Processo nº 18/1100-0000874-7
Parecer nº 238/2018 CEC/RS
O projeto CAÇAPAVA MULTICULTURAL – 1ª EDIÇÃO – 2018 é recomendado para avaliação coletiva.
1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Artes Integradas, cujo proponente é MJ Produtora de Eventos LTDA – ME, sob responsabilidade legal de Jorgina Jandira de Moraes.
A proposta em tela pretende promover a primeira edição de um evento que contemplará música, teatro e dança, a ser realizada no Ginásio Municipal de Esporte e Cultura Dr. Cyro Carlos de Melo, durante três dias, com acesso gratuito e com espetáculos dirigidos a diferentes faixas etárias.
O projeto aponta para um contexto em que “muitas vezas a oferta de atrações culturais para uma cidade do interior do Estado do Rio Grande do Sul orbita em torno de um único padrão estético” em que “o lugar comum de uma grade de programação para um evento no interior seria, então, algo que contemple ou o tradicionalismo gaúcho, ou o funk e o sertanejo universitário”. Pretende, então, um festival “para todas as idades e pluralidade de linguagens e estética”.
A programação musical se dará com shows de Tati Portella, da banda Rock de Galpão e O Maestro, o Malandro e o Poeta, os espetáculos de dança e patinação artística serão do grupo local Cia de Danças Levittá, e a apresentação teatral infantil Puli-Pulá. O grupo local realiza anualmente o Festival de Patinação Artística e Dança (FEPADAN) de Caçapava do Sul, e promove acesso à cultura através de bolsas a crianças em situação de vulnerabilidade.
Estão incluídos ainda, custos com locação de palco, sonorização, iluminação, grades de proteção, e serviços de alimentação, hospedagem, e carregadores.
Está prevista a documentação através de filmagem com duas câmeras e edição de vídeo de 5 minutos, além de fotografia.
A divulgação prevê assessoria de imprensa, mídia de rádio, televisão, cartazes, folders, panfletos, programas, criação de identidade visual e artes gráficas, planejamento de divulgação e distribuição física, e marketing digital.
O financiamento prevê recursos exclusivamente do Sistema Pró-cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de R$ 239.160,00.
É o relatório.
2. O projeto Caçapava do Sul Multicultural propõe um evento condizente com o conceito proposto, o qual se embasa na diversidade de linguagens e estéticas. De fato, é predominante entre atividades culturais no interior do Estado a estética do tradicionalismo gaúcho, entre outros, inclusive dentre os projetos financiados pelo Sistema Pró-cultura RS. Esta característica já representa importante base para a relevância do projeto.
Além de espetáculos musicais e de teatro infantil da capital, está contemplada a apresentação da Companhia de Danças Levittá, de Caçapava do Sul, a qual, além de ser um grupo local, promove um festival de dança e patinação artística na cidade e a inclusão social através do acesso à formação cultural para crianças e jovens em condições de vulnerabilidade, o que amplia a relevância da proposta.
A realização no Ginásio Municipal, o qual foi recentemente reformado, não só para atender às atividades desportivas, mas culturais, é coerente com a proposta e espetáculos previstos.
A previsão de itens relativos à produção do evento, como serviços técnicos, organização, equipamentos e condições de trabalho das equipes, visa à garantia de qualidade na realização. Pode, contudo, parecer um tanto exagerada, em alguns valores, contudo, é importante lembrarmos que a cadeia produtiva da cultura contempla mais que as atrações artísticas, envolvendo uma diversidade de profissionais e serviços. A técnica é um importante elo desta cadeia e deve ser estimulada e fomentada, assim como a produção e outras áreas das artes e técnicas, como a fotografia, o audiovisual e o desenho visual. Neste sentido, nos parece adequada e oportuna a previsão de financiamento de tais atividades pelo Sistema.
A divulgação, por sua vez, abrange diferentes veículos e formatos, o que é importante para um evento que se propõe a ser um diferencial, e deve alcançar um público além do pequeno município, sobretudo, nas comunidades de cidades vizinhas, assim, nos parece oportuno o investimento nesta parte do projeto.
Em que pese todo o exposto, estabelecemos algumas recomendações e condicionantes, visando preencher algumas lacunas e excessos existentes na proposta.
3. Condicionantes:
Recomendamos que os vídeos gerados, financiados pelo Sistema, sejam disponibilizados na rede mundial de computadores.
Em que pese o fato do Ginásio contar com PPCI e receber eventos de grande porte em diversas oportunidades, deverá ser apresentado o Alvará de Incêndio para fins de liberação dos recursos, bem como plano de acessibilidade.
4. Apesar de todo o exposto acima, referente a serviços de técnicos, produção e locação, entendemos necessárias algumas glosas em itens que nos parecem acima do usual, qual seguem:
Item 1.12 – Locação de tablado – glosa parcial de R$ 2.000,00, restando tal item o valor de R$ 6.000,00;
Item 1.14 – Locação de equipamento de iluminação – glosa parcial de R$ 3.000,00, restando tal item o valor de R$ 12.000,00;
Item 1.15 – Locação de equipamento de sonorização – glosa parcial de R$ 4.000,00, restando tal item o valor de R$ 14.000,00;
Item 1.24 – Projeto de iluminação – glosa parcial de R$ 1.000,00, restando tal item com o valor de R$ 4.000,00;
Item 1.28 – Filmagem – glosa parcial de R$ 2.550,00, valor final: R$ 5.000,00;
Item 1.29 – Fotografia – glosa parcial de R$ 800,00, valor final: R$ 2.700,00;
Item 2.14 – Planejamento de divulgação e distribuição física – glosa total;
Item 3.3 – Contador – glosa parcial de R$ 1.000,00 – restando tal item o valor de R$ 2.500,00.
5. Em conclusão, o projeto Caçapava Multicultural – 1ª Edição – 2018 é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 214.810,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos e dez reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.
Porto Alegre, 10 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Rafael Pavan dos Passos
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 11 de julho de 2018.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Luiz Carlos Sadowski da Silva.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/07/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
5. Em conclusão, o projeto Caçapava Multicultural – 1ª Edição – 2018 é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 222.810,00 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e dez reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-cultura RS.
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