Atendendo a diligência do SAT/SEDACTEL, este conselheiro relator introduz alteração no valor aprovado, conforme orientação recebida
Processo nº 18/1100-0001719-3
Parecer nº 391/2018 CEC/RS
O projeto RESGATE DA GAITA PONTO 1ª EDIÇÃO 2018 é recomendado para avaliação coletiva.
1. O projeto RESGATE DA GAITA PONTO 1 ª EDIÇÃO 2018, Processo nº 18/1100-0001719-3, foi cadastrado eletronicamente sob número 00327/2018 e habilitado em 18 de setembro de 2018 pelo Setor de Análise Técnica da SEDACTEL, conforme seu parecer nº 0267/2018, e encaminhado a este CEC em 19 de setembro de 2018. Em 19 de setembro de 2018 foi distribuído para membro do CEC para análise e construção de parecer sobre mérito, relevância e oportunidade. Em 25 de outubro de 2018 o projeto foi redistribuído a este conselheiro em razão do conselheiro primeiro ter se dado por impedido.
Do projeto:
Trata-se de um projeto na área de Música, classificado como Novo Projeto Cultural de acordo com o Art. 5º Inciso I da IN 01/2016, e acontecerá nos seguintes locais: BUTIÁ - CTG Saudade do Pago, GUAÍBA - CTG Darci Fagundes, SÃO GABRIEL - CTG Caiboaté, TAPES - CTG Província de São Pedro.
Na apresentação do projeto em tela ao Sistema Pró-cultura, a produtora cultural informa que:
O projeto Resgate da Gaita Ponto prevê a realização de 4 encontros nas cidades de São Gabriel, Tapes, Guaíba e Butiá, de fomento e celebração ao instrumento-símbolo do Rio Grande do Sul: a gaita. Esses encontros reunirão os gaiteiros e o público interessado em geral, nos espaços dos CTGs de cada uma das cidades. Inicia na parte da tarde com uma Roda de Conversa com o instrumentista Renato Borghetti, que falará sobre a história do instrumento desde sua chegada ao Brasil até os dias atuais. À noite acontecerão as Rodas de Música, quando subirão ao palco junto com Renato Borghetti, gaiteiros mirins da Fábrica de Gaiteiros e os instrumentistas das localidades onde andará o projeto. As atividades contarão com um mediador/mestre de cerimônias e os músicos e instrumentistas locais poderão se inscrever para tocar, através do próprio CTG anfitrião.
Do produtor cultural proponente e equipe principal:
O projeto em tela tem como produtor cultural CIDA Cultural - Eireli-ME, de CEPC: 105, tendo como responsável Maria Aparecida Herok, com a função de coordenação geral e direção de produção. Fazem parte da equipe principal do projeto Marcos Borghetti – ME com a função de captação de recursos e fotografia, Tatiana Simon Bastos com a função de produção executiva, e Rinaldo Righi, de CRC: 45440, como contador.
Do objetivo geral:
Realizar encontros de fomento ao instrumento gaita ponto, que envolvem a realização de uma palestra com Renato Borghetti e um show do artista com os gaiteiros mirins da Fábrica de Gaiteiros e os gaiteiros locais, nas cidades de Guaíba, Tapes, Butiá e São Gabriel.
São objetivos específicos do projeto:
Promover o encontro de instrumentistas da gaita ponto para intercâmbio cultural;
Fomentar a reflexão acerca do histórico e importância do instrumento símbolo do RS;
Oportunizar a municípios do interior do RS uma programação artística qualificada;
Estimular a economia criativa, através da realização de quatro shows e quatro palestras;
Dar acesso à programação cultural de qualidade com entrada franca.
Para atingir seus objetivos específicos, o proponente apresenta metas para o projeto em análise, e elabora programação adequada para sua colimação:
Da programação:
27/04/2019 - Guaíba
15h – Roda de Conversa com Renato Borghetti
20h – Roda de Música em Guaíba
28/04/2019 - Tapes
20h – Roda de Música
04/05/2019 – São Gabriel
15h – Roda de Conversa com Renato Borghetti em São Gabriel
05/05/2019 - Butiá
20h – Roda de Música em Butiá 05/05/2019
Dos custos do projeto e análise do orçamento:
Realizada a análise técnica foi verificada adequação do projeto à legislação vigente. Pelo parecer nº 0267/2018, exarado pelo SAT/SEDACTEL, o projeto cultural está regularmente habilitado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos do art. 7º §1º da Lei 13.490/2010, estando orçado em R$ 181.480,00 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais), recurso solicitado integralmente ao Sistema Unificado de Apoio e Incentivo à Cultura - Pró-cultura RS, não apresentando plano de comercialização em razão da previsão de participação gratuita do público. Os encontros serão realizado em galpões de CTG, em cada cidade, sem custos para o projeto, conforme o anunciado por essas entidades e em suas manifestações de aquiescência.
Destaca-se a preocupação da produtora em prever rubricas adequadas ao propósito de divulgação do projeto segundo a necessidade apontada no formulário online.
Da acessibilidade, da democratização do acesso e do impacto ambiental:
Quanto à acessibilidade: o processo não contém informações sobre medidas que favoreçam o acesso físico para pessoas com necessidades especiais;
Quanto à democratização do acesso: a proponente informa no formulário que:
Como se trata de um projeto totalmente voltado para uma proposta de fomento, disseminação e incentivo a uma arte em risco de extinção, todas as ações terão entrada franca e é grande o interesse que essa mensagem chegue a todos os interessados. Como forma de acessibilidade, além da entrada franca, está prevista a impressão em braile de um livreto com o conteúdo histórico abordado na palestra de Renato Borghetti.
Quanto ao impacto ambiental: o projeto não informa a previsão de ações que visem minorar o impacto ambiental com a realização do projeto.
Do plano de distribuição de ingressos:
Ingresso (Butiá) Sedactel 20 Público em Geral 180;
Ingresso (Guaíba) Sedactel 20 Público em geral 180;
Ingresso (São Gabriel) Sedactel 20 Público em geral 180;
Ingresso (Tapes) Sedactel 20 Público em geral 180.
Da segurança contra incêndio – Alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndio:
O projeto não apresenta ou faz menção a existência de APPCI para os locais de realização dos eventos nas cidades programadas para receberem os eventos programados.
Da palestra:
Informa o proponente que a palestra “O resgate da gaita Ponto ou acordeão diatônico tem por objetivo despertar o interesse do público e de músicos pela Gaita Ponto, instrumento que é referência em nosso estado.”. Continua o proponente:
Talvez pela sua dificuldade de execução e limitação harmônica poucos músicos optaram pela sua utilização, substituindo pelo acordeão apianado, mais completo, ou mesmo por outro instrumento. Mas a gaita ponto foi o primeiro acordeão trazido pelos imigrantes alemães e italianos. Logo, já fabricávamos instrumentos aqui no Brasil, principalmente no sul do país. Mas em determinado momento da nossa história todas as fábricas faliram ou migraram para outros produtos.
Diz ainda o proponente: “A ideia é mostrar que se fabricávamos acordeões há 40 anos, com todas as dificuldades da época, hoje também é possível e assim retomar não só a fabricação, mas o interesse pela execução da gaita ponto.” Duração: aproximadamente 1 hora; ministrante: Renato Borghetti; público a quem se destina: músicos, pesquisadores, alunos de música e interessados em geral.
É o relatório.
2. Convém que seja abordada, mesmo que muito brevemente, a história da gaita ponto em nosso estado e o protagonismo do músico Renato Borguetti no processo de valorização, divulgação, incentivo e a promoção do seu resgate. Para tanto, transcrevo o texto que justifica o projeto em sua dimensão simbólica:
O acordeão foi criado em 1790 pelo austríaco Cyrilus Damien e era um acordeão diatônico ou gaita ponto. O instrumento chegou ao Brasil através da imigração, principalmente alemã e italiana. As primeiras gaitas que chegaram eram fabricadas na Europa, mas logo esses imigrantes começaram a fabricar gaitas aqui mesmo no Brasil, principalmente na região sul. Nosso estado chegou a sediar mais de 20 fábricas e chegou a ser referência mundial na fabricação de acordeões e gaitas. Quase todas desativaram suas atividades, faliram ou migraram para outra área, principalmente a indústria moveleira. Isto coincidiu com a chegada dos instrumentos elétricos, o que fez com que o acordeão ficasse praticamente em desuso. Em determinado momento da história não existia nenhuma fábrica de acordeões em território nacional. Um idealista e apaixonado por gaita, o saudoso Loureiro, adquiriu parte do maquinário e peças das antigas fábricas e criou a Fábrica de Acordeões Danielson em Santa Rosa, que parou suas atividades alguns anos depois. Hoje, os antigos sócios reativaram a Fábrica com o nome de Acordeões Minuano na cidade de Tuparendi, a única fábrica de gaitas do Brasil para fins comerciais. Mesmo com toda esta história e dificuldades a gaita resistiu e, hoje, é por lei o instrumento símbolo do estado do Rio Grande do Sul, mas, talvez, pelo acordeão diatônico ou gaita ponto ser um instrumento limitado e de difícil execução, o acordeão piano ou apianado é muito mais usado e popular. Mas ainda existem alguns gaiteiros de gaita ponto por esse Rio Grande e valorizar esse ofício é o objetivo deste projeto.
Informa o proponente que:
Está tão raro encontrar um gaiteiro de gaita ponto, que durante o evento “Gaitaço”, de Almirante Tamandaré, festival considerado como o maior encontro de gaiteiros do mundo (a ponto de estarem entrando para o livro dos recordes Guinesss), em torno de 95% dos instrumentistas eram gaiteiros de gaita piano.
A Gaita Ponto é um acordeão distônico, por consequência só possui a escala diatônica sem o cromatismo, quase como se fosse um teclado com só com as teclas brancas do piano, sem as pretas, o que torna sua execução limitada e mais difícil. Outras características são: botões em vez de teclas e cada botão correspondente a duas notas, uma abrindo e outra fechando o fole. Apenas um botão tem a mesma nota abrindo e fechando o fole chamado de ponto, e é ele que batiza o instrumento aqui no RS de Gaita Ponto. Dadas essas circunstâncias observadas pelo músico Renato Borghetti é que surgiu a ideia da Fábrica de Gaiteiros, que além de retomar esta vocação de construir gaitas, produz 100 % do instrumento de forma didática, mostrando em sua sede todas as etapas da fabricação. Toda a produção é destinada para crianças de 07 a 15 anos, que recebem aulas gratuitas, com professores capacitados, podendo levar a gaita para estudar em casa sem a necessidade de comprar o instrumento. Destaca-se que gaiteiros mirins terão sua participação garantida na Roda de Música, juntamente com os gaiteiros veteranos. A proposta da Roda de Conversa e Roda de Música traz essa nomenclatura fazendo uma referência às rodas de chimarrão do gaúcho e a todas as rodas de encontros musicais, pois em qualquer cultura do mundo essa estrutura circular aproxima e aprochega as pessoas em torno de um objetivo comum. A Roda de Conversa trata-se de uma palestra dialogada a respeito do instrumento gaita ponto, suas referências e sua importância para o Rio Grande do Sul e para o Brasil. A palestra será ministrada pelo músico Renato Borghetti. A Roda de Música é o show propriamente dito. Terá a estrutura de um show, mas será uma verdadeira celebração ao instrumento. Apresentar-se-ão no palco o Renato Borghetti, os gaiteiros mirins e todos os gaiteiros das cidades-sede e arredores que quiserem se inscrever para participar.
Analisando os autos do processo que nos traz o projeto em tela, tanto o formulário online como a resposta à diligência realizada pelo SAT e os demais documentos que lhe foram anexados, forma-se a convicção necessária para emitir parecer sobre a avaliação de mérito cultural quanto à relevância e oportunidade
O projeto em análise tem alinhados coerentemente suas justificativas, apresentação, objetivos geral e específicos, metas estabelecidas e programação que garante sua colimação.
3. GLOSAS
Embora sobejamente reconhecido o mérito cultural do projeto em tela, por seus objetivos e pelo excepcional protagonismo do Músico Renato Borguetti no processo de resgate e a vitalização da gaita ponto como instrumento musical símbolo do Rio Grande do Sul, sua dedicação à fabricação desse instrumento e formação de novos gaiteiros que favorecem a inclusão social de meninos e adolescentes pela música, seu financiamento é integralmente solicitado ao Sistema Pró-Cultura, que lhe destinará recursos públicos. Portanto, faz-se necessária a readequação de algumas rubricas para patamares mais modestos e de acordo com o que vem sendo praticado em outros projetos.
Item produção/execução valor previsto R$ 136.040,00 (cento e trinta e seis mil e quarenta reais), glosa no item em 15%, correspondendo a R$20.406,00 (vinte mil, quatrocentos e seis reais), passando o item para à R$ 115.634,00 (cento e quinze mil, seiscentos e trinta e quatro reais), excetuando-se as rubricas 1.1 e 1.3.
Analisando as demais rubricas da planilha orçamentária, essas se apresentam coerentes com seus propósitos e são referendadas.
4. CONDICIONAMENTO
Condiciona-se o recebimento dos recursos solicitados ao Sistema Pró-Cultura à:
apresentação do Alvará do Plano de Prevenção Contra Incêndio à coordenação do Sistema Pró-cultura dos locais onde se realizarão os eventos programados,.
Determina-se que cópia do APPCI e ARTs de técnicos instruam o relatório físico da Prestação de Contas para a conclusão do projeto.
Determina-se que sejam tomadas medidas de redução de impacto ambiental e acessibilidade, além de a inclusão de alvará do ECA quando da utilização de menores em apresentações e o cumprimento dos termos da Lei do Artista – Lei nº 6533/1978, Decreto nº 82385/1978, Portaria MTB nº 656/2018 e Normas de Segurança do Trabalho: NR10, NR18 e NR 35 nas contratações de artistas e técnicos profissionais.
5. Em conclusão, o projeto Resgate da Gaita Ponto 1ª Edição 2018 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 158.174,00 (cento e cinquenta e oito mil, cento e setenta e quatro reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 18 de outubro de 2018, ano do Cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Ivo Benfatto
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 22 de outubro de 2018.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Liana Yara Richter, Jorge Luís Stocker Júnior, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ruben Francisco Oliveira, Maria Silveira Marques e Dalila Adriana da Costa Lopes.
Abstenções: Antônio Carlos Côrtes, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Gisele Pereira Meyer e Moreno Brasil Barrios.
Impedimentos: Paula Simon Ribeiro.
Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/10/2018 e considerados prioritários.
Marco Aurélio Alves
Conselheiro Presidente do CEC/RS
5. Em conclusão, o projeto Resgate da Gaita Ponto 1ª Edição 2018 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 161.074,00 (cento e sessenta e um mil, e setenta e quatro reais e quatro reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
5. Em conclusão, o projeto Resgate da Gaita Ponto 1ª Edição 2018 é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade - podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 161.164,00 (cento e sessenta e um mil, cento e sessenta e quatro reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.
Porto Alegre, 18 de outubro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.
Conselheiro relator
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS