PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

O Rio Grande Canta Anguera

Protocolo SPI: 18/1100-0001535-2

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo nº 18/1100-0001535-2

Parecer nº 343/2018 CEC/RS

O projeto O RIO GRANDE CANTA ANGUERA – 1ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto objetiva a comemoração dos 56 anos do grupo amador de artes Os Angüeras, destacado grupo cultural da cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, e o mais antigo grupo artístico em atividade da música gaúcha.

O proponente é a Agente Comunicação Eventos e Turismo LTDA., CEPC 4178; O período previsto para realização é de 29 de outubro a 16 de dezembro de 2018, nos municípios de São Borja e Porto Alegre. O projeto está inscrito na área de Registro Fonográfico; e seu valor é de R$ 198.225,92, sendo o mesmo valor solicitado ao Sistema LIC.

O projeto prevê a gravação de um CD duplo dentro da sede do Grupo Os Angüeras, em São Borja, local mágico, aprazível e reconhecido como um palco cultural de fomento às artes do estado. Serão 36 músicas do grupo interpretadas por destacados artistas da nossa música regional, como Erlon Péricles, Luiz Carlos Borges, Elton Saldanha, Cristiano Quevedo, Shanna Muller, Mano Lima. Propõe, ainda, a gravação de um documentário com depoimentos destes artistas sobre a história e a trajetória d'Os Angüeras no cenário cultural do Rio Grande do Sul, serão imagens de vídeo desse grande encontro de amigos que resultará na criação de uma plataforma digital. No decorrer do ano serão realizados 02 shows musicais, sendo o primeiro no encerramento das gravações na sede do grupo e o outro para o lançamento do CD na cidade de Porto Alegre, no Teatro Dante Barone.

O CD será uma viagem no tempo da história dos Angüeras que nasce no início da década de 60 no encontro da poesia de Apparício Silva Rillo com a música de José Lewis Bicca e do talento de Carlos Moreno, Miguel Bicca e Ernando Coelho. No espetáculo cultural estará no palco um apanhado das composições de Apparício Silva Rillo e José Gonzaga Lewis Bicca. O show de encerramento das gravações do CD duplo será também na sede do grupo amador de artes, com a participação da maioria dos músicos que gravaram o CD. O show de lançamento do CD será em Porto Alegre, sem cobrança de ingressos, os mesmos serão entregues mediante a coleta de alimentos não perecíveis para entidades beneficentes do município escolhido. No palco se apresentarão 18 artistas que participaram das gravações do CD.

Apresenta como objetivo geral: resgatar a obra do grupo Os Angüeras através da produção de um CD, um documentário e dois shows de lançamento, um na cidade de São Borja outro em Porto Alegre.

Propõe como objetivos específicos: divulgar a obra de um dos principais grupos artísticos do Rio Grande do Sul, fomentar a realização de shows regionais, destacar os talentosos intérpretes da música regional, valorizar a música gaúcha de raiz, estimular as pessoas a escutarem e gostarem da música regional, despertar no público o interesse pela obra magnífica d’Os Angüeras, difundir e valorizar a cultura gaúcha através da música, promover o reconhecimento e a valorização dos poetas e músicos sul-rio-grandenses através de espetáculos culturais, surpreender com o CD e com os espetáculos culturais em que os elementos interagem, levando o espectador a uma viagem pelo tempo e pela história do Rio Grande.

O projeto não apresenta plano de prevenção contra incêndios nos locais onde serão realizadas as apresentações.

Quanto à acessibilidade, consta no projeto que os portadores de necessidades especiais, idosos, obesos, cadeirantes terão local acessível para assistirem ao show, bem como todo o auxílio ao ingressarem no auditório. Para os deficientes visuais, será disponibilizada uma fileira especial com fácil acesso.

É o relatório.

2. O grupo amador de artes, Os Angüeras, fundado em 10 de março de 1962, surgiu a partir do Departamento Cultural do chamado "Clube dos Dez", um grupo de amigos que se reuniam, periodicamente, com os mais variados objetivos, possuindo atuação permanente no campo da música, do teatro, da literatura regional e da pesquisa de folclore.

Os Angüeras foi criado numa época em que esses jovens, buscando uma identidade, decidiram fazer sua própria música, cantar seu cotidiano, sua terra e seus costumes. Não se resume a um grupo musical, pois foi criado no intuito de avivar a essência da cultura sul-rio-grandense num momento de ebulição cultural, dando voz às várias vertentes do folclore do nosso estado. O grupo é uma marca que pode ser utilizada como sinônimo de cultura nas suas mais variadas facetas, pois são atuantes, além dos segmentos já citados, também na dança, na museologia, na assistência social e no ensino. De suas várias formações ao longo dos anos, surgiram artistas consagrados como Mano Lima, Miguel Bicca, Telmo de Lima Freitas e Apparício Silva Rillo.

Ainda que atue em várias áreas, a música para esse grupo sempre esteve mais presente, sendo o primeiro grupo a subir ao palco do mais antigo festival de música nativista do Rio Grande do Sul, a Califórnia da Canção Nativa de Uruguaiana, para apresentar a música “Andarengo”, assim como criou e mantém a mais de quarenta anos o inusitado Festival da Barranca, realizado todos os anos as margens do Rio Uruguai.

No Rio Grande do Sul, poucas instituições conseguem sintetizar tão bem a memória da cultura gaúcha como faz o Os Angüeras. O grupo foi se renovando, mas os propósitos permaneceram os mesmos da sua origem há mais de meio século.

Assim, a homenagem a este grupo que tanto contribuiu e contribui para a formação cultural do estado mostra-se justa e oportuna.

Esse conselheiro não pode deixar de observar que o proponente utilizou o termo “portadores de necessidades especiais”, cabendo uma observação nesse tocante. Esclarece-se que o termo "portadores" implica em algo que se "porta", que é possível se desvencilhar tão logo se queira ou chegue-se a um destino, remetendo a algo temporário, como portar um documento ou ser portador de uma doença. A deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente, não cabendo o termo "portadores". Portanto, "Pessoa com Deficiência" é a nomenclatura utilizada atualmente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia da ONU em 2006, desclassifica qualquer outra denominação e ratifica o atual "PcD" - Pessoa com Deficiência, frisando em primeiro lugar a pessoa e depois a deficiência. 
Afinal, muito mais incapacitante que qualquer deficiência, é o preconceito e falta de informação que nos torna deficitários de alteridade e empatia!

Em que pese a relevância do projeto, não constam quais as entidades que receberão os alimentos doados no show que será realizado em Porto Alegre.  Assim, na prestação de contas, o proponente deverá indicar a quantidade de alimentos arrecadados, bem como as entidades que foram beneficiadas com as doações.

Apesar de não constar no projeto se haverá a cobrança de ingressos no show a ser realizado em São Borja, presume-se que não haverá, porque não há plano de comercialização. Sendo assim, que se adote o mesmo critério que será utilizado em Porto Alegre, ou seja, a arrecadação de alimentos e distribuição para entidades, com a devida prestação de contas.

Sugere-se, para que se tenha uma maior amplitude de acesso, em ambas as apresentações, a destinação de, no mínimo, 25% da totalidade dos assentos disponíveis a um ou mais dos seguintes grupos: alunos, professores e funcionários de escolas públicas; associações de bairro e centros comunitários que acolhem e dão assistência à população de baixa renda; entidades voltadas a idosos e a pessoas com deficiências.  Os ingressos deverão ser distribuídos de forma equânime nas apresentações no município de São Borja e Porto Alegre. É imperioso que estes ingressos sejam não somente destinados, mas entregues em tempo hábil, ou seja, com vários dias de antecedência a cada uma das entidades beneficiadas. Além disso, aconselha-se que o proponente busque tentar viabilizar o deslocamento dessas pessoas para as apresentações.

3. Condicionantes

Condiciona-se a liberação dos recursos para o projeto em tela à comprovação da apresentação do Alvará de Plano de Proteção contra Incêndio dos locais onde serão realizados os shows nas cidades de São Borja e Porto Alegre.

Também condiciona-se a liberação dos valores à anuência das escolas estaduais onde se realizarão os workshops e a anuência do Teatro Dante Barone.

* O proponente deverá fazer o uso da marca do Sistema Pró-Cultura em todas as peças de divulgação.

4. Em conclusão, o projeto O Rio Grande Canta Angüera – 1ª Edição é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 198.225,92 (cento e noventa e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 18 de setembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 18 de setembro de 2018.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, Antônio Carlos Côrtes, Luis Antonio Martins Pereira, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Marlise Nedel Machado.

Abstenções: Moreno Brasil Barrios.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon e Paulo Cesar Campos de Campos.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 27/09/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

O Rio Grande Canta Anguera

Protocolo SPI: 18/1100-0001535-2

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o