PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de S�o Valentim do Sul

Protocolo SPI: 18/1100-0000916-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Processo nº 18/1100-0000916-6

Parecer nº 270/2018 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE SÃO VALENTIM DO SUL, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento tradicionalista.

São Valentim do Sul, cuja primeira denominação foi Pinhal Alto devido a quantidade de pinheiros existentes, é um pequeno município emancipado em 1º de janeiro de 1993, possui 92.20 km², e 2.450 habitantes. Localizado a 121,20 km de Porto Alegre. Seus primeiros habitantes foram povos indígenas. Colonizado por italianos tem sua economia baseada na agricultura e na pecuária.

Possui uma Biblioteca Pública e um CTG que tem apoio do município.

O projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul está sob a produção cultural da Associação de Apoio ao Turismo e Ecologia do Vale do Taquari, CEPC 4203; e responsável legal, Ziziane Cristina Radaelli, como proponente e coordenadora. O projeto é da área de Tradição e Folclore e tem período de realização de 28 a 30 de setembro de 2018, no Parque Municipal de Eventos de São Valentim do Sul. Na equipe principal constam: TBT Comércio e Representações Musicais Ltda. – ME, na função de captação de recursos e produção geral (capta recursos para o evento, efetua a negociação com os fornecedores e organiza o cumprimento e necessidades de programação); e, Escritório Contábil Dal Molim Ltda. está a cargo da contabilidade.

Em 03 de julho de 2018, o projeto foi analisado e considerado não recomendado. Em 16 de julho de 2018, o proponente entra com recurso, que foi distribuído a esta  relatora para nova análise.

O produtor reafirmando o respeito pelo trabalho do Conselho Estadual de Cultura, passa a justificar as razões que levam a realização do evento.

O proponente relata que no parecer do conselheiro Não há previsão de cursos, oficinas, palestras, atividades escolares e igualmente não há previsão de compra de vestimentas típicas, instrumentos musicais, lançamento de livros ou DVDs ou de outras atividades que pudessem, realmente, tornar o projeto meritório para fins de percepção de valores de incentivo cultural (...), a respeito desta advertência, o proponente diz que concorda com a colocação, entretanto destaca que na Instrução Normativa vigente no Sistema Pró-Cultura (IN nº01/2016)  a maior parte destas atividades não é permitida, visto que os itens e metas financiados pela LIC devem ser realizados no palco do Espaço Pró-Cultura  RS LIC.

Explica ainda que todos os itens se metas financiados por esta solicitação devem ter no mínimo, 50% de seus valores destinados a cachês artísticos, limitando significativamente as possibilidades de solicitação. Considerando o aspecto artístico do projeto cultural o proponente diz que o projeto apresenta uma série de atrações relevantes quanto ao mérito e relação com a comunidade local, destacando ainda a presenças de muitas entidades tradicionalistas com suas invernadas artísticas; há a inserção de cachê para artistas locais e regionais, colocação de um teatro regionalista, pedagógico e de conotação folclórica do Rio Grande do Sul; e não menos relevante os shows.

Mais adiante afirma: cabe salientar, também, que a Análise Técnica do Sistema Pró-Cultura RS LIC orienta a não inserir, no formulário eletrônico, informações, atividades e conteúdos alusivos ao evento global, limitando o projeto, tão somente ao que de fato ocorrerá no Espaço Pró-Cultura. Isso também, em certo aspecto dificulta a demonstração de todo o desenvolvimento cultural do evento, pois a proposta de criação do evento dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul é apenas complementada pelo palco artístico, mas abrange e engloba muito mais ações. Segue em seu arrazoado enumerando algumas destas ações como: acampamento crioulo, atividades em escolas se entidades do município (com apoio da Secretaria Municipal de Educação), trabalho em parceria com o CTG Galpão do Gaitaço etc., bem como apresentação de alunos do CRAS e de projetos culturais do município e ainda decoração/ornamentação típica (um trabalho conjunto coma as atividades de artesanato, oficinas e outros).

Em relação a investimentos da Prefeitura Municipal, o proponente explica que de fato, a prefeitura não aporta recursos, mas é responsável por outras atuações entre despesas, serviços e materiais como: preparação do local do evento (limpeza do parque, aparelhamento do terreno etc.), construção do Galpão Crioulo, pagamento de itens como segurança, banheiros químicos, ornamentação, brigadistas, PPCI, e outros gastos essenciais; e ainda, é responsável pela organização geral do evento global, como criação de comissão organizadora, organização das apresentações dos talentos locais, regulamento etc.

Explica ainda que Embora não haja contrapartida no projeto cultural em si, isso não ocorre justamente pelo fato de haver todo esse investimentos material e financeiros para viabilizar o evento global, e, consequentemente a inserção de sua parte artístico-cultural.

Quanto à participação do CTG Galpão do Gaitaço o proponente explica que esta é a única entidade tradicionalista do município de São Valentim do Sul. Não possui um rodeio próprio (nem artístico nem campeiro) e não possui material humano pra organizar com as próprias pernas, um evento da dimensão e abrangência dos Festejos Farroupilhas. Porém, é apoiador contínuo e fundamental para a sua realização. Seus integrantes da patronagem compõem a comissão organizadora, e seus peões e prendas são voluntários nos trabalhos alternativos do evento, tais como a divulgação espontânea; o trabalho a ser realizado junto com as escolas e entidades do município; a fiscalização do cumprimento das normas básicas do acampamento; a organização de protocolos e espaços; além de fazerem parte da programação artística. Segue justificando a ausência de recursos do CTG: Não é possível, para uma entidade sem fins lucrativos, e sem um rodeio ou evento próprio, aportar recursos financeiros ao evento, já que outros tipos de recursos – como humanos e materiais – já estão sendo aportados. Talvez, com a criação de um evento tradicionalista no município, e a continuidade em edições futuras, a entidade tradicionalista possa se fortalecer, ampliar o número de participantes, e até mesmo obter uma condição financeira que permita este tipo de participação em outros anos.

O proponente conclui o presente recurso reafirmado o desejo do município de São Valentim do Sul em conseguir, finalmente desenvolver um evento tradicionalista, atingindo diversas manifestações artísticas e culturais dentro de um mesmo espaço, tais como  indumentária, o teatro, a dança, a música, os hábitos gastronômicos, o artesanato, etc...diz ainda...por meio deste recurso, cremos ser possível sanar as dúvidas e demonstrar o mérito a relevância e oportunidade do presente projeto cultural, que encontra, neste momento, o apoio, incentivo e participação de todas as partes necessárias: entidade tradicionalista, Prefeitura Municipal, Conselho de Cultura, escolas e artistas locais.

É o relatório.

2. O recurso deixa clara a intenção de realizar um evento tradicionalista no município de São Valentim do Sul, esclarece as dúvidas citadas pelo conselheiro relator que o inabilitou e justifica as falhas contidas na instrução inicial.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para avaliação coletiva, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 120.960,00 (centro e vinte mil e novecentos e sessenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e fomento às Atividades Culturais- Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 12 de agosto de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 15 de agosto de 2018.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Ruben Francisco Oliveira, José Édil de Lima Alves, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Antônio Carlos Côrtes e Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Jorge Luís Stocker Júnior, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gilberto Herschdorfer, Gisele Pereira Meyer e Luis Antonio Martins Pereira.

Ausentes no Momento da Votação: Plínio José Borges Mósca, Jaime Antônio Cimenti, André Venzon e Moreno Brasil Barrios.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/08/2018 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Processo nº 18/1100-0000916-6

Parecer nº 212/2018 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE SÃO VALENTIM DO SUL - 2018 não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto trata da apresentação de espetáculos  musicais, apresentações de CTGs e peça de teatro. A Associação de Apoio ao Turismo e Ecologia do Vale do Taquari figura como produtora cultural, CEPC  4203.

O evento se realizará no Parque Municipal de Eventos entre os dias 28 a 30 de setembro de 2018.

O SAT após realização de diligência e solicitação de redução de valores, aceita pela produtora cultural, em 30 de maio de 2018, manifestou-se pela habilitação de 100% do valor solicitado, R$ 120.960.00. A Prefeitura Municipal e o CTG Galpão do Gaitaço apoiam o projeto, mas sem aportar qualquer recurso financeiro.

O projeto é da área de tradição e folclore, classificação 3, parte artístico-cultural de evento. O Escritório Contábil Dal Molin, CRC 005489-0 é responsável pela contabilidade. Na equipe principal figura TBT - Comércio e Representações Musicais Ltda.-ME.

Este projeto foi encaminhado ao conselheiro relator em 09 de junho de 2018.

É o relatório.

2. O presente projeto, como tantos outros, trata de parte artística e cultural de festejos, no caso, Festejos Farroupilhas. A ideia do projeto é celebrar a Semana Farroupilha e motivar as pessoas para que conheçam a história rio-grandense, seus heróis, feitos e manifestações culturais, bem como apreciarem manifestações artístico-culturais relacionadas com a Semana Farroupilha, evento dos mais importantes de nosso Estado e que trata de capítulo essencial da história de nosso Rio Grande do Sul.

A intenção da produtora cultural é meritória e não se pode negar que foram atendidos os requisitos formais para elaboração do projeto e possibilidade de exame do mesmo, para os efeitos legais. Não se discute o valor dos nomes mencionados para os shows e eventos e não há que se fazer restrições às motivações do projeto, metodologia e, inclusive, em relação aos custos não há reparos a fazer.

O projeto pretende , como se disse, celebrar a Semana Farroupilha, marco histórico de nosso Estado e pretende motivar as pessoas para cultivarem nossa história, nossa cultura, nossos hábitos e a alma rio-grandense.

Ocorre que o presente projeto trata tão somente de espetáculos. Não há previsão de cursos, oficinas, palestras, atividades escolares e igualmente não há previsão de compra de vestimentas típicas, instrumentos musicais, lançamento de livros ou DVDs ou de outras atividades que pudessem, realmente, tornar o projeto meritório para fins de percepção da valores de incentivo cultural. Por certo shows e entretenimento são importantes, mas diante do contexto econômico do Estado e pela consideração da importância histórica da Semana Farroupilha, para obtenção de financiamento é necessário que o projeto realmente apresente métodos e objetivos que possibilitem às pessoas conhecer, estudar e mesmo fazer análises críticas sobre nossa história. Portanto, do ponto de vista de mérito, faltam elementos capazes de justificar o pedido de financiamento. Note-se que não há previsão de envolvimento maior da comunidade, com vistas a conhecer a história do Rio Grande e desenvolver cultura em relação à Semana Farroupilha, de um ponto de vista da inovação e da criatividade.

O projeto, todavia, carece, ainda,  de oportunidade e relevância.  O Estado do Rio Grande do Sul atravessa a maior crise econômico-financeira de sua história e, assim, mais do que nunca, verbas para financiamentos de projetos culturais precisam ser destinadas a projetos que revelem notória oportunidade, sob ponto de vista cultural.  No caso deste projeto, como se disse, são previstos apenas shows e espetáculos e, assim, neste momento, diante igualmente do exposto sobre mérito, o mesmo não parece oportuno, do ponto de vista da legislação aplicável.

Em termos de relevância, igualmente o projeto não cumpre com os requisitos necessários para a obtenção da verba solicitada. Sem apresentar atividades como palestras, oficinas, compras de elementos culturais, lançamento de livros ou DVDs, atividades em escolas ou atividades que envolvessem a população de modo maior e mais direto em relação à Semana Farroupilha, o projeto carece de relevância. Repita-se que são meritórios os artistas e as ideias do projeto, mas que, diante das características do mesmo, fica prejudicada a relevância cultural necessária para a recomendação para a análise coletiva.

Por sua importância histórica, social e cultural,  a Semana Farroupilha, em termos de projetos que tratem de parte cultural dos festejos, merece tratamento adequado. Incentivos para o desenvolvimento cultural, envolvimento da comunidade, atividades criativas (especialmente em escolas públicas)  e estudos profundos sobre nossa história devem ser previstos nos projetos. Nada contra festejos e espetáculos, mas, salvo melhor juízo, a parte cultural dos festejos farroupilhas merece abordagem de acordo com sua importância. Precisamos conhecer a história, ou a maior parte dela que for possível conhecer, para projetarmos nossa identidade e nossos caminhos em direção ao futuro. Precisamos pensar, analisar, revisar e, se for o caso, criticar a história, para buscarmos novas verdades e faces maiores.

A Prefeitura Municipal e o CTG Galpão do Gaitaço não têm obrigação de contribuir com valores para projetos culturais, mas, diante das circunstâncias e das informações contidas no presente projeto, sugere-se que em edições futuras seja aventada tal possibilidade. A comunidade local e a Semana Farroupilha certamente merecem atenção.

3. Em conclusão, o projeto Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de São Valentim do Sul - 2018 não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 21 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Jaime Cimenti

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 02 de julho de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Mariano Bersch, Élvio Pereira Vargas, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Erika Hanssen Madaleno, Rafael Pavan dos Passos, Dalila Adriana da Costa Lopes e Marlise Nedel Machado.

Abstenções: Ivo Benfatto, Paulo César Campos de Campos, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Antônio Carlos Côrtes e Luciano Fernandes.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural dos Festejos Farroupilhas de S�o Valentim do Sul

Protocolo SPI: 18/1100-0000916-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jaime Antonio Cimenti

Ata de vota��o