PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de Bento Gon�alves

Protocolo SPI: 18/1100-0000920-4

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Processo nº 18/1100-0000920-4

Parecer nº 277/2018 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE BENTO GONÇALVES - 2018 é recomendado par a avaliação coletiva.

1.O projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de Bento Gonçalves, processo 18/1100-0000920-4, foi cadastrado eletronicamente em 18de abril de 2018 e habilitado pelo SAT/SEDACTEL em 30 de maio de 2018 e  encaminhado ao CEC no dia 11 de junho de 2018 para análise do mérito, – e, nessa mesma data, foi distribuído ao conselheiro Luiz Carlos Sadowski a análise e elaboração de parecer. Em 29 de junho de 2018  foi baixado em diligência pelo relator  e em 17 de julho de 2018, esse apresentou seu parecer ao pleno em que não recomendou o projeto para avaliação coletiva. Sendo rejeitado o parecer pela maioria do pleno, em razão do art. 20 inciso XII, do Regimento Interno do CEC, nessa mesma data, foi redistribuído a este conselheiro para nova análise e parecer.

O projeto está classificado como Parte Artístico Cultural de Eventos, de acordo com o Art. 5º Inciso III da IN 01/2016, na área de Tradição e Folclore. Será realizado no período de 15 a 23 de setembro de 2018, no Parque Municipal de Rodeios de Bento Gonçalves, que conta com área campeira disposta em 24 hectares.  O local é palco de festas e eventos como rodeios e comemorações da Revolução Farroupilha, bem como conta com infraestrutura dotada de galpões e pavilhões com capacidade para 3 mil pessoas. O evento contará com programação artístico-cultural gratuita e aberta para um público previsto de 27.500 pessoas no período de realização, conforme consta em declaração  anexa ao formulário padrão.

Do proponente e equipe principal:

O projeto em tela tem como produtor proponente a pessoa jurídica ETS ENERGIA E SONORIZAÇÕES LTDA ME CEPC: 6199, e tem como responsável  Adriane Marchetti, com a função de coordenação geral. Também compõem a equipe principal TBT Comércio e Representações Musicais Ltda - ME, com as funções de captação de recursos e produção geral e   Escritório Contábil Dal Molin Ltda, responsável pela contabilidade.

Do projeto

Objetivo geral:

Realizar a Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de Bento Gonçalves - 2018, entre os dias 15 a 23 de setembro de 2018, no Parque Municipal de Rodeios do município de Bento Gonçalves.

São objetivos específicos do projeto:

<ul>
	<li>Promover a arte e a cultura gaúcha nas suas diversificadas manifestações artística;</li>
	<li>Desenvolver o gosto pelas tradições, usos e costumes do tradicionalismo gaúcho nas novas gerações;</li>
	<li>Construir uma ampliação do mercado consumidor da cultura gaúcha;</li>
	<li>Disponibilizar atrações artístico-culturais com democratização de acesso, voltadas a todos os públicos, de todas as classes sociais e faixas etárias;</li>
	<li>Valorizar os talentos e artistas da cidade de Bento Gonçalves e região; 
	Impulsionar o turismo do município.</li>
</ul>

Das metas:

<ul>
	<li>espetáculo musical com a cantora Tatiéli Bueno – música sul brasileira e latino americana,</li>
	<li>espetáculo de  musica  regional nativista com o Grupo Identidade, 
	           </li>
	<li>espetáculo de música regional  nativista com Nunes e Grupo Parceria, 
	           </li>
	<li>espetáculo de música regional nativista  com Grupo Rastros do Vento,</li>
	<li>espetáculo de danças tradicionais com as diversas invernadas artísticas do CTG Alvorada Gaúcha,</li>
	<li>espetáculo de danças tradicionais com as diversas invernadas artísticas do  CTG Paisanos da Tradição,</li>
	<li>espetáculo de danças tradicionais com as diversas invernadas artísticas do  CTG Imigrantes e Tradição,</li>
	<li>espetáculo de danças folclóricas gaúchas e latino americanas com o Grupo Cala,</li>
	<li>espetáculo de música regional nativista com o Grupo Rodeio Espetáculo - música regional,          </li>
	<li>espetáculo de música regional nativista com o Grupo Tropilha Gaviona</li>
	<li> 4 espetáculos artísticos com Grupos locais/regionais.</li>
</ul>

Da programação

15 de setembro

22 horas: show com Grupo Rodeio

16 de setembro

20 horas: apresentação Grupo Cala 
21 horas: show com Grupo Rastros do Vento

17 de setembro

20 horas: apresentação CTG Imigrantes e Tradição

21 horas: show com Grupo Local/Regional

18 de setembro

21 horas: show com Grupo local/regional 02

19 de setembro 
21 horas: show com Grupo Identidade

20 de setembro

20 horas: apresentação CTG Alvorada Gaúcha

21 horas: show com Grupo Local/Regional 03

21 de setembro 
21 horas: show com Nunes e Grupo Parceria

22 de setembro

21 horas: apresentação CTG Paisanos da Tradição 
22 horas: show com Grupo Tropilha Gaviona

23 de setembro

19 horas: show com Tatiéli Bueno 
21 horas: show com Grupo Local/Regional 04

Da programação, referente à Parte Artístico-Cultural, destacamos o grupo CALA. É um grupo de danças folclóricas e tradicionais da cidade de Nova Prata, que promove ações que contribuem para manter viva a memória popular relacionada aos usos, costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, além da promoção da arte e cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico através da dança e música. No ano de 2012, o grupo Cala tornou-se uma associação sem fins lucrativos, denominada, Cultural Artístico Latino América, tendo suas atividades voltadas ao meio educativo, beneficente, cultural e assistencial. Também destaca-se Tatiéli Bueno,cantora, 28 anos, que é natural da cidade de Guaporé e reside em Caxias do Sul há 11 anos. Iniciou suas atividades musicais em 2003, cantando em rodeios e apresentações da entidade tradicionalista da qual fazia parte. Na época, suas principais influências musicais eram a música regional gaúcha e a música latino-americana. Como cantora sul-brasileira, entra no cenário musical buscando a representatividade e valorização da voz feminina na interpretação da música latina e sul-brasileira, em meio a diversas influências musicais, quebra as barreiras do gênero e proporciona novas sonoridades a reconhecidas canções.

Sublinha-se que os grupos musicais, Nunes e Parceria, Identidade; Rastros do Vento e Tropilha Gaviona são todos de Bento Gonçalves.

Centros de Tradições participantes da programação através das suas invernadas artísticas: CTG Alvorada Gaúcha, CTG Paisanos da Tradição e CTG Imigrantes e Tradição são todos de Bento Gonçalves.

Por imposição da Instrução Normativa nº 01/2016, emitida pela SEDACTEL, estão ausentes no processo os itens da programação que compõe o evento principal, Semana Farroupilha de Bento Gonçalves, do qual o projeto em análise faz parte.

Dos custos do projeto

O projeto solicita ao Sistema Pró-cultura R$ 133.188,00 e não conta com outras fontes e financiamento. No entanto, instrui o processo que apresenta o projeto em análise, documento anexo em que é declarado pelo produtor proponente o ingresso de recursos por comercialização, no valor de R$ 27.000,00, com a seguinte origem: bares, R$ 12.500,00; lanches/alimentação, R$ 5.000,00; pontos comerciais, R$ 6.500,00; estacionamento, R$ 3.000,00. Valor total previsto: R$ 27.000,00, que será aplicado em despesas com banheiros químicos: R$ 4.000,00,  segurança: R$ 9.000,00,  limpeza: R$ 2.000,00,  brigadistas: R$ 2.500,00 PPCI: R$ 3.000,00 palco: R$ 3.000,00 tablado: R$ 2.000,00 mídias extras: R$ 1.500,00. Destaca-se que essas despesas estão ausentes na planilha de custos, bem como os bens e serviços que dão origem  a essa fonte de recursos que são aplicados no financiamento  parcial do projeto.

Da acessibilidade

O processo não está instruído com informações sobre a previsão de medidas que favoreçam a acessibilidade ao que está programado, bem como não há previsão de práticas para a democratização do acesso voltadas para pessoas com deficiência, ao que o produtor identifica, de forma equivocada, como pessoas portadoras de deficiências.

Do impacto ambiental

O processo não está instruído com medidas para minimizar o impacto ambiental  produzido pela realização do projeto, estando previsto na planilha de comercialização recursos para limpeza.

Plano de Prevenção Contra Incêndio:

O projeto destina recursos para elaboração do necessário Plano de Prevenção Contra Incêndio para o local de realização dos eventos culturais programados, que será custeado com recursos advindos da comercialização de bens e serviços.

É o relatório.

2. A Semana Farroupilha é um período especial no calendário anual de eventos cívicos e culturais do Rio Grande do Sul, destinados a celebrações das ideias, crenças e valores que marcam a identidade cultural dos gaúchos, que tiveram suas raízes no ideário da Revolução Farroupilha, que teve como pano de fundo os ideais liberais, federalistas e republicanos. A Semana Farroupilha foi oficializada no Rio Grande do Sul pela Lei n.º 8.715/88.  a ser comemorada de 14 a 20 de setembro de cada ano, em homenagem e memória aos heróis farroupilhas e se destina à celebração do conhecido decênio heroico, mas também  para reflexão sobre os feitos dos revolucionários de 35, envolvendo, para isso, significativo percentual da população do Estado. Pela LEI Nº 12.422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, tomarão parte nas festividades da Semana Farroupilha, escolas de 1º e 2º graus das redes estadual, municipal e particular de ensino, unidades ou contingentes da Brigada Militar, Centros de Tradição Gaúcha, Associações de Piquetes e entidades associativas, particulares, culturais e desportivas que dela queiram participar.

Ao longo dos últimos anos, os eventos comemorativos foram sendo realizados não só em associações privadas, mas,  também e principalmente, em espaços públicos denominados de acampamentos farroupilhas, tem programadas manifestações culturais e festivas. O Sistema Pró-cultura houve por bem criar um espaço nesses eventos a que denominou parte cultural de evento, não considerando o todo dos acampamentos, mas tão somente o que fosse realizado em um espaço chamado “Espaço Pró-cultura.”

Como já afirmado em parecer exarado para projeto análogo, “tem-se plena convicção da importância dos Festejos da Semana Farroupilha para os gaúchos, nascidos no Rio Grande mas também para aqueles que o adotaram como sua segunda querência. No contexto cívico-cultural que estão inseridos os eventos programados para a Semana Farroupilha é que se analisa o projeto em tela, considerando-se, ainda,  que o produtor recorre ao Sistema Pró-cultura para obter financiamento com recursos do erário público estadual.

O primeiro e mais importante ponto a ser verificado na análise do projeto é a coerência entre justificativas, objetivo geral, objetivos específicos, metas e programação. Fazendo-se a correlação necessária, constata-se que os eventos programados estão coerentes com os objetivos deste projeto. Cabe ressaltar que, embora não conste na instrução do projeto “Parte artístico-cultural da Semana Farroupilha de Bento Gonçalves – 2018”, consultamos a rede mundial de computadores em 10 de agosto de 2018 sobre o assunto “Festejos Farroupilhas 2018”, e encontramos e transcrevemos do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, localizada em http://www.bentogoncalves.rs.gov.br/a-cidade/feiras-e-eventos/festejos-farroupilhas-2018 as seguintes informações:

O tema cultural que será trabalhado na Semana Farroupilha de Bento Gonçalves, em 2018 será “Tropeirismo – Contribuição para a formação da identidade sul rio-grandense’. 
No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal é informado que sua programação se estenderá de  7 a 23 de setembro e será realizado no Parque de Rodeios – ABCTG - projeto que não conta com financiamento do Sistema Pro-cultura.  Sua realização será da Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cultura e da Associação Bento-gonçalvense da Cultura Tradicionalista Gaúcha (ABCTG), contando com o patrocínio da Corsan e o apoio: das secretarias de Meio Ambiente e  de Educação, da Brigada Militar, da 11ª Região Tradicionalista, da Fecomércio RS/Sesc e do Hotel Vinocap. Informa ainda que o tema da Semana Farroupilha de 2018 propõe recolocar a figura humana do tropeiro, que por muito tempo ficou oculto em nossa história tradicionalista, em seu devido lugar de destaque. As atividades propostas são Tropeirismo Missioneiro, Ciclo do Muar, Os 5 Grandes Caminhos, Usos e Costumes do Tropeiro, Tipos de Tropas, Ofícios Associados, A Comitiva e Tropeirismo Regional.

Como parte dos festejos farroupilhas em Bento Gonçalves, está prevista a seguinte programação cultural:

7 de setembro

07 horas: desfile Cívico na Via Del Vino

11 horas e 30 minutos: abertura oficial dos Festejos Farroupilhas 2018 na Via Del Vino

20 horas e 30 minutos: jantar na ABCTG

22 horas: fandango com o Grupo Gauderiaço na ABCTG

8 de setembro

11 horas: chegada da Chama Crioula na ABCTG

14 horas: prosa Cultural na ABCTG*- Vale certificado regional

20 horas e 30 minutos: jantar na ABCTG

21 horas e 30 minutos: apresentação Latino América Guahu-chê na ABCTG

22 horas: fandango com o Grupo Família Gaúcha na ABCTG

9 de setembro

14 horas: plantio de árvores e atividades da Gincana Cultural na ABCTG

14 horas e 30 minutos: campeonato de Jogos Campeiros na ABCTG.**

20 horas: show e Fandango com Grupo Tchê Guri na ABCTG

10 de setembro

20 horas: sessão de Cinema na ABCTG - filme: Neto e o Domador de Cavalos – Tabajara Ruas

11 de setembro

09 horas e 30 minutos: atividade literária Lendas do Sul na ABCTG, participação do escritor Luiz Alfredo Borges com a obra Negrinho do Pastoreio***

14 horas: atividade literária Lendas do Sul na ABCTG, participação do escritor Luiz Alfredo Borges com a obra Negrinho do Pastoreio***

21 horas: Tertúlia Livre na ABCTG*

12 de setembro

08 horas: atividades com as escolas na ABCTG***

14 horas: atividades com as escolas na ABCTG***

20 horas: sessão de Cinema na ABCTG - filme: Os Senhores da Guerra - Tabajara Ruas*

13 de setembro

14 horas: baile da 3ª idade com Paloma & Miqüí na ABCTG

19 horas e 30 minutos: quiz - 1ª fase na ABCTG**

14 de setembro

19 horas: Tertúlia da Escola Estadual de Ensino Médio Mestre Santa Bárbara no Ginásio Municipal de Esportes

20 horas: fandango com Volnei Gomes & Grupo Cantando o Rio Grande na ABCTG

15 de setembro

14 horas: campeonato de Bocha na ABCTG*

20 horas: jantar na ABCTG

22 horas: fandango com Paulo Costa & Grupo Tá Agarrado na ABCTG

16 de setembro

14 horas:atividades da II Gincana Cultural**

22 horas: fandango com Grupo Gurizada da Serra

17 de setembro

20 horas: sessão de Cinema no Sesc - filme: Neto Perde Sua Alma - Tabajara Ruas*

21 horas - Tertúlia Livre na ABCTG*

18 de setembro

08 horas e 30 minutos: peça teatral: O Bailão do Tertulino***

14 horas e 30 minutos: peça teatral: O Bailão do Tertulino***

19 horas e 30 minutos: quiz - fase final na ABCTG**

19 de setembro

21 horas e 30 minutos: apresentação Latino América Guahu-chê na ABCTG

22 horas: fandango com Grupo Tropilha Gaviona na ABCTG

20 de setembro

09 horas e 30 minutos: avalgada Cristo Rei na Cristo Rei

11 horas: celebração Crioula na ABCTG

11 horas e 30 minutos: entrega de Placas aos tradicionalistas homenageados na ABCTG

12 horas: churrasco campeiro na ABCTG

14 horas:  3º Encontro de Gaiteiros da Região na ABCTG

16 horas: encontro de Invernadas Artísticas das Entidades Tradicionalistas na ABCTG

17 horas e 30 minutos: divulgação dos resultados da II Gincana Cultural na ABCTG

18 horas: extinção da Chama Crioula na ABCTG

20 horas: fandango com Grupo Recordação Gaúcha na ABCTG

21 de setembro

20 horas: jantar na ABCTG

22 horas: fandango com Flávio Moura & Grupo Marca Campeira na ABCTG

22 de setembro

15 horas: apresentações artísticas na ABCTG

22 horas: fandango com Fábio Lazzarini & Grupo Braseiro na ABCTG

23 de setembro

12 horas: churrasco Campeiro na ABCTG

18 horas: Os Monarcas, grande show e Fandango na ABCTG. Homenagem do Hotel Vinocap a Bento Gonçalves em comemoração dos seus 50 anos

De 7 a 23 de setembro

Feira do Livro Gaúcho na ABCTG - Uma parceria com a Dom Quixote Livraria & Cafeteria

- Ingresso obrigatório: 2kg de alimentos não perecíveis que serão doados para entidades assistenciais do município.

* Aberto ao público e vale pontuação para a II Gincana Cultural

** Atividade com participação exclusiva da II Gincana Cultural

*** Atividade com necessidade de agendamento prévio.

Pela análise dos documentos que instruem o processo, acrescido das informações tornadas públicas pela Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves em seu sítio eletrônico, este relator  forma convicção necessária  para avaliar seu mérito cultural, sua relevância e oportunidade.

O projeto em análise apresenta coerência na relação entre apresentação, objetivo geral, objetivos específicos e metas e programação proposta para a realização da parte artístico-cultural a que se propõe, valorizando e complementando a extensa  programação cultural do evento principal.

3. GLOSAS

A planilha de custos apresenta valores adequados ao que se propõe em cada rubrica, não tendo sido alteradas pelo Setor de Análise Técnica da SEDACTEL, o que aqui se referenda. Destaca-se que o produtor cultural tratou com transparência os recursos advindos de comercialização, informando sua origem e sua destinação.

Glosa-se a rubrica 1.12 - Show com Grupo Tropilha Gaviona, no total previsto de R$ 6.000,00, posto que é ação também prevista para execução no projeto principal como fandango, uma atividade de entretenimento, reduzindo o valor total solicitado de R$133.188,00 para R$127.188,00.

4. CONDICIONANTES

Da acessibilidade

O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida.

Plano de Prevenção Contra Incêndio

Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios que deverá estar ainda instruindo a prestação de contas no seu relatório físico.

5. Em conclusão, o projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilha de Bento Gonçalves - 2018, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, podendo vir a receber até R$ 127.188,00 (cento e vinte e sete mil, cento e oitenta e oito reais) do Sistema Unificado de Apoio e Incentivo a Cultura – Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 09 de agosto de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Ivo Benfatto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 14 de agosto de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes, Gilberto Herschdorfer, André Venzon e Marcelo Restori da Cunha.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/09/2018 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de Bento Gon�alves

Protocolo SPI: 18/1100-0000920-4

Parecer aprovado - Conselheiro Ivo Benfatto

Ata de vota��o