PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Interatividade Cultural

Protocolo SPI: 18/1100-0001355-4

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Processo nº 18/1100-0001355-4

Parecer nº 426/2018 CEC/RS

O projeto FESTIVAL DE INTERATIVIDADE CULTURAL – 1ª EDIÇÃO não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Festival de Interatividade Cultural – 1ª Edição foi habilitado pela Secretaria Estadual da Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e encaminhado a este Conselho, no dia 30 de julho de 2018, sendo distribuído para um dos conselheiros, que apresentou parecer no dia 06 de setembro de 2018, sendo o parecer rejeitado em votação no pleno e redistribuído para esta conselheira na mesma data.

O projeto insere-se na área de Artes Integradas e propõe realizar uma exposição de artes digitais, palestras e espetáculos musicais nos dias 26 e 27 de outubro na cidade de Porto Alegre, no Parque do Pontal. O produtor cultural é Wayner de Miranda Bechelli & CIA. LTDA., CEPC: 6165. Na equipe principal constam Efexis Marketing e Eventos Ltda., e Francisco Hypólito da Silveia CRC: 30315, como contador. Para tanto, o projeto solicitou ao sistema Pró-Cultura a quantia de R$ 234.000 (duzentos e trinta e quatro mil reais). O setor de análise técnica glosou itens da planilha de custo, habilitando o valor de R$ 226.895,00 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais).

O projeto foi devolvido para o SAT por esta relatora, pois havia notícia que uma empresa fornecedora (constante na planilha de custos) tinha como sócio proprietário, um funcionário público estadual. O SAT anexou documento comprovando o alegado, e diligenciou o proponente para que fizesse a substituição do fornecedor, o que foi atendido pelo proponente.

É o relatório.

2. O produtor assim apresenta o projeto:

O presente projeto pretende criar uma programação com palestras, apresentações musicais, bate-papo com os artistas, palestras, oficina de artes e Exposição de Arte Digital, chamado “Festival de interatividade Cultural”, com artistas e comunicadores, onde estes além de suas apresentações artísticas faram interação com o público, contando como foi e está sendo suas trajetórias, seus desafios, as estratégias adotadas para a divulgação de seu trabalho neste mundo cada vez mais conectado, e através das mídias digitais, como é o gerenciamento de suas carreiras, e o que esperam para o futuro em um mundo cada vez mais tecnológico e em constante transformação, onde a cada dia surgem novas ideias, profissões, mudanças e quebras de paradigmas. A exposição de Arte Digital busca trazer o público participante para interagir com a arte de uma maneira diferente, mas não incomum, pois inconscientemente esta arte faz parte do cotidiano de muitas pessoas, mesmo sem elas saberem. O evento terá a duração de dois dias, acontecendo no Parque do Pontal (Antigo estaleiro Só), nos dias 25 e 26 de Outubro de 2018. O “Festival de Interatividade Cultural” promove o amplo acesso à cultura, o fomento ao debate, à troca de conhecimento e ao diálogo, o evento servirá de ferramenta para que possamos atualizar os diversos segmentos culturais no que se refere as inovações, no meio cultural, os novos caminhos, e tentarmos projetar como é fazer cultura no presente e num futuro com muitas mudanças tecnológicas e de comportamento humano. Fazer com que ocorra a união em tempos de distinção, o diálogo entre diferentes, construção democrática de políticas para o futuro e tudo isso, a partir do contato e do diálogo entre realidades distintas, ideias distintas e valores diferentes. O público esperado é de 5 mil pessoas nos dias de evento, convidaremos para visitação ao evento, alunos da rede pública, em visita na parte da tarde, este convite será enviado diretamente para a secretaria Municipal de educação de Porto Alegre para que faça o agendamento.  Tomaremos diversas medidas de acessibilidade, democratização do acesso, redução do impacto ambiental, e de formação de plateia, que estão melhores especificadas na Dimensão Cidadã deste projeto, sem esquecer da segurança dos participantes com cuidados como PPCI, segurança privada e sinalização adequada. Buscamos o incentivo fiscal ao projeto em tela por acreditar no princípio da equidade de distribuição dos recursos fiscais.

É relevante a idéia do projeto, pois busca aproximar o público das artes digitais, que tão presentes se fazem no nosso cotidiano, mas nem sempre são vistas como uma forma de arte. Mas, da forma como é proposta a sua execução, o projeto torna-se inoportuno,vejamos:

A exposição de artes constante na programação, será feita via edital, que está anexado no projeto. A pretensão é de selecionar cinco obras, ao prêmio de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) cada. Ocorre que o edital é omisso quanto aos critérios de seleção, avaliação, regras de processamento e recurso quanto aos seus resultados. E, em se tratando de verba pública, isso é inadmissível.

Nas metas do projeto constam, dentre outras atividades, uma oficina de arte, que não consta na grade de programação o dia e horário de realização. Também não foi apresentado o assunto que será abordado na oficina, nem tempo de duração nem metodologia.

Importante ressaltar também que, mesmo com as glosas feitas pelo SAT, em rubricas que inflavam de forma desnecessária os custos do projeto, o mesmo ainda continua com um alto custo, levando em consideração a quantidade de público prevista e o tempo de duração do projeto. Alguns itens da planilha de custos também parecem desnecessários para a execução deste e de qualquer projeto, enquanto que outros estão com valores acima do mercado.

Não posso deixar passar em branco que o projeto apresenta muita semelhança com outros projetos apresentados por este produtor, em outras áreas da cultura. Parecendo um eterno recorta e cola de justificativas, metodologias, fornecedores, valores e objetivos. O que não me parece ser a melhor forma de se produzir cultura, principalmente com recursos públicos.

3. Em conclusão, o projeto Festival de Interatividade Cultural – 1ª Edição não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Gisele Pereira Meyer

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 19 de novembro 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Jorge Luís Stocker Júnior, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Marcelo Restori da Cunha, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e José Airton Machado Ortiz.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Interatividade Cultural

Protocolo SPI: 18/1100-0001355-4

Parecer aprovado - Conselheiro Gisele Pereira Meyer

Ata de vota��o