendado para a avaliação coletiva em razão da relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 222.232,00 (duzentos e vinte e dois mil e duzentos e trinta e dois reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às atividades Culturais Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 11 de maio de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Claudio Trarbach

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 12 de junho de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes e André Venzon.

Ausentes no Momento da Votação: Walter Galvani e José Mariano Bersch.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/06/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Claudio Trarbach

Processo nº 18/1100-0000815-1

Parecer nº 203/2018 CEC/RS

O projeto PROGRAMAÇÃO CULTURAL EMBAIXADA BAIRRISTA é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Programação Cultural Embaixada Bairrista foi distribuído a este conselheiro em 14 de maio de 2018 dentro das normas legais. Tem como produtor cultural Mosaico Cultural, Produções, Comércio e Serviços Ltda., CEPC 4442, e o responsável legal é Rafael Dal Osto Rossa, atuando como coordenador do projeto. O projeto está inserido na área de Artes Integradas e tem previsão de realização de 19 de setembro a 06 de dezembro de 2018, em Porto Alegre. Na equipe principal constam Ilex Produtos Gaúchos, nas funções de produtor e executivo, projeto gráfico, criação de peças digitais, manutenção de redes sociais, assessoria de imprensa, transmissão ao vivo e captação de recursos; Thiago Magrini Rigo, na função de assistente de produção; Ludmila Dovizinski Flores, na função de produtora de logística; Mosaico Produções, Comércio e Serviços Ltda., nas funções de direção técnica, monitoria de oficinas e coordenação do projeto; e, Conteúdo Gestão Cultura, nas funções de técnico de som, técnico de iluminação, captação e edição de imagens (filmagem) e cobertura fotográfica. Ainda há outros participantes, como: Fundação Pão dos Pobres; e, Carlos Augusto Fleig, contador, CRC: 47901.

Características do projeto

Foi projetada e construída pelo engenheiro italiano Armando Boni, a influência modernista restringe-se ao tratamento formal da obra, sem, no entanto, abandonar leis de decomposição clássica – simetria e volumes. Feito este breve resumo da construção, o projeto Programação Cultural Embaixada Bairrista pretende abrir as portas do histórico casarão a um projeto de transversalidade das linguagens da cultura gaúcha. O projeto é um encontro de música, do grafite e da arquitetura.

Dimensão Simbólica

Dimensão Econômica

Dimensão Cidadã

Metas

- Preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre;

- Possibilitar à população o conhecimento de obras arquitetônicas de reconhecida importância histórica;

- Disponibilizar aos artistas um espaço qualificado para realização de suas obras;

- Oferecer à população o acesso a espetáculos artísticos de qualidade;

- Incentivar a ocupação cultural de novos espaços propícios à arte;

- Estimular a cultura da paz, da miscigenação de linguagens e do ecletismo de expressões;

- Incentivar a formação de novos artistas e de público por meio de oficinas gratuitas, abertas e acessíveis;

- Contribuir para a geração de renda do mercado cultural;

-Estimular a aproximação dos cidadãos com as manifestações artísticas.

Metas Específicas

É o relatório.

O local possui uma lotação para 200 pessoas. Não foi referida nenhuma alusão ao APPCI o que nas condicionantes é posto como condição para habilitação dos recursos pretendidos.

O projeto possui méritos que neste relatório podem ser divididos em 3 vertentes:

O espaço denominado Casa Boni alarga sua abrangência com os espetáculos musicais.

Não é demais repetir a importância da salvação de uma demolição criminosa que iria, sem dúvida, apagar da nossa memória arquitetônica uma edificação de importância sem par. Por todos esses argumentos o projeto Programação Cultural Embaixada Bairrista tem assegurado mérito, relevância e oportunidade.