PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circula��o dos grupos da Fundarte

Protocolo SPI: 18/1100-0001866-1

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Processo nº 18/1100-0001866-1

Parecer nº 466/2018 CEC/RS

O projeto CIRCULAÇÃO DOS GRUPOS  DA FUNDARTE - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Circulação dos Grupos da Fundarte - 2019 foi distribuído  a esse conselheiro no dia 09 de outubro, que solicitou diligência respondida somente em 12 de dezembro.Cadastrado eletronicamente sob o número 181100-1866-1 depois de passar pela análise  preliminar do setor competente da SEDACTEL.

O proponente é a Associação Amigos da Fundarte, CEPC 382, e a responsável legal, Maria Terezinha Kraemer Canello, atuando na função de coordenação geral.

O presente projeto é da área da Música e realizar-se à de 31 de março a 27 de setembro de 2019, nos municípios de Montenegro na Estação da Cultura; Brochier,   no Centro Cultural; Triunfo, no teatro  União; São Sebastião do Caí, no Centro Cultural; Nova Santa Rita, no Clube; Canoas, no salão de Atos da UNILASALLE; Pareci Novo, na Sociedade  Cultural Pareci Novo; Novo Hamburgo, no Centro Cultural e,  em Salvador do Sul, na Igreja Evangélica. Na equipe principal está a Associação Amigos da FUNDARTE, com as funções de coordenação geral, contratação dos músicos que tocam na Orquestra de Sopros, no Grupo de Choro, no Conjunto Instrumental, na Camerata, Guitar Band, no coro Cantarte, bem como o regente, fornecedores e equipe de apoio. O Escritório Central Fernando Bondan, CRC 056700, está responsável pela contabilidade do projeto.

O valor habilitado é de R$ 239.996,70.

A entrada será franca em todos os espetáculos.

Descrição do projeto, apresentação e justificativas

O projeto pretende realizar 12 Concertos dos grupos da FUNDARTE no Rio Grande do Sul, assim distribuídos::

- Orquestra de Sopros (3);

- Grupo de Jazz (2);

- Conjunto Instrumental (2)

- Camerata (2);

- Guitar Band (1);

- Coro Cantarte (2),

Os eventos serão gratuitos e a previsão de público é de aproximadamente 5.000 pessoas.

O programa detalhado das apresentações consta no texto do projeto completo.

Justificativa do projeto

A Associação Amigos da Fundarte-A.A.F. é uma sociedade civil sem  sem fins  lucrativos e que tem  por objetivo apoiar as ações da Fundação de Artes de Montenegro. A Fundarte  executa projetos nos campos das artes, educacionais assistenciais e culturais para a comunidade montenegrina. Seu projeto educacional tem centenas de alunos com idades a partir de 4 anos. Ao longo dos seus 43 anos de   existência, leva em conta que a arte desempenha um importante papel na educação e na vida de todo indivíduo. Esta iniciativa que ora é apresentada a esse Conselho, pretende expandir os limites de sua atuação, levando aos municípios próximos o portfólio de suas atividades.

Dimensão simbólica

O projeto visa expandir os limites da sua cidade para os municípios vizinhos a atuação dos seus diversos grupos musicais  estreitando laços de convivência com os municípios e com a plateia, no qual pretende se apresentar. A diversidade de gêneros musicais solidifica o projeto  e seus objetivos.

Dimensão econômica

Este projeto, além  de sua relevância no âmbito cultural, vai demandar uma infraestrutura e recursos humanos especializados, envolvendo cerca de 200 colaboradores, entre os músicos, equipe de produção fomentando atividade produtiva da cultura.

Dimensão cidadã

Apreciar a arte, o conhecimento e o prazer são fruições, são  também acrescentar humano em nossas vidas. É fazer que nós conheçamos o outro e nós mesmos. É  aumentar o círculo de nossos amigos. É dar condições de compreensão maior do mundo em que vivemos. É  destruir estereótipos, calar os preconceitos e alargar  finalmente a nossa visão de mundo.

Objetivos e metas do projeto

Realizar 12 Concertos nas cidades  acima mencionadas.

Objetivos específicos

- promover a música erudita em espaços culturais do RS;

- promover a música popular em espaços culturais do RS;

- promover a música instrumental em espaços culturais do RS;

- promover a formação de plateia.

Além disso, se propõe a realizar uma oficina de canto coral.

A programação completa está detalhada no corpo do projeto original.

É o relatório.

2. O projeto está corretamente formatado e informa os principais itens do evento. Não menciona, porém as medidas de acessibilidade, de sustentabilidade e o APPCI. O projeto tem méritos como se pode verificar na sua leitura. A Fundação  Municipal de Artes de Montenegro - FUNDARTE,  tem uma larga história na Cultura do Rio Grande do Sul. São 43 anos de existência auxiliada pela Associação  de Amigos da  FUNDARTE, criada em 1995, e   ela existe para auxiliar a Fundação em suas ações educativas, pedagógicas e culturais.

O presente projeto tem como escopo, ampliar essas ações e mostrar ao público da região o que se tem feito nesta área.

Ação pedagógica é das mais meritórias, pois recebe alunos a partir de 4 anos. São centenas de alunos que recebem educação e treinamento musical. É natural que se queira mostrar o que se tem feito nesses anos de existência.

O projeto vai apresentar a variedade de modalidades de   atuação musical da FUNDARTE.

Assim, as cidades contempladas com os concertos programados irão se deleitar com uma orquestra de sopros, com um grupo de jazz, com um conjunto instrumental, com um conjunto de câmera, uma guitar band, e por último o coral Cantarte. Destaque-se ainda,  a modéstia  dos cachês dos músicos a serem contratados. São esses  os méritos desse projeto apresentados à consideração  deste Conselho.

3. Condicionantes:

1 - Que seja garantido um plano de acessibilidade conforme Resolução N°001/2014 do Conselho Estadual de Cultura/RS;

2 - Que seja apresentado o alvará de prevenção contra incêndio em todos os dias dos eventos aberto ao público,  o APPCI;

3 - Que seja cumprida a denominada Lei do Artista (Lei  n°6533/ 1978), e  o decreto n°82385/1978, também a portaria do Ministério do Trabalho n°656/2018 e normas  de segurança do trabalho: NR10, NR18 e NR35, nas contratações de artistas e técnicos profissionais;

4 - Que seja detalhada  a oficina de canto coral, como o número de participantes, horas de duração da oficina, forma de seleção dos participantes,  bem como as credenciais do oficineiro e o esboço do programa  a ser ministrado;

5 - Em todas as apresentações deverão ser exibido a logomarca da LIC/RS.

6 - A proponente deverá apresentar tempestivamente as anuências que faltaram na resposta à diligência.

As condicionantes supra referidas deverão ser apresentadas ao setor técnico da SEDACTEL, tempestivamente para que o proponente possa auferir dos recursos  aqui habilitados.

4. Em conclusão, o projeto Circulação dos Grupos  da Fundarte - 2019 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 239.996,70 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 13 de dezembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Claudio Trarbach

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 14 de dezembro de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Gilberto Herschdorfer, Jorge Luís Stocker Júnior, Artur Santos Daudt de Oliveira, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach e Dalila Adriana da Costa Lopes.

Abstenções: José Airton Machado Ortiz e Maria Silveira Marques.

Ausentes no Momento da Votação: André Venzon.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/12/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Circula��o dos grupos da Fundarte

Protocolo SPI: 18/1100-0001866-1

Parecer aprovado - Conselheiro Claudio Trarbach

Ata de vota��o