PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Morro Reuter

Protocolo SPI: 18/1100-0000972-7

Parecer aprovado - Conselheiro Andre Venzon

Processo nº 18/1100-0000972-7

Parecer nº 258/2018 CEC/RS

O projeto FEIRA DO LIVRO DE MORRO REUTER 25ª EDIÇÃO é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor e a este conselheiro no dia 13 de junho de 2018. O projeto é da área de Literatura: Feira do Livro e será realizado de 18 a 21 de outubro de 2018, em Morro Reuter, na Praça Municipal José Paulo Sabá Meyrer. O proponente é Engenho Empreendimentos Culturais LTDA. e o contador responsável é Eduardo Oliveira de Souza. O valor total do projeto é de R$ 269.434,70, dos quais R$ 203.122,70 são receitas originárias do MinC e o valor solicitado a LIC é de R$ 66.312,00. A Feira do Livro de Morro Reuter é a maior festa cultural do município; integra várias ações desenvolvidas na área da leitura realizadas pelas escolas e Secretaria Municipal de Educação e Cultura durante o ano todo; desde 1992 vem construindo uma sólida política de incentivo à leitura, dentre as quais, a distribuição de vale livros a todos os alunos da comunidade escolar; o livro é o símbolo da cidade. Além do orgulho das pessoas pelo seu município, na perspectiva de ampliar e valorizar as atividades que as aproximem do livro e do seu desejo em lê-lo, planeja um evento que deve atrair um público local e regional por oferecer também contato com livros e escritores, espetáculos teatrais, shows musicais, sessões de autógrafos, apresentações artísticas de rua entre outros, trazendo para a praça as crianças e seus familiares, atingindo um público de diferentes gerações.

METAS

Atingir um público de 5000 pessoas;

Distribuição de 1400 vale livros;

07 Palestras seguidas de bate-papo com escritores;

02 Oficinas sobre literatura;

03 Apresentações musicais;

01 Show musical para crianças;

02 Turnos de apresentação do Teatro de Miniatura;

10 Sessões de Contação de histórias;

06 Apresentações de Grupos Teatrais;

03 Apresentações de alunos.

É o relatório.

2. Segundo pesquisa do jornalista, antropólogo e consultor do Conexões Itaú Cultural, Felipe José Lindoso, as Feiras de Livros já têm uma história relativamente longa no Brasil. A mais antiga, a Feira de Porto Alegre, já está na sua 64ª edição. As mais conhecidas, além da de Porto Alegre, são as Bienais Internacionais do Livro de São Paulo e do Rio de Janeiro, que já tem 48 e 35 anos respectivamente. Em 2013, o RS já registrava a liderança no ranking de estados com o maior número de feiras do livro do país, 130, sendo que o segundo lugar era de São Paulo com apenas 27. Portanto, esta notável política de incentivo ao livro e à leitura vem sendo construída a partir de um modelo tão durável quanto seu objeto de culto: o livro. O advento da Feira do Livro de Porto Alegre está no mesmo patamar de outras ações culturais que alcançaram uma dimensão civilizatória em nosso meio sociocultural sem precedentes. Assim é o caso da OSPA, da Casa de Cultura Mario Quintana, do FUMPROARTE, do Porto Alegre Em Cena e da Bienal do Mercosul, para citar algumas realizações culturais que ampliaram e democratizaram o acesso à cultura no RS e fizeram valer de verdade os versos do hino rio-grandense:

[...]

Sirvam nossas façanhas

De modelo a toda terra.

[...]

Sem dúvidas a 25ª edição da Feira do Livro de Morro Reuter se perfilou a estas iniciativas culturais de caráter intelectual que nos fazem sair do eterno retorno ao estado de barbárie, que todas as guerras e revoluções depois teimam ilustrar em quadros tão heroicos como românticos, inclusive a nossa...

Durante o II Congresso Estadual de Cultura, realizado por este CECRS, em Bento Gonçalves, o professor Luiz Augusto Milanesi, da Escola de Comunicação e Artes da USP, lembrava-nos, entre outras significativas contribuições para esta importante reunião dos agentes da cultura em nosso estado, que “a biblioteca escolar é o primeiro centro cultural da criança”; “a cultura deve ser percebida como serviço público e espaço físico para encontro de pessoas” e “a escola deve preparar para ser humano”.

Há um quarto de século o município de Morro Reuter já entende a lição do ilustre professor, mas que parece não ter chegado ainda a muitos mentores da cultura local, ou seja, que não basta saber sobre uma política cultural, é preciso aplicá-la. Logo, ao erigir um monumento ao livro; ser pioneira no vale livro e promover esta festa literária em praça pública, motivou a citação anterior deste conselheiro, na forma de exemplo, em parecer sobre o projeto “Escola de Arte Sananduva”, em 09 de dezembro de 2016, que, por oportuno, transcrevemos trecho no momento desta análise:

Citamos estes antecedentes sem esmiuçar suas trajetórias institucionais, contudo todos os casos, se estudados, servem para ilustrar o caminho que o projeto “Escola de Arte Sananduva” tem a percorrer, como um deslocamento, ainda que insipiente, para a exterioridade da escola tradicional, que está em plena crise institucional. E o projeto já está fazendo isto ao usar o teatro e a biblioteca municipal para suas atividades. Desse modo, muda a concepção de aula, compartilhando com os alunos o desejo de retorno ao espaço público e da apropriação dos seus bens culturais. Sendo que a educação artística, a despeito das mudanças no ensino médio que avançam no congresso, segue sendo a área do conhecimento mais capaz de tratar da multiplicidade de conceitos que abarcam a contemporaneidade como o sustentável e o natural, o orgânico e o artesanal, o sujeito e o gênero, a fantasia e a imaginação, o imaterialismo e a espiritualidade. E só a arte garante esta liberdade de pensamento e expressão do indivíduo.

Ainda assim, há 20 anos, a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/1996, dizia pela primeira vez, desde a constituição de 1988, que é dever do Estado brasileiro a educação como direito público. Não obstante, em maio de 2016, a Lei 13.278 altera a LDB estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos do ensino infantil, fundamental e médio no país. No entanto, educar para arte é um longo processo como todo o processo educacional e Sananduva está a par desta realidade. Entre os 497 municípios gaúchos (Censo 2010), segundo a plataforma de dados de ensino QEdu (Ideb 2015), os sananduvenses estão na 13ª posição no RS. A sua média de aprendizagem adequada é 75%, sendo que a do estado todo é 49%, cuja meta, pasmem, até 2022 é atingir 70%. Portanto, Sananduva está à frente de quase todos nós. Curiosidades a parte, o município de Morro Reuter é o primeiro lugar deste ranking. Pois não é à toa que ostentam na entrada da cidade, como um marco que caracteriza as suas políticas na área da educação e cultura, um obelisco formado por livros, com 10 metros de altura, representado por uma pilha de 72 livros, idealizado pelo poeta Carlos Urbim e esculpido pelo artista Gustavo Nakle. Também nesta cidade é possível conhecê-la pelo caminho das artes formados por esplêndidos ateliês como de Flávio Scholles e Cláudia Sperb. (Parecer dísponível na íntegra em <a href=\"http://www.procultura.rs.gov.br/projeto_parecer_cec.php?cod_projeto=15529\">http://www.procultura.rs.gov.br/projeto_parecer_cec.php?cod_projeto=15529</a>)

Ao recomendar igualmente este projeto, desejamos que o mesmo, no seio da sua comunidade, amplie futuramente a participação dos artistas locais na concepção e realização artística do evento, para que possamos vislumbrar, em edições futuras, a continuidade de uma trajetória inclusiva, que valoriza a identidade local, e que a fizeram ser reconhecida até aqui como a “cidade dos livros” e referência de política cultural para todo o RS e quiçá o Brasil, colaborando fortemente para que o país deixe de estar entre os últimos lugares no ranking de educação em ciências, leitura e matemática, conforme o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA.

3. Não há nada a reparar na previsão orçamentária.

4. Consta elaboração de PPCI na planilha de custos, bem como de intérprete de Libras e acessibilidade física ao local do evento, uma vez que a realização da feira na praça central da cidade também será ampliadora do acesso, pois neste local é mais fácil para a participação de todos os moradores, contando com vagas de estacionamento acessíveis para pessoas com deficiência, calçadas rebaixadas além de ser um centro popular, onde todos podem se integrar a programação cultural planejada.

5. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Morro Reuter - 25ª Edição é recomendado para participar da avaliação coletiva, pelo seu mérito, relevância e oportunidade, estando apto a receber incentivos até o valor máximo R$ 66.312,00 (Sessenta e seis mil trezentos e doze reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura- Pró-cultura RS.

Porto Alegre, 18 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

André Venzon

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 19 de julho de 2018.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/08/2018 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Feira do Livro de Morro Reuter

Protocolo SPI: 18/1100-0000972-7

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Ata de vota��o