PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

3� Inter-regional do ENART

Protocolo SPI: 18/1100-0000931-0

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Processo nº 18/1100-0000931-0

Parecer nº 237/2018 CEC/RS

O projeto 3ª INTER-REGIONAL DO ENART – 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto 3ª Inter-Regional do ENART - 2018, processo 18/1100-0000931-0 cadastrado eletronicamente em 15 de maio de 2018, habilitado em 05 de junho de 2018, pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise de mérito, foi relatado em 02 de julho de 2018, e esta conselheira pediu vistas ao projeto. A área é Tradição e Folclore e está classificado como Novo Projeto Cultural, que será realizado nos dias 20 e 21 de outubro de 2018, nas dependências do Parque do Imigrante, na cidade de Lajeado. Esta ação artístico-cultural integra o calendário artístico do Movimento Tradicionalista Gaúcho, prevendo a reunião de 1.400 participantes - artistas amadores do nosso Estado e conta com o apoio da Prefeitura de Lajeado, através da cedência do Parque do Imigrante. As apresentações artístico-competitivas serão nas modalidades: danças tradicionais; chula; gaitas; violino ou rabeca; violão; viola; conjunto instrumental; conjunto vocal; solista vocal, trova galponeira; declamação; pajada; causo gauchesco de galpão e danças gaúchas de salão e os vencedores da etapa inter-regional classificam-se para a final do ENART - Encontro de Artes e Tradição Gaúcha a ser realizada no mês de novembro em Santa Cruz do Sul, ou seja, a atividade inter-regional consiste na etapa classificatória para a final do ENART. Espera-se receber um público de 8.000 (oito mil) pessoas nos dois dias do evento. Segundo o produtor, “O projeto visa o incentivo ao desenvolvimento de novos talentos, a promoção do intercâmbio cultural entre os participantes e irá proporcionar ao público um espetáculo singular no fomento e valorização da nossa arte, costumes e tradições.” O valor do projeto apresentado é de R$ 141.338,00 (cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais), sendo habilitado pelo Sistema Pró-cultura: R$ 118.288,00 (cento e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito reais). Existem Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços no valor de R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais) e patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

O projeto tem como produtor cultural MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO MTG; e como responsável legal Nairioli Antunes Callegaro, na função de diretor-geral e organização. Na equipe principal consta a Fundação Cultural Gaúcha – FCG, na função de coordenação geral e avaliação. LR Coordenação de Eventos, Comunicação & Gestão Cultural (CNPJ 87.433.280/0001-00) faz a produção cultural. E José Alexandre Fagundes Abbis (CRC 52423) é o contador.

É o relatório.

2. O projeto relata que a 3ª Inter-regional é uma das etapas do ENART - Encontro de Arte e Tradição Gaúcha, considerado maior festival artístico e cultural, de caráter amador, da América Latina, representa um marco para a cultura do Rio Grande do Sul, sendo que em 2005, através da Lei nº 12.372 de 2005, as danças tradicionais e suas respectivas músicas, letras e coreografias foram reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Estado. O festival, realizado anualmente, é dividido em etapas sendo: 30 (trinta) regionais, 03 (três) inter-regionais e 01 (uma) final. O produtor informa o seguinte:

O processo que tem início no mês de março onde mais de 30.000 (trinta mil) jovens e adultos que por meio de muitas horas e semanas de ensaios no preparo de suas apresentações, de cada modalidade, participam da etapa Regional, realizada tradicionalmente até o final do mês de julho nas 30ª Regiões – congregando os 497 Municípios do Estado e suas Comunidades através das Entidades Tradicionalistas. Os classificados nas Regionais, são inscritos, e seguem para a etapa Inter-regional que é dividida por proximidade geográfica em 03 Inter-regionais que serão realizadas nas seguintes datas e cidades: dias 25 e 26 de agosto em Campo Bom; 29 e 30 de setembro em Santo Ângelo e, 20 e 21 de outubro em Lajeado. Os vencedores, classificados nas Inter-regionais, estarão habilitados e inscritos para participarem da etapa final que ocorrerá no mês de novembro na cidade de Santa Cruz do Sul. As inscrições para as 03 (três) etapas: Regional, Inter-regional e Final, do ENART, são totalmente gratuitas. A captação de recursos para realização da 3ª Inter-regional na cidade de Lajeado será de responsabilidade de uma Comissão Especial que fará a apresentação do projeto para empresários do Município e da Região com o objetivo de captar apoiadores e patrocinadores para sua plena execução de acordo com seus objetivos e metas.(...) Estão previstas a participação de 1.400 artistas amadores, em Lajeado, oriundos de 10 Regiões Tradicionalistas: 7ª, 8ª, 11ª, 17ª, 19ª, 24ª, 25ª, 27ª, 28ª e 29ª RT que correspondem a integralização de 203 Municípios do Estado. E o público, estimado em 8.000 (oito mil) pessoas, terá acesso totalmente gratuito, para assistir a todas as apresentações artístico-competitivas, de todas as modalidades do festival, que conta com rampas - com pavimentação asfáltica para portadores de necessidades especiais. No encerramento da 3ª Inter-regional, no domingo – dia 21 de outubro, serão anunciados os vencedores classificados para a final do ENART 2018.

É um projeto que está bem instruído e as dimensões simbólica, econômica e cidadã estão bem justificadas.

3. Lendo o projeto, a relatora lembra a música dos compositores Barbosa Lessa e Paixão Cortes que assim diz:

Ai bota aqui, ai bota ali o teu pezinho 
O teu pezinho bem juntinho com o meu 
Ai bota aqui, ai bota ali o teu pezinho 
O teu pezinho, o teu pezinho ao pé do meu.

Será que os autores não anteciparam nesta canção que as cidades das 10 regiões tradicionalistas onde acontecem as prévias das classificações para o ENART 2018, iriam se unir na tradição, no incentivo aos jovens, na alegria e na cultura de nosso Estado? E os demais municípios, fazendo a mesma caminhada, não iriam selar a cultura gaúcha dos jovens até os adultos, assim como dizem os ditados gaúchos: Mais amontoado que uva em cacho, e Mais achegado que gato em pelego, unindo esta querência de norte a sul e de leste a oeste com fortes tradições, profunda cultura e saberes sólidos deste povo tão especial?

4. É importante salientar que as receitas de comercialização dos espaços para alimentação e artesanato, bem como as receitas do estacionamento de automóveis e de ônibus e vans que representam um ingresso de R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais). E esse mesmo valor é devolvido ao projeto para custear as despesas de segurança, limpeza e o PPCI. Quanto à acessibilidade, ela está prevista no projeto. E essas duas questões devem ser comprovadas ao gestor do sistema. O valor das doações (R$ 4.000,00) subsidiarão a decoração dos pavilhões e o local das apresentações.

5. Em conclusão, o projeto 3ª Inter-Regional do ENART – 2018 é recomendado para a avaliação coletiva em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de R$ 118.288,00 (cento e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento as Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 09 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Liana Yara Richter 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 09 de julho de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes e Marco Aurélio Alves.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva, José Mariano Bersch, Ruben Francisco Oliveira, Maria Silveira Marques, Dael Luis Prestes Rodrigues, Antônio Carlos Côrtes, Dalila Adriana da Costa Lopes e Gilberto Herschdorfer.

Abstenções: André Venzon, Élvio Pereira Vargas e Walter Galvani.

Ausentes no Momento da Votação: Jaime Antônio Cimenti.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/07/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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3� Inter-regional do ENART

Protocolo SPI: 18/1100-0000931-0

Parecer aprovado - Conselheiro Liana Yara Richter

Ata de vota��o