PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Santo �ngelo

Protocolo SPI: 18/1100-0000965-4

Parecer aprovado - Conselheiro Pl�nio Jos� Borges M�sca - conselheiro

Processo nº 18/1100-0000965-4

Parecer nº 251/2018 CEC/RS

O projeto FEIRA DO LIVRO DE SANTO ÂNGELO – 8ª EDIÇÃO – 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.

1.  O projeto cultural Feira do Livro de Santo Ângelo – 8ª edição- 2018 é recomendado para avaliação coletiva. O projeto está proposto pelo produtor cultural VETOR 8 , CEPC 5844, sendo seu responsável legal Jairo Andre Renz, na função de coordenação geral. Está catalogado na área de Literatura, o local de sua realização será na Praça Pinheiro Machado, o período de realização vai de 24 a 27 de outubro do ano em curso. Na equipe principal constam os nomes de Nova Produções de Eventos Culturais, pessoa jurídica com cnpj 07211159/0001-02 com a função de captação de recursos; Edgar Drehr Neto, pessoa jurídica com cnpj 21539025/0001-38 com a função de direção executiva; Organizações Contábeis Alto Uruguai – Cláudia Meneghel, CRC 60.847, na função de serviço de contabilidade; Prefeitura Municipal de Santo Ângelo com cnpj 87613071/0001-48,tendo como responsável Jacques Gonçalves Barbosa, pessoa física com a função de apoio financeiro. O montante solicitado de financiamento ao Sistema LIC é de R$ 213.780,00 (duzentos e treze mil e setecentos  e oitenta reais). O projeto em questão é um evento cultural que acontecerá no citado município, de 24 a 27 de outubro, realizando sua 8ª edição neste ano. Trará à feira inúmeras atividades culturais, com o intuito de valorizar e incentivar o hábito da leitura, criar novos leitores, reforçar os adultos já leitores e dentre suas atividades previstas estão vários momentos autor-presente, oficinas, espetáculos de teatro, dança e shows musicais. Toda a programação terá entrada franca e classificação livre para todos os públicos.

A dimensão simbólica está presente quando afirma que o conhecimento representa um bem muito democrático, no qual qualquer pessoa, a partir de sua vontade e necessidade pode ter acesso às informações até então restritas a uma privilegiada minoria. Um bom exemplo dessa dimensão simbólica são as diversas publicações, teses, e-books, dentre outros recursos que se encontram disponíveis em diversos sítios da rede mundial de computadores. Apesar disso, ou talvez por isso, nota-se um decrescente interesse, principalmente entre certas camadas de jovens, pelo consumo de bens culturais e intelectuais que desencadearam o processo evolutivo da humanidade. Cita, com sabedoria, o proponente “a leitura é uma prática que estimula primeiramente o autoconhecimento, pois é lendo que o sujeito percebe e compreende as relações que se estabelecem à sua volta, a partir de sua vivência individual”. A leitura é uma importante ferramenta de formação do indivíduo social, possibilitando a interação do universo sociocultural de cada um e permitindo a ressignificação da realidade estabelecida.

A dimensão econômica (tópico 6.2) está baseada no fato da existência em Santo Ângelo de 3 universidades: Universidade Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Instituto Cenencista de Ensino Superior (IESA) e UNINTESE, numa soma aproximada de seis mil estudantes universitários e um contingente de praticamente vinte mil alunos das redes municipal, estadual e particular de ensino, além da própria população da cidade em si, com todos os seus devidos detalhamentos, mostra que há um público consumidor. O citado município já foi o décimo do interior do RS em produção cultural, no ano de 2009, dentro de um contexto de 495 municípios. A Feira do Livro de Santo Ângelo está inscrita no Calendário Oficial da Cidade, prevista na Lei Municipal 3.421 de junho de 2010, está relacionada com as atividades das Secretarias Municipais de Educação e da Cultura.

O tópico da dimensão cidadã (6.3) nos conta que a presente Feira do Livro é uma ação cultural envolvendo estudantes não acadêmicos, estudantes universitários, trabalhadores e a comunidade em geral. Como nem tudo são rosas, a feira já passou por momentos difíceis, precisou realizar programação reduzida, diminuídas ações formativas e de fruição. A necessidade do valor solicitado viabiliza a ampliação dos benefícios culturais e educacionais deste projeto. A viabilização do acesso a pessoas com algum tipo de deficiência está contemplada, pois toda a infraestrutura busca atender às demandas estabelecidas na lei 10.098 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços físicos. Somos informados que a Prefeitura Municipal oferece R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em vale-livros para o uso de seus estudantes visitantes.

Na descrição das metas (tópico 8) estão elencados: as cinco apresentações de contações de histórias, dez apresentações de espetáculos envolvendo teatro, música e dança, quatro encontros com autores, notadamente com os membros da Academia de Letras de Santo Ângelo, seis Oficinas e uma ação de educação patrimonial com o núcleo de arqueologia da Secretaria de Cultura. As atividades tem a grade horária das 08 as 22 horas.

É o relatório.

2. Uma Feira do Livro, em qualquer lugar do mundo, na sua versão mais ampla, além de atender a satisfação dos visitantes é um evento fundamental no domínio da promoção do livro e do fomento dos hábitos de leitura, contribuindo decisivamente para o aumento do nível do convívio com a cultura impressa no país que estiver ocorrendo. Seus conceitos e objetivos são estrategicamente fundamentais para o desenvolvimento de ações inovadoras no âmbito sociocultural. Pena não acontecer no dia 23 de abril, Dia Mundial do Livro. O apoio institucional dos órgãos públicos, do município através da entrega de seu vale-livro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e do Estado através do Sistema LIC RS, é fator reconhecidamente decisivo para o sucesso deste necessário, oportuno e meritório projeto.

O projeto foi habilitado pela SEDACTEL em 08 de junho de 2018 e o recebemos em 12 de junho. Em 29 de junho do ano corrente, baixamos diligência e as respostas nos chegaram no dia 11 de julho, composta de três partes. Na primeira, o proponente se dispunha a reduzir certas despesas, na segunda parte, nos explicava melhor sobre a quantidade de eventos que compõe a Feira do Livro de Santo Ângelo, são 43 (quarenta e três) eventos. O projeto passou a oferecer: a Carta de Recomendação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a anuência de duas editoras que terão para comercialização livros em braile e com áudio-descrição. É absolutamente formidável a abrangência cidadão da presente Feira do Livro de Santo Ângelo. Um exemplo a ser seguido pelas demais feiras semelhantes que ocorrem no glorioso Estado do Rio Grande do Sul.

Ressaltamos a necessidade da absoluta certeza da existência de um desfasamento de datas entre a Feira do Livro de Santo Ângelo e a de cidades próximas, evitando-se a pulverização de público e a elevação dos preços dos produtos e serviços usados na montagem da feira.

Sugerimos que, através do método de convites, se possa envolver as instituições oficiais ou não, porém, sacramentadas, tanto na gestão, como na promoção do livro e da leitura, nomeadamente a presença da Academia Rio-grandense de Letras, o Instituto Estadual do Livro e a Câmara do Livro, como apoio, com suas eventuais presenças, a esta feira.

3. Glosas

1.1 (locação de palco) de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais);

1.3 (locação de lonão) de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

1.4 (locação de iluminação do palco) de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais);

1.5 (locação de sonorização para o palco) de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais);

1.9 (locação de camarim) de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

1.15, 1.16, 1.17 (registro videográfico, registro fotográfico e edição de vídeo registro) de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) para R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais);

2.9 (2 banner) de R$ 600,00 (seiscentos reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

O total das glosas perfaz R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), ficando o total solicitado ao Sistema LICRS R$ 197.480,00 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos e oitenta reais).

4. Condicionantes:

Entretanto, se faz necessário observar e sublinhar algumas fraquezas apresentadas na forma e em certos valores orçados.

Apresentação do Alvará de PPCI no momento da assinatura do contrato com e ente público estadual.

5. Em conclusão, o projeto Feira do Livro de Santo Ângelo – 8ª Edição – 2018 é recomendado para a avaliação, em razão de seu mérito, relevância e oportunidade, podendo captar recursos do Sistema LICRS até o valor de R$ 197.480,00 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos e oitenta reais).

Porto Alegre, 16 de julho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Plínio Mósca

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 07 de agosto de 2018.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/08/2018 e considerados prioritários.<o:p></o:p>

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Feira do Livro de Santo �ngelo

Protocolo SPI: 18/1100-0000965-4

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Ata de vota��o