PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da BELLAFESTA

Protocolo SPI: 18/1100-0001388-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Processo nº 18/1100-0001388-0

Parecer nº 289/2018 CEC/RS

O projeto PARTE CULTURAL DA BELLAFESTA - 6ª EDIÇÃO - 2018 é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto Parte Cultural da Bellafesta - 6ª Edição – 2018 foi cadastrado eletronicamente em 04 de junho de 2018 e habilitado pelo SAT/SEDACTEL em 30 de julho de 2018; sendo posteriormente encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro no dia 06 de agosto de 2018. O projeto está inserido na área de Tradição e Folclore, classificado como Parte Artístico-Cultural de Evento. Será realizado nos dias 06 a 09 de dezembro de 2018, em Fagundes Varela (RS), no Ginásio Municipal e nas ruas do entorno no centro deste pequeno município situado na microrregião de Caxias do Sul; com número de habitantes estimado em 2.579 (IBGE/2010).

Da análise dos documentos que instruem o processo, destacamos:

Do proponente e equipe principal:

A proponente é a produtora cultural Flávia Faccin Manzoni (Produto Cultural!) e o contador responsável é Jorge Luiz Dal Molin. O evento tem participação da Prefeitura Municipal, tendo como presidente do evento Éder Pelegrini (secretário municipal de saúde e de assistência social), como vice-presidente Vanderleia Valente Binda (secretaria de educação, cultura e desporto); a diretora de execução é Mariele Daros (servidora do município); a diretora de relações públicas é Karina Weiss (assistente social pref.), e a prefeita Claudia Moreschi Tomé representa a Prefeitura Municipal de Fagundes Varela.

Do projeto:

O projeto trata da Parte Cultural da Bellafesta 2018, evento que está na sua sétima edição. O foco é atrair visitantes, proporcionando momentos de lazer à comunidade e divulgando as potencialidades do município nos mais diversos setores, principalmente, no que diz respeito à cultura regional. Nas palavras do proponente, o evento “em seu contexto global, oferece oportunidade de negócios através dos expositores presentes [...] e a Parte Cultural vem se somar na busca de agregar valor cultural e mostrar que, com cultura, também podemos abrir espaços no fomento ao trabalho das famílias.”

Entre os objetivos específicos estão: celebrar características locais, mesclando-as com características regionais; envolver escolas e entidades; incentivar empreendedores do artesanato e agroindústria; oferecer espetáculos gratuitos à população, alavancando o turismo cultural da localidade; agregar mais cultura a um evento tradicional do município e desenvolver na população o hábito de participação em eventos culturais.

O evento global tem mais de 30 (trinta) pessoas da comunidade envolvidas diretamente na direção das comissões em segmentos como: cultura, feira da indústria, comércio e agropecuária, etc. As comissões buscam unir-se a outras pessoas da comunidade, que, de forma voluntária, buscam colaborar com o evento.  Em maio de 2018 foi realizada a eleição das Soberanas e, também, dos “Picoli Talianeti" representando a criança fagundense. As candidatas a soberanas e as crianças não classificadas também estarão envolvidas no evento.

O Evento Global – não incentivado - conta com feira industrial com atrativos nos setores industrial, comercial, agropecuário, cultural, artístico, esportivo, gastronômico e artesanato. Estará presente também uma feira comercial com gêneros diversos, totalizando mais de 100 expositores. Também haverá espaço gastronômico com variedade de lanches e bebidas, área de lazer para crianças e um espaço onde acontece o Rodeio Country. Toda a programação tem acesso gratuito.

Das Justificativas:

A justificativa de dimensão simbólica apresentada aborda aspectos históricos e tradicionais da comunidade de Fagundes Varela, vinculada à imigração italiana. O nome "Bellafesta" remete à primeira denominação da localidade, "Bella Vista", e busca exprimir um momento de confraternização, de celebração, de alegria, de encontro, gastronomia, música, shows, animação e lazer.

A justificativa da dimensão econômica ressalta a importância do evento ao mostrar as potencialidades econômicas locais; principalmente as que promovem o turismo e agregam renda às famílias. A realização da parte cultural pretende mostrar que com cultura também é possível abrir espaços no fomento ao trabalho das famílias.

Da programação

A programação cultural terá quatro dias de duração, de quinta-feira (06/12) a domingo (09/12), com público total previsto de 30.000 pessoas. As apresentações ocorrerão seguindo o cronograma abaixo, onde destacamos com asterisco (*) as atrações que terão financiamento do Minc / Lei Rouanet.

06/12/2018 – quinta-feira

19h – Show Badin - Um Colono na Cidade (Apresentação teatral de comédia)

07/12/2018 – sexta-feira

19h30min – Show Inês Rizzardo (Apresentação musical – música italiana)

21h – Show Acústicos Band (Apresentação musical - pop)

23h – Show Banda Black Adder (Apresentação musical – pop rock)

08/12/2018 – sábado

15h – Cia Garagem de Teatro – Cadê o Circo (Apresentação teatral) (*)

16h - Show Orquestra de Brinquedos (Apresentação musical – orquestra)

19h – Show Ragazzi Dei Monti (Apresentação musical – música italiana) (*)

21h – Show Cézar Oliveira e Rogério Melo (Apresentação musical – música tradicional gaúcha)

09/12/2018 – domingo

14h – “Monte Belo: Música, Canto e Dança – Coral Infanto Juvenil e Banda Instrumental de violões, guitarra, contrabaixo e bateria” (Oficina-show) (*)

15h – Show Grupo de Danças Ballo D’Italia (Apresentação musical – música italiana) (*)

16h – Show Cia de Danças Caripaiguarás (Apresentação de dança) (*)

18h – Show Thomas Machado (Apresentação musical – música popular gaúcha)

Dos custos do projeto:

O valor total do projeto é de R$ 175.250,00 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), dos quais R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) são receitas originárias da prefeitura, R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) são receitas originadas do Minc; R$ 7.000,00 (sete mil reais) de recursos próprios do proponente e o valor solicitado ao Sistema LIC RS é de R$ 133.050,00 (cento e trinta e três mil e cinquenta reais).

Da acessibilidade:

O produtor declara que todos os espaços da festa terão fácil acessibilidade, por estarem localizados em local plano ou em prédios térreos acessíveis. Declara ainda que serão disponibilizados espaços para pessoas com deficiência em frente; bem como acessos livres de barreiras que impeçam o deslocamento.

Do impacto ambiental:

O processo não está instruído com medidas para minimizar o impacto ambiental produzido pela realização do projeto. A limpeza das vias e o recolhimento de lixo estarão sob a responsabilidade do órgão especializado da municipalidade.

Plano de Prevenção Contra Incêndio:

O projeto não apresenta o PPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndio para o local de realização do evento.

É o relatório.

2. Fagundes Varela é um pequeno município gaúcho marcado pelo processo de colonização por imigrantes italianos. Sua história está fortemente vinculada à formação da Colônia Alfredo Chaves (hoje Veranópolis), cuja ocupação por imigrantes inicia em 1885 e que, em meados de 1888, atinge a localidade onde se desenvolveria o distrito de Bella Vista, rebatizado posteriormente de Fagundes Varela e emancipado em 1989. Segundo dados do IBGE, o município tem população estimada de 2.724 habitantes (2017). A densidade demográfica de 19,20 habitantes por km² revela a realidade predominantemente rural, reforçado pelo elevado índice do VAB – Valor Agregado Bruto em Agropecuária, superior à soma do VAB Indústria e Serviços juntos, pela estimativa da FEE em 2015. Com este quadro, é possível entender uma comunidade ainda bastante vinculada à sua história, marcada pela pequena propriedade, desenvolvimento agroindustrial, organização de cooperativas, entre outras características socioeconômicas que marcaram indelevelmente o processo de ocupação do território gaúcho.

O projeto apresentado consiste na Parte Cultural de um evento maior, a Bellafesta, que ainda não obteve regularidade anual. As edições anteriores ocorreram com certa irregularidade, nos anos de 2002, 2003, 2010, 2012, sendo a última em 2015. Verificamos, em pesquisa, que, no município, tem sido organizadas também outras festas, como a Festa Della Colônia e a Festa na Capela de São Pedro, também estas sem atingir regularidade anual. Nenhuma delas atinge a expressão de público da Bellafesta, cuja proposta é apresentar as potencialidades do município aos visitantes, consistindo em um evento importante para a pequena comunidade.

A realização de festas municipais anuais é muito comum em todo estado, e cada município busca constituir a sua, firmando-se no imaginário regional a partir de suas potencialidades e atrativos. Esta construção de uma identidade cultural aproveitável em termos econômicos e turísticos não é isenta de excessos, e, tem, em muitos casos, prejudicado e reduzido a cultura local a um mero fetiche mercadológico. A Bellafesta apresenta o mérito de remeter-se em seu próprio nome às origens coloniais da localidade, e ao seu nome original de Bella Vista. Topônimo apreciável por reforçar a relação de fruição estética da sociedade com a paisagem, que figura entre as típicas e características do planalto gaúcho. A substituição do nome por Fagundes Varela, em 1939, parece ter contexto na campanha de nacionalização que, infelizmente, privou o território gaúcho da sua riqueza toponímica nas linguagens e dialetos de imigração.

Entendemos, pelo conhecimento que temos do interior do estado, a importância das festas municipais com estas características para a comunidade. O engajamento da população na Bellafesta é comprovado pela existência de uma grande comissão organizadora e inúmeras comissões temáticas, com representações diversas. Dadas as proporções da população local, cabe destacar que o público previsto (30.000 pessoas) é mais do que dez vezes maior do que a população total do município, o que enfatiza o impacto deste tipo de evento na vida de uma comunidade.

Neste relatório, não entraremos no mérito da programação do Evento Global. No que tange a Parte Cultural, foco principal deste relatório, entendemos tratar-se de uma importante oportunidade de fruição artística para a pequena comunidade. Destacamos a variedade das apresentações ao longo do evento, que incluem música popular, show de pop rock, música tradicional gaúcha, músicas italianas, apresentações teatrais e de dança. Os artistas são, em grande parte, dos municípios vizinhos. Destacamos, ainda, o acesso livre e gratuito a todas as atrações do evento, que, certamente, terão um impacto regional considerável.

Destacamos, por exemplo, a apresentação da Orquestra de Brinquedos, projeto do premiado músico Yanto Laitano; espetáculo com músicas inteiramente tocadas por instrumentos de brinquedo, incluindo no repertório cantigas de roda, como “Marcha Soldado” e “Alecrim”; canções folclóricas brasileiras, como “Pezinho”, obras de compositores clássicos consagrados, como “O Trenzinho do Caipira”, de Villa-Lobos, e a “Nona Sinfonia” de Beethoven, e pérolas da música pop como “Yellow Submarine” dos Beatles.

Entendemos que a Parte Cultural do evento poderia, sim, superar os limites da fruição e do entretenimento; e mesmo, prezar por uma maior diversidade de expressões artísticas e culturais. Recomendaríamos que as próximas edições buscassem desenvolver a Parte Cultural com o mesmo enraizamento, vigor comunitário e vitalidade que outros setores da festa parecem já apresentar.  Entretanto, entendemos que a execução da Parte Cultural em análise contribui, por si só, para a formação de público, em um município onde poucas oportunidades do tipo são possíveis; e pode contribuir a longo prazo para um melhor entendimento do papel da cultura para o desenvolvimento local.

Não podemos deixar de reforçar que, embora a justificativa do projeto refira-se reiteradamente ao turismo cultural, bem como às potencialidades locais; o evento, infelizmente, não contempla a valorização do patrimônio cultural, tanto no que tange às práticas, saberes e fazeres quanto ao patrimônio arquitetônico presente na paisagem do município. Em pesquisa, encontramos reportagem do Jornal Pioneiro, de 28 de junho de 2018, intitulada “Estudantes criam roteiro turístico em Fagundes Varela”, em que são listados inúmeros atrativos que possibilitam um entendimento da história e da cultura local. Recomendamos fortemente que este roteiro venha a ser contemplado pela festa, posto que estas potencialidades são pilares de qualquer perspectiva de desenvolvimento local.

3. Glosas

Visando ajustar o orçamento do projeto para melhor atender o critério de oportunidade; glosamos os seguintes itens:

Itens 1.1, 1.2 e 1.10 – Sonorização, Iluminação e Gerador – Do total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), faz-se glosa de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos).

Item 1.3 – Show Badin – Um colono na cidade - Do total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), faz-se glosa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Item 1.14 – Filmagem - À Definir – Faz-se glosa total de R$ 7.000,00 (sete mil reais); por não estar exposto plano de utilização das filmagens que justifique o investimento do valor.

Item 1.9 – Show Thomas Machado - Do total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), faz-se uma glosa de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Valor total da glosa: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).

4. Condicionantes:

Da acessibilidade:

O produtor deve fazer prova na prestação de contas junto a SEDACTEL, em seu relatório físico, das medidas tomadas para garantir acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida.

Plano de Prevenção Contra Incêndio:

Condiciona-se o recebimento dos recursos captados à apresentação do Alvará de Prevenção contra Incêndios. Este deverá, também, integrar a prestação de contas no seu relatório físico.

Do Retorno de Interesse Público:

O local onde serão realizadas as atividades financiadas deverá ter denominação de "Espaço Pró-Cultura RS LIC"; e as peças gráficas deverão ser exclusivas para a programação da Parte Cultural, de acordo com o exposto na Instrução Normativa vigente.

5. Em conclusão, o projeto Parte Cultural da Bella Festa - 6ª Edição - 2018 é recomendado para a avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural – relevância e oportunidade – podendo receber incentivos até o valor de R$ 113.450,00 (cento e treze mil e quatrocentos e cinquenta reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

Jorge Luís Stocker Júnior

Conselheiro relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 28 de agosto de 2018.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Gisele Pereira Meyer, José Édil de Lima Alves, Antônio Carlos Côrtes, Paulo Cesar Campos de Campos, Luis Antonio Martins Pereira, Dael Luis Prestes Rodrigues, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Moreno Brasil Barrios, Marlise Nedel Machado, Claudio Trarbach, Dalila Adriana da Costa Lopes e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Plínio José Borges Mósca e Marcelo Restori da Cunha.

Abstenções: Gilberto Herschdorfer.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/08/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural da BELLAFESTA

Protocolo SPI: 18/1100-0001388-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jorge Lu�s Stocker J�nior

Ata de vota��o